Vereador propõe antecipar votação do PL que libera precatórios do Fundef para professores de São Luís

O líder do Solidariedade na Câmara de São Luís, vereador Chico Carvalho, apresentou requerimento verbal, lido e aprovado em plenário, propondo acordo que pode antecipar a votação do Projeto de Lei que trata do pagamento dos valores de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) por parte do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Segundo o parlamentar, a sugestão visa trabalhar para buscar consensos fazendo com que a proposta seja votada na próxima quarta-feira, 25. “Nossa sugestão é que seja encaminhado o projeto para que os pareceres sejam feitos, urgentemente, em conjunto entre as comissões responsáveis e, na próxima terça-feira, 24, esta Casa possa reunir o Ministério Público, o Sindicato da categoria e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), visando buscar um acordo, para que a proposta seja votada na quarta-feira para não prejudicar os professores”, afirmou.

Após a leitura do requerimento, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), falou que o vereador Daniel Oliveira (PL), líder do governo na Casa, informou que a secretária municipal de Educação, Caroline Marques, estaria à disposição para debater a matéria com os parlamentares.

Durante a discussão da proposição verbal, o vereador Pavão Filho (PDT) parabenizou o colega de parlamento pela sugestão e falou da necessidade de fazer algumas correções no Projeto de Lei dos precatórios.

“É necessário fazer algumas correções no projeto porque elas pairam dúvidas em relação ao assunto, mas isso não quer dizer que nós não devemos votar o mais rápido possível porque os professores estão precisando meter a mão nesse dinheiro que lhes foi tirado entre 1997 até 2006”, frisou.

Isenção de imposto

Em seu discurso, o parlamentar pedetista comentou ainda do equívoco na matéria em relação à incidência de imposto de renda sobre o pagamento do rateio dos precatórios, conforme já foi esclarecido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) em nota encaminhada ao parlamento.

“Esse dinheiro não tem incidência de imposto nenhum, pois é uma verba indenizatória e, em casos como esses, não existe tributo. É isso que fala o princípio da aplicabilidade do imposto”, concluiu.

Senadora não poupa militares e o ex-presidente Bolsonaro em seu relatório da CPMI dos Atos Golpistas

Os militares ocupam praticamente a metade da lista de 61 nomes com pedido de indiciamento no relatório da CPMI dos Atos Golpistas, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). 

Em seu relatório, que será votado nesta quarta-feira, 18, Eliziane sugere ao Ministério Público e à Polícia Federal o indiciamento de 30 militares. Desses, sete são da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os demais são integrantes das Forças Armadas. 

Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), capitão da reserva do Exército, apontado como o mentor moral e intelectual da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Também há pedido de investigação contra quatro ex-ministros de Bolsonaro, dois ex-comandantes das Forças Armadas, dois ex-ajudantes de ordens, nove integrantes do Gabinete de Segurança Institucional e outros militares ligados ao ex-presidente da República, além de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal.

No relatório de 1.333 páginas, Eliziane Gama critica a “herança autoritária” advinda da ditadura militar (1964-1985). “O Oito de Janeiro é resultado da omissão do Exército em desmobilizar acampamentos ilegais que reivindicavam intervenção militar; da ambiguidade das manifestações e notas oficiais das Forças Armadas, que terminavam por encorajar os manifestantes, ao se recusarem a condenar explicitamente os atos que atentavam contra o Estado Democrático de Direito; e de ameaças veladas à independência dos poderes”.

Com informações do Congresso em Foco

A tímida volta de Fábio Câmara à nova sucessão municipal em São Luís

Depois de ter tirado um período sabático, desde 2016, último ano em que concorreu à Prefeitura de São Luís, eis que surge novamente, ainda de forma tímida, a figura do intrépido ex-vereador Fábio Câmara, pretenso candidato ao Palácio La Ravardière, sede da administração municipal na capital maranhense, para as eleições de outubro de 2024.

O nome de Fábio Câmara ganhou mais espaço na mídia após o anuncio da desistência do vereador Paulo Victor (PSDB), da disputa majoritária, visando a sucessão do prefeito Eduardo Braide (PSD), que tentará a reeleição.

Filiado ao PDT e contando com o apoio do senador Weverton Rocha, que preside o partido no Maranhão, Câmara pretende investir num marketing racial para conquistar uma boa parcela do eleitorado negro em São Luís, colocando-se como a via alternativa da população da capital para eleger o primeiro prefeito negro da história da cidade. Em entrevista ao jornal O Imparcial, ele afirmou que a capital nuncaa teve um prefeito declarado e reconhecido como negro.

