Juscelino irrigou contratos milionários com empreiteiras investigadas por suspeitas de corrupção

O jornal Folha de S.Paulo revelou que ao menos R$ 42 milhões indicados pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), irrigaram contratos com empreiteiras que estão no centro de suspeitas de irregularidades em obras da estatal federal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

A principal beneficiada foi a Engefort, que recebeu empenhos de cerca de R$ 22,8 milhões. O TCU (Tribunal de Contas da União) aponta a construtora como a principal beneficiada de um suposto esquema de cartel.

Como revelou a Folha, a empresa dominou licitações da Codevasf em 2021 e em parte delas usou uma empresa de fechada.Outra beneficiada pelas emendas do então deputado federal é a Construservice, que teve R$ 19,3 milhões empenhados a partir de verbas direcionadas por Juscelino para obras em diversos municípios do Maranhão.

Essa empreiteira tem como sócio oculto o empresário conhecido como Eduardo DP, que chegou a ser preso em operação da Polícia Federal em 2022 por suposta fraude em licitações e desvios de verbas federais na Codevasf.

A estatal federal nega irregularidades nas contratações e afirma que as empresas disputaram concorrências conforme manda a legislação. As investigações, porém, mostram indícios de irregularidades em algumas das concorrências que envolvem as empreiteiras.

O ministro foi escolhido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para as Comunicações como forma de acomodar a União Brasil no primeiro escalão do governo. No governo Jair Bolsonaro (PL), Juscelino foi beneficiado por negociações entre Congresso e o Executivo para liberação de verbas, quando exercia o mandato de deputado federal pelo Maranhão.

APADRINHAMENTO

Registros em notas de empenho do governo federal, além de documentos do Ministério do Desenvolvimento Regional, mostram que ele apadrinhou pelo menos R$ 77 milhões de 2019 a 2021.

A maior parte do recurso é de emendas do relator. Há ainda “destaque orçamentário”, recurso que era liberado pelo governo antes de 2020, quando ainda não havia sido criada a emenda que se tornaria uma das principais moedas de troca na relação entre o governo de Bolsonaro e o Congresso.

Esse recurso foi usado principalmente pela Codevasf em obras de pavimentação no Maranhão. Em 2022, quando o Congresso passou a divulgar as indicações dos parlamentares, Juscelino sugeriu repasses de R$ 16,5 milhões por meio desse tipo de emenda, principalmente para reforçar fundos municipais de saúde no Maranhão.

Não há uma base de dados que aponte o total de indicações de Juscelino que foram empenhadas e pagas. Procurado, o ministro não informou qual a cifra que indicou nos últimos anos.

Uma parte dos recursos foi distribuída a prefeituras em convênios com a Codevasf. Em um dos casos, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o município de Vitorino Freire (MA) firmou contrato de R$ 7 milhões com a Construservice, sendo que a principal obra é para pavimentação de via que leva a uma fazenda do ministro.

A cidade é governada por Luanna (União Brasil), irmã de Juscelino. A Construservice participou sozinha da licitação aberta pela prefeitura de Vitorino Freire. Outras três obras indicadas por Juscelino —de R$ 10 milhões— e executadas pela Engefort no mesmo município tornaram-se alvo da CGU (Controladoria-Geral da União).

Em relatório de 2022, o órgão afirmou que houve “uma série de serviços desnecessários”, como a remoção de árvores e raízes em vias em ambiente urbano. Em nota enviada à Folha no ano passado, Juscelino disse que a Codevasf “já prestou esclarecimentos” à CGU sobre as obras feitas na cidade de sua irmã.

“Em relação às obras realizadas com recursos de emendas de minha autoria, é importante dizer que os trabalhos foram devidamente executados e concluídos, beneficiando e melhorando a vida de dezenas de famílias vitorinenses”, disse ainda o então parlamentar.

A Codevasf afirmou que observou recomendações emitidas pela CGU. “A Codevasf possui sólida estrutura de governança e colabora ativamente com a atuação de órgãos de fiscalização e controle e da Justiça. Os procedimentos licitatórios da companhia são realizados com estrita observância à legislação aplicável”, afirmou a estatal federal.

O ministro, por meio de sua assessoria, afirmou que as emendas “beneficiam diversas comunidades carentes do interior do Maranhão, tratando-se de medida perfeitamente legal”.

