Câmara se prepara para votar LOA 2024 em clima de embate com o prefeito Braide

Depois de todo processo de judicialização e embate político com o prefeito Eduardo Braide (PSD), a Câmara de São Luís finalmente deve se reunir na próxima semana, em sessão extraordinária, para finalmente votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. No início da noite desta sexta-feira, 12, os vereadores votaram a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), cuja matéria deveria ter sido votada em julho do ano passado.

Na oportunidade, os parlamentares repercutiram a nova votação da LDO, após o plenário aprovar o Decreto Legislativo nº 001/24, que revogou a primeira votação na Casa. O presidente Paulo Victor (PSDB) explicou que após decisão do poder judiciário, favorável à ação ajuizada pela Prefeitura contra a LDO 2024, a Câmara resolveu anular o ato, observado o princípio da autotutela.

O vereador Marquinhos (PSC) criticou a postura da Prefeitura em recorrer ao judiciário, sem tentar qualquer aproximação com o parlamento. Além disso, o parlamentar lamentou as tentativas do prefeito de mobilizar a opinião pública contra a Câmara.

“A LOA não foi votada no ano passado porque o prefeito judicializou a LDO com o objetivo de derrubar alguns vetos que cabem a esta Casa enquanto poder legislativo. Ele não se permitiu em momento algum dialogar com as comissões, com a presidência, foi logo à justiça”, disse.

A versão foi corroborada pelo Coletivo Nós (PT) que rebateu declarações do prefeito Braide, que alegou estar de mãos atadas em virtude do atraso na aprovação da LOA 2024. Nesse sentido, o co-vereador Jhonatan Soares citou o descumprimento no pagamento da Lei Paulo Gustavo.

“O prefeito está propagando que não está fazendo nada porque a Câmara não aprovou o orçamento. Ele e sua equipe estão veiculando notícias falsas, a exemplo do descumprimento no pagamento da Lei Paulo Gustavo à classe artística da nossa cidade que não possui qualquer relação com a LOA e devia ter sido pago até dezembro do ano passado”, frisou.

Já o vereador Pavão Filho (PDT) manifestou-se favorável a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Baseados na decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, referendada pelo STF, esta Casa decidiu reavaliar o seu trâmite em um momento histórico. Eu como operador do direito não poderia discordar de tal decisão”, declarou.

Astro de Ogum (PCdoB) também parabenizou a atitude da Mesa Diretora em acatar sugestão apresentada pelo vereador Álvaro Pires (PSDB), no sentido de anular e abrir nova votação como forma de dar celeridade a posterior execução do orçamento de 2024.

“Gostaria de parabenizar o presidente desta Casa que ao invés de recorrer de duas decisões monocráticas, que a meu ver caberia, resolveu dar continuidade ao processo de modo a não retardar a votação da LOA e, consequentemente, não prejudicar a população”, afirmou.

Fachin descarta urgência em ação do Novo contra desoneração da folha

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (12) que não vai analisar a ação protocolada pelo partido Novo contra a medida provisória (MP) editada pelo governo federal sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos.

Fachin entendeu que não há urgência no julgamento do caso porque a MP, editada no do ano passado, só entrará em vigor em abril deste ano. Com o entendimento, a ação será enviada ao relator do caso, ministro Cristiano Zanin, a partir de 1° de fevereiro, quando os trabalhos serão retomados na Corte.

"No que concerne à atuação jurisdicional, a suscitada urgência em demanda apresentada no recesso deste tribunal, no caso, vai de encontro, ao menos por ora, neste momento, ao que deflui, para a hipótese de toda e qualquer medida provisória tributária, do princípio constitucional da anterioridade nonagesimal tributária", destacou Fachin.

Na ação protocolada no Supremo, o Novo pediu a suspensão da MP por entender que a matéria tenta anular a decisão final do Congresso que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estendeu a desoneração dos setores até 2027. 

No último dia 28, o Congresso promulgou a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Os setores beneficiados deixam de pagar cerca de 20% da folha de pagamento dos trabalhadores para a Previdência Social e contribuem com alíquota entre 1% e 4,5%.

Com informações da Agência Brasil

Depois de Cappelli, Hildo Rocha também perdeu a boquinha no governo Lula

Até agora não se sabe ao certo os reais motivos que levaram à exoneração do ex-deputado federal maranhense, Hildo Rocha, do cargo de secretário-executivo do Ministério das Cidades. A decisão, com o aval do presidente Lula (PT), já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 12.

