Bolsonaro cada vez mais próximo da prisão

Nesta sexta-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público o conteúdo dos depoimentos dos alvos do inquérito movido pela Polícia Federal que investiga a tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. 

Dentre eles, as falas de dois investigados podem aproximar o antigo mandatário da prisão: são as do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e do tenente-brigadeiro Baptista Junior, da ex-comandante da Aeronáutica.

O ponto central do inquérito diz respeito à minuta de decreto, cuja versão inicial foi encontrada no último mês de fevereiro na sede do PL. Uma versão revisada, mais curta, já havia sido apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, após os ataques de 8 de janeiro de 2023. 

O documento institui no Brasil um Estado de Sítio ou de Defesa, a depender da versão, sobre o Tribunal Superior Eleitoral, visando impedir a posse do presidente Lula sob o preceito de uma suposta fraude nas urnas.

ressaltaram que, caso se comprove a participação de Bolsonaro na elaboração da minuta, ou a sua aceitação ao tomar conhecimento da existência do documento, este passa a se enquadrar nos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e tentativa de golpe de Estado, previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal.

O depoimento de Freire Gomes caminha exatamente nessa direção. À Polícia Federal, o general relatou ter sido convocado para uma reunião com o próprio presidente para que lhe fosse apresentado o teor da minuta, na presença do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e do comandante da Marinha, almirante de esquadra Almir Garnier. 

O documento foi lido pelo ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins. Ao concluir a leitura, Bolsonaro teria informado os oficiais de que se tratava de uma minuta, ainda em processo de elaboração. Na sequência, as versões variam entre o depoimento de Freire Gomes e o de Baptista Junior.

Leia mais no Congresso em Foco

Partido Novo confirma pré-candidatura de Wellington à Prefeitura de São Luís

O deputado estadual Wellington do Curso surpreendeu o meio político nesta semana ao confirmar sua pré-candidatura a prefeito de São Luís, para as eleições de outubro, concorrendo pelo partido Novo e com o apoio do ex-candidato ao governo do Maranhão, Lahésio Bonfim, que ficou em segundo lugar na disputa de 2022.

Vale destacar que Wellington, que também é empresário na área da educação, em 2016, ficou em terceiro lugar com 103.951 votos, cujo pleito foi vencido pelo então prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Segundo Lahésio Bonfim, que integra o Novo no Maranhão, a partida terá também candidaturas nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, cidades que integram a região metropolitana da Grande São Luís. 

General queria prisão de Moraes para garantir normalidade institucional entre Poderes

O general da reserva do Exército, Laercio Vergílio, afirmou, em depoimento à Policia Federal (PF), que a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seria necessária para “volta da normalidade institucional e a harmonia entre os Poderes”.

O militar é investigado pela PF por suposta participação em um plano para prender Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de golpe, que tramita no Supremo. 

No depoimento prestado aos investigadores, no dia 22 de fevereiro deste ano, o general da reserva foi questionado sobre os áudios captados com autorização judicial que mostram conversas dele com o militar da reserva Aílton Gonçalves, que também é investigado no caso das fraudes nos cartões de vacina de Jair Bolsonaro (PL). 

Em uma das conversas, Laercio comentou que Moraes deveria ser preso no dia 18 de dezembro de 2022, um domingo, pelo comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia, um dos grupamentos do Exército. 

Questionado pelos policiais sobre sua fala, o general da reserva disse que não executou ou planejou qualquer ato para monitorar ou tentar prender o ministro. 

“Respondeu que não sabe dizer como se daria uma suposta prisão do ministro Alexandre de Moraes, porque estava na reserva desde 2000 e apenas deu sua opinião em relação a esse fato, porque, no seu ponto de vista, a prisão seria necessária para volta da normalidade institucional e harmonia entre os poderes”, diz trecho do depoimento. 

Laercio também negou no depoimento ter defendido um golpe de Estado ao se mostrar favorável à realização de uma “operação especial” que seria liderada por Jair Bolsonaro. 

