Governo admite que Dino terá que mostrar mais humildade e menos política na sabatina

Apesar de não prevê o improvável, o governo do presidente Lula (PT) tem sentido pouca empolgação de sua base política, faltando apenas dois dias para a sabatina do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O governo sabe que a ala conservadora do Senado não dará refresco para Dino e que o espaço será palco de duros embates com a oposição bolsonarista, que não engole a indicação dinista ao STF. O ministro precisa da maioria simples de 41 votos na Casa para ter seu nome aprovado para a mais alta corte de justiça do país. 

A articulação governista espera contar com, pelo menos, 50 votos, dos 81 senadores que compõem o parlamento, mas admite que Dino terá que ser cauteloso em suas narrativas durante a sabatina para conquistar mais apoios de última hora, até mesmo na base do governo.

Observadores políticos ressaltam que o indicado por Lula é gabaritado para assumir uma cadeira no STF, mas ao mesmo tempo, alertam que Dino deve mostrar mais "humildade" e menos política, deixando seu lado lacrador em segundo plano para evitar maiores constrangimentos durante a sabatina.

Crescem em mais de 30% os ataques gordofóbicos a Dino antes da sabatina ao STF no Senado

Os ataques gordofóbicos têm disparado nas redes sociais contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, com a proximidade da sabatina no Senado, que acontecerá nesta quarta-feira, 13, antes de assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo levantamentos midiáticos divulgados por O Globo, os ataques ao maranhense cresceram acima de 30%, desde a sua confirmação oficial para voltar à seara jurídica e deixar a carreira política de lado, já que Dino deverá ficar no STF nos próximos 25 anos, até sua aposentadoria compulsória.

Para se ter uma ideia, só na semana passada, foram mais de 14 mil publicações contra Dino, todas em teor gordofóbico, nas plataformas do Facebook e Instagram. Na semana anterior foram mais de 11 mil petardos de mesmo efeito colateral contra o ministro.

Segundo o pesquisador e observador político Pedro Bruzzi, os ataques já eram esperados pela visibilidade que Dino alcançou ao longo deste ano. "No entanto, na ausência de elementos pejorativos relacionados à sua conduta, a estes perfis sobra apenas o caminho da ofensa, em especial, xingamentos gordofóbicos", ressaltou.

Eliziane ganha ação na justiça contra deputado que denunciou pagamento a blogueiros do Maranhão

A Justiça do Distrito Federal extinguiu ação movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O parlamentar mineiro protocolou processo em que exigia esclarecimentos da congressista sobre suposto uso de verbas públicas para financiar blogueiros maranhenses. 

A juíza substituta da 20ª Vara Cível da Seção Judiciária do DF, Livianne Kelly, julgou a ação como infundada e condenou o deputado a pagar R$ 2 mil em custas processuais para cada réu. A decisão foi assinada no final de outubro, mas só chegou ao conhecimento do Senado nesta semana.

A ação movida por Nikolas pedia apresentação de documentos e comprovantes de pagamento em favor dos seguintes sites:  diegoemir.com, maramais.com, kielmartins.com, atual7.com e blogspot.com. 

A magistrada, por sua vez, reconheceu que o processo “não ampara a pretensão do autor”, pois é de competência do próprio cidadão apresentar as provas ou comprovar o não fornecimento das informações quando solicitadas administrativamente, o que não foi feito pelo deputado.

“Ainda que se analise a presente lide como uma ação cautelar comum, não se vislumbra a ocorrência de qualquer justificativa para a sua interposição.  O autor pleiteia que seja deferida a exibição de documentos e gastos realizados pela segunda ré em favor de sites jornalísticos. Contudo, em momento nenhum, comprova ter requerido tais informações, bem como a negativa de apresentação destas”, diz a juíza.

Com informações do Congresso em Foco

Pesquisa patrocinada pela Febraban traz governo Lula com 51% de aprovação

Uma pesquisa conduzida pelo Ipespe e apoiada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), divulgada nesta sexta-feira, 8, revelou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conquistou a aprovação de 51% dos brasileiros. Os dados também indicam que 42% dos entrevistados expressaram desaprovação à atual administração, enquanto 7% optaram por não manifestar opinião sobre o assunto.

