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sábado, 3 de dezembro de 2022

STF discute a constitucionalidade de R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto para 2023


Na próxima quarta-feira, 7, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem, em plenário, para discutir a constitucionalidade das quatro ações sobre o pagamento das emendas de relator, mais conhecida popularmente por "orçamento secreto".

O julgamento foi marcado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. As emendas de relator permitem que os parlamentares enviem recursos a seus redutos sem serem identificados. O orçamento secreto previsto para 2023 é de R$ 19,4 bilhões.

Rosa Weber é a relatora das ações e já havia liberado elas para julgamento. Na quarta-feira, as ações sobre o orçamento secreto serão os últimos itens do dia. Ou seja, não há garantia que sejam analisadas ainda na quarta. 

Dentro do STF, a leitura feita é que a ministra considera o tema uma pauta importante para ser analisada antes do início do novo governo, em 2023. A tendência é que a ministra considera o orçamento secreto inconstitucional.

Com informações do Congresso em Foco

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