“Esclarece que a chamada operação especial seria uma fase posterior e que tudo deveria ser realizado dentro da lei e da ordem, embasado juridicamente na Constituição”, afirmou no depoimento. 

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados pelos investigados na operação que apura a tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro.

Da Agência Brasil

Anvisa: 28% dos alimentos industrializados têm sódio em excesso

Relatório divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que 28% dos produtos industrializados monitorados por autoridades brasileiras em 2020 e 2021 não atingiram as metas estabelecidas para redução de sódio. De acordo com a Anvisa, as categorias classificadas como críticas são biscoito salgado, bolos prontos sem recheio, hambúrgueres, misturas para bolo aerado, mortadela conservada em refrigeração, pães de forma, queijo muçarela e requeijão.

O relatório cita, entretanto, “alentador progresso” observado em algumas categorias, como o caso de biscoitos doces tipo maria e maisena, indicando “uma tendência positiva”. “Ao ponderarmos sobre a oscilação nas amostras de batatas fritas e palhas industrializadas e a conformidade consistente dos cereais matinais, torna-se evidente que diferentes categorias demandam abordagens específicas”, pontuou a Anvisa.

Já a análise das categorias caldos em pó e em cubo, temperos em pasta, temperos para arroz e demais temperos, segundo o relatório, aponta dificuldades e avanços no monitoramento do teor de sódio em alimentos industrializados, com algumas categorias mantendo a conformidade e outras exigindo esforços adicionais.

“No cenário mais amplo, identificamos tanto progressos quanto desafios persistentes na redução do teor de sódio em alimentos industrializados. A análise abrangente do panorama brasileiro revela que o país enfrenta obstáculos significativos para atingir as metas regionais estabelecidas na diminuição do consumo de sódio, apresentando a menor adesão em comparação com outros países da América Latina e do Caribe.”

“Isso sublinha a urgência de reavaliar e aprimorar as estratégias atualmente em vigor. A colaboração contínua entre órgãos reguladores, a indústria alimentícia e a sociedade civil permanece fundamental para atingir as metas preestabelecidas e incentivar hábitos alimentares mais saudáveis”, destacou a agência.

O monitoramento se pautou na determinação do teor de sódio de amostras de produtos industrializados coletados em estabelecimentos comerciais e agrupadas conforme categorias pactuadas em acordos estabelecidos entre o Ministério da Saúde e o setor regulado.

A coleta e análise das amostras ocorreram de janeiro de 2020 a dezembro de 2021. Nesse processo, um fiscal da vigilância sanitária estadual foi responsável pela coleta em locais estratégicos, como mercados e estabelecimentos de venda de alimentos industrializados, seguindo um plano amostral nacional.

As amostras foram enviadas aos laboratórios centrais de Saúde Pública (Lacen) e ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), onde foram realizadas análises de sódio conforme metodologias oficiais, além da verificação da rotulagem.

Da Agência Brasil

Acadêmicos da UFMA desenvolvem startup de educação financeira e empreendedora por meio de aplicativo gamificado

Alunos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) criaram e desenvolveram a MAIS Education, startup de educação financeira e empreendedora por meio de aplicativo gamificado. O projeto, criado em agosto de 2023, apresenta-se como um diferencial no mercado o qual permite que alunos de escolas públicas e privadas tenham acesso a materiais de cursos, imersões, workshops e aulas relacionadas à educação financeira.

Gabriel Nojosa, CEO da MAIS Education, defende que, no Brasil, existe a necessidade do investimento em educação financeira e empreendedora, não apenas pelo motivo de vendas e números, mas pela leitura dos projetos que foram lançados recentemente no país, como o “Desenrola Brasil”, que gerou oportunidade para milhões de brasileiros quitarem suas dívidas, mas que não teve muita adesão por parte do público.