O estudo destacou a aprovação particularmente alta entre as mulheres, atingindo 55%, e entre os jovens de 18 a 24 anos, registrando 54%.

Além disso, a pesquisa identificou as prioridades dos entrevistados para o governo no próximo ano, com a redução do desemprego liderando as preocupações. Com 32% das menções, a área de Emprego e Renda superou Saúde, que recebeu 26% das indicações, e Educação, com 12%.

Conduzida entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro, a pesquisa envolveu 2 mil participantes nas cinco regiões do país.

Com informações do portal O Cafezinho

Oposição no Senado promete centrar fogo na sabatina de Dino

A bancada de oposição ao governo do presidente Lula (PT) no Senado promete endurecer a sabatina do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na corrida ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo de avaliação na Casa será ao mesmo tempo do subprocurador Paulo Gonet, indicado para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Porém, a oposição bolsonarista-conservadora promete transformar a vida do ministro maranhense num inferno astral no parlamento.

A sessão está marcada para o próximo dia 13 e o plano de sabatinar, de forma conjunta Dino e Gonet, foi anunciado na quarta-feira, 6, pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a quem caberá conduzir a sessão. Foi ele quem definiu o formato, numa manobra para facilitar a aprovação de Flávio Dino para o STF.

A ideia é esfriar a sabatina, intercalando perguntas para Gonet em meio às perguntas mais duras para Dino, para evitar que ele seja constrangido. Senadores que se opõem à indicação do ministro da Justiça devem voltar a abordá-lo com fatos incômodos: a suspeita de que foi omisso nos atos do 8 de janeiro; a recente descoberta de que a mulher de um líder do narcotráfico no Amazonas visitou a pasta comandada por ele; a defesa por parte de Dino da vigilância rígida das redes sociais; a perseguição à direita, entre outros temas.

Fora da sabatina, senadores de oposição e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já se manifestaram contra a indicação, tentam ganhar colegas da “base” do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Neste ano, o senador iniciou um movimento para frear o STF, apoiando a aprovação da PEC que acaba com as decisões monocráticas de ministros. Também se empenha para fixar mandatos limitados na Corte. Tudo numa manobra política para se eleger governador de Minas Gerais em 2026 e garantir votos para Alcolumbre voltar a presidir o Senado em 2025.

Com informações da Gazeta do Povo

Lula avalia substituir Juscelino do Ministério das Comunicações sem colidir com o União Brasil

Pensando numa minirreforma administrativa para 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já avalia a possibilidade de substituir Juscelino Filho do Ministério das Comunicações, sem abalar a relação amistosa entre o governo e o partido do senador Davi Alcolumbre (União Brasil), padrinho da indicação do maranhense para a pasta.

Juscelino Filho é alvo de constantes operações que estão no radar da Polícia Federal, tendo, segundo o jornal Folha de S.Paulo, destinado pomposa verba federal para seu reduto eleitoral no Maranhão, fruto de emendas parlamentares, para a empresa Arco Construções, cuja PF diz ter o próprio político como sócio oculto e verdadeiro dono.

Juscelino Filho chegou ao cargo de ministro das Comunicações pelas mãos do senador amapaense Davi Alcolumbre, cacique do União Brasil e responsável pelo acordo que levou o partido à base aliada do governo Lula. Apesar disso, o entorno do senador do Amapá nega que a sigla esteja considerando trocar o titular do Ministério das Comunicações. 

Observadores da seara política alegam que o desgaste do governo com o deputado federal licenciado, Juscelino Filho, é grande e em meio a um perspectiva de minirreforma administrativa, Lula já avalia a questão.

Recentemente, Juscelino foi acusado de usar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), uso exclusivo em agenda oficial de trabalho, para participar de leilões de cavalos, em São Paulo, num fim de semana, supostamente para aquisição dos animais para sua fazenda, localizada no município maranhense de Vitorino Freire, onde sua irmã é prefeita da cidade.

Após vir à tona o caso, o ministro das Comunicações devolveu o dinheiro de diárias pagas pelo governo, tendo o caso gerado incômodo no governo petista.

