Políticos, adversários e jornalistas estiveram na mira da Abin do governo Bolsonaro

Políticos, adversários políticos e jornalistas, entre outras pessoas, foram monitoradas ilegalmente por um grupo de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alvo de operação da Polícia Federal nesta sexta-feira, 20. 

A Operação Última Milha cumpre mandados de prisão contra dois servidores da Abin e de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás e no Distrito Federal. 

As acusações se referem ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mais especificamente ao período em que o órgão era conduzido pelo hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), amigo da família do ex-presidente.

De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos. 

Reportagem publicada pelo jornal O Globo, em março, revelou que a ferramenta era usada para monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, sem qualquer autorização judicial. Bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.

Com informações do Congresso em Foco

Câmara avalia transcrição do Plano Diretor de São Luís em Braille

Tramita na Câmara Municipal de São Luís, Projeto de Lei n.º 143/23, de iniciativa da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de São Luís em disponibilizar a legislação que norteia o Plano Diretor transcrita em Braille, que consiste num sistema de leitura para pessoas cegas inventado pelo francês Louis Braille.

Para a parlamentar comunista, a proposta, que está sendo analisada nas comissões técnicas do Legislativo, contribui para que todos possam compreender e se beneficiar das diretrizes contidas na lei do Plano Diretor da cidade.

“A aprovação desse Projeto de Lei é fundamental para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência visual à lei do Plano Diretor, promovendo a inclusão social, o exercício da cidadania e a participação democrática. É dever do poder público municipal criar condições para que todos os cidadãos possam compreender e contribuir para o desenvolvimento da cidade, independentemente de suas limitações visuais”, afirmou Concita Pinto.

O projeto especifica, ainda, que a Prefeitura de São Luís deverá disponibilizar cópias da lei do Plano Diretor transcrita em Braille nos órgãos públicos municipais, tais como bibliotecas, centros comunitários, secretarias, postos de atendimento e outros locais de fácil acesso à população.

A proposição foi encaminhada para análise das comissões de Constituição e Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara.

Ameaças de morte preocupam Eliziane após pedir indiciamento de militares e Bolsonaro

A senadora evangélica Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI dos Atos Golpistas, afirmou que recebeu ameaças de morte depois de apresentar seu relatório na Comissão do Congresso Nacional. O texto pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas, sendo metade delas militares.

“Eu tenho 16, 17 anos de vida pública, mas nunca fui tão agredida, tão violentada como eu fui nas últimas 24 horas”, disse a senadora. “Quando eles [congressistas da oposição] fazem aqui um discurso de ódio na rede social, são as informações mais absurdas possíveis: agressão, ameaça de morte, claramente, ameaça de morte à minha família, dizendo que estão me esperando em aeroportos, que eu não posso mais sair na rua porque vão me atacar.”

Segundo a senadora, ela já compilou as informações e irá enviar para a PF (Polícia Federal) e para a Advocacia do Senado. Também irá pedir ao presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), escolta para ela e para sua família pelas próximas semanas.

“São pessoas que não têm, pelo que colocam, não há dúvida nenhuma, nenhum senso de humanidade. E subestimar esse tipo de pessoa pode ser colocar em risco a minha vida e a vida da minha família”, disse Eliziane no encerramento da CPMI.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI dos Atos Golpistas, afirmou que recebeu ameaças de morte depois de apresentar seu relatório na comissão. O texto pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas.

“Eu tenho 16, 17 anos de vida pública, mas nunca fui tão agredida, tão violentada como eu fui nas últimas 24 horas”, disse a senadora. “Quando eles [congressistas da oposição] fazem aqui um discurso de ódio na rede social, são as informações mais absurdas possíveis: agressão, ameaça de morte, claramente, ameaça de morte à minha família, dizendo que estão me esperando em aeroportos, que eu não posso mais sair na rua porque vão me atacar.”

Segundo a senadora, ela já compilou as informações e irá enviar para a PF (Polícia Federal) e para a Advocacia do Senado. Também irá pedir ao presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), escolta para ela e para sua família pelas próximas semanas.

“São pessoas que não têm, pelo que colocam, não há dúvida nenhuma, nenhum senso de humanidade. E subestimar esse tipo de pessoa pode ser colocar em risco a minha vida e a vida da minha família”, disse Eliziane no encerramento da CPMI.

Com informações do Congresso em Foco

Aluísio Mendes foi o único da bancada maranhense na CPMI dos Atos Golpistas a votar contra o relatório de Eliziane

Dos 20 votos favoráveis e 11 contrários ao relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do dia 8 de Janeiro, considerada como a CPMI dos Atos Golpistas, apenas o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) destoou como integrante da bancada maranhense nas investigações que duraram cinco meses no Congresso Nacional.

Aluísio é um dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Maranhão e não aceita que o documento, aprovado na quarta-feira, 18, pela maioria no Congresso, tenha pedido o indiciamento do ex-chefe do Palácio do Planalto e nem que a relatora tenha imputado a ele a pecha de "mentor moral" dos atos violentos no início do ano contra os prédios do Três Poderes da República.