A startup surgiu pelo interesse de Gabriel em analisar a baixa educação financeira e empreendedora entre os jovens e adultos brasileiros, de 15 a 20 anos, de classe baixa para média, participando como Diretor Financeiro-Administrativo da Liga Universitária de Empreendedorismo da UFMA e promovendo eventos e discussões. 

Diante disso, percebeu a necessidade da criação de um projeto que facilitaria a educação financeira e empreendedora, preocupando-se com as noções básicas dos alunos das redes de ensino público e privado do ensino médio.

O nome MAIS faz alusão à adição e Education vem de educação no inglês, um dos pilares do projeto, além de tecnologia e inovação. A empresa é composta, além do Gabriel, que é o CEO, por Juliana Ribeiro, Diretora de Marketing e T.I, e de Lucas Magalhães, Diretor Administrativo Financeiro.

O cronograma entregue à escola terá todo o conteúdo de forma direta, didática e prática para que os alunos consigam aprender a teoria e aplicá-la na prática. Cada aula terá duração de duas horas, e será realizada em sala de aula uma vez por semana. O curso terá duração de dois meses, ao final, serão somadas 16h de carga horária.

"A MAIS Education será pioneira em lançar cursos voltados para o programa poupança jovem (pé-de-meia), um programa do governo federal que disponibilizará aos estudantes do ensino médio da rede pública um valor mensal e uma poupança para ser resgatada na conclusão do ensino. A MAIS acredita que esse programa precisará de norteamento, e os contemplados poderão ter acesso a vídeos, cursos, oficinas que os capacitarão para saberem decidir o que fazer com o valor recebido, seja investimento em educação, negócios, intercâmbio e projetos de vida. Nossa missão é fazer do Poupança Jovem um programa que poderá dar acesso a serviços de educação financeira e empreendedora de forma dinâmica e gamificada", destaca Gabriel Nojosa. 

Walter Nunes, professor e diretor de Empreendedorismo da UFMA, fala sobre a importância da educação financeira nas escolas e para os jovens: "É fundamental que seja implementada a educação financeira nas escolas, sem dúvida alguma, pois os nossos jovens precisam trabalhar com orçamento, com planejamento, aprender a trabalhar com dinheiro. Então, isso é muito importante, aprender a fazer economias, suas poupanças. Existem pesquisas do Banco Mundial que constataram que o nível de poupança entre os jovens cresceu 1% depois que eles foram submetidos a programas de educação financeira e também outro dado importante: desses alunos que tiveram educação financeira, 21% passaram a fazer listas dos gastos todos os meses, 4% desses alunos negociam preços e meios de pagamentos ao realizar uma compra, as famílias também foram beneficiadas, pois agora se fala em orçamento, em planejamento, prevê-se, preocupa-se com os custos bancários" aponta o docente. 

Ele ainda acrescenta que: "Por outro lado, a gente tem que ressaltar a preocupação mundial com relação a essa questão da educação financeira nas escolas. A União Europeia determinou que os alunos do ensino médio tenham no currículo a educação financeira. Brasil, Colômbia e Índia são países que estão introduzindo a educação financeira nos seus currículos. Então, é fundamental que a gente se preocupe com essa questão, que nós teremos os jovens, as crianças que estão hoje sendo submetidas à educação financeira serão adultos mais saudáveis. Isso é extremamente importante, porque nós temos que nos preocupar com isso. É o futuro dos nossos jovens que está em jogo. Não queremos adultos endividados, como nós temos hoje. Nós queremos adultos que tenham consciência daquilo que estão ganhando, daquilo que podem gastar por meio do planejamento, formarem as suas carteiras de futuro. Temos que realmente ter essa preocupação com a educação financeira, temos que trabalhar também a questão previdenciária, mostrar para os jovens a importância da poupança, a importância de se planejar o futuro. É extremamente fundamental que a gente pense dessa forma", manifesta. 

Os serviços já estão sendo ofertados e podem ser acessados e adquiridos através do link. O aplicativo está previsto para ser lançado no mês de março.

Informações sobre a MAIS Education, acesse aqui.

