Pavão propõe que entidades filantrópicas sejam isentas de pagamento do IPTU

Tramita na Câmara de São Luís projeto de lei n.º 118/23, do vereador Pavão Filho (PDT), que visa alterar o Código Tributário do Município para isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial (IPTU) as entidades filantrópicas que comprovem a posse de imóvel por mais de 10 anos ou já possuam isenções expedidas pelo poder público anteriormente.

O parlamentar pedetista ressaltou que as entidades filantrópicas exercem um papel fundamental na sociedade, prestando serviços essenciais em diversas áreas, como saúde, assistência social, cultura e educação. “Essas instituições muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para manter suas atividades, e a isenção do IPTU pode ser um importante”, disse Pavão Filho.

Ele destacou que também é preciso considerar que muitas entidades filantrópicas ainda não possuem a escritura pública definitiva de seus imóveis, o que pode dificultar a comprovação da posse para fins de isenção do imposto.

“É importante destacar que a lei que garantirá a isenção do IPTU para entidades filantrópicas não significa uma perda de arrecadação para o município, faltando apenas simplificar a sua aplicação”, justificou, acrescentando que ao conceder este benefício, o município incentivará e reconhecerá o trabalho dessas entidades, que muitas vezes suplementam a atuação do poder público neste setor.