O Ministério das Cidades, que é comandado pelo paraense Jader Filho, do MDB, mesmo partido ao qual está filiado Hildo Rocha, ainda não se manifestou sobre o assunto, nem sobre o motivo da demissão do seu número 2 no órgão federal.

Hildo Rocha disse ao site Metrópoles ter tomado conhecimento de sua exoneração por meio da divulgação no Diário Oficial. "Não fui comunicado. Soube pelo Diário Oficial", afirmou em tom de tristeza.

Rocha, que é ligado à família do ex-presidente José Sarney, exerceu dois mandatos de deputado na Câmara Federal, pelo MDB do Maranhão, entre 2015 e 2023.

Camarão pretende ser governador em 2026, mas querem jogá-lo no TCE e Iracema nos Leões

As articulações políticas pesadas não param de acontecer nas hostes do Palácio dos Leões. A mais nova jogada de momento seria tirar da seara política, para as eleições de 2026, a figura do vice-governador e atual governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão (PT), que tem projetos futuros de comandar a máquina estatal.

Para barrar a tentação do jovem petista em se lançar candidato ao governo, com a saída do governador Carlos Brandão (PSB), que daqui a dois anos deve concorrer a uma vaga ao Senado da República, a estratégia será jogar Camarão, de mala e cuia, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na vaga a ser aberta com a aposentadoria do conselheiro Washington Luiz Oliveira, ex-vice-governador do então governo Roseana Sarney (MDB) e ex-petista de carteirinha.

Com a suposta ida de Camarão para o TCE e com a iminente saída de Brandão do comando do Palácio dos Leões para disputar o Senado, quem se beneficiaria seria a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), cujo governo cairia em seu colo, ficando no cargo por alguns meses, podendo, pela Lei Eleitoral, concorrer a uma reeleição ao Governo do Estado.

No entanto, o vice Camarão percebeu as movimentações estranhas e resolveu botar o pé na parede e dizer que não pretende ir para o TCE, mas que ainda é jovem e espera continuar na política, o que inviabilizaria o projeto de Brandão de colocar no comando do governo estadual a socialista presidente da Assembleia, Iracema Vale.

O certo é que as manobras políticas estão só começando, mas vale lembrar que 2026 é bem aí. Vamos aguardar!

Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,76% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na quinta-feira, 11, o novo limite de juros de 1,76% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,80% ao mês, nível que vigorava desde dezembro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,67% para 2,61% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,25% para 11,75% ao ano. 

Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta vai acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,79% ao mês.

O Banco da Amazônia cobra 1,81% ao mês. Como está acima do teto atual, a taxa, na prática, significa que a instituição suspendeu a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos, com taxa de 1,73% ao mês.

Com informações da Agência Brasil

Cappelli perde boquinha no Ministério da Justiça com a saída de Dino

Nem mesmo a influência ministerial de Flávio Dino junto ao presidente LuLa (PT) conseguiu fazer que o secretário-executivo Ricardo Cappelli continuasse no cargo com a chegada oficial do novo ministro Ricardo Lewandowiski, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O "faz tudo" Cappelli, que é jornalista, já ocupou o cargo de secretário de estado de Comunicação do então governo Flávio Dino no Maranhão. Também foi levado à Brasília (DF) por Dino, assim que ele assumiu o Ministério da Justiça, no inicio do governo petista.

Filiado ao PCdoB, Cappelli comandou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, dias após os atos violentos contra as sedes dos Três Poderes. Inclusive, ele já ventila a possibilidade sair candidato ao governador pelo DF, nas eleições de 2026.

No entanto, com saída de Dino para ocupar, no segundo semestre de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), Cappelli será exonerado do Ministério da Justiça e disse que no momento irá tirar férias com a família e só depois pensará para onde deve ser lotado.

Braide vai taxar buracos feitos pela Caema em ruas e avenidas de São Luís

O prefeito Eduardo Braide (PSD) disse, em entrevista à TV Difusora, que passará a cobrar da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) os buracos feitos pela empresa em ruas e avenidas asfaltadas pela Prefeitura de São Luís, que em nada contribuem para o reordenamento urbano da capital.

“Agora, é bom que se diga e é bom que se reflita, porque todo mundo está andando na rua: talvez chegue a hora e talvez tenha chegado a hora do município cobrar os inúmeros buracos que a Caema faz na cidade de São Luís. A gente termina de colocar o asfalto novo, a Caema vai lá e quebra. Olha lá, talvez se eu fizer o encontro de contas, quem está devendo o município é a Caema”, declarou o gestor da capital maranhense.