Senado amplia isenção de IPVA para carros fabricados há 20 anos

O Senado aprovou, na quarta-feira,13, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que isenta carros com 20 anos ou mais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Após aprovação em segundo turno no plenário por 65 votos favoráveis e quatro contrários, a matéria vai à Câmara dos Deputados. 

Primeiro signatário da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) justifica no texto inicial que apesar do avanço da Reforma Tributária, que ampliou a incidência do imposto para veículos aquáticos e aéreos, a legislação não contemplou novos regramentos para veículos antigos. 

Conforme pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota  de veículos em circulação no país é a mais velha desde 1995. Apenas entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de fabricação subiu de 2,5 para 3,6 milhões. 

“Entendemos, diante disso, que os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos. E nesse contexto a tributação é fator de grande importância, haja vista que para a população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, diz o texto inicial.

Do Congresso em Foco

TCE alerta gestores para prazo de entrega das contas anuais

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) alerta os gestores públicos que faltam apenas 19 dias para o encerramento do prazo para apresentação da prestação de contas anual, referente ao exercício financeiro de 2023. O prazo termina, oficialmente, às 23h59 do próximo dia 2 de abril, sendo que até agora o comparecimento dos administradores está dentro da média dos últimos exercícios apresentados.

Diante dos avanços registrados nos últimos anos, com o uso crescente de sistemas eletrônicos, a documentação exigida varia conforme cada tipo de prestação de contas. As contas do prefeito, por exemplo, compõem-se de documentos em PDF e CSV, bem como de informações prestadas em sistemas externos, a exemplo do SINC-Fiscal, SINC-Folha, SINC-Contrata e Siconfi.

Já as contas apresentadas por presidentes de autarquias estaduais, por exemplo, é composta exclusivamente por documentos em formato PDF. Mais informações sobre a documentação que compõe cada tipo/módulo de prestação de contas anual no âmbito municipal, se encontram disponíveis na Instrução Normativa TCE/MA nº 52, de 2017. Já para as prestações de contas anuais no âmbito estadual, o regramento se encontra na Instrução Normativa TCE/MA nº 26, de 2011.

Atualmente, é possível acompanhar o andamento do processo de apresentação das contas em tempo real, por meio de painéis estatísticos e pelo Mural de Prestação de Contas. Ambos os endereços estão disponíveis na página do TCE na Internet, no menu 'Transparência e Prestação de Contas". “Pelo Mural de Prestações de Contas, o cidadão pode consultar ainda todos os documentos apresentados ao TCEMA”, observa o secretário de Tecnologia e Inovação, Renan de Oliveira.

Ele lembra que, embora o uso crescente da Tecologia da Informação tenha tornado mais rápido e prático o processo de apresentação das contas, os gestores inadimplentes estão sujeitos às mesmas penalidades e procedimentos. 

Conforme Resolução do órgão, fica determinada a instauração de tomada de contas dos gestores inadimplentes, com o envio das informações referentes à declaração de inadimplência à Procuradoria-Geral de Justiça, à Procuradoria da República, ao Tribunal de Contas da União e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências legais.

As penalidades vão desde o pagamento de multa, processo por improbidade administrativa chegando até a possibilidade de intervenção no município, que cabe ao governo do estado por determinação do judiciário.

CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 13, por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto.

O texto acrescenta que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. O texto agora segue para análise no plenário do Senado.

O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), defendeu que o “fórum adequado” para discutir o tema é o parlamento brasileiro e argumentou que a possibilidade de se permitir a posse de alguma quantidade de maconha favorece o tráfico de drogas. A PEC aprovada foi apresentada no Senado em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se o porte de maconha para uso pessoal pode ser considerado crime.

O Supremo também busca definir critérios para diferenciar o traficante do usuário a partir da quantidade de maconha apreendida. O julgamento foi suspenso, na semana passada, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. 

