Eliziane e Weverton assinam CPI dos Atos Antidemocráticos, enquanto Rocha fica isolado aos bolsonaristas terroristas

Da bancada maranhense no Senado Federal, Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT) assinaram requerimento, protocolado ainda o domingo, 8, para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades pelos atos terroristas e antidemocráticos praticados por bolsonaristas golpistas que invadiram e depedraram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).

Apenas o senador Roberto Rocha (PTB), que está em fim de mandato e é aliado de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não assinou o documento apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS). Para instauração da CPI seriam necessárias 27 assinaturas, tendo sido conseguida 31, ou seja, quatro rubricas a mais do necessário.

Nas redes sociais, a parlamentar agradeceu a todos os colegas que apoiaram a iniciativa e afirmou que a "democracia é sagrada! Muitos percebem somente depois que a perdem. No nosso Brasil, ela sobreviverá", enfatizou a senadora.

Vereadores de São Luís repudiam os ataques terroristas de bolsonaristas golpistas contra o estado democrático do país

Vereadores de São Luís condenaram os atos golpistas e terroristas praticados por bolsonaristas na tarde de domingo, 8, que culminou na invasão e depedração dos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Os agentes políticos repudiaram os atos de vandalismo realizados por defensores do golpe de estado no país. Segundo o vereador Chico Carvalho (Avante), o ato antidemocrático foi um grave atentado à democracia brasileira.

“Não podemos, sob qualquer hipótese, permitir atos como esses, que remetem à barbárie e nos fazem lembrar os tempos do obscurantismo da ditadura militar. O ministro da Justiça, Flávio Dino, e o STF, através do ministro Alexandre de Moraes, agiram com eficiência e rapidez, como forma de evitar maiores danos, e isso foi muito importante”, destacou Chico Carvalho.

A Lei 14.197/21, que foi sancionada em setembro de 2021, revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e define crimes contra a democracia. A norma qualifica como crime punível com prisão de 4 a 8 anos a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito com uso de violência.

Para o vereador Álvaro Pires (PMN) todos os envolvidos nesse lamentável episódio contra a democracia devem ser reponsabilizados dentro da forma legal e que isso sirva de lição para outras pessoas que desejam afrontar à Constituição Federal.

“Acompanho com grande tristeza estes ataques à nossa democracia, pois não podemos deixar que a barbárie prevaleça contra as nossas instituições. Que o estado democrático de direito pese a mão contra aqueles que afrontam o nosso regime", frisou.

Já o vereador Astro de Ogum (PCdoB), que é o decano da Casa, classificou de ‘vergonha’, o radicalismo dos bolsonaristas extremistas contra as instituições democráticas. “Que vergonha a invasão da Esplanada dos Ministérios. Lamentável esse ataque à democracia e à soberania popular”, classificou o parlamentar.

Ministério da Justiça cria e-mail para receber denúncias contra bolsonaristas golpistas radicais após atos terroristas em Brasília

Após os atos terroristas ocorridos no domingo, 8, na área da Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um e-mail para obter denúncias contra manifestantes golpistas que pregam a incitação ao ódio, à violência e ao estado democrático de direito.

Qualquer suspeita poderá ser feita pelo endereço eletrônico denuncia@mj.gov.br. A confirmação da nova ferramenta para caçar bolsonaristas radicais e violentos foi anunciada nas redes sociais, na manhã desta segunda-feira, 9, pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

Nas redes sociais o ministro se manifestou:

Além das investigações que estão em andamento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou o e-mail *denuncia@mj.gov.br* para receber informações sobre atentados terroristas.

9:13 AM · 9 de jan de 2023

Ex-secretário do governo Dino será interventor federal na Segurança Pública de Brasília após atos terroristas no DF

O ex-secretário de estado de Comunicação do Maranhão e atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, será o interventor da Segurança Pública no Governo do Distrito Federal.

O anúncio foi feito no final da tarde deste domingo, 8, em São Paulo, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após atos terroristas e golpistas de aliados bolsonaristas na capital federal, com invasões aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).