“Assim como em toda emenda, a responsabilidade da contratação é do executor da obra, e não do parlamentar. Emenda parlamentar, vale dizer, é um instrumento legítimo e democrático”, disse ainda.

Declarou que é “uma ilação” a tentativa de associar o deputado e as emendas às empresas. O TCU aponta a Engefort como a principal beneficiada de um suposto cartel de empresas de pavimentação em fraudes a licitações da Codevasf que superam R$ 1 bilhão. Apenas essa empreiteira venceu editais com indícios de irregularidade de cerca de R$ 893 milhões, segundo auditores do tribunal.

Para realizar o pente-fino, o TCU adotou como base um guia de combate a cartéis usado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Com isso, diz ter encontrado evidências de que as ações do cartel do asfalto envolveram propostas de fachada e combinação de rodízio entre as empresas.

A investigação da área técnica do tribunal foi motivada por uma série de reportagens da Folha sobre as manobras licitatórias da Codevasf e a participação de empresa de fachada nas concorrências vencidas pela Engefort.

Já a operação da PF em relação à Construservice, intitulada Odoacro, teve duas fases, sendo que em uma delas houve a prisão do suposto sócio oculto da empreiteira, o empresário Eduardo José Barros Costa, que depois foi solto.

Nesse inquérito da PF, a Construservice também é suspeita de ter pago propina de R$ 250 mil ao então gerente da estatal Julimar Alves da Silva Filho, que foi afastado de seu cargo público.

Questionada em outubro sobre o suposto cartel, a Codevasf disse que “os procedimentos licitatórios da instituição são realizados de acordo com leis aplicáveis, por meio do portal de compras do governo federal, e são abertos à livre participação de empresas de todo o país”.

A empresa Engefort nega que tenha liderado um cartel para fraudar licitações da Codevasf. “A Engefort Construtora repudia veemente os apontamentos de que participou de um cartel, uma vez que nunca combinou preços com empresas concorrentes e jamais atuou para fraudar qualquer licitação”, disse a empresa.

Afirmou ainda que não responde por outras empresas nem “pode ser responsabilizada pela participação destas em certames públicos”. Pai de Juscelino Filho e ex-prefeito de Vitorino, Freire Juscelino Rezende ainda acompanhou um representante da Engefort em reunião com o então chefe da 8ª superintendência da estatal, João Francisco Braga, em 2020.

Em nota, o Ministério das Comunicações disse que Juscelino Filho “esteve em diversas reuniões na Codevasf e em diversos outros órgãos, como é seu papel e dever de atuar em favor de sua região”.

A Prefeitura de Vitorino Freire afirmou que todas as obras seguiram a legislação. “Por meio dessas verbas [de emendas] temos investido em melhorias substanciais no município trazendo qualidade de vida aos cidadãos e garantindo o desenvolvimento socioeconômico da cidade. Todas as obras executadas seguiram as regras legais”, disse o governo municipal.

Com conteúdo da Folha de S.Paulo

O jornalismo perde um dos ícones da TV brasileira com a morte de Glória Maria

Morreu nesta quinta-feira, 2, a jornalista e apresentadora Glória Maria, 73 anos. Ela estava internada, tratando um câncer de pulmão. Glória deixa duas filhas, Maria e Laura. A jornalista estava afastada do "Globo Repórter" há mais de três meses, por conta do tratamento. O último programa apresentado por ela foi a edição do dia 5 de agosto de 2022. Ela trabalhava no "Globo Repórter" há 12 anos.

Em 2019, Gloria Maria passou por uma cirurgia de emergência para a retirada de um tumor no cérebro, descoberto repentinamente, após um desmaio. Depois da cirurgia, a apresentadora ainda fez um tratamento com a radioterapia e imunoterapia.

Precursora

Nascida em Vila Isabel, zona Norte do Rio, filha do alfaiate Cosme Braga da Silva e da dona de casa Edna Alves Matta, Glória Maria Matta da Silva se formou em jornalismo na Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e entrou na TV Globo como rádio-escuta na editoria Rio da emissora. Mais tarde, foi efetivada como repórter. Sua primeira entrada ao vivo foi em 1971, na cobertura do desabamento do Elevado Paulo de Frontin, no Rio de Janeiro. Ela também foi a primeira repórter a entrar ao vivo na primeira matéria a cores do "Jornal Nacional", em 1977.