O ex-vereador, que um dia já foi do MDB e aliado de primeira hora da família Sarney, garante estar em outro momento do jogo político e que aposta todas as fichas na força política e da militância do PDT para alavancar sua candidatura à Prefeitura de São Luís, numa perspectiva de desbancar a atual gestão municipal.

Porém, Fábio Câmara sabe que o jogo é bruto e chega em desvantagem nesse novo cenário pré-eleitoral, visto que terá que desbancar seus dois principais adversários: o deputado federal Duarte Jr (PSB) e o ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (sem partido), já que ambos se mostram declaradamente pré-candidatos e aparecem em segundo terceiro lugares, respectivamente, nas intenções de votos em São Luís.

Ao que tudo indica, Câmara garantiu já ter recebido o sinal verde da alta cúpula do PDT no Maranhão e na capital, capitaneada pelo vereador Raimundo Penha, para se lançar candidato da legenda à sucessão municipal, além de outros próceres históricos do partido na capital. 

Agora é esperar o desenrolar dos fatos políticos!

Conexão Política: "A inutilidade das CPIs no Congresso Nacional"

O Programa Conexão Política avalia que cada vez mais as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) não passam de meras retóricas do Legislativo sem funcionalidade prática. Das seis comissões instaladas no Congresso Nacional, desde o início deste ano, a quase totalidade naufragou sem apresentar sequer relatório conclusivo e sem o indiciamento dos culpados. Portanto, de nada adiantaram. Vejam o vídeo e tirem suas conclusões!

Oposição pede indiciamento de Flávio Dino na CPMI dos Atos Golpistas

A oposição deve apresentar dois relatórios paralelos na CPMI dos Atos Golpistas, que se reúne nesta terça-feira, 17, para conhecer as conclusões da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Enquanto Eliziane já adiantou que pretende atribuir a responsabilidade intelectual pelos atos antidemocráticos a Jair Bolsonaro (PL), aliados do ex-presidente tiram o foco do antigo governo e miram o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, mais conhecido como GDias.

Um dos chamados votos em separado foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A expectativa é que o outro relatório da oposição seja apresentado pelo deputado Ramagem (PL-RJ) ou pelo senador Magno Malta (PL-ES). A tendência, no entanto, é que o relatório oficial, de Eliziane, prevaleça, já que o governo tem maioria na comissão parlamentar mista de inquérito.

Em seu relatório, Izalci alega que houve omissão por parte do governo federal em relação às invasões ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto em  8 de janeiro. Aliado do governador do Distrito Federal e ex-vice-líder de Bolsonaro, o senador poupou Ibaneis Rocha (MDB), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e os militares investigados pela CPMI.

O tucano pede o indiciamento de Flávio Dino pelos crimes de omissão imprópria, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, prevaricação, obstrução de justiça por fraude processual, obstrução de justiça por favorecimento pessoal, desobediência, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. De acordo com Izalci, Dino se omitiu ao receber informações prévias à invasão das sedes dos três Poderes e ocultou imagens internas das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, no dia das invasões.

O senador solicita, ainda, que o general Gonçalves Dias seja investigado na Justiça pelos crimes de falso testemunho, falsificação de documento público, obstrução de justiça por fraude processual e obstrução de justiça por favorecimento pessoal. Ele acusa o ex-ministro do GSI de ignorar alertas da Agência Brasileira de Informações (Abin) e de combinar perguntas do depoimento à CPMI com um assessor da relatora. Izalci ainda sugere três projetos para mudar o funcionamento de comissões parlamentares de inquérito. Como mostrou o Congresso em Foco em julho, o senador do DF chegou a homenagear um líder comunitário acusado de invadir o Congresso em 8 de janeiro.

Com informações do Congresso em Foco

Termina hoje prazo para estados e municípios aderirem ao Pronasci 2

Termina nesta segunda-feira, 16, o prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O termo de adesão prevê cooperação entre a União e entes federados em ações cujos recursos provêm do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional Antidrogas.  

Um dos projetos do Pronasci 2 é o bolsa-formação, que visa à qualificação profissional de integrantes das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal e das guardas municipais. Ao todo, serão disponibilizadas 100 mil bolsas-formação em todo o país.  

A estratégia prevê o pagamento de bolsas, no valor mensal de R$ 900, durante o curso, em ações estratégicas de ensino que visam a aprimorar o Estado Democrático de Direito, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a defesa dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo, àqueles relativos à proteção de minorias e grupos vulneráveis. 

