Grupo Prerrogativas critica Lula por cancelar ato de desagravo sobre 60 anos do golpe militar de 1964

O Grupo Prerrogativas, coletivo de advogados e profissionais liberais que prestou apoio ao presidente Lula (PT) durante a Operação Lava Jato, emitiu uma nota em que critica a decisão do governo de vetar a realização, por parte do Ministério dos Direitos Humanos, de atos de repúdio aos 60 anos do golpe militar de 31 de março de 1964. O grupo também repudiou a decisão do Clube Militar de anunciar um encontro em homenagem ao golpe.

Em entrevista à Rede TV, Lula afirmou que sua prioridade em relação aos militares é “olhar para o futuro” no lugar de “remoer o passado”, e que sua preocupação maior estaria em impedir a repetição dos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente foi um dos alvos de perseguição da ditadura, tendo sido preso enquanto presidia o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, durante uma greve da categoria em São Bernardo do Campo (SP).

“A determinação de silenciar diante do golpe militar de 1964 é inadmissível. Contraria nossa história e ofende a luta e a memória de tantos e tantas em defesa da democracia”, declarou o Prerrogativas. O coletivo alega que, ao ignorar a importância de repudiar publicamente o golpe, o governo acaba dando força a movimentos saudosistas da ditadura, a exemplo dos que buscam anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

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PT deve oficializar apoio a Duarte em São Luís com articulação política de Camarão

A direção do Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão está prestes a oficializar seu apoio à pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr. (PSB) na disputa para a Prefeitura de São Luís, com respaldo do vice-governador Felipe Camarão. O anúncio será feito durante o encontro estadual do partido, que tem início nesta segunda-feira, 18, e continua amanhã, 19, com destaque para o alinhamento também com o governador Carlos Brandão (PSB).

O respaldo do PT à candidatura de Duarte Jr. não surpreende, visto que tanto a liderança estadual quanto a municipal já garantiram seu apoio ao candidato socialista. Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o apoio petista se solidificou devido à atuação de Duarte na Câmara Federal em defesa dos interesses do partido e do governo.

Nesse cenário, o vice-governador Felipe Camarão emerge como o principal articulador desse apoio, consolidando-se como uma figura influente no cenário político do Maranhão. Sua participação tem sido crucial na condução das alianças e na garantia de apoio ao candidato Duarte Júnior.

Wellington diz que não mudou de lado e continua oposição ao governo Brandão

O deputado estadual Wellington do Curso, que na semana passada trocou o PSC pela filiação no Novo, para disputar a Prefeitura de São Luís, nas eleições de outubro deste ano, disse nesta segunda-feira, 18, no programa Bastidores, da TV Mirante, que continua sendo liderança de oposição ao governo Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão.

"Eu não sou da base do governador Carlos Brandão, fui oposição ao ex-governador Flávio Dino, nos seus dois mandatos, e atualmente, ainda continuo na oposição ao governo do estado. A candidatura do Novo (à Prefeitura de São Luís) é totalmente independente. Somos oposição à gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). O Novo tem um posicionamento bem claro, que também é oposição ao governo federal", ressaltou o deputado Wellington.

O parlamentar lembrou recente entrevista do governador Brandão ao jornal O Globo, em que o chefe do Palácio dos Leões afirmou ter nas mãos 42 deputados aliados na Assembleia legislativa do Maranhão. 

"Na oportunidade, fiz até uma correção ao governador do estado, pois isso não é verdade, já que o governo do estado tem 41 deputados na sua base na Assembleia Legislativa, sendo que o professor e deputado Wellington do Curso é oposição. Eu estava filiado ao PSC, que se fundiu com o Podemos, e a minha luta, a minha busca para que eu pudesse disputar a Prefeitura de São Luís como pré-candidato me levou ao Novo. Agradeço à direção nacional do partido, presidente Eduardo Ribeiro, à direção estadual do Leonardo Arruda e o presidente de honra do Novo, doutor Laésio Bonfim, e a todos os filiados, pois eu, nesse momento, passei por uma espécie de teste no Novo", enfatizou o deputado Wellington. 

Seduc firma parceria com Correios e garante celeridade na logística de livros, equipamentos e kits escolares

O vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), comemorou a parceria firmada entre o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e a Empresa Brasileira dos Correios (EBC) para garantir celeridade no transporte de livros, equipamentos e kits escolares, além de fortalecer a emissão de CPF aos estudantes da rede pública.