A aprovação do relatório da senadora Eliziane é considerado por aliados do governo do presidente Lula (PT) como uma vitória, ainda que inicialmente alguns parlamentares mais próximos do governo fossem contrários à instalação da CPMI.

Com a aprovação do relatório, caberá ao próximo procurador geral da República, que será indicado pelo presidente Lula, acatar ou não o pedidos de indiciamento de mais de 60 pessoas, a maioria militares e o próprio ex-presidente Bolsonaro.

Veja como votou cada deputado e senador(a) do Maranhão no relatório da CPMI dos Atos Golpistas:

01. Deputado Federal Duarte Jr (PSB)     SIM

02. Deputado Federal Rubens Pereira Jr (PT)     SIM

03. Deputado Federal Aluísio Mendes (Republicanos)     NÃO

04. Senadora Ana Paula Lobato (PSB)     SIM

Conexão Política: "Aleluia! Temos relatório e Bolsonaro indiciado"

Com mais de 1.300 páginas e mais de 60 pessoas com pedidos de indiciamento, a senadora da bancada evangélica Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou o relatório final da CPMI dos Atos Golpistas e, como já era de se esperar, declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como "mentor moral" da violência contra os Três Poderes da República no dia 8 de janeiro deste ano. Com a aprovação do relatório pelo Congresso Nacional, o documento seguirá para a Procuradoria Geral da República (PGR). Veja o vídeo e se inscreva no canal!

Vereador propõe antecipar votação do PL que libera precatórios do Fundef para professores de São Luís

O líder do Solidariedade na Câmara de São Luís, vereador Chico Carvalho, apresentou requerimento verbal, lido e aprovado em plenário, propondo acordo que pode antecipar a votação do Projeto de Lei que trata do pagamento dos valores de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) por parte do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Segundo o parlamentar, a sugestão visa trabalhar para buscar consensos fazendo com que a proposta seja votada na próxima quarta-feira, 25. “Nossa sugestão é que seja encaminhado o projeto para que os pareceres sejam feitos, urgentemente, em conjunto entre as comissões responsáveis e, na próxima terça-feira, 24, esta Casa possa reunir o Ministério Público, o Sindicato da categoria e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), visando buscar um acordo, para que a proposta seja votada na quarta-feira para não prejudicar os professores”, afirmou.

Após a leitura do requerimento, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), falou que o vereador Daniel Oliveira (PL), líder do governo na Casa, informou que a secretária municipal de Educação, Caroline Marques, estaria à disposição para debater a matéria com os parlamentares.

Durante a discussão da proposição verbal, o vereador Pavão Filho (PDT) parabenizou o colega de parlamento pela sugestão e falou da necessidade de fazer algumas correções no Projeto de Lei dos precatórios.

“É necessário fazer algumas correções no projeto porque elas pairam dúvidas em relação ao assunto, mas isso não quer dizer que nós não devemos votar o mais rápido possível porque os professores estão precisando meter a mão nesse dinheiro que lhes foi tirado entre 1997 até 2006”, frisou.

Isenção de imposto

Em seu discurso, o parlamentar pedetista comentou ainda do equívoco na matéria em relação à incidência de imposto de renda sobre o pagamento do rateio dos precatórios, conforme já foi esclarecido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) em nota encaminhada ao parlamento.

“Esse dinheiro não tem incidência de imposto nenhum, pois é uma verba indenizatória e, em casos como esses, não existe tributo. É isso que fala o princípio da aplicabilidade do imposto”, concluiu.

Senadora não poupa militares e o ex-presidente Bolsonaro em seu relatório da CPMI dos Atos Golpistas

Os militares ocupam praticamente a metade da lista de 61 nomes com pedido de indiciamento no relatório da CPMI dos Atos Golpistas, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). 

Em seu relatório, que será votado nesta quarta-feira, 18, Eliziane sugere ao Ministério Público e à Polícia Federal o indiciamento de 30 militares. Desses, sete são da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os demais são integrantes das Forças Armadas. 

Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), capitão da reserva do Exército, apontado como o mentor moral e intelectual da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Também há pedido de investigação contra quatro ex-ministros de Bolsonaro, dois ex-comandantes das Forças Armadas, dois ex-ajudantes de ordens, nove integrantes do Gabinete de Segurança Institucional e outros militares ligados ao ex-presidente da República, além de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal.

No relatório de 1.333 páginas, Eliziane Gama critica a “herança autoritária” advinda da ditadura militar (1964-1985). “O Oito de Janeiro é resultado da omissão do Exército em desmobilizar acampamentos ilegais que reivindicavam intervenção militar; da ambiguidade das manifestações e notas oficiais das Forças Armadas, que terminavam por encorajar os manifestantes, ao se recusarem a condenar explicitamente os atos que atentavam contra o Estado Democrático de Direito; e de ameaças veladas à independência dos poderes”.