Por causa dos atos golpistas não reprimidos pelo Governo de Brasília neste domingo, o presidente da República anunciou intervenção federal na segurança pública do DF. O decreto foi lido por Lula em pronunciamento em que condenou a atuação dos vândalos, e cuja decretação vai durar até o próximo dia 31.

O interventor Ricardo Garcia Capelli terá como objetivo "conter o grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos".

Capelli não estará sujeito às normas distritais e poderá requisitar recursos financeiros, estruturais e de pessoal junto ao governo do DF para cumprir os atos necessários durante a intervenção.

Nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, adiantou o cumprimento imediato da determinação do presidente Lula sobre a intervenção federal em Brasília.

"Em cumprimento à decisão do Exmo Presidente da República, o secretário Ricardo Cappelli já se deslocou para assumir a intervenção na SSP/DF. E seguimos com as operações cabíveis visando ao restabelecimento da ordem pública", afirmou Dino.

Dino autoriza ação da Força Nacional para impedir novos ataques golpistas às instituições em Brasília

O ministro da Justiça, Flávio Dino, usou as redes sociais na tarde deste domingo, 8, para repudiar a invasão de golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). "Essa absurda tentativa de impor a vontade pela força não vai prevalecer", disse o ministro.

A invasão foi protagonizada por pessoas ainda inconformadas com o resultado das eleições de outubro passado, tendo como vitorioso o atual presidente Lula (PT), eleito com quase 60 milhões de votos. Conforme o ministro da Justiça, o governo do Distrito Federal garante que haverá reforços.

"Além disso, as forças de que dispomos estão agindo. Estou na sede do Ministério da Justiça", afirmou Dino em contraponto à audácia dos manifestantes antidemocráticos.

Lula lamenta a morte do atacante vascaíno Roberto Dinamite

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais neste domingo, 8,  para manifestar seu pesar pelo falecimento do atacante vascaíno Roberto Dinamite, 68 anos, craque que foi o maior ídolo da história do clube carioca. 

Dinamite faleceu em decorrência de um tumor no intestino. No Twitter, Lula afirmou que o jogador foi “um gigante na história do Vasco da Gama e do futebol brasileiro”.

“Como torcedor do Vasco no Rio, admirei muito seu futebol bonito, ofensivo, de um chute tão potente de perna esquerda que virou apelido. E de apelido, sobrenome”, destacou o presidente Lula.

O petista destacou ainda que Dinamite, "além de grande jogador, foi também político, sendo deputado estadual por cinco mandatos e dirigente do Vasco da Gama, lutando para modernizar a gestão do clube".

Nova tentativa de votação do orçamento do município deve ocorrer na terça-feira

A votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estava prevista para ocorrer na sessão extraordinária da sexta-feira, 6, foi adiada novamente, sendo este o quarto adiamento. Agora, o projeto encaminhado à Câmara Municipal de São Luís pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) deve entrar em pauta no Legislativo, na próxima terça-feira, 10.

Inicialmente, conforme cronograma da Comissão de Orçamento e Finanças, a proposta era para ser votada no dia 12 de dezembro passado, mas foi remarcada para o dia 19. Em seguida, foi adiada novamente para o dia 30 e depois teve nova data para 6 de janeiro, mas acabou não acontecendo.

No primeiro momento, um detalhe técnico teria impedido a apreciação da peça orçamentária. É que a votação de duas emendas ocorreu somente no 1º turno, mas para ser efetivada deveria haver, ainda, a apreciação em 2º turno, o que acabou ocorrendo na sessão extraordinária desta sexta-feira, 6.

No entanto, um novo adiamento para a próxima semana foi solicitado pelo vereador Raimundo Penha (PDT), líder do governo municipal na Casa, alegando falta de votos necessários para derrubar emendas modificativas na peça orçamentária que serão apreciadas em plenário. Além disso, o pedido foi acatado pela Mesa Diretora, contemplando também uma vista coletiva feita pelo vereador Marquinhos Silva (PSC).