“Ótima notícia. Firmamos parceria com os Correios para a entrega de materiais da Seduc nos municípios e nas escolas. E não para por aí: a parceria também é para que a empresa dê prioridade para a emissão dos CPFs dos nossos estudantes, para que eles participem do Programa Pé-de-meia do governo federal. Eu só quero agradecer, porque os Correios realizam uma função empresarial e, também, social, por isso merecem nossos parabéns, e obrigado pela parceria” ressaltou Felipe Camarão.

O diretor de administração dos Correios, Rorício Vasconcelos, expressou satisfação pela união firmada entre os órgãos públicos. “Essa parceria vem oportunizar melhorias nas condições de entrega de mercadorias, de livros do FNDE e livros do próprio Governo do Estado aos alunos. Possibilita, também, a viabilidade do CPF aos alunos. Então, para os Correios, é uma grande satisfação firmar essa parceria com a Seduc, para atender a população maranhense”, frisou.

O superintendente dos Correios no Maranhão, Thiago Serra, também enalteceu a parceria entre a Seduc e os Correios. Ele disse estar feliz pelos serviços que serão prestados para garantir mais cidadania aos estudantes da rede estadual.

“Acabamos de fechar uma excelente parceria com a Secretaria de Estado da Educação do Estado do Maranhão, na qual os Correios será o operador logístico oficial da Secretaria, além de participar do programa de emitir CPF para alunos da escola pública do estado. Muito feliz com essa missão de conectar e levar cidadania para todos os alunos da escola pública do estado”, comemorou Thiago Serra.

Chanceler Mauro Vieira chama de imoral e ilegal ação de Israel em Gaza

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou de “imoral” e “ilegal” a ação de Israel na Faixa de Gaza. Em discurso na Cisjordânia, o chanceler brasileiro informou que o Brasil manterá a contribuição para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA).

“Vou dizer de forma alta e clara: é ilegal e imoral retirar o acesso das pessoas à comida e à água. É ilegal e imoral atacar operações humanitárias e quem está buscando ajuda. É ilegal e imoral impedir os doentes e feridos de assistência de saúde. É ilegal e imoral destruir hospitais, locais sagrados, cemitérios e abrigos”, disse Vieira em discurso na capital da Autoridade Palestina.

Segundo o ministro das Relações Exteriores, a utilização da fome e da sede como armas de guerra representa “punição coletiva” e o rastro de destruição e de morte na população inocente não será esquecido. Durante o discurso, Vieira foi aplaudido de pé. Na cerimônia, o chanceler recebeu, em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o título de membro honorário do Conselho dos Curadores da Fundação Yasser Arafat. 

Para Vieira, a manutenção das contribuições à UNRWA é essencial para manter a ajuda a mais de 5 milhões de refugiados palestinos. O chanceler agradeceu às Nações Unidas pela rapidez na investigação das acusações de que 12 integrantes da agência teriam participado dos ataques terroristas de 7 de outubro, em Israel.

Da Agência Brasil

Casos prováveis de dengue já superam todo ano de 2023

Em um período de menos de três meses neste ano, o Brasil já registrou 1,68 milhão de casos prováveis de dengue, mais do que o total de 2023 (1,66 milhão). Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde no Painel de Monitoramento de Arboviroses.

O número de mortes observadas este ano (513) ainda não supera o registrado nos 12 meses do ano anterior (1.094). No entanto, ainda há 903 óbitos sob investigação, o que pode elevar as estatísticas da letalidade da dengue neste período de dois meses e meio de 2024.

Quanto aos casos prováveis, comparando-se o mesmo período de 2024 e 2023 (primeiros dois meses e meio do ano), há cinco vezes mais casos neste ano do que no ano anterior.

A maior parte dos casos prováveis neste ano atinge as mulheres (55,5%).

As unidades da federação com maiores índices de incidência são o Distrito Federal (5.044 casos por 100 mil habitantes), Minas Gerais (2.809 por 100 mil) e Espírito Santo (1.730 por 100 mil). Os menores índices estão nos estados do Maranhão (44 por 100 mil), Pernambuco (85 por 100 mil) e Piauí (87 por 100 mil).

