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terça-feira, 6 de dezembro de 2022

Vereador diz ser preciso evitar nova greve de ônibus em São Luís e que CPI do Transporte Púbico embassou ação do MPE


O vereador Chico Carvalho (Avante) disse que a abertura de inquérito civil pelo Ministério Público Estadual (MPE), para investigar a situação do transporte público de São Luís é fruto de um amplo processo de apuração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada pela Câmara Municipal, que fez, no seu relatório final, uma série de recomendações visando melhorias na prestação do serviço.

Chico Carvalho, que presidiu a CPI, reforçou a questão do repasse de quase R$ 10 milhões aos cofres da Prefeitura, pelo governo federal, para auxiliar na manutenção do sistema público de transporte coletivo e cobrou explicações frente à nova ameaça de greve de motoristas e cobradores.

“Infelizmente, esse caos não se dá apenas na nossa cidade, mas quase no Brasil inteiro. Então, venho endossar o pedido do vereador Manoel Filho pela realização da audiência pública para que o secretário Diego Baluz (Trânsito e Transporte)possa dar as explicações necessárias e assim evitar uma nova greve”, declarou o parlamentar.

Foto: Leonardo Mendonça

segunda-feira, 5 de dezembro de 2022

Secretária de Braide é aguardada nesta segunda-feira na Câmara para prestar depoimento sobre suposto desvio de R$ 1,7 milhão na Semcas


Está prevista para esta segunda-feira, 5, em horário normal de sessão na Câmara de São Luís, o depoimento da secretária municipal da Criança e Assistência Social, Ana Carla Furtado, para esclarecimentos sobre as graves denúncias de nepotismo e favorecimento à empresa de uma amiga, a Ad Infinitum Serviços, Consultoria e Comércio Ltda, que somam a quantia de R$ 1,7 milhão, cujos processos licitatórios teriam sido feitos e autorizados pelos familiares da própria titular da pasta.

Ana Carla foi alvo de denúncias feitas, na sessão da segunda-feira passada, 28, pelo co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), que disse que após ter analisado algumas nomeações, descobriu que a titular da Semcas teria nomeado para cargos comissionados alguns parentes e ainda favorecido a empresa de uma amiga muito próxima.

Até agora, o prefeito Braide ainda não se pronunciou sobre o caso e aguarda as devidas explicações da titular da Semcas. Apesar disso, o vereador petista que denunciou o fato afirma que tudo precisa ser investigado por se tratar de dinheiro público e da prática de nepotismo que é crime no âmbito administrativo.

"O que posso confirmar aqui é que o princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal, não está sendo respeitado nesta gestão na Semcas. É assim que estamos vendo a administração do prefeito Eduardo Braide (PSD), com casos e mais casos imorais”, frisou o petista.

sábado, 3 de dezembro de 2022

STF discute a constitucionalidade de R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto para 2023


Na próxima quarta-feira, 7, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem, em plenário, para discutir a constitucionalidade das quatro ações sobre o pagamento das emendas de relator, mais conhecida popularmente por "orçamento secreto".

O julgamento foi marcado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. As emendas de relator permitem que os parlamentares enviem recursos a seus redutos sem serem identificados. O orçamento secreto previsto para 2023 é de R$ 19,4 bilhões.

Rosa Weber é a relatora das ações e já havia liberado elas para julgamento. Na quarta-feira, as ações sobre o orçamento secreto serão os últimos itens do dia. Ou seja, não há garantia que sejam analisadas ainda na quarta. 

Dentro do STF, a leitura feita é que a ministra considera o tema uma pauta importante para ser analisada antes do início do novo governo, em 2023. A tendência é que a ministra considera o orçamento secreto inconstitucional.

Com informações do Congresso em Foco

quinta-feira, 1 de dezembro de 2022

Secretaria da gestão Braide, que teria desviado R$ 1,7 milhão, terá de dar explicações à Câmara de São Luís

Após as graves denúncias de nepotismo e favorecimento à empresa de uma amiga, a secretária Ana Carla Furtado, titular da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), resolveu prestar esclarecimentos à Câmara Municipal de São Luís para evitar um desgaste político maior na Casa para o prefeito Eduardo Braide (PSD), que busca se reaproximar dos 31 vereadores. Ela prestará depoimento na próximo segunda-feira, 7, durante sessão no Legislativo.

