Parlamentares do PSOL protocolam pedido de prisão de Bolsonaro ao STF

Um grupo de deputados do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) já protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdeu o foro privilegiado, sob acusação de incitação contra a democracia e ao Estado Democrático de Direito no país.

De acordo com o documento protocolado nesta segunda-feira, 2, um dia após a posse do novo presidente Lula (PT), parlamentares da legenda falam da necessidade de apurar discursos e atos golpistas protagonizados pelo ex-presidente.

Com a ida de Bolsonaro para os Estados Unidos (EUA), congressistas do PSOL falam do "iminente risco de fuga e de não retorno ao país".

"Considerando a reincidência em crimes já anteriormente cometidos e os reiterados ataques ao processo eleitoral e ao Estado Democrático de Direito, que seja determinada a prisão preventiva do Sr. Jair Messias Bolsonaro", diz o documento do PSOL, que tem como um dos deputados assinante Guilherme Boulos (SP).

Recado: Paulo Victor diz que é dever da Câmara de São Luís fiscalizar as ações do Executivo Municipal

Em seu primeiro discurso de posse como novo presidente da Câmara de São Luís, o vereador Paulo Victor (PCdoB) mandou um recado político ao prefeito Eduardo Braide (PSD) ao destacar que uma das missões da Casa é fiscalizar os atos do Executivo Municipal e se tornar um poder mais próximo da sociedade ludovicense.

A cerimônia de posse do novo chefe do Legislativo da capital, em substituição ao vereador Osmar Filho (PDT), ocorreu no domingo, 1º, por volta das 10h, numa solenidade concorrida que contou com as presenças do governador Carlos Brandão (PSB); do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten; do procurador-geral de justiça do estado, Eduardo Nicolau, entre outras autoridades. A solenidade ocorreu no Teatro Arthur Azevedo (TAA).

“Nós temos uma missão, primeiramente, valorizar nosso servidor, valorizar nossa Casa, para que a gente consiga resplandecer isso para a sociedade. Levar a Câmara bem organizada, com seus valores, sobretudo, com sua técnica que é propor leis, fiscalizar o executivo, para mais próximo da sociedade. Acredito que assim a gente consiga atingir maior eficiência no trabalho legislativo”, disse Paulo Victor.

Na oportunidade, também foram empossados como 1º vice-presidente, Francisco Chaguinhas (Podemos); Ribeiro Neto (Patriota), como 2º vice-presidente; Edson Gaguinho (União Brasil), como 3º vice-presidente; Aldir Júnior (PL), como 1º secretário; Beto Castro (Avante), como 2º secretário; Fátima Araújo (PCdoB), como 3º secretária; Andrey Monteiro (Republicanos), como 4º secretário; e Antônio Garcez (sem partido), como 5º secretário.

Filiado ao PCdoB, Paulo Victor foi eleito vereador de São Luís, em 2020, com 6.035 votos. Surpreendentemente, em seu primeiro mandato, chegou à presidência da Casa, com a saída do vereador Osmar Filho (PDT), que deixou a Câmara para assumir um mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão, a partir de fevereiro deste ano.

Presidente Lula e mais 27 governadores eleitos e reeleitos foram empossados para um mandato de quatro anos

Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomou posse na tarde deste domingo, 1º de janeiro, iniciando um terceiro mandato, 26 estados brasileiros e o Distrito Federal também deram posse a novos governadores eleitos. Serão nove governadores que iniciam seus mandatos, além de 18 reempossados após saírem vitoriosos em seus projetos de reeleição.

Das 20 unidades federativas que tiveram candidatos à reeleição, apenas os estados São Paulo, com Rodrigo Garcia (PSDB), e Santa Catarina, com Carlos Moisés (Republicanos), optaram por não reeleger seus governadores.

Foram reeleitos os governadores de Alagoas, Amazonas, Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão (Carlos Brandão -PSB), Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Com informações do Congresso em Foco

Acompanhe "ao vivo" a cerimônia de posse do presidente Lula em Brasília

Neste domingo, 1º de janeiro, o blog acompanhará "ao vivo" toda a cerimônia de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva com transmissão simultânea da TV PT pelo canal do YouTube. Acompanhem pelo link abaixo: 

Cerimônia de Posse do Presidente Lula

Tudo que você queria saber sobre a posse de Lula em Brasília

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) toma posse neste domingo, 1º, juntamente com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Após vencer a eleição mais disputada da história brasileira contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), o petista assumirá seu terceiro mandato, algo inédito desde a redemocratização do país.

