Rubens Jr pretende evitar temas polêmicos e fazer apenas "pequenos ajustes" na minirreforma eleitoral

O relator do projeto de minirreforma eleitoral na Câmara Federal, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), prometeu não abordar temas polêmicos ou que possam causar forte oposição à matéria. Segundo ele, a ideia é fazer “pequenos ajustes” com objetivo de “aperfeiçoar o processo”. 

As mudanças envolvem temas como: federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres, segundo o relator petista.

O Senado e a Câmara dos Deputados vão reduzir o nível de trabalho nesta semana devido ao feriado da Independência, na quinta-feira, 7. Apesar disso, deverá ser apresentado na quarta-feira, 6, na Câmara, o projeto de minirreforma eleitoral, que deve ser aprovado no mesmo dia pelo grupo de trabalho criado para alterar a legislação eleitoral brasileira.

A expectativa dos parlamentares é votar a matéria nos plenários da Câmara e do Senado e sancionar o texto até o dia 5 de outubro para que as regras possam valer nas eleições municipais de 2024. Isso porque a lei exige que qualquer mudança nas regras eleitorais deve ser sancionada um ano antes do próximo pleito.

Uma reunião fechada entre os integrantes do grupo de trabalho da minirreforma eleitoral foi marcada para esta segunda-feira, 4, para discutir os temas que estarão presentes no projeto.

Com informações da Agência Brasil

Três senadores e mais 13 deputados do Maranhão disputam o Prêmio Congresso em Foco

Encerrada a votação popular dos melhores parlamentares do ano, naquela que é considerada a premiação mais importante da política brasileira, o Prêmio Congresso em Foco 2023, a expectativa agora é para saber quem serão os parlamentares agraciados em várias categorias.

Além do público, indicaram os melhores parlamentares do ano jornalistas que cobrem o Congresso Nacional e um júri especializado. Os vencedores serão anunciados na cerimônia de premiação no próximo dia 21 de setembro, em Brasília. Foram validados mais de 1 milhão de votos.

A votação popular foi nas duas categorias gerais: “Melhores na Câmara” e “Melhores no Senado”. Neste ano, as categorias especiais ficarão a cargo apenas do júri.

Conforme as regras, podem concorrer deputados e senadores que tenham exercido o mandato por ao menos 60 dias durante o corrente ano; não respondam a processos de improbidade administrativa nem a acusações criminais perante o Judiciário; e “não tenham feito, por meio de atos e declarações, apologia da tortura, da violência ou de outras práticas em flagrante confronto com o Estado Democrático de Direito e o respeito aos direitos humanos”. A relação foi elaborada após exaustivo levantamento realizado pela equipe do Congresso em Foco em todos os tribunais do país.

SENADORES DOMARANHÃO

01. Ana Paula Lobato(PSB)

02. Eiziane Gama (PSD)

03. Weverton Rocha

DEPUTADOS FEDERAIS DOMARANHÃO

01. Aluísio Mendes (Republicanos)

02. André Fufuca (PP)

03. Cleber Verde (Republicanos)

04. Detinha (PL)

05. Dr. Bejamin (União Brasil)

06. Duarte Jr (PSB)

07. Fabio Macedo (Podemos)

08. Josivaldo JP (PSD)

09. Marcio Honaiser (PDT)

10. Marcio Jerry (PCdoB)

11. Marreca Filho (Patriota)

12.Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)

13. Roseana Sarney (MDB)

Com informações do Congresso Nacional

A insustentável permanência de Juscelino no governo Lula

O Programa Conexão Política questiona até quando o presidente Lula (PT) ficará refém da figura do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). O deputado federal licenciado está cada vez mais enrolado em suspeitas de ter utilizado de emendas do orçamento secreto (dinheiro público), que ultrapassam a casa dos R$ 5 milhões, encaminhadas ao município maranhense de Vitorino Freire, cuja prefeita é sua irmã, Luanna Rezende, para beneficiar e turbinar seu próprio patrimônio e de familiares.

STF julgará neste mês primeiros réus pelos atos golpistas

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou a data dos primeiros julgamentos de acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Nos dias 13 e 14 deste mês, a Corte vai julgar três ações penais abertas contra os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos.