Entrevistas icônicas e lugares exóticos

Mais tarde, ela virou âncora de programas como "RJTV", "Jornal Hoje", "Bom dia Rio" e "Fantástico". Este último, aliás, ela apresentou por um longo período, de 1998 a 2007, embora já fizesse parte da equipe desde 1986. No "Fantástico", Glória Maria entrevistou diversas personalidades como Michael Jackson, Harrison Ford, Nicole Kidman, Leonardo Di Caprio e Madonna.

Também ficou conhecida por matérias especiais em lugares exóticos, tendo visitado mais de 100 países, e participou de coberturas históricas como a guerra das Malvinas (1982), a invasão da embaixada brasileira do Peru por um grupo terrorista (1996), os Jogos Olímpicos de Atlanta (1996) e a Copa do Mundo na França (1998), entre outras.

Em 2007, ao lado do repórter cinematográfico Lúcio Rodrigues, ela bateu outra marca, realizando a primeira transmissão em HD da televisão brasileira. Foi uma reportagem para o "Fantástico" sobre a Festa do Pequi, fruta de cor amarela reverenciada pelos índios Kamaiurás, no Alto Xingu.

Com informações do Extra Online

Responsabilidade e determinação são os dois pilares da nova presidente eleita da Assembleia Legislativa do maranhão

"Responsabilidade de corresponder à expectativa de mais de 100 mil pessoas que depositaram voto de confiança na gente para estar nesta Casa e também corresponder à expectativa dos meus 41 colegas que escolheram a gente para estar à frente da Assembleia Legislativa do Maranhão", agradeceu a deputada estadual Iracema Vale (PSB), primeira mulher a presidir a Alema em quase 200 anos de parlamento.

A nova presidente foi escolhida por aclamação de todos os deputados eleitos e reeleitos e ficará no cargo pelo biênio de 2023-2024. O resultado foi confirmado e anunciado pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil).

Após assumir a direção do Legislativo, Iracema disse que o coração fica um pouco acelerado por tamanha responsabilidade. "A gente confia num Deus maravilhoso, fiel, que vem nos conduzindo durante toda nossa vida, no nosso trabalho, na nossa força, na nossa determinação. O meu coração hoje é só gratidão", enfatizou a deputada socialista.

Além de Iracema, a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão será formada pelo 1º vice-presidente, Rodrigo Lago (PCdoB); 2º vice, Arnaldo Melo (PP); 3ª vice, Fabiana Vilar (PL); 4ª vice, Andrea Rezende (PSB); 1º secretário, Antônio Pereira (PSB); 2º secretário, Roberto Costa (MDB); 3º secretário, Osmar Filho (PDT); 4º secretário, Guilherme Paz (Patriotas).

Paulo Victor participa de diálogo com Câmaras Municipais e a Famem

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), participou do VI Encontro de Presidentes de Casas Legislativas do Maranhão, ocorrido na manhã de terça-feira, 31, no auditório da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), na capital.

A iniciativa foi promovida pela União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Segundo os organizadores, o evento busca fortalecer o Legislativo para o desenvolvimento dos municípios, além da troca de experiências entre parlamentares.

“Este encontro é realizado para capacitar os vereadores e presidentes de Câmara, abordando temas como transparência pública, obrigações do legislativo municipal, pregão eletrônico e eleições das Mesas Diretoras”, declarou o presidente da UVCM, Asaf Sobrinho, que é vereador de São Pedro dos Crentes.

Ao destacar a participação de Paulo Victor na solenidade, Asaf Sobrinho também falou que foi a primeira vez que um chefe do legislativo da capital maranhense tinha participado do ato nestes seis anos que a entidade realiza o encontro.

“Dizer pra nós da importância da presença do presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor, aqui em nosso evento, neste sexto encontro com os presidentes de Câmaras do Maranhão. Embora, com muito respeito, ainda não tínhamos tido a presença de vereadores de São Luís participando dos nossos eventos. Hoje, entretanto, tivemos a satisfação de contar com a participação do Paulo Victor que abrilhantou com sua fala e experiências”, completou Asaf Sobrinho.

Em sua primeira participação no encontro, Paulo Victor iniciou falando da importância em discutir, debater e ouvir os dirigentes dos Legislativos maranhenses em busca da melhoria da gestão.