“Nós recebemos o relatório e o governo, com uma conversa interna, pediu o adiamento para que tenha mais tempo para buscar o diálogo, pois não temos ainda os votos necessários para uma votação consensual”, frisou o vereador Penha.

Braide busca reaproximação harmônica com a nova Câmara de Paulo Victor

Percebendo a real necessidade de se reaproximar da Câmara Municipal de São Luís, o prefeito Eduardo Brade (PSD), voltou a sinalizar para o Legislativo, em especial com a troca de comando na Casa. 

É que antes havia um aliado de primeira hora na presidência, o vereador Osmar Filho (PDT), que deixou a chefia do parlamento para, a partir de fevereiro, assumir uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Maranhao.

Atualmente, quem dirige administrativamente a Câmara da capital é o vereador Paulo Victor (PCdoB), aliado do governador Carlos Brandão (PSB) e virtual adversário de Braide na disputa para a Prefeitura de São Luís nas eleições de 2024.

Portanto, para manter, pelo menos, a harmonia institucional entre os dois Poderes, Braide se vê na obrigação de pacificar os ânimos quando ainda dá tempo de evitar uma crise política maior, já que sua base na Câmara anda fraca das pernas.

Famem e IBGE discutem possível redução de FPM envolvendo mais de 60 municípios maranhenses

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, participou nesta quinta-feira, 5, na sede da entidade, de uma reunião com prefeitos, assessores jurídicos e o superintendente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcelo Melo. 

Na oportunidade foi avaliada as ações logo que as prévias do Censo 2022 foram publicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 28 de dezembro passado, com ações junto à Justiça Federal e os passos em nível administrativo para ser revertida a situação dos 66 municípios maranhenses que tiveram perda populacional.

No encontro foi destacado que o IBGE abriu prazo institucional de contestação administrativa junto ao órgão, até o próximo dia 27 de janeiro, motivo pela qual a Famem criará com gestores municipais o Programa Busca Ativa, para que seja realizada uma grande mobilização, com foco específico, nos domicílios vagos de uso ocasional e outras situações.

Ficou também definido que na próxima terça-feira, 10, a Famem fará uma gestão político-administrativa, em Brasília (DF), em parceria com o TCU, IBGE e ministérios afins, em parceria com o Governo do Estado e ministros maranhenses.

Paulo Victor convoca vereadores para votar orçamento de 2023 e alterações na Lei Orgânica do Municipio

O novo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), convocou os demais 30 vereadores da Cada para apreciar e votar nesta sexta-feira, 6, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 0204/2022, que “estima a receita e fixa despesa do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2023”.

Para este ano, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos. 

O texto começou a tramitar no Parlamento no dia 20 de outubro, ainda sob a presidência do vereador Osmar Filho (PDT), mas num debate que será concluído sob o comando do vereador Paulo Victor, que foi empossado como novo presidente da Casa no domingo, 1º de janeiro.

A convocação extraordinaria prevê ainda a apreciação da Emenda à Lei Orgânica nº 0003/2022, que “altera o § 3º do artigo 63 da Lei Orgânica, permitindo a licença dos membros da Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de nova eleição para o preenchimento da vacância”. Pela regra atual, se um dos componentes vier a ser nomeado no Executivo, o cargo é considerado vago, sendo necessária a realização de um novo pleito para o posto.

Como não conseguiu concluir a votação da dentro do prazo regimental e constitucional, a Câmara entrou numa espécie de “recesso branco”. É que o Regimento Interno determina que o Legislativo só poderá iniciar seu recesso formal, após a votação da peça orçamentária, que deve ocorrer anualmente até o dia 15 de dezembro, data prevista pela Lei Orgânica do Município para ocorrer o recesso parlamentar.

Caso ocorra a conclusão na votação do orçamento os vereadores entram em recesso, devendo retomar os trabalhos no dia 2 de fevereiro. Apesar disso, não se descarta a possibilidade de novas convocações extraordinárias se houver necessidade.