Ministério Público acusa presidente da Câmara de São Luís de cometer crime de corrupção passiva

Mostrando um forte cheiro de corporativismo no ar, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) praticamente desqualificou as denúncias do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), contra o promotor de justiça Zanony Passos Filho, feitas na última segunda-feira, 4, da tribuna do Legislativo da capital. 

Paulo Victor parece ter dado um "tiro no pé" ao acusar o promotor de ter cometido contra ele crimes de extorsão, perseguição e ameaça, por não ter cedido na manutenção de cargos na esfera da Câmara de parentes do próprio membro do Ministério Público. 

Desde então, o presidente do parlamento municipal passou a ser confrontado com uma nota do MP que diz que Victor assumiu tal ilicitude ao ter admitido na folha de pessoal da Câmara, ganhando R$ 10 mil cada, dois indicados, que seriam parentes do próprio promotor Zanony e que ambos teriam sido admitidos para trabalhar na própria equipe do presidente do Legislativo, mas que foram exonerados por não comparecerem ao trabalho.

"...Paulo Victor Melo Duarte confessou ter nomeado duas pessoas para cargos na Câmara Municipal por exigência do Promotor de Justiça para que fossem resolvidas as investigações (do Gaeco), pessoas essas que nunca compareceram para trabalhar. O recebimento da promessa caracteriza, em tese, crime de corrupção passiva por parte do chefe do Parlamento Municipal. Anote-se que ele não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e por que foram mantidas nos cargos sem exercê-los..."

A nota do MPMA também coloca contra a parede o presidente da Câmara ao afirmar que: "O vereador noticiou ter sofrido extorsão por um Promotor de Justiça que teria lhe solicitado valores em dinheiro e cargos públicos para pessoas por ele indicadas, em troca de cessar investigações em desfavor de vereadores de São Luís. Além disso, declarou que teve acesso a decisão judicial sigilosa em que figura no polo passivo como alvo de medidas de busca e apreensão e prisão requeridas pelo Ministério Público...".

Outro ponto da nota do MP que chama a atenção é quando cita que Paulo Victor teria tentado relacionar a conduta do promotor Zanony a uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) deflagrada em agosto contra a Câmara Municipal para apurar ilegalidades na destinação de emendas parlamentares.

"Vale informar à sociedade maranhense que desde 2019 o Ministério Público apura ilegalidades na destinação de recursos de emendas parlamentares por vereadores de São Luís, já tendo sido oferecidas quatro denúncias, parte das quais, figura como acusado Ney Almeida Duarte, irmão do Presidente da Câmara, além de outras pessoas ligadas a vereadores, por integrarem organização criminosa voltada para o desvio e apropriação desses recursos(Processos n. 0829110-23.2021.8.10.0001, 0849669-98.2021.8.10.0001, 0849519- 20.2021.8.10.0001 e 0802338-86.2022.8.10.0001)".

Enquanto isso, o MP afirma que com relação à conduta imputada ao promotor Zanony será apurada, mas que a instituição zela pela legalidade, moralidade e probidade, deixando no ar um certo corporativismo inerente ao caso.

Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério Público:

"Tendo em vista as declarações feitas no dia 04/12/2023, pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor Melo Duarte, durante a Sessão Ordinária no Parlamento Municipal, o Ministério Público do Estado do Maranhão vem informar:

O vereador noticiou ter sofrido extorsão por um Promotor de Justiça que teria lhe solicitado valores em dinheiro e cargos públicos para pessoas por ele indicadas, em troca de cessar investigações em desfavor de vereadores de São Luís. Além disso, declarou que teve acesso a decisão judicial sigilosa em que figura no polo passivo como alvo de medidas de busca e apreensão e prisão requeridas pelo Ministério Público.

Em relação à conduta imputada a membro desta instituição, importa dizer que o Ministério Público zela pela legalidade, moralidade e probidade, razão pela qual já estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal.

Convém esclarecer que, embora a fala do Presidente da Câmara Municipal tenha buscado relacionar a conduta do Promotor de Justiça à Operação Véu de Maquiavel, deflagrada em 10/08/2023, no bojo de investigação criminal presidida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, não existe qualquer conexão entre tais fatos, uma vez que o procedimento investigatório criminal conduzido pelo GAECO não foi originado a pedido do Promotor de Justiça, assim como não há qualquer participação deste no curso da investigação.