Durante a entrevista, Braide explicou as recentes investidas da Caema, que resolveu cortar o fornecimento de água de órgão públicos do município.

“Nós tínhamos situações que a Caema estava cobrando fatura de locais de 15, 17 mil reais onde não tinha água. E eu sou gestor, eu tenho responsabilidade com o recurso público: só vai ser pago aquilo que realmente foi utilizado […] É importante dizer que esse é um débito que vem de 2009, então a primeira pergunta que tem que se fazer é por que a Caema não cortou a água antes, já que o débito vem desde 2009. Segundo ponto, o corte aconteceu sem nenhuma notificação prévia, conforme estabelece os próprios julgados dos tribunais, a lei, então assim, é um assunto que vai ser tratado dentro daquilo que deve ser tratado, que é no âmbito judicial, onde o município determinou a realização de uma auditoria”, disse o prefeito de São Luís.

Lula se reunirá com Dino e Lewandowiski para últimos detalhes no Ministério da Justiça

O Planalto confirmou o agendamento de uma nova reunião nesta quinta-feira, 11, entre o presidente Lula, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para decidir sobre o destino da pasta. O jurista é o preferido do presidente para substituir Dino após a sua posse na Suprema Corte, mas os termos de sua nomeação ainda precisam ser definidos.

Apesar da proximidade de anos com Lula, Lewandowski concorre com Ricardo Cappelli, indicado por Dino e pelo PSB para assumir seu lugar. Também resta decidir se será ou não mantido o time de secretários nomeados pelo atual ministro na chefia das principais pastas da Justiça, a maioria membros de seu partido. Lewandowski possui seus próprios aliados e técnicos de confiança, que podem acabar assumindo o lugar desses quadros.

A nomeação também requer um plano sobre como serão distribuídas as funções na gestão da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos principais portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo. A reunião vai acontecer às 11h no Palácio do Planalto.

Com informações do Congresso em Foco

Dino deixa Ministério da Justiça, mas quer emplacar Cappelli na gestão Lewandowiski

O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, quer a todo custo emplacar a permanência do secretário executivo Ricardo Cappelli no Ministério da Justiça e Segurança Pública, que passará em breve a ser comandado pelo ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowiski. Até agora não houve acordo sobre a manutenção do pupilo de Dino no cargo.

O problema é que Lewandowiski assumirá o Ministério da Justiça, com a saída de Dino, com total poder e apoio do presidente Lula (PT) para fazer uma devassa na equipe a ser deixada por seu antecessor. O nome de Cappelli não vem sendo visto com bons olhos por Lewandowiki, que prefere que ele seja remanejado para outro órgão na esfera do governo.

Lula e Lewandowski já conversaram sobre a montagem da nova equipe do ministério. O futuro ministro da Justiça pediu carta branca para definir com quem trabalhará. O presidente, por sua vez, recomendou que fossem mantidos em seus cargos o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, segundo relata Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Tribunal de Contas do Maranhão aponta desvio de R$ 1,5 bilhão na educação do estado

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) calcula em R$ 1,5 bilhão os recursos destinados ao Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), desviados por prefeituras do estado, como São José de Ribamar, São Bernardo e Turiaçu. As informações foram confirmadas pelo presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares. O caso foi destaque vergonhoso, em horário nobre no programa Fantástico da TV Globo, no domingo,7.

De acordo com o IBGE, a taxa de analfabetismo no Maranhão é maior que 12%, o dobro da média nacional. Durante as fiscalizações, em novembro, o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, afirmou que enquanto a média nacional é de, no máximo, 5% da população adulta matriculada no EJA, alguns municípios maranhenses chegam a mais de 25% da população, uma distorção que só encontra paralelo no estado de Alagoas. 

O TCE do Maranhão também mostra que as prefeituras não passaram dados corretos sobre o número de alunos de tempo integral. Das 40 cidades fiscalizadas, apenas uma não apresentou inconsistências. A cidade de Turiaçu, com 35 mil habitantes, por exemplo, declarou ter 63 escolas em tempo integral, mas, na verdade, os fiscais não encontraram nenhuma. 

De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Marcelo Tavares, se ficar comprovado alguma lesão ao erário, há a rejeição das contas e a devolução dos recursos aos cofres públicos.

A Prefeitura de São Bernardo do Maranhão, uma das denunciadas, disse que atende a população analfabeta por meio de uma parceria com agentes comunitários, que sinalizam a quantidade de pessoas analfabetas. E que, desde novembro, após a visita do Tribunal de Contas, foi determinada uma sindicância. 

A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Turiaçu.

Com informações da Agência Brasil