Ana Carla foi alvo de suspeições feitas na sessão da última segunda-feira, 28, pelo co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), que disse que após ter analisado algumas nomeações, descobriu que a titular da Semcas teria nomeado para cargos comissionados alguns parentes e ainda favorecido a empresa de uma amiga, a Ad Infinitum Serviços, Consultoria e Comércio LTDA, somando a quantia de R$ 1,7 milhão, cujos processos licitatórios foram feitos e autorizados pelos próprios familiares da secretária.

Até agora, o prefeito Braide ainda não se pronunciou sobre o caso e aguarda as devidas explicações da titular da Semcas. Apesar disso, o vereador petista que denunciou o fato afirma que tudo precisa ser investigado por se tratar de dinheiro público e da prática de nepotismo que é crime no âmbito administrativo.

"O que posso confirmar aqui é que o princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal, não está sendo respeitado nesta gestão na Semcas. É assim que estamos vendo a administração do prefeito Eduardo Braide (PSD), com casos e mais casos imorais”, frisou o petista.

Dino pediu a Lula para não desmembrar Justiça da Segurança Pública

O ex-governador do Maranhão e atual senador eleito pelo PSB, Flávio Dino, teria solicitado ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que evitasse a criação de dois ministérios e assim criasse um super ministério no Planalto, cuja nova pasta será o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual o nome do próprio socialista está cotado para ser anunciado nos próximos dias.

A sugestão de Dino parece ter agradado o presidente eleito, que já teria abandonado definitivamente a ideia de separação de duas pastas importantes no novo governo. Com isso, só falta Lula oficializar a lista de nomes daqueles que comporão seu ministério.

Tudo indica que até a próxima semana, Lula deve anunciar o nome do novo ministro da Defesa, na tentativa de acalmar quaisquer insurgência ou interferências nas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), antes da diplomação, marcada para o próximo dia 12, mediante o caos gerado por bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições de outubro na porta dos quartéis.

O nome mais cotado para assumir o Ministério da Defesa é o do ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro. Especulações da imprensa nacional dão conta que o novo governo Lula contará com 30 ministérios no Planalto.

quarta-feira, 30 de novembro de 2022

TSE antecipa em uma semana diplomação de Lula para o dia 12 de dezembro

A diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deveria ocorrer no dia 19 de dezembro, foi antecipada em uma semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja solenidade oficial acontecerá no dia 12, a partir das 14h, na sede da justiça eleitoral, em Brasília (DF).

A partir da data da diplomação, tanto Lula quanto o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) estarão aptos a exercerem o mandato a partir de 1º de janeiro de 2023, em sucessão legal ao ainda presidente Jair Bolsonaro (PL).

A solenidade e assinatura dos documentos será feita pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, oficializando a eleição de Lula para comandar o país pela terceira vez, de forma democrática, depois de 20 anos no poder da República.

Lula deve anunciar Flávio Dino e demais ministros na próxima semana

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve começar a anunciar na próxima semana alguns ministros que comporão o novo governo federal, a partir de 1º de janeiro de 2023. Entre eles estaria o nome do ex-governador do Maranhão e atual senador eleito, Flávio Dino (PSB), para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, o petista também deve anunciar a indicação do novo ministro da Defesa, que será um civil, além dos próximos comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). O mais cotado para assumir o cargo é o ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.

Assim como Dino, Múcio foi convidado por Lula para integrar os Grupos de Trabalho da equipe de transição. Por enquanto, apenas especulações sobre os demais nomes que integrarão os ministérios da República.

terça-feira, 29 de novembro de 2022

Vereador denuncia nepotismo e favorecimento na Semcas e pede convocação de secretária para apuração do caso


Ainda repercute no âmbito da Prefeitura de São Luís denúncias feitas pelo co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), da existência de casos de nepotismo em quatro processos de licitação na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas). Para o parlamentar, o fato pode ser classificado com uma situação "imoral e indecente".

