Por que o governo Lula não considera o Hamas como um grupo terrorista?

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota explicando por que o governo brasileiro não vem usando o termo “terrorista” para referir-se ao Hamas (Movimento de Resistência Islâmico), grupo responsável pelos ataques a Israel no sábado, 7, que marcaram o início de uma nova guerra no Oriente Médio, entre Palestina e Israel.

Segundo o Itamaraty, o Brasil segue as determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), que tem suas listas de indivíduos e organizações consideradas terroristas, e nas quais o Hamas não está incluído.

O Brasil está em uma das dez vagas não-permanentes do Conselho de Segurança. Hoje, ocupa também a presidência rotativa do conselho, em um mandato que começou em outubro e vai até o final do ano. A guerra no Oriente Médio será o tema de uma reunião da organização nesta sexta-feira, 13, em Nova York (EUA). O encontro será comandado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

O presidente Lula (PT), que recupera-se no Palácio da Alvorada de uma cirurgia no quadril, vem fazendo manifestações contra a guerra entre Israel e o Hamas. Chegou a qualificar os ataques feitos pelo Hamas como “terroristas”, mas não usou o termo para descrever a organização diretamente.

Em 7/10: Lula repudiou ataques a Israel e defendeu uma Palestina “economicamente viável”; Em 11/10: Lula elevou o tom, pedindo cessar-fogo em Israel e Gaza e libertação de reféns.

A ONU não tem uma definição oficial fechada para o termo “terrorismo”. Em 1994, na Declaração sobre Medidas Tendentes a Eliminar o Terrorismo Internacional, as Nações Unidas usam a seguinte expressão (tradução livre):

“Atos criminosos com a intenção de provocar um estado de terror no público em geral, em um grupo particular de pessoas ou em pessoas particulares por propósitos políticos são em qualquer circunstância, injustificáveis, quaisquer que sejam as considerações de natureza política, filosófica, ideológica, racial, étnica, religiosa ou outra que seja invocada para justificá-los”

Com informações do Congresso em Foco