Mais de 300 mil pessoas são esperadas para participar da festa de posse, que contará com shows de mais de 60 artistas. A cerimônia começará às 14h30, com o tradicional desfile em carro aberto (por motivo de segurança, estuda-se a possibilidade de o deslocamento ser feito em veículo blindado), saindo da Catedral Metropolitana de Brasília em direção ao Congresso Nacional. Serão espalhados telões na Esplanada dos Ministérios com a transmissão ao vivo das solenidades.

Após chegarem ao Congresso Nacional, Lula e Alckmin participarão da sessão solene de posse presidencial, prevista para começar às 15h. Após a execução do Hino Nacional, ocorrerá a leitura e assinatura do Termo de Posse. Lula deverá se pronunciar após a assinatura, seguido pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Com informações do Congresso em Foco

Confira a programação:

• 11h (Palco Elza Soares) – Espetáculo Brasília de Todos os Ritmos;
• 12h30 (Palco Gal Costa) – Kleber Lucas e convidados;
• 15h50 (Palco Gal) – Juliano Maderada e banda;
• 18h30 (Palco Elza) – “Futuro Ancestral” com Ellen Oléria, Fioti, Gog, Rael e convidados;
• 19h40 (Palco Gal) – “Outra Vez Cantar” com Chico César e Geraldo Azevedo, Fernanda Takai, Flor Gil, Johnny Hooker, Paulo Miklos, Tulipa Ruiz e convidados;
• 20h55 (Palco Elza) – “Amanhã Vai Ser Outro Dia” com Aline Calixto, Fernanda Abreu, Jards Macalé, Maria Rita, Martinho Da Vila, Paula Lima, Leoni, Renegado, Teresa Cristina, Romero Ferro, Zélia Duncan e convidados;
• 22h50 (Palco Gal) – Baianasystem convida: Margareth Menezes;
• 00h10 (Palco Elza) – Gaby Amarantos, Aíla, Kâe Guajajara e Jaloo;
• 01h10 (Palco Gal) – Duda Beat Convida: Almerio, Doralyce, Luedji Luna e Zé Ibarra;
• 02h10 (Palco Gal) – Pabllo Vittar Convida: Lukinhas e Urias;
• 03h10 (Palco Elza) – Valesca Popozuda Convida: Mc Marks e convidados.

Vem aí 2023 repleto de emoções!

Desejamos um Ano Novo repleto de realizações e que 2023 seja cheio de luz, muita saúde e paz.

Nome de Juscelino Filho para o Ministério das Comunicações gera desconforto no novo governo Lula

A indicação do nome do deputado federal maranhense, Juscelino Filho (União Brasil), para ocupar o Ministério das Comunicações ainda causa polêmica entre aliados do novo governo do presidente eleito Lula (PT). O parlamentar, de viéis conservador e mais alinhado aos padrões bolsonaristas, tem sido bombardeado por especialistas que atuam no tema das políticas para o setor das comunicações no país.

O ponto crucial do entrave entre aliados petistas e o parlamentar se deve ao fato de que Juscelino votou pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, fez coro pela prisão do ex-presidente Lula, atualmente eleito para um terceiro mandato, e era integrante fiel da base do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ingredientes nocivos à política do novo governo petista.

A professora Helena Martins, do curso de Cominicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFCE), em entrevista ao portal Brasil de Fato, reage com "profunda indignação" à escolha do nome do deputado Juscelino Filho no Ministério das Comunicações.

Helena Martins, que além de professora atuou no Grupo Técnico da Comunicação de Transição do novo governo Lula, destacou que a indicação do parlamentar é diferente do perfil recomendado pelos especialistas do setor. 

"Nós desenhamos uma proposta de ministério que fosse absolutamente ligada à defesa da democracia, um ministério que fosse capaz de desenvolver políticas públicas para a promoção da diversidade e pluralidade na radiodifusão, que tivesse uma atuação no ambiente digital, inclusive que participasse com centralidade do debatede regulação de plataformas", declarou a especialista.