Pronasci 2 

O Pronasci 2 destina-se a articular ações de segurança pública para a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas. Alguns dos eixos prioritários incluem o enfrentamento e a prevenção da violência contra mulheres; o combate ao racismo estrutural e políticas públicas de segurança, com foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência. 

Com informações da Agência Brasil

Saúde mental é o principal problema para os professores, aponta pesquisa

A saúde dos professores não vai bem no Brasil. É o que aponta o livro Precarização, Adoecimento & Caminhos para a Mudança. Trabalho e saúde dos Professores, lançado nesta semana pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

O livro foi lançado durante o V Seminário: Trabalho e Saúde dos Professores - Precarização, Adoecimento e Caminhos para a Mudança. Durante o seminário, os pesquisadores apontaram que, seja na rede pública ou na rede privada, os professores sofrem de um mesmo conjunto de males ou doenças, em que há predomínio dos distúrbios mentais tais como síndrome de burnout, estresse e depressão. Depois deles aparecem os distúrbios de voz e os distúrbios osteomusculares (lesões nos músculos, tendões ou articulações).

“Os estudos têm mostrado que as principais necessidades de afastamento para tratamento de saúde dos professores são os transtornos mentais. Quando olhávamos esses estudos há cinco anos, eles apontavam prevalência maior de adoecimento vocal. Mas isso está mudando. Hoje os transtornos mentais já têm assumido a primeira posição em causa de afastamento de professores das salas de aula”, disse Jefferson Peixoto da Silva, tecnologista da Fundacentro.

Segundo Frida Fischer, professora do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), entre os principais problemas enfrentados por docentes no trabalho está a perda de voz, a perda auditiva, os distúrbios osteomusculares e, mais recentemente, as doenças mentais. “Essas são as principais causas de afastamento dos professores”, disse, em entrevista coletiva.

Uma pesquisa realizada e divulgada recentemente pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) já havia apontado que muitos professores estão enfrentando problemas relacionados à saúde mental e que isso pode ter se agravado com a pandemia do novo coronavírus.

Violência

Outro problema que agravou a saúde dos professores é a violência, aponta Renata Paparelli, psicóloga e professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Segundo ela, o adoecimento dos professores pode ser resultado de três tipos de violência: a física, como as agressões e tapas; as ameaças; e também as resultantes de uma atividade psicossocial cotidiana, como os assédios, por exemplo, relacionados à gestão escolar. Além disso, destaca, há também os episódios de ataques contra as escolas.

As consequências dessas violências, diz Renata, podem resultar tanto em um problema físico, tais como uma lombalgia ou lesão, quanto em uma doença relacionada a um transtorno de estresse pós-traumático.

“A escola não é uma ilha separada de gente. A escola está dentro de uma comunidade, está na sociedade e todos os problemas da sociedade vão bater lá na porta da escola. O tempo todo a escola reflete os problemas que existem na sociedade”, ressaltou Wilson Teixeira, supervisor escolar da Secretaria Municipal de Educação da prefeitura de São Paulo. “Então, a escola também pode ser promotora de violência. Uma gestão autoritária, por exemplo, pode causar sim adoecimento dos professores”, destacou.

Além da violência, a falta de recursos ou de condições apropriadas também contribui para que o professor adoeça. Isso, por exemplo, está relacionado não só à infraestrutura da escola como também aos baixos salários, jornadas excessivas e até a quantidade de alunos por salas de aula. 

“As doenças relacionadas ao trabalho estão diretamente relacionadas às condições de trabalho, aos recursos que os professores têm para a administração de seu cotidiano. Quando as condições de trabalho são precárias, tanto em infraestrutura quanto em recursos ou exigências, e quando existe um desequilíbrio entre o que o professor tem de fazer e aquilo que é possível ser feito dentro daquelas condições, as pessoas vão adoecer”, disse Frida Fischer.

Para Solange Aparecida Benedeti Penha, secretária de assuntos relativos à saúde do trabalhador da Apeoesp, parte desses problemas podem ser resolvidos com o fortalecimento das denúncias e também por meio de negociações entre os sindicatos e os governos. “Defendemos menos alunos nas salas de aula, professores valorizados e, consequentemente, isso vai trazer uma melhoria para a educação”, disse.

Para Jeffeson Peixoto da Silva, todas essas questões demonstram que é necessário que sejam pensadas políticas públicas voltadas também para o bem-estar dos professores. “A principal conclusão do livro é a questão das políticas públicas, a importância de termos políticas públicas e que sejam favoráveis às melhorias das condições de saúde e de trabalho dos professores. 