A atribuição do Promotor de Justiça apontado pelo presidente da Câmara Municipal está relacionada à apuração de atos de improbidade no âmbito da sua Promotoria, já o GAECO atua na investigação de organizações criminosas, tratando-se, portanto, de atuações distintas e independentes.

Surpreende que o denunciante tenha afirmado que a relação com o Promotor de Justiça teve início quando assumiu o cargo de Secretário Estadual de Cultura, contudo somente agora esteja dando conhecimento às instituições responsáveis por apurar a conduta.

Em entrevista à imprensa, ao ser questionado pela demora em denunciar o Promotor, Paulo Victor respondeu que não foi envolvido na 1ª operação do GAECO e, só depois de tomar conhecimento da existência de investigação em torno de sua pessoa, como presidente da Câmara, levou a situação a público.

Outrossim, Paulo Victor Melo Duarte confessou ter nomeado duas pessoas para cargos na Câmara Municipal por exigência do Promotor de Justiça, para que fossem “resolvidas” as investigações, pessoas estas que nunca compareceram para trabalhar. O recebimento da promessa caracteriza, em tese, crime de corrupção passiva por parte do Chefe do Parlamento Municipal. Anote-se que ele não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los.

O presidente da Câmara de São Luís também não explicou como teve acesso a uma decisão judicial sigilosa, quem lhe forneceu e porque, ao tomar conhecimento do vazamento, novamente não comunicou às autoridades a quem compete apurar possível delito de violação de sigilo por funcionário público, e ainda utilizou o documento obtido por meio ilícito em favor próprio, o que deverá ser objeto de investigação criminal.

Vale informar à sociedade maranhense que desde 2019 o Ministério Público apura ilegalidades na destinação de recursos de emendas parlamentares por vereadores de São Luís, já tendo sido oferecidas quatro denúncias, parte das quais, figura como acusado Ney Almeida Duarte, irmão do Presidente da Câmara, além de outras pessoas ligadas a vereadores, por integrarem organização criminosa voltada para o desvio e apropriação desses recursos(Processos n. 0829110-23.2021.8.10.0001, 0849669-98.2021.8.10.0001, 0849519- 20.2021.8.10.0001 e 0802338-86.2022.8.10.0001).

Assim, o Ministério Público tem atuado de forma contínua no sentido de responsabilizar os envolvidos no desvio de dinheiro público, de igual forma atuará em face de quaisquer integrantes desta Instituição que violem a lei, mas vê com preocupação a atuação do Chefe da Casa Legislativa de São Luís que admitiu expressamente ter nomeado pessoas em troca de obstar investigações, bem como ter contribuído para vazamento de decisão sigilosa, embaraçando, assim, apuração de infrações que envolvem organização criminosa".

Weverton garante que Dino terá de 50 a 62 votos favoráveis no Senado rumo ao STF

O senador Weverton Rocha (PDT) prevê e acredita que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deverá ter entre 50 a 62 votos favoráveis à sua indicação no Senado, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. 

Vale ressaltar que a composição da Câmara Alta conta com 81 senadores e Dino precisa de 41 votos favoráveis. Weverton, além de também ser maranhense, é o relator da indicação de Dino feita, na semana passada, pelo presidente Lula (PT). 

Segundo Weverton, essa percepção para aprovação de Dino ao STF é o resultado das negociações diretas feitas por Dino nos gabinetes dos senadores, desde que teve seu nome confirmado pelo presidente petista.

Em seu relatório, Weverton afirmou que Dino possui "notável saber jurídico, reputação ilibada e uma carreira invejável tanto no judiciário quanto na política".

Maranhão entra na rota da Petrobras para prospecção de petróleo na margem equatorial

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira, 6, que enviou um navio-sonda para retomar a exploração da margem equatorial brasileira, trecho da costa que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá, para confirmar possível existência de petróleo na área. A embarcação perfurará o poço de Pitu Oeste, na Bacia Potiguar.

O navio-sonda deixou o Rio de Janeiro na terça-feira, 5, e deve começar a perfuração ainda neste mês. A previsão é que o trabalho dure de 3 a 5 meses.

