Dino será um dos convidados a depor na CPMI dos Atos Golpistas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, será convidado a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, no Congresso Nacional. A senadora Eliziane Gama (PSD) apresentou nesta terça-feira, 6, o seu plano de trabalho.

O presidente da Comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou que usou o critério de maior quantidade de requerimentos em comum para definir os primeiros nomes a serem convocados para as audiências. 

Segundo o deputado, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres é um dos nomes que os parlamentares mais querem ouvir. Foram apresentados 14 pedidos de convocação.

O presidente também divulgou que há mais de 200 requerimentos de pedidos de informações referentes ao dia 8 de janeiro que serão atendidos. Maia iniciou a sessão defendendo que os documentos sigilosos e fruto de investigações ainda em curso não deveriam ser divulgados durante a realização da CPMI.

Com informações do Congresso Nacional

Marcial cobra respostas da Caema por obras mal acabadas em São Luís

O vereador Marcial Lima (Podemos) subiu à tribuna da Câmara de São Luís para cobrar respostas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) com relação à obras executadas, mal acabadas e não concluídas em São Luís.

O parlamentar pontuou que existem ações mal executadas em diversos pontos da cidade, causando transtornos e prejuízos à população no saneamento básico e no abastecimento de água. 

Marcial Lima afirmou que a empresa precisa rever as práticas na condução dos trabalhos no Maranhão, e salientou que, se em São Luís a situação está crítica, no interior do estado deve estar ainda pior.

“Estou aqui pacificamente e democraticamente recomendando que a Caema mude sua maneira de atuar em São Luís”, disse o vereador.

Braide avalia se filiar no MDB, PDT ou Republicanos

Ainda está indefinido qual partido o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, se filiará ao deixar as hostes do PSD. Nos bastidores políticos há fortes rumores que o gestor municipal está avaliando possibilidades reais entre três siglas; MDB, PDT ou Republicanos.

A única coisa definida até o momento é a saída de Braide do PSD, que tem hoje no Maranhão a figura central da senadora Eliziane Gama, que pode ser candidata à Prefeitura da capital. Portanto, a permanência do prefeito, que buscará a reeleição, é praticamente inviável.

Com isso, o gestor busca um novo partido para chamar de seu e nesse quesito os diálogos estão sendo mantidos. Há quem diga que as conversas estariam avançadas com o MDB, comandado no estado pela ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney, e o PDT, que tem na diretriz a figura do senador Weverton Rocha, que recebeu apoio de Braide na sua disputa ao Governo do Maranhão, em 2022, perdendo para o governador Carlos Brandão (PSB).

Com a quase saída do deputado federal Cleber Verde do Republicanos, Braide mantém a sigla como uma possível alternativa viável, caso não feche acordo ou com o MDB ou com o PDT.

Vereador do PDT quer criar a Frente Parlamentar do Livro e da Leitura

O vereador Pavão Filho (PDT) propôs, por meio do Projeto de Resolução n.º 005/23, que seja criada, na Câmara de São Luís, a Frente Parlamentar do Livro e Leitura. A proposição já foi encaminhada à Mesa Diretora e à Comissão de Constituição Justiça (CCJ). 

Segundo a proposta, a Frente Parlamentar do Livro e Leitura tem o intuito de reunir parlamentares de vários partidos da Casa, comprometidos com o desenvolvimento, promoção e estímulo à leitura, à difusão do livro e ao fortalecimento das redes de bibliotecas públicas escolares e comunitárias. 

O projeto de resolução também prevê que a Frente Parlamentar do Livro acompanhe as políticas públicas e demais ações do Poder Público, com o objetivo de cumprir os principais eixos que orientam a organização da Política Nacional do Livro, estabelecida por meio da Lei nº 10.753/2003, bem como o Plano Nacional de Educação e a Política Nacional de Leitura e Escrita.

Pavão Filho destaca que, de acordo com a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró-Livro em 208 municípios de 26 estados brasileiros em 2019, apenas pouco mais da metade dos brasileiros têm hábitos de leitura.

“Diante deste cenário, a importância da Frente será para discutir e batalhar em defesa da valorização e investimento nos espaços bibliotecários, como também ser um espaço de reflexão para ampliar às políticas públicas de incentivo ao livro, à leitura e à escrita, tendo como objetivo diminuir os índices de analfabetismo na sociedade”, justificou Pavão Filho.

Lula e Lira se encontram para aparar arestas no Alvorada

Depois de uma semana de verdadeira queda de braço no Congresso Nacional ao redor da aprovação de uma série de Medidas Provisórias (MP) cruciais para o governo, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), compareceu ao Palácio da Alvorada na manhã de segunda-feira, 5, para um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O cabo de guerra estabelecido entre Planalto e Câmara girou principalmente em torno da Medida Provisória (MP 1154) responsável pela reestruturação administrativa do governo, que de fato corria risco de não ser aprovada e trazer um retrocesso ao governo ao ver a organização ministerial retroceder ao que foi proposto pela gestão Bolsonaro. 

A aprovação da pauta imprescindível para manter o arranjo ministerial atual só ocorreu aos 45 do segundo tempo da última quarta-feira, 31.

A reunião ocorre após Lira fazer críticas diretas à articulação arquitetada pelo governo junto aos congressistas da Câmara e depois de a Polícia Federal ter realizado uma operação relacionada ao superfaturamento de compras de kits de robóticos feitas com emendas parlamentares em municípios do Alagoas que afetam aliados de Lira.