Com informações do Congresso em Foco

A tímida volta de Fábio Câmara à nova sucessão municipal em São Luís

Depois de ter tirado um período sabático, desde 2016, último ano em que concorreu à Prefeitura de São Luís, eis que surge novamente, ainda de forma tímida, a figura do intrépido ex-vereador Fábio Câmara, pretenso candidato ao Palácio La Ravardière, sede da administração municipal na capital maranhense, para as eleições de outubro de 2024.

O nome de Fábio Câmara ganhou mais espaço na mídia após o anuncio da desistência do vereador Paulo Victor (PSDB), da disputa majoritária, visando a sucessão do prefeito Eduardo Braide (PSD), que tentará a reeleição.

Filiado ao PDT e contando com o apoio do senador Weverton Rocha, que preside o partido no Maranhão, Câmara pretende investir num marketing racial para conquistar uma boa parcela do eleitorado negro em São Luís, colocando-se como a via alternativa da população da capital para eleger o primeiro prefeito negro da história da cidade. Em entrevista ao jornal O Imparcial, ele afirmou que a capital nuncaa teve um prefeito declarado e reconhecido como negro.

O ex-vereador, que um dia já foi do MDB e aliado de primeira hora da família Sarney, garante estar em outro momento do jogo político e que aposta todas as fichas na força política e da militância do PDT para alavancar sua candidatura à Prefeitura de São Luís, numa perspectiva de desbancar a atual gestão municipal.

Porém, Fábio Câmara sabe que o jogo é bruto e chega em desvantagem nesse novo cenário pré-eleitoral, visto que terá que desbancar seus dois principais adversários: o deputado federal Duarte Jr (PSB) e o ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (sem partido), já que ambos se mostram declaradamente pré-candidatos e aparecem em segundo terceiro lugares, respectivamente, nas intenções de votos em São Luís.

Ao que tudo indica, Câmara garantiu já ter recebido o sinal verde da alta cúpula do PDT no Maranhão e na capital, capitaneada pelo vereador Raimundo Penha, para se lançar candidato da legenda à sucessão municipal, além de outros próceres históricos do partido na capital. 

Agora é esperar o desenrolar dos fatos políticos!

Conexão Política: "A inutilidade das CPIs no Congresso Nacional"

O Programa Conexão Política avalia que cada vez mais as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) não passam de meras retóricas do Legislativo sem funcionalidade prática. Das seis comissões instaladas no Congresso Nacional, desde o início deste ano, a quase totalidade naufragou sem apresentar sequer relatório conclusivo e sem o indiciamento dos culpados. Portanto, de nada adiantaram. Vejam o vídeo e tirem suas conclusões!

Oposição pede indiciamento de Flávio Dino na CPMI dos Atos Golpistas

A oposição deve apresentar dois relatórios paralelos na CPMI dos Atos Golpistas, que se reúne nesta terça-feira, 17, para conhecer as conclusões da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Enquanto Eliziane já adiantou que pretende atribuir a responsabilidade intelectual pelos atos antidemocráticos a Jair Bolsonaro (PL), aliados do ex-presidente tiram o foco do antigo governo e miram o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, mais conhecido como GDias.

Um dos chamados votos em separado foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A expectativa é que o outro relatório da oposição seja apresentado pelo deputado Ramagem (PL-RJ) ou pelo senador Magno Malta (PL-ES). A tendência, no entanto, é que o relatório oficial, de Eliziane, prevaleça, já que o governo tem maioria na comissão parlamentar mista de inquérito.

Em seu relatório, Izalci alega que houve omissão por parte do governo federal em relação às invasões ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto em  8 de janeiro. Aliado do governador do Distrito Federal e ex-vice-líder de Bolsonaro, o senador poupou Ibaneis Rocha (MDB), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e os militares investigados pela CPMI.

O tucano pede o indiciamento de Flávio Dino pelos crimes de omissão imprópria, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, prevaricação, obstrução de justiça por fraude processual, obstrução de justiça por favorecimento pessoal, desobediência, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. De acordo com Izalci, Dino se omitiu ao receber informações prévias à invasão das sedes dos três Poderes e ocultou imagens internas das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, no dia das invasões.

O senador solicita, ainda, que o general Gonçalves Dias seja investigado na Justiça pelos crimes de falso testemunho, falsificação de documento público, obstrução de justiça por fraude processual e obstrução de justiça por favorecimento pessoal. Ele acusa o ex-ministro do GSI de ignorar alertas da Agência Brasileira de Informações (Abin) e de combinar perguntas do depoimento à CPMI com um assessor da relatora. Izalci ainda sugere três projetos para mudar o funcionamento de comissões parlamentares de inquérito. Como mostrou o Congresso em Foco em julho, o senador do DF chegou a homenagear um líder comunitário acusado de invadir o Congresso em 8 de janeiro.

Com informações do Congresso em Foco