A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta quinta-feira, 31, às 14 horas, audiência pública para discutir e avaliar o projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024, enviado ao Legislativo pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). A reunião está marcada para ocorrer no Plenário Simão Estácio da Silveira.
A audiência, que terá participação presencial, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, marca a abertura do prazo para o envio de sugestões populares ao projeto que determina onde os recursos do município devem melhor aplicados abrangendo setores da Saúde, Educação, Transporte Público, Obras e Serviços, Cultura, entre outros.
O evento ocorrerá em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e será conduzido pelo presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento, vereador Raimundo Penha (PDT).
Para participar do ato, foram convidados representantes das Secretarias Municipais de Planejamento, Administração e da Fazenda. Na audiência, eles apresentarão o projeto e detalharão questões sobre a legislação tributária, renúncia fiscal, metas e riscos fiscais e os critérios usados para enfatizar quais são as prioridades.
A LDO é uma proposta elaborada pelo Executivo Municipal com metas de gastos, prioridades e despesas da administração pública para o próximo ano, que serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
A proposta em tramitação para 2024 – que traz as diretrizes para que o orçamento seja elaborado – mostra uma previsão de receita estimada em torno de R$ 4,9 bilhões, sendo que R$ 3,2 bilhões são transferências correntes.
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