Com informações do Congresso em Foco

Câmara de São Luís deve analisar o terceiro pedido de cassação do prefeito Braide

A Câmara de São Luís ainda conta com um terceiro pedido de afastamento e de cassação do prefeito Eduardo Braide (PSD), que deve entrar na pauta do Legislativo Municipal no decorrer desta semana, caso seja concluído o parecer técnico da Procuradoria da Casa.

Vale ressaltar que dois pedidos já foram apreciados e votados pelo Plenário, sendo descartada a possibilidade de acatar a denúncia de afastamento ou cassação do gestor da capital maranhense, por entendimento de que as peças jurídicas analisadas não tinham conteúdos suficientes para deliberar em desfavor do prefeito.

No entanto, esse terceiro pedido de afastamento ou cassação pode embolar o meio de campo de Braide, conforme determina o Decreto-Lei nº 201/1967, em que o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), consultará o Plenário para decidir pelo recebimento ou não da denúncia.

Com os fortes embates e o desgaste político entre a Câmara Municipal e o prefeito Eduardo Braide, e onde a harmonia entre os Poderes se mostra cada vez mais distante, há especulações de bastidores que revelam uma possibilidade real da Casa acatar a denúncia contra o gestor que tramita no Legislativo.

"A gente tem que tomar uma decisão e eu tenho que remeter isso aos gabinetes dos vereadores para apreciação em plenário", declarou Paulo Victor.

O presidente afirmou que, assim como os outros dois, esse terceiro processo é legal e será avaliado com o rigor da lei, sem uso político. “Não vou utilizar dessa ferramenta, enquanto presidente desta Câmara, para fazer com que o prefeito se enfraqueça politicamente ou algo do tipo. Acredito que essa é uma consequência natural das políticas que ele mesmo vem fazendo”, disse.

Tudo muito estranho no Planalto após visita de Dino a Lira em meio à operação da PF

Ainda geram enormes ruídos e especulações a visita inusitada do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na quinta-feira, 1º, à residência oficial do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), justamente no mesmo dia em que estava em curso uma operação da Polícia Federal contra aliados do presidente da Câmara.

De um lado, Dino afirma que só procurou Lira para dizer que não houve qualquer direcionamento político por parte do Ministério da Justiça em relação à ação da PF, já que a corporação policial é subordinada ao Ministério da Justiça.

Ainda atônito o presidente da Câmara diz que a partir de agora o governo do presidente Lula (PT) terá que andar com suas próprias pernas e negociações coma as bancadas da Casa, mas que acredita na Justiça. 

Numa tentativa desenfreada de acalmar os ânimos, Dino explicou ao presidente Arthur Lira que os mandados da operação da PF foram expedidos no dia 15 de maio e que a ação policial só ocorreu agora porque alguns dos alvos viajaram entre 16 e 28 de maio para o exterior.

Na oportunidade, Dino ainda tentou explicar porque não convidou o presidente da Câmara para acompanhá-lo, na semana passada, em agenda oficial a Alagoas, justamente o reduto eleitoral de Lira.

A política é mesmo dinâmica!

STF pauta recurso de Lira contra denúncia por corrupção

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira, 6, o julgamento do recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contesta a decisão que o tornou réu por corrupção passiva.

A data foi definida após o ministro Dias Toffoli liberar o caso para julgamento do STF, suspenso por um pedido de vista feito pelo próprio ministro, em 2020. 

Em outubro de 2019, o colegiado aceitou denúncia, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lira, pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.

Apesar da decisão, a ação penal não foi aberta e Lira não virou réu efetivamente porque coube recurso contra a decisão. É este o recurso que será julgado na terça-feira.

O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia milionária. Após a ocorrência, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.

A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo.

A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.

Com informações da Agência Brasil

Maranhão cada vez mais alinhado às nuances do governo Lula

O Maranhão está entre os nove estados da região Nordeste com as bancadas estaduais mais governistas na Câmara Federal, ocupando a terceira posição entre os estados que mais votam de acordo com o governo do presidente Lula (PT) na Casa, atrás apenas do Piauí e Bahia.

Na média, os deputados nordestinos votaram em 76% das vezes alinhados ao Palácio do Planalto. Depois do Nordeste vêm Norte (66%), Sudeste (65%), Centro-Oeste (60%) e Sul (59%). 

As bancadas que menos votaram conforme a orientação do governo Lula foram as do Distrito Federal (52%), de Santa Catarina (44%) e de Mato Grosso (40%). As três unidades federativas são governadas por opositores de Lula.

Com informações do Congresso em Foco

Clima tenso: após operação da PF Dino ainda tentou acalmar Lira

Ainda durante o desenrolar da operação da Polícia Federal, que mirou aliados do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não hesitou em visitar a residência oficial do parlamentar, em Brasília.

A operação da PF investiga suspeita de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robótica com verba federal em cidades alagoanas. Ao visitar Lira, Dino disse que a ação policial estava cumprindo uma ordem judicial.

"Falei o óbvio: ordem judicial. Sou senador (licenciado), ele é presidente da Câmara. Anormal se eu estivesse ido lá antes da operação policial, o que jamais ocorreria", disse Dino ao blog do Andréa Sadi, do portal G1.

Vale ressaltar que um dos alvos da operação da PF foi Luciano Ferreira Cavalcante, assessor da liderança do PP na Câmara dos Deputados, em 2017, quando o cargo era exercido por Lira. Antes, Cavalcante foi assessor do pai de Lira, o ex-seador Benedito Lira (PP-AL).

Em resposta à operação da PF, Lira disse não se sentir pressionado pela ação policial. "Cada um é responsável pelo seu CPF nesta terra e neste país", declarou o presidente da Câmara Federal.