“Essas palestras vão nos nortear um pouco mais e mostrar até onde podemos chegar, principalmente de que forma podemos melhorar e evoluir para trazer mais desenvolvimento para o nosso município. Além disso, o encontro também serve para que possamos articular soluções em busca da melhoria da gestão pública e fortalecer a integração entre as Casas Legislativas do nosso estado”, declarou.

Fotos: Lucas Alexandre Ferreira

Vereador alerta que sistema de transporte de São Luís pode parar com nova greve dos rodoviários

O líder do PMN na Câmara Municipal de São Luís, vereador Álvaro Pires, utilizou as redes sociais para fazer um alerta à população. Segundo o parlamentar, a cidade poderá ficar sem os serviços do transporte público por conta da real possibilidade de uma nova greve dos trabalhadores rodoviários.

Pires destacou que a informação foi confirmada pela direção do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), comandada por Marcelo Brito. O parlamentar informou que a categoria deve se reunir na próxima quinta-feira, 2, para tomar uma posição sobre a deflagração de um movimento paredista.

"Informo que São Luís vai ficar sem transporte coletivo, para atender a nossa população! Conversei com o presidente do Sind. dos Rodovários, que informou que a Assembleia da categoria será na próxima quinta-feira (2) e o indicativo é de greve! Enquanto relator da CPI dos Transportes, fizemos diversas propostas para mitigar os impactos no Sistema de Transporte Coletivo, para amenizar o sofrimento do nosso povo. Ônibus sucateados, engarrafamentos, tarifa alta. Fizemos a nossa parte, agora é preciso que empresários e a Prefeitura de São Luís sentem à mesa para garantir melhorias para os usuários e para os trabalhadores de nossos coletivos". 

Ministro Juscelino Filho é acusado de usar R$ 5 milhões em benefício próprio para pavimentar fazenda em licitação duvidosa

Repercute nos meios políticos a acusação contra o atual ministro das Comunicações, o maranhense Juscelino Filho, indicado pela cota do União Brasil para o governo do presidente Lula (PT), de usar R$ 5 milhões oriundo do "orçamento secreto" em benefício próprio.

Conforme levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro teria direcionado o montante milionário para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, localizada no município de Vitorino Freire. A propriedade também conta com uma pista de pouso para um avião particular e um heliponto.

Segundo as informações do matutino, a obra tem 19 Km de extensão e corta propriedades de, no mínimo, oito pessoas ligadas ao ministro das Comunicações. A empresa responsável pela obra foi a Construservice, em fevereiro de 2022 e os serviços foram contratados pela irmã do jovem ministro, Luana Rezende, atual prefeita de Vitorino Freire.

LICITAÇÃO SUSPEITA

A Construservice disputou a licitação sozinha e o dono da empresa, Eduardo Imperador, amigo de longa da família, é suspeito de pagar propina a servidores federais para obter obras da cidade, cinco meses após a assinatura do contrato para a pavimentação do local.

Julimar Alves da Silva Filho, engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que assinou a autorização do valor orçado para a obra, foi afastado, sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Eduardo Imperador.

Ao todo, o orçamento da obra ficou em R$ 7,5 milhões. Destes, R$ 5 milhões foram destinados ao trecho de 19km em frente às propriedades do ministro e de seus familiares, e o restante destinado a 11 ruas da cidade. 

O ministro indicou a verba em 2020, quando era deputado federal.

Simplício reclama de convênios bilionários do governo que não viraram obras de saneamento no Maranhão

O ex-secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, criticou nas redes sociais que o Governo do Maranhão poderia ter utilizado R$ 4,1 bilhões em convênios estaduais e dinheiro oriundo do "orçamento secreto", do governo federal, que poderiam ter servido para a realização de obras de esgotamento sanitário no estado.

Segundo ele, os problemas que voltaram a aparecer com as fortes chuvas desta segunda-feira, 30, não só na região metropolitana da Grande São Luís como em outros municípios maranhenses poderiam ter sido evitados.

"4,1 bilhões em convênios estaduais e orçamento secreto federal em 2022 podiam ter virado obras de saneamento no Maranhão. Hoje muita chuva alagando cidades, outras com estruturas sucateadas de abastecimento de água potável, como é o caso de Pedreiras. Em Bacabal sai lama na torneira".