Segundo ela, a escolha de um deputado bolsonarista para o Ministério das Comunicações mostra como o PT e o próprio presidente Lula não compreendem o debate da comunicação e como o setor é fundamental para o desenvolvimento da sociedade. "Não adiante ganhar votos no Congresso e entregar a disputa da sociedade, para qual a comunicação é fundamental", ressaltou a professora Helena Martins. 

Sem foro privilegiado qualquer juiz de 1ª instância pode decretar a prisão de Bolsonaro

Depois das inúmeras maldades, falácias e descasos administrativos cometidos pelo ainda presidente Jair Bolsonaro (PL), qualquer juiz de primeira instância poderá decretar a prisão dele, gerando um enorme constrangimento para o chefe do Planalto, tão logo deixe as hostes palacianas em Brasília, nas próximas horas.

Talvez em virtude dessa iminete possibilidade real de ser preso, Bolsonaro e família resolveram fazer as malas e embarcar para os Estados Unidos da América (EUA), para passar os 30 dias que se seguem longe do Brasil, reduzindo assim o risco jurídico de ser detido em solo tropical.

Segundo a comentarista política da Globo News, Natuza Nery, temeroso, Bolsonaro consultou advogados que o aconselharam a deixar o país, antes da posse do presidente eleito Lula (PT), no dia 1º de janeiro de 2023.

A comentarista trouxe como exemplo o caso envolvendo o ex-presidente Michel Temer (MDB), que após deixar a Presidência da República, foi justamente um juiz de 1ª instância, Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, quem pediu a prisão do ex-chefe do Planalto, no dia 21 de março de 2019, como parte da Operação Lava jato, gerando um constrangimento enorme para o político, que chegou a ficar por horas numa sala da Polícia Federal.

Aliados mais próximos de Bolsonaro afirma que ele tem manifestado temor de ser preso desde que perdeu a eleição para seu arquirrival, o petista Lula.

Deputado maranhense bolsonarista é criticado por indicação no Ministério das Comunicações

O grupo Jornalistas Livres denunciou nas redes sociais a indicação do deputado federal maranhense Juscelino Filho (União Brasil) para ocupar o Ministério das Comunicações no novo governo do presidente eleito Lula (PT).

Segundo o perfil do grupo, o "Novo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA): votou pelo impeachment de Dilma, festejou a prisão de Lula e foi base de Bolsonaro no Congresso. Tiro no pé".

Durma com um barulho desse!

Novo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA): votou pelo impeachment de Dilma, festejou a prisão de @LulaOficial e foi base de Bolsonaro no Congresso. Tiro no pé.

Cerco se fecha contra o prefeito de Pinheiro, acusado de desviar R$ 11 milhões dos cofres do município

O cerco judicial vai se fechando contra o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, depois que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Além do gestor municipal outras seis pessoas também estão sendo responsabilizadas e responderão por crimes de responsabilidade, lavagem de capitais e organização criminosa, por delitos cometidos no período de 2017 a 2021.

A denúncia, oferecida pelo MPF em junho de 2022, aponta fraudes em diversos procedimentos licitatórios relacionados à prestação de bens e serviços, bem como para a realização de obras de urbanização no município de Pinheiro, sendo parte dos recursos desviados oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o MPF, os contratos investigados ultrapassam o valor de R$ 11 milhões e há evidências da permanência do esquema delituoso nos dias atuais.

No recebimento da denúncia, o juiz federal Pablo Zuniga Dourado entendeu que há elementos probatórios suficientes, obtidos a partir de medidas cautelares de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, além de informações colhidas no inquérito policial que demonstram a “existência de uma organização criminosa, estável e bem delimitada”, dividida em dois núcleos de atuação: o núcleo político, liderado pelo prefeito Luciano Genésio, e seu irmão Lúcio André Silva Soares; o núcleo empresarial formado por Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e Renato Serra Trinta Abreu; além de Mariana Aroucha da Silva, Rafael Cunha Shimuk e Felipe Augusto Santos Mendes, que teriam atuado como beneficiários e intermediários financeiros.

Além da responsabilização dos denunciados pelos crimes cometidos, na medida de suas participações, o MPF solicitou a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados ao erário em cerca de R$ 7 milhões. Agora, será realizada a instrução criminal, com a intimação das partes para defesa prévia, oitiva de testemunha.

A ação penal tramita no TRF1 sob o n. 1039485-24.2020.4.01.0000.