Josimar e Detinha retiram assinaturas de CPMI e se aproximam do governo do presidente Lula

Os bastidores políticos se mostraram surpresos nesta sexta-feira, 17, com a decisão do casal de deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Detinha (ambos do PL) de retirarem suas assinaturas do requerimento para instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os ataques do dia 8 de janeiro, em Brasília, às sedes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).

Há quem aposte que o recuo dos parlamentares maranhenses se deve às investidas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no diálogo por alianças com o Centrão, no Congresso Nacional, e a viabilidade de novos cargos dentro da esfera administrativa do governo petista/socialista.

Os cargos negociados com a ala da extrema-direita bolsonarista abrangeriam diretorias na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Correios, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS).

Apenas dois deputados bolsonaristas do Maranhão apoiam a CPI do MST

Os deputado federais Aluísio Mendes (Republicanos) e Junior Lourenço (PL) foram os únicos parlamentares da bancada maranhense a assinarem o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), proposto pelos deputados Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Ricardo Salles (PL-SP).

A partir de agora, a decisão de instalar ou não a CPI do MST caberá ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL). O requerimento para protocolar o pedido de investigação teve a assinatura mínima de 172 congressistas e contou também com o apoio da bancada ruralista.

Os deputados que apoiam a instalação da CPI alegam que o MST tem ocupado propriedades rurais produtivas e que está sendo registrado um crescimento desordenado de invasões por parte de lideranças do MST. Os congressistas falam ainda de um suposta influência do governo do presidente Lula (PT) na atuação do movimento.

O documento cita o episódio do dia 5 de março deste ano em que integrantes do MST ocuparam a Fazenda Ouro Verde, na região Sul da Bahia, considerada uma propriedade produtiva e que emprega mais de 50 pessoas.

Iracema afirma que a Assembleia Legislativa é um parlamento plural, democrático e de ideias coletivas

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que o parlamento estadual é uma Casa de ideias coletivas e que todos os 42 deputados estão unindo forças em prol de um estado melhor. As declarações foram dadas pela socialista, na noite de quarta-feira, 15, em entrevista ao quadro Hora da Política, dentro do programa Hora da Verdade, da TV Guará. A mediação da conversa ficou sob o comando do jornalista Gláucio Ericeira.

“É um Parlamento muito plural, no qual cada parlamentar tem uma história e defende pautas diferentes. Isso é muito positivo porque acabamos focando em todos os âmbitos. É uma Casa de ideias coletivas e estamos unindo forças em prol de todo o Maranhão. Esta é a nossa maior missão no momento, manter o diálogo e trabalhar em parceria”, afirmou Iracema Vale.

Ela ressaltou também a importância da Assembleia Legislativa ter a maior bancada feminina da históriado Maranhão. “Estamos deixando nossa marca porque é a primeira vez que temos uma mulher à frente do Poder Legislativo maranhense e, agora, temos a maior bancada feminina. Estamos em diálogo contínuo e com nossa atenção voltada à criação de políticas públicas a favor das mulheres”, enfatizou.

Dino pede à Polícia Federal investigação contra Abin por suposta espionagem ilegal no governo Bolsonaro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou na quarta-feira,15, à Polícia Federal ofício pedindo a apuração das denúncias de irregularidades envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O jornal O Globo revelou que a Abin utilizou, durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), um sistema secreto para monitorar até 10 mil proprietários de celulares a cada doze meses. Dino usou essa informação para pedir a atuação da PF.

“Nos últimos dias, reportagens veiculadas na imprensa nacional trouxeram à tona denúncia relativa a supostos casos de espionagem pela Agência Brasileira de Inteligência – Abin. A instituição teria contratado, em caráter sigiloso, um sistema secreto para monitorar, ilegalmente, os passos de proprietários de aparelhos de telefonia móvel. Com essa ferramenta tecnológica, a Abin conseguiria acessar o histórico de deslocamentos e receber alertas em tempo real”, relata o ministro no documento.

“Os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública e de associação criminosa tipificados no Código Penal, entre outros. No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da possível repercussão interestadual do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal”, acrescenta.

Mais cedo, em solenidade de anúncio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Dino já havia adiantado a decisão de pedir à PF abertura de investigação. Na última terça-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para apurar as denúncias.

A Abin confirmou, em nota, o uso de um software para monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de celular e que esse programa de monitoramento foi contratado entre dezembro de 2018 e maio de 2021. Também declarou que o órgão está em processo de aperfeiçoamento, “de acordo com o interesse público e o Estado Democrático de Direito”.