Para destacar a diferença entre usuário e traficante, o relator Efraim acatou a emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) e incluiu no inciso o trecho “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”, justificando que, assim, “garante-se constitucionalmente a necessidade dessa distinção no plano fático entre o usuário de drogas e o traficante, que é um dos temas que tem permeado essa discussão”.

Um dos argumentos dos ministros do STF é de que o sistema de justiça tende a considerar como traficantes as pessoas pobres e negras e, por isso, seria necessários critérios objetivos para definir quem é usuário e quem é traficante.

Durante a sessão, o relator Efraim argumentou que a lei não discrimina por cor ou condição social e que o Judiciário deve, nesses casos, tentar corrigir a aplicação da lei.

“Se há dificuldade na aplicabilidade da lei, se há erro na aplicabilidade da lei, e a lei é aplicada pelo juiz, pelo promotor, pela autoridade policial, cabe, por exemplo, ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] chamar os juízes para fazer seminários e orientar, aplicar de forma correta, tratar o usuário sem encarceramento, tratar o traficante com rigor da lei”, defendeu.

Da Agência Brasil

Duelo de titãs entre Duarte e Braide gera antagonismo político entre PSDB e MDB no Maranhão

Os dois principais pré-candidatos à Prefeitura de São Luís esquentam o cenário eleitoral, faltando um pouco menos de 7 meses para o pleito de outubro na capital maranhense. De um lado, o deputado federal Duarte Jr (PSB), que tem o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), obteve nesta terça-feira, 12, a adesão nacional do PSDB à sua pré-campanha.

O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, ao lado do presidente estadual do tucanato no Maranhão, Sebastião Madeira, confirmou que a postura do partido será de amplo apoio a Duarte Jr. Perillo disse ter uma boa relação de amizade com o governador Brandão, ressaltando que o mesmo já foi das hostes do PSDB e que, portanto, o ninho tucano comungará da decisão final a ser tomada pelo chefe do Executivo no Maranhão.

De outro, aparece o prefeito Eduardo Braide (PSD), pré-candidato à reeleição, com a extemporânea adesão nacional do MDB, que é comandado no Maranhão pelo próprio irmão do governador, Marcus Brandão, e do deputado federal Cleber Verde em sua base para a disputa.

Vale destacar que a decisão da nacional do MDB em apoiar a reeleição do prefeito Braide foi confirmada, também nesta terça-feira, pelo presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, ao lado não só do deputado Cleber Verde, mas também do ex-deputado federal Hildo Rocha, suplente e aliado de primeira hora da ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney (MDB).

Façam suas apostas!

Câmara descarta ida de Lewandowski à Comissão de Segurança Pública

O presidente da Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados, Alberto Fraga (PL-DF), abriu a primeira sessão do ano pedindo o arquivamento dos requerimentos apresentados solicitando a convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para falar da fuga de dois presidiários na penitenciária de Mossoró (RN). Fraga, que é também presidente da "Bancada da Bala", afirmou que planeja manter uma relação pacífica com o chefe da pasta.

“Em uma primeira reunião, eu não acho razoável a gente já entrar com requerimentos de convocação de um ministro quando, na realidade, sequer eu sei qual é o posicionamento dele. Nenhum de nós sabemos”, afirmou Fraga, solicitando um “voto de confiança” do colegiado, majoritariamente formado por membros da própria Bancada da Bala. 

O deputado esteve reunido a sós com Lewandowski no final da tarde desta terça-feira, 12, quando apresentou as prioridades da comissão e ouviu a agenda do governo sobre a segurança pública.

O deputado acrescentou que, no primeiro momento das atividades da comissão, pretende tentar uma abertura com o governo. “A tentativa nossa é de manter inicialmente um diálogo. Nós precisamos de um diálogo. Não precisamos levar tudo a ferro e fogo. O governo precisa das nossas ideias. Acho muito melhor a gente caminhar de forma pacífica”, afirmou. Ele também espera conseguir, com essa aproximação, articular a revogação de parte do decreto de 2023 que restringe o comércio de armas para civis.

Do Congresso em Foco