Medidas pontuais podem beneficiar alguns, mas temos no Brasil um número muito grande de professores, mais de 2 milhões, que vivem em regiões e situações diferentes, então as políticas públicas são aquelas capazes de abranger toda essa necessidade”, disse Silva.

Com informações da Agência Brasil

Eliziane deve entregar relatório da CPMI dos Atos Golpistas na próxima terça-feira

Sem a realização de audiências nesta semana, a CPMI dos Atos Golpistas entrou em breve hiato para que a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) tenha tempo hábil para elaborar o texto do seu relatório final, que deverá ser lido e discutido na próxima terça-feira, 17. 

Após a apresentação do relatório oficial, o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), dará o tempo de até um hora para a leitura de um relatório independente preparado pela oposição. No entanto, o governo possui maioria no colegiado misto.

A tendência é que o relatório só seja votado na quarta-feira para que os integrantes da CPMI possam estudar os dois relatórios. “Caso haja [pedido de vistas], a presidência concederá vistas até 9 horas da manhã da próxima quarta-feira, 18, quando retomaremos a discussão”, disse Maia.

De acordo com o senador Magno Malta (PL-ES), que é o segundo vice-presidente da comissão, a oposição apresentará dois votos em separado (relatórios). Ele reclama que o Ministério da Justiça não enviou imagens do prédio que mostrariam o efetivo da Força Nacional de Segurança Pública. 

Os oposicionistas insistirão na tese de que houve omissão por parte do governo Lula no episódio, alegando que essa era a estratégia governista para tentar criminalizar Jair Bolsonaro. Já os governistas sustentarão que Bolsonaro incentivou a tentativa de golpe de Estado desde o momento em que perdeu a reeleição. 

A tendência é que o ex-presidente seja apontado como principal responsável pelos atos golpistas no relatório de Eliziane Gama. Já a oposição deve mirar o ministro da Justiça, Flávio Dino.

Com informações do Congresso em Foco

Conexão Política: "Nome de Dino vai derretendo na corrida ao STF"

O silêncio sepulcral do presidente Lula (PT) sobre quem indicará para novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) vem fazendo derreter como sorvete ao vento o nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na vaga aberta na mais alta corte de justiça do país, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que ocorreu no dia 2 de outubro. As bolsas de apostas não colocam mais Dino como nome mais provável. Confira no vídeo do Programa Conexão Política!

Por que o governo Lula não considera o Hamas como um grupo terrorista?

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota explicando por que o governo brasileiro não vem usando o termo “terrorista” para referir-se ao Hamas (Movimento de Resistência Islâmico), grupo responsável pelos ataques a Israel no sábado, 7, que marcaram o início de uma nova guerra no Oriente Médio, entre Palestina e Israel.

Segundo o Itamaraty, o Brasil segue as determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), que tem suas listas de indivíduos e organizações consideradas terroristas, e nas quais o Hamas não está incluído.

O Brasil está em uma das dez vagas não-permanentes do Conselho de Segurança. Hoje, ocupa também a presidência rotativa do conselho, em um mandato que começou em outubro e vai até o final do ano. A guerra no Oriente Médio será o tema de uma reunião da organização nesta sexta-feira, 13, em Nova York (EUA). O encontro será comandado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

O presidente Lula (PT), que recupera-se no Palácio da Alvorada de uma cirurgia no quadril, vem fazendo manifestações contra a guerra entre Israel e o Hamas. Chegou a qualificar os ataques feitos pelo Hamas como “terroristas”, mas não usou o termo para descrever a organização diretamente.

Em 7/10: Lula repudiou ataques a Israel e defendeu uma Palestina “economicamente viável”; Em 11/10: Lula elevou o tom, pedindo cessar-fogo em Israel e Gaza e libertação de reféns.

A ONU não tem uma definição oficial fechada para o termo “terrorismo”. Em 1994, na Declaração sobre Medidas Tendentes a Eliminar o Terrorismo Internacional, as Nações Unidas usam a seguinte expressão (tradução livre):

“Atos criminosos com a intenção de provocar um estado de terror no público em geral, em um grupo particular de pessoas ou em pessoas particulares por propósitos políticos são em qualquer circunstância, injustificáveis, quaisquer que sejam as considerações de natureza política, filosófica, ideológica, racial, étnica, religiosa ou outra que seja invocada para justificá-los”

Com informações do Congresso em Foco