Com informações da Agência Brasil

Deputado solicita ao Corpo de Bombeiros informações sobre as causas do incêndio no Rio Anil Shopping

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 15, requerimento nº 66/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), que solicita ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão informações sobre os reais motivos do incêndio ocorrido no Rio Anil Shopping, no último dia 7, em São Luís.

“As informações solicitadas serão analisadas pelos deputados para que haja a adequação das normas vigentes, a fim de evitar novas tragédias semelhantes e, também, para que a Assembleia Legislativa acompanhe a apuração das responsabilidades”, justificou Rodrigo Lago.

Entre as informações solicitadas pelo deputado estão a cópia integral de todos os processos de expedição e renovação de licenças, a relação de todas as fiscalizações e a cópia integral de todos os processos de fiscalização, bem como a relação das normas federais ou estaduais contra incêndios.

O incêndio ocorrido no cinema do Rio Anil Shopping vitimou duas jovens.

Jornalista lança "Nós, sobreviventes do ódio"

"Uma síntese do que foi esse período que a gente viveu”. É assim que a jornalista Cristina Serra descreve Nós, sobreviventes do ódio, o seu quarto livro. Com apresentação do jornalista Janio de Freitas e texto da contracapa de Juca Kfouri, o livro reúne 224 crônicas publicadas semanalmente na Folha de S.Paulo, entre 2020 e 2023.

Os textos mostram os ataques à vida dos brasileiros, à democracia, aos direitos humanos e ao meio ambiente ocorridos com a chegada da extrema direita ao poder com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ultraliberalismo do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, e a pandemia da covid-19.

A crônica que deu origem ao título do livro foi publicada em setembro de 2022 e destaca as ações de Bolsonaro e seu governo durante a covid-19 que jamais deverão ser esquecidas. “Você, Jair, não tem o direito ao esquecimento. E nós, sobreviventes do vírus do ódio, temos o dever da memória e da verdade”, escreveu a jornalista.

“Eu espero que o livro seja um documento da memória brasileira nesse período. Que ele sirva, em primeiro lugar, para as pessoas refletirem sobre isso que a gente viveu e que ele seja um documento, um registro mesmo para a história”, afirmou Cristina ao Congresso em Foco.

MPF pede que Incra e União concluam em 180 dias titulação de território quilombola no Maranhão

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pedindo, em caráter liminar, a conclusão em 180 dias, sob pena de multa, do processo de titulação de território tradicionalmente ocupado pelos remanescentes de quilombos da Comunidade Vila Fé em Deus, no município de Santa Rita, no Maranhao. 

Iniciado há mais de 10 anos, o trâmite da regularização fundiária está praticamente parado, evidenciando a inércia dos órgãos estatais. Na ação, o procurador da República Hilton Melo requer, também, liminarmente, no prazo de 60 dias, a realização de um levantamento para identificar os conflitos fundiários existentes na região, com geolocalização das áreas e identificação de pessoas estranhas à comunidade. 

Ele pede ainda a execução de medidas para proteção do patrimônio e da posse da comunidade, a interdição das atividades não relacionadas com as dos quilombolas e a adoção de medidas para impedir novo ingresso de terceiros nas terras. 

A comunidade quilombola Vila Fé em Deus obteve a certificação de autodefinição quilombola, emitida pela Fundação Cultural Palmares (FCP) no ano de 2010 e, no mesmo ano, protocolou pedido de regularização fundiária. O Incra é obrigado legalmente a defender a posse de comunidades remanescentes de quilombos durante todo o processo de titulação das terras, conforme artigo 15 do Decreto 4.887/2003. 

Além disso, a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre povos indígenas e tribais, prevê a necessidade de adoção de medidas para garantia das terras às populações tradicionais, além do critério de autoidentificação para o reconhecimento das comunidades.

Segundo informações fornecidas pelo próprio Incra, a região é marcada por um conflito pela posse de terras. No entanto, observa o procurador da República, não houve adoção de providências suficientes e adequadas por parte da autarquia, verificando-se a omissão do órgão em defender a integridade do patrimônio cultural nacional.

VENDA DE TERRENOS

Segundo a ação do MPF, em agosto de 2022, uma representação foi recebida dando conta de que indivíduos estariam vendendo terrenos situados no interior do território quilombola e fazendo ameças de morte aos integrantes da comunidade. Esse fatos foram corroborados durante a condução do inquérito civil conduzido pelo MPF, tendo a venda de terrenos continuado até o fim do ano passado – quando os pretensos proprietários colocaram cercas e lotearam algumas áreas utilizadas de forma coletiva pelos quilombolas.

Para o procurador Hilton Melo, a ausência de delimitação das terras da comunidade tem contribuído para a continuidade de episódios de violência, o que, de fato, ficou constatado no inquérito civil que resultou na propositura da ação civil pública. Ele critica a inação do Incra em dirimir o conflito e a demora do órgão na condução do procedimento de demarcação, sem a apresentação de justificativa plausível para ter deixado de realizar, há tanto tempo, os estudos necessários à publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade.