Eles são acusados de participação na depredação de prédios públicos e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável. 

Para julgar os réus, o STF marcou duas sessões extraordinárias, que serão realizadas às 9h30. Se a análise dos processos não terminar na sessão matutina, o julgamento vai prosseguir durante a parte da tarde da sessão. 

Em outros processos que ainda não estão prontos para julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, autorizou, no mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a propor acordos de não persecução penal para cerca de 1 mil investigados pelos atos. 

A decisão vale para os casos de acusados que estavam no acampamento montado no quartel do Exército, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Quem participou da depredação de prédios públicos não terá o benefício avaliado. 

Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que o acordo pode ser concedido. Em seguida, o acordo deverá ser homologado pelo ministro para ter validade. Em função da possibilidade de acordo, Moraes determinou a suspensão das ações penais que foram abertas contra os eventuais beneficiados pelo acordo pelo prazo de 120 dias.

Com informações da Agência Brasil

Pavão propõe que entidades filantrópicas sejam isentas de pagamento do IPTU

Tramita na Câmara de São Luís projeto de lei n.º 118/23, do vereador Pavão Filho (PDT), que visa alterar o Código Tributário do Município para isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial (IPTU) as entidades filantrópicas que comprovem a posse de imóvel por mais de 10 anos ou já possuam isenções expedidas pelo poder público anteriormente.

O parlamentar pedetista ressaltou que as entidades filantrópicas exercem um papel fundamental na sociedade, prestando serviços essenciais em diversas áreas, como saúde, assistência social, cultura e educação. “Essas instituições muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para manter suas atividades, e a isenção do IPTU pode ser um importante”, disse Pavão Filho.

Ele destacou que também é preciso considerar que muitas entidades filantrópicas ainda não possuem a escritura pública definitiva de seus imóveis, o que pode dificultar a comprovação da posse para fins de isenção do imposto.

“É importante destacar que a lei que garantirá a isenção do IPTU para entidades filantrópicas não significa uma perda de arrecadação para o município, faltando apenas simplificar a sua aplicação”, justificou, acrescentando que ao conceder este benefício, o município incentivará e reconhecerá o trabalho dessas entidades, que muitas vezes suplementam a atuação do poder público neste setor.

Juscelino Filho é acusado pela PF de direcionar mais de R$ 5 milhões em benefício próprio e de sua família

Investigações da Polícia Federal apontam que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), direcionou mais de R$ 5 milhões do orçamento secreto para executar obras que beneficiaram fazendas de sua família no município de Vitorino Freire (MA). O dinheiro foi utilizado para asfaltar uma estrada de terra de 19 km que passa em frente à fazenda do ministro e em terras de propriedade dos seus familiares.

A empresa Construservice, responsável pela execução da obra, disputou a licitação sozinha e foi contratada em fevereiro de 2022 pela prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, irmã do ministro.

Amigo de longa data de Juscelino, Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, é apontado como o verdadeiro dono da empresa contratada. Em julho de 2022, Eduardo foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para liberar obras na região. A estatal é controlada pelo União Brasil, partido do ministro.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação foi iniciada em 2021 e teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). 

A operação desta sexta-feira,1º, que afastou a prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, irmã do ministro das Comunicações, alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados, ou seja, tanto o  ministro quanto a prefeita, poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

Com informações do Congresso em Foco

Irmã de ministro das Comunicações é alvo de operação da Polícia Federal e afastada da Prefeitura de Vitorino Freire

A prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), é alvo nesta sexta-feira, 1º, de uma operação da Polícia Federal que investiga desvios de recursos públicos da Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). 

A PF cumpre mandado judicial determinado pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a deflagração da operação a prefeita Luana, que está no seu segundo mandato, foi afastada do cargo. O ministro Juscelino Filho é também investigado no caso, mas nesse momento não foi alvo de mandados judiciais.

Segundo informações da colunista Camila Bonfim, do portal G1, enquanto deputado federal, Juscelino destina emendas parlamentares para o município maranhense de Vitorino Freire, da qual a sua própria irmã é a gestora municipal. Parte dos recursos públicos era aplicado para o asfaltamento de uma rodovia que leva à fazenda da própria família.