De acordo com a estatal, a autorização para perfurar poços exploratórios em águas profundas da Bacia Potiguar foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em outubro deste ano.

O Pitu Oeste é o terceiro poço da concessão BM-POT-17, que já foi explorada anteriormente, sendo a última perfuração em 2015.

A Petrobras informou que ainda que pretende perfurar o poço Anhangá, em outra concessão da Bacia Potiguar (POT-M-762).

“Em nosso Plano Estratégico 2024-2028, está previsto US$ 3,1 bilhões em investimentos em atividades exploratórias na Margem Equatorial. Esse esforço já dá a medida da confiança em que depositamos no potencial dessa faixa do litoral brasileiro, muito promissora e fundamental para garantirmos a segurança energética do país”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, por meio de nota.

Com informações da Agência Brasil

Vereador está numa "saia justa" e pode perder o mandato acusado de abusar sexualmente de adolescentes

 

A pressão social e dos movimentos feministas só aumenta sob a cabeça do vereador Domingos Paz (Podemos), acusado de abusar sexualmente de adolescentes, cujos casos já ganharam repercussão nacional. Marinheiro de primeira viagem na Câmara Municipal de São Luís, o parlamentar se vê agora numa saia justa e pode até perder o mandato, caso a Comissão de Ética e Decoro do Legislativo coloque seu pescoço na guilhotina.

Na terça-feira, 5, a Mesa Diretora da Casa informou que recebeu representação contra o vereador, por quebra de decoro parlamentar. O mais recente caso que veio à tona acusa Domingos Paz de ter assediado, em sua própria residência, uma menor de idade que foi trazida para sua casa para trabalhar como babá.

A denúncia foi apresentada na segunda-feira, 4, na tribuna da Câmara pela vereadora Silvana Noely (Mais Brasil), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, que também acusa o colega de parlamento de praticar outros crimes de mesmo potencial ofensivo a jovens mulheres.

Segundo ela, o caso soma-se a outros de mesmo teor que ganharam repercussão nacional e que provocaram ações na Justiça. Em sua representação, Noely pede que seja aberto processo disciplinar contra o vereador e sugere à Comissão de Ética da Câmara a pena de perda do mandato do parlamentar, o que pode ocorrer de forma inédita no parlamento da capital maranhense, dando mais visibilidade ao caso.

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

A partir do recebimento da denúncia, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), teria prazo de cinco dias úteis para convocar reunião da Mesa Diretora para analisar a petição. Para avaliar o relato de infração ético-disciplinar na queixa, a Mesa baixou resolução definindo critérios e procedimentos a serem cumpridos durante a análise do fato. O documento será publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

Por questão de impedimento, alguns vereadores que integravam a Comissão de Ética declinaram da composição e a presidência da Casa teve que realizar a substituição. Após a instalação do processo, foi sorteada a lista de vereadores para a escolha do relator.

A escolha dos integrantes do colegiado levou em consideração alguns critérios como o fato de os parlamentares não pertencerem ao mesmo partido ou bloco do representado.

Com isso, a nova composição ficou da seguinte forma: Nato Júnior (PSB) segue como presidente da comissão, tendo como membros titulares os vereadores Beto Castro (PMB), Coletivo Nós (PT), Umbelino Júnior (PSDB) e Aldir Júnior (PL), que foi escolhido como relator da denúncia.

CASSAÇÃO

O caminho para o processo de cassação de Domingos Paz caberá ao vereador Aldir Júnior (PL), cuja decisão passará pela abertura ou não de sindicância contra o representado. Nesse período, ele poderá requisitar documentos e realizar oitivas com testemunhas. Ao final do procedimento prévio de investigação interna, de natureza inquisitorial, caberá ao plenário o recebimento da denúncia. Se for rejeitada, o caso será arquivado.

Se a denúncia for aceita, será instalada uma comissão processante formada por três membros, sendo garantido ampla defesa e contraditório ao parlamentar acusado. A decisão final pela cassação precisa ser aprovada por 2/3 do Plenário Simão Estácio da Silveira.

O rito será baseado no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que determina um prazo de conclusão do processo em noventa dias (três meses), contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o caso será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.