Câmara se prepara para votar LOA 2024 em clima de embate com o prefeito Braide

Depois de todo processo de judicialização e embate político com o prefeito Eduardo Braide (PSD), a Câmara de São Luís finalmente deve se reunir na próxima semana, em sessão extraordinária, para finalmente votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. No início da noite desta sexta-feira, 12, os vereadores votaram a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), cuja matéria deveria ter sido votada em julho do ano passado.

Na oportunidade, os parlamentares repercutiram a nova votação da LDO, após o plenário aprovar o Decreto Legislativo nº 001/24, que revogou a primeira votação na Casa. O presidente Paulo Victor (PSDB) explicou que após decisão do poder judiciário, favorável à ação ajuizada pela Prefeitura contra a LDO 2024, a Câmara resolveu anular o ato, observado o princípio da autotutela.

O vereador Marquinhos (PSC) criticou a postura da Prefeitura em recorrer ao judiciário, sem tentar qualquer aproximação com o parlamento. Além disso, o parlamentar lamentou as tentativas do prefeito de mobilizar a opinião pública contra a Câmara.

“A LOA não foi votada no ano passado porque o prefeito judicializou a LDO com o objetivo de derrubar alguns vetos que cabem a esta Casa enquanto poder legislativo. Ele não se permitiu em momento algum dialogar com as comissões, com a presidência, foi logo à justiça”, disse.

A versão foi corroborada pelo Coletivo Nós (PT) que rebateu declarações do prefeito Braide, que alegou estar de mãos atadas em virtude do atraso na aprovação da LOA 2024. Nesse sentido, o co-vereador Jhonatan Soares citou o descumprimento no pagamento da Lei Paulo Gustavo.

“O prefeito está propagando que não está fazendo nada porque a Câmara não aprovou o orçamento. Ele e sua equipe estão veiculando notícias falsas, a exemplo do descumprimento no pagamento da Lei Paulo Gustavo à classe artística da nossa cidade que não possui qualquer relação com a LOA e devia ter sido pago até dezembro do ano passado”, frisou.

Já o vereador Pavão Filho (PDT) manifestou-se favorável a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Baseados na decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, referendada pelo STF, esta Casa decidiu reavaliar o seu trâmite em um momento histórico. Eu como operador do direito não poderia discordar de tal decisão”, declarou.

Astro de Ogum (PCdoB) também parabenizou a atitude da Mesa Diretora em acatar sugestão apresentada pelo vereador Álvaro Pires (PSDB), no sentido de anular e abrir nova votação como forma de dar celeridade a posterior execução do orçamento de 2024.

“Gostaria de parabenizar o presidente desta Casa que ao invés de recorrer de duas decisões monocráticas, que a meu ver caberia, resolveu dar continuidade ao processo de modo a não retardar a votação da LOA e, consequentemente, não prejudicar a população”, afirmou.