Vale destacar que a Codevasf é uma estatal responsável por realizar obras e serviços em estados das regiões Norte e Nordeste e também no Distrito Federal. 

Câmara de São Luís discute LDO com previsão financeira da ordem de R$ 4,9 bilhões para 2024

A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta quinta-feira, 31, às 14 horas, audiência pública para discutir e avaliar o projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024, enviado ao Legislativo pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). A reunião está marcada para ocorrer no Plenário Simão Estácio da Silveira.

A audiência, que terá participação presencial, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, marca a abertura do prazo para o envio de sugestões populares ao projeto que determina onde os recursos do município devem melhor aplicados abrangendo setores da Saúde, Educação, Transporte Público, Obras e Serviços, Cultura, entre outros. 

O evento ocorrerá em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e será conduzido pelo presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento, vereador Raimundo Penha (PDT).

Para participar do ato, foram convidados representantes das Secretarias Municipais de Planejamento, Administração e da Fazenda. Na audiência, eles apresentarão o projeto e detalharão questões sobre a legislação tributária, renúncia fiscal, metas e riscos fiscais e os critérios usados para enfatizar quais são as prioridades.

A LDO é uma proposta elaborada pelo Executivo Municipal com metas de gastos, prioridades e despesas da administração pública para o próximo ano, que serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

A proposta em tramitação para 2024 – que traz as diretrizes para que o orçamento seja elaborado – mostra uma previsão de receita estimada em torno de R$ 4,9 bilhões, sendo que R$ 3,2 bilhões são transferências correntes.

Dino terá que explicar aonde foram parar as imagens supostamente apagadas do Ministério da Justiça de 8 de janeiro

Até agora, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, só autorizou a entrega de imagens de apenas duas câmeras do Ministério que gravaram a parte da frente do prédio. Faltam ainda as imagens das câmeras laterais, da parte de trás e de dentro do prédio teriam sido apagadas.

A Polícia Federal revelou à imprensa que as imagens do Ministério da Justiça, do dia 8 de janeiro, foram apagadas, o que deve ser combustível para os opositores do governo Lula, que reivindicam as imagens para comprovar os atos de vandalismo perpetrados contra prédios públicos em Brasília naquele dia.

O Ministério da Justiça alega que as imagens ficaram arquivadas por um período de 15 dias, no sistema do circuito interno de câmeras e que depois foram descartadas para liberação de espaço.

A situação pode complicar a figura impoluta do ministro Flávio Dino, já que outros órgãos da Esplanada dos Ministérios, como é o caso do Ministério das Relações Exteriores, preservaram as imagens por considerar a eventual necessidade das gravações na apuração das responsabilidades.

Como Dino só entregou as imagens de duas câmeras, agora a CPMI do Congresso Nacional quer saber aonde foram parar as imagens de todos os demais equipamentos de segurança do local.

Chaguinhas rebate vinculação entre demissões na Prefeitura de São Luís e sua relação com o presidente Paulo Victor

O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) rebateu recentes acusações e deduções de colegas do próprio parlamento municipal que teriam associado as demissões de aliados que estariam ocorrendo no âmbito da Prefeitura de São Luís com um suposto revanchismo do prefeito Eduardo Braide (PSD) à exonerações ocorridas no Legislativo, após sua saída da presidência interina.

“Vou defender o meu candidato (sem citar nomes) e aceitar as críticas quanto à minha escolha, porque isso é democracia”, afirmou, pedindo empatia de seus pares e lembrando que sempre respeitou a todos no parlamento e, principalmente, suas decisões.

O parlamentar concluiu seu discurso dizendo que não há ódio no seu coração, citando uma célebre frase do escritor inglês William Shakespeare: “Guardar ressentimento é como tomar veneno e esperar que a outra pessoa morra”.

Vale ressaltar que o parlamentar é um dos defensores e aliados da pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSDB), na disputa para a Prefeitura da capital maranhense para as eleições de 2024. Victor vem obtendo bons patamares de intenções de votos nas últimas pesquisas e já aparece na quarta posição com 9,8%, segundo a mais recente pesquisa do Instituto Premier.