Agentes da SMTT podem ser expulsos do órgão por facilitação e liberação de moto irregular

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís vai instaurar nesta semana um processo administrativo disciplinar para apurar o fato de que dois funcionários do órgão foram presos pela polícia, suspeitos de facilitação e liberação de veículo apreendido na capital maranhense.

Na quinta-feira passada, 26, policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV)  receberam denúncia de que uma motocicleta havia sido liberada de forma irregular do pátio da SMTT. Logo após os policiais realizaram diligência pela cidade, encontraram uma moto sem placa e com chassi suprimido, que havia sido entregue a um dono de uma oficina mecânica.

Durante a abordagem policial foram encontrados dois agentes da SMTT, que teriam sido responsáveis pela liberação do veículo, de posse do documento do órgão de trânsito municipal, com a ficha de remoção do veículo, além da guia de liberação irregular da moto.

Na oportunidade, os agentes d SMTT foram presos por crime de peculato, ou seja, tipificados na prática de desvio ou apropriação de bem em benefício próprio ou de terceiros. Em seguida, os dois foram encaminhados para a Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor).

Por meio de nota, a direção da SMTT disse não compactuar com as atitudes dos dois servidores públicos e que está acompanhando o desenrolar do caso para eventuais punições ou expulsão de ambos do órgão de fiscalização municipal.

Foto: Divulgação da Polícia Civil

Relatório de Capelli mostra que alertas foram ignorados e ordens descumpridas por militares em Brasília

Um relatório de 62 páginas, com mais de 15 documentos anexos e vídeos, elaborado pelo interventor da Segurança Pública no Distrito Federal, Ricardo Capelli, revela as facilidades e as circunstâncias encontradas pelo golpistas-bolsonaristas que vandalizaram os prédios públicos do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 8, em Brasília.

Apesar do relatório não fazer menções diretas, as sequências do que ocorreu mostra que houve uma ação organizada e articulada que teve como principal ponto de partida o acampamento dos golpistas na Praça dos Cristais, em frente ao QG do Exército.

Segundo Capelli, toda estrutura montada para o golpe civil-militar foi armada com antecedência sem serem importunados pelas autoridades. O interventor deixa claro a ação de proteção do então comandante do Exército, general Júlio Cesar Arruda, que impediu a entrada de policiais militares na área, o que acabou não deixando que o acampamento fosse desmobilizado e tivesse desencadeado nos atos de terrorismo e vandalismo na Praça dos Três Poderes.

Comissão de recesso da Câmara deve apresentar relatório do novo Plano Diretor de São Luís

A comissão de recesso da Câmara Municipal de São Luís se reúne nesta segunda-feira, 30, para debater a proposta do novo Plano Diretor da capital, cujo relatório deve ser apresentado na primeira quinzena de fevereiro. Na tarde da terça-feira, 24, a comissão realizou uma reunião para tratar sobre o assunto, que tem sido colocado como prioridade para o presidente Paulo Victor (PCdoB).

Segundo o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), relator da revisão do Plano Diretor, informou que o presidente da Casa já solicitou que a comissão de recesso apresente um relatório no início de fevereiro.

“Essa Casa vive um momento especial. É até uma coisa inovadora quando o presidente determina uma comissão de recesso, que tem obrigações regimentais muito claras, mas que dá uma responsabilidade para este time, uma responsabilidade hercúlea, que é justamente começar a trabalhar o Plano Diretor. Ele deu uma missão maior ainda, que a gente apresente um relatório, mesmo que seja prévio, no dia 6 de fevereiro”, disse. 

O parlamentar destacou que as discussões do Plano Diretor têm tido boa receptividade pela sociedade. “Aonde eu chego, as pessoas perguntam sobre o plano, querem saber como ele está. Nas entrevistas cedidas nós temos mostrado para as pessoas o que é o Plano Diretor e qual a importância deste instrumento para toda a sociedade”, frisou. 

Dr. Gutemberg também informou que no momento os vereadores estão trabalhando como ouvintes e coletando o máximo de informações possíveis. “Neste momento nós vereadores funcionamos como ouvidores, queremos ouvir a palavra de todas as pessoas que têm experiência e de todos os níveis da nossa sociedade, para que no final a gente tenha condições de entregar o melhor Plano Diretor que São Luís já teve”, destacou o vereador.