A pressão social e dos movimentos feministas só aumenta sob a cabeça do vereador Domingos Paz (Podemos), acusado de abusar sexualmente de adolescentes, cujos casos já ganharam repercussão nacional. Marinheiro de primeira viagem na Câmara Municipal de São Luís, o parlamentar se vê agora numa saia justa e pode até perder o mandato, caso a Comissão de Ética e Decoro do Legislativo coloque seu pescoço na guilhotina.
Na terça-feira, 5, a Mesa Diretora da Casa informou que recebeu representação contra o vereador, por quebra de decoro parlamentar. O mais recente caso que veio à tona acusa Domingos Paz de ter assediado, em sua própria residência, uma menor de idade que foi trazida para sua casa para trabalhar como babá.
A denúncia foi apresentada na segunda-feira, 4, na tribuna da Câmara pela vereadora Silvana Noely (Mais Brasil), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, que também acusa o colega de parlamento de praticar outros crimes de mesmo potencial ofensivo a jovens mulheres.
Segundo ela, o caso soma-se a outros de mesmo teor que ganharam repercussão nacional e que provocaram ações na Justiça. Em sua representação, Noely pede que seja aberto processo disciplinar contra o vereador e sugere à Comissão de Ética da Câmara a pena de perda do mandato do parlamentar, o que pode ocorrer de forma inédita no parlamento da capital maranhense, dando mais visibilidade ao caso.
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
A partir do recebimento da denúncia, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), teria prazo de cinco dias úteis para convocar reunião da Mesa Diretora para analisar a petição. Para avaliar o relato de infração ético-disciplinar na queixa, a Mesa baixou resolução definindo critérios e procedimentos a serem cumpridos durante a análise do fato. O documento será publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
Por questão de impedimento, alguns vereadores que integravam a Comissão de Ética declinaram da composição e a presidência da Casa teve que realizar a substituição. Após a instalação do processo, foi sorteada a lista de vereadores para a escolha do relator.
A escolha dos integrantes do colegiado levou em consideração alguns critérios como o fato de os parlamentares não pertencerem ao mesmo partido ou bloco do representado.
Com isso, a nova composição ficou da seguinte forma: Nato Júnior (PSB) segue como presidente da comissão, tendo como membros titulares os vereadores Beto Castro (PMB), Coletivo Nós (PT), Umbelino Júnior (PSDB) e Aldir Júnior (PL), que foi escolhido como relator da denúncia.
CASSAÇÃO
O caminho para o processo de cassação de Domingos Paz caberá ao vereador Aldir Júnior (PL), cuja decisão passará pela abertura ou não de sindicância contra o representado. Nesse período, ele poderá requisitar documentos e realizar oitivas com testemunhas. Ao final do procedimento prévio de investigação interna, de natureza inquisitorial, caberá ao plenário o recebimento da denúncia. Se for rejeitada, o caso será arquivado.
Se a denúncia for aceita, será instalada uma comissão processante formada por três membros, sendo garantido ampla defesa e contraditório ao parlamentar acusado. A decisão final pela cassação precisa ser aprovada por 2/3 do Plenário Simão Estácio da Silveira.
O rito será baseado no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que determina um prazo de conclusão do processo em noventa dias (três meses), contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o caso será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.
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