“Essa omissão, que decorre da falta de conclusão do processo administrativo mencionado, representa patente lesão aos direitos constitucionais assegurados às comunidades quilombolas a partir do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, o que afigura-se inaceitável sob a perspectiva jurídica, mormente diante da ausência de comprovação da impossibilidade material (motivo sério e intransponível) de ultimar o procedimento em prazo razoável”, afirma.

Número para acompanhamento processual: 1015406-31.2023.4.01.3700

Iracema conclama prefeitos a dar mais atenção às pautas femininas e reafirma compromisso com o municipalismo

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), disse que o parlamento estadual está comprometido com o fortalecimento do Pacto Federativo. "A Assembleia Legislativa reconhece a necessidade do aumento da autonomia e poder dos municípios maranhenses", declarou ela, durante a abertura do I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Desde que assumiu o comando da Alema, a presidente Iracema Vale ressaltou o importante papel e a harmonia do Legislativo com os 217 municípios do estado. Segundo a parlamentar, é preciso que a Casa atue no desenvolvimento das cidades maranhenses e no bem-estar da população, reforçando sua posição municipalista que pretende imprimir ao longo do seu mandato na condução da Mesa Diretora da Assembleia.

Na oportunidade, a presidente Iracema Vale também aproveitou para conclamar os prefeitos a dar mais atenção às pautas femininas. "Uma sociedade justa e igualitária só existe quando os homens entendem a importância do olhar feminino no desenvolvimento de políticas públicas. Somos a maioria da população e precisamos ser olhadas com carinho!", enfatizou a parlamentar socialista.

Camarão proíbe escolas militares de cobrar taxa extra para contratação de professores para manter aulas funcionando

O vice-governador e atual secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, disse que proibirá qualquer cobrança de taxa extra que venha sendo solicitada aos pais de alunos das escolas militares do Maranhão para contratação de professores, por conta da greve dos profissionais da rede de ensino do estado. 

O secretário obteve informações de que escolas militares estariam cobrando uma taxa de R$ 60,00, para cada pai de aluno, para contratação de educadores para evitar a paralisação das aulas, por conta do movimento grevista da categoria.

Segundo o secretário, isto poderia ter sido evitado com o bom senso dos professores que insistem em uma greve e cuja categoria se mantém irredutível, apesar dos esforços do governo em manter o diálogo aberto à negociações com a categoria. Os professores exigem um aumento salarial da ordem de 14,95%, sendo que o governo estadual já ofereceu um patamar de 11% de reajuste, não sendo aceito pela direção do Sindicato dos Professores (Sinproessema).

O secretário Camarão disse que se não houver um acordo formal com a categoria a única saída viável será a Justiça encerrar a greve dos professores. "Por esse meio já há decisões desfavoráveis à categoria, pois a Justiça já considerou a greve ilegal e até bloqueou recursos do Sinproessema para pagamento de multas aplicadas", ressaltou.

Chaguinhas volta a defender o protagonismo das comissões da Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), voltou a defender a colaboração de todos os parlamentares para ampliar o processo legislativo na Casa. Em discurso na tribuna, Chaguinhas garantiu que uma das medidas de sua gestão será a luta para o fortalecimento da atuação das comissões permanentes como medida importante para revitalizar o trabalho no parlamento.

“Essa Casa acompanhou e participou do processo de revisão do Plano Diretor da cidade, tendo como as ferramentas necessárias às comissões. Agora, o próximo passo, será o fortalecimento da atuação das comissões parlamentares que serão importantes para revitalizar o trabalho do Legislativo Municipal”, afirmou o presidente.

Chaguinhas também destacou a importância de se fazer um amplo debate dos problemas da cidade a partir das comissões, lembrando, inclusive, que o poder que representa a população é, ao mesmo tempo, o poder que ouve os anseios da sociedade.

“Se nós não tivermos um Poder Legislativo constituído de comissões, esse poder quase que não aparece. O poder que representa a população é, ao mesmo tempo, o poder que ouve. Por isso, as comissões precisam ter a capacidade de se tornar vitrine para o Poder Legislativo e, ao mesmo tempo, mostrar para sociedade que este poder está cumprindo seu papel”, frisou.

Ao encerrar o discurso, o presidente conclamou todos os colegas de parlamento para fortalecer esses colegiados, que ele classificou de ‘coluna vertebral’ do Legislativo tanto na esfera municipal, estadual e federal. “Deixar as comissões ativas é um papel de todos nós”, concluiu Chaguinhas.