As denúncias feitas pelo petista aconteceram na sessão da segunda-feira, 28, quando o co-vereador disse ter analisado algumas nomeações e descoberto que a secretária Ana Carla Furtado teria nomeado para cargos comissionados alguns parentes. segundo ele, uma irmã da titular da pasta, identificada por Ana Cláudia Figueiredo Furtado, aparece desempenhando a função de diretora técnica de serviços. A lista inclui ainda um primo e uma filha de um primo da titular da Semcas nomeados com cargos comissionados no órgão municipal.

“Cabe destacar que não temos 100% das provas das irregularidades, mas é preciso ser investigado, pois este não é nosso papel. O que posso confirmar aqui é que o princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal, não está sendo respeitado nesta gestão na Semcas. É assim que estamos vendo a administração do prefeito Eduardo Braide (PSD), com casos e mais casos imorais”, frisou o petista.

FAVORECIMENTO- O caso de nepotismo não foi a única denúncia apresentada na tribuna com cópia para cada um dos vereadores em plenário. No pronunciamento, o co-vereador também apontou para um possível favorecimento em quatro processos de licitação para fornecimento de alimentos e fraldas.

Ele ressaltou que os quatro contratos vencidos pela empresa Ad Infinitum Serviços, Consultoria e Comércio Ltda., somam mais de R$ 1,7 milhão. O co-vereador apontou ainda que as fiscalizações e autorizações dos processos de licitação foram feitas pelos próprios familiares da secretária. O problema, entretanto, é que antes do edital, conforme as denúncias, os dirigentes da empresa fornecedora já tinham tomado conhecimento do documento.

“Antes de lançar o edital de licitação, os proprietários da empresa Id Infinitum já tinham conhecimento. Estes proprietários são amigos pessoais da secretária Ana Carla. Curioso é que a própria secretária já trabalhou com um dos proprietários da empresa na Prefeitura de Paço do Lumiar na gestão da ex-prefeita Bia Venâncio”, revelou.

Jhonatan Soares disse ainda que o CNPJ da empresa vencedora da licitação não habilita a empresa a prestar os serviços previstos nos contratos. Jhonatan disse, porém, que não tem todas as provas que mostram irregularidades no processo licitatório. Mas sabe que a prática do nepotismo é evidente.

Ele destacou ainda que deverá encaminhar o dossiê detalhando os indícios de irregularidades ao Ministério Público Estadual para que o órgão de controle externo possa tomar as providências. Ao concluir o pronunciamento, Jhonatan Soares afirmou que vai apresentar requerimento para a convocação da secretária Ana Carla Furtado para que ela possa prestar esclarecimentos na Câmara Municipal.

Foto: Fabrício Cunha/CMSL

CONEXÃO POLÍTICA- 29/11/2022

Percebendo a terra se abrir aos seus pés e seu projeto de reeleição ficar distante, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, resolveu antecipar sua filiação partidária, visando as eleições de 2024. Desde que saiu do Podemos, em 2021, Braide vinha amadurecendo a ideia de ter um partido para chamar de seu. Agora, ele se filou ao PSD e já deve assumir o comando da legenda e direcionar o seu posicionamento para o próximo pleito municipal.


Juízes federais receberão R$ 2 milhões de benefício salarial extinto há 16 anos


Enquanto a grande massa de trabalhadores do país amarga um salário mínimo de R$ 1.212,00, juízes federais mais antigos devem reembolsar até R$ 2 milhões, por um benefício salarial que havia sido extinto há 16 anos, o chamado quinquênio. Essa decisão foi tomada pelo Conselho de Justiça Federa (CJF) que restabeleceu a validade do benefício com efeito retroativo.

Vale ressaltar que o CJF é um órgão de classe formado por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores federais. A decisão se deu após uma ação aberta pela Associação dos Juízes Federais, que alegou inconstitucionalidade da perda do quinquênio para juízes que já o recebiam antes de sua extinção, por se tratar de um direito adquirido. O próprio conselho afirmou não ter conhecimento do impacto orçamentário da ação.

O julgamento foi realizado justamente no momento em que se encontra emperrado no Senado o projeto que aumenta o teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos atuais R$ 39,3 mil ao mês para R$ 46,3 mil, com aumento proporcional aos demais magistrados federais.

Especialistas afirmam ser praxe nas associações jurídicas buscar apoio em órgãos de controle para obter benefícios financeiros quando não há avanço no legislativo.

Com informações do jornal O Estado de S.Paulo

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