Da Agência Brasil

Vereador e deputado comemoram ação na justiça contra multas indevidas da SMTT

Uma ação popular, com pedido de tutela de urgência, protocolada na Justiça pelo vereador Álvaro Pires (PSB), em parceria com o deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), questionando o uso de câmeras de videomonitoramento para multar veículos sem licenciamento pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, foi julgada procedente pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital nesta semana.

Na argumentação apresentada ao Judiciário, os parlamentares apontaram que a utilização de videomonitoramento estaria contrariando dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), norma que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito.

Segundo despacho, publicado no último dia 10 deste mês, o Município fica proibido de julgar os processos de infração pendentes que envolvam veículos registrados e autuados por falta de licenciamento.

Além disso, o magistrado determinou ainda a suspensão de todas as penalidades impostas a veículos que foram notificados e autuados por não possuir licenciamento.

Após a decisão judicial, os autores da ação comemoraram o resultado parcial do pedido. De acordo com o vereador Álvaro Pires, a medida vai proteger o cidadão ludovicense dessas multas. Para o deputado Rodrigo Lago, foi uma vitória do povo de São Luís contra a aplicação equivocada da legislação de trânsito.

“Tivemos uma resposta positiva na justiça que agora vai proteger o cidadão ludovicense da sanha de multas, de infrações de trânsito da Prefeitura de São Luís”, frisou o vereador.

“Nós precisamos celebrar essa grande vitória, não minha e nem do vereador Álvaro Pires, uma vitória do povo de São Luís contra a aplicação equivocada da legislação de trânsito”, completou o deputado.

Bolsonaro cada vez mais próximo da prisão

Nesta sexta-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público o conteúdo dos depoimentos dos alvos do inquérito movido pela Polícia Federal que investiga a tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. 

Dentre eles, as falas de dois investigados podem aproximar o antigo mandatário da prisão: são as do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e do tenente-brigadeiro Baptista Junior, da ex-comandante da Aeronáutica.

O ponto central do inquérito diz respeito à minuta de decreto, cuja versão inicial foi encontrada no último mês de fevereiro na sede do PL. Uma versão revisada, mais curta, já havia sido apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, após os ataques de 8 de janeiro de 2023. 

O documento institui no Brasil um Estado de Sítio ou de Defesa, a depender da versão, sobre o Tribunal Superior Eleitoral, visando impedir a posse do presidente Lula sob o preceito de uma suposta fraude nas urnas.

ressaltaram que, caso se comprove a participação de Bolsonaro na elaboração da minuta, ou a sua aceitação ao tomar conhecimento da existência do documento, este passa a se enquadrar nos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e tentativa de golpe de Estado, previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal.

O depoimento de Freire Gomes caminha exatamente nessa direção. À Polícia Federal, o general relatou ter sido convocado para uma reunião com o próprio presidente para que lhe fosse apresentado o teor da minuta, na presença do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e do comandante da Marinha, almirante de esquadra Almir Garnier. 

O documento foi lido pelo ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins. Ao concluir a leitura, Bolsonaro teria informado os oficiais de que se tratava de uma minuta, ainda em processo de elaboração. Na sequência, as versões variam entre o depoimento de Freire Gomes e o de Baptista Junior.

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Partido Novo confirma pré-candidatura de Wellington à Prefeitura de São Luís

O deputado estadual Wellington do Curso surpreendeu o meio político nesta semana ao confirmar sua pré-candidatura a prefeito de São Luís, para as eleições de outubro, concorrendo pelo partido Novo e com o apoio do ex-candidato ao governo do Maranhão, Lahésio Bonfim, que ficou em segundo lugar na disputa de 2022.

Vale destacar que Wellington, que também é empresário na área da educação, em 2016, ficou em terceiro lugar com 103.951 votos, cujo pleito foi vencido pelo então prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Segundo Lahésio Bonfim, que integra o Novo no Maranhão, a partida terá também candidaturas nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, cidades que integram a região metropolitana da Grande São Luís. 

General queria prisão de Moraes para garantir normalidade institucional entre Poderes

O general da reserva do Exército, Laercio Vergílio, afirmou, em depoimento à Policia Federal (PF), que a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seria necessária para “volta da normalidade institucional e a harmonia entre os Poderes”.

O militar é investigado pela PF por suposta participação em um plano para prender Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de golpe, que tramita no Supremo. 

No depoimento prestado aos investigadores, no dia 22 de fevereiro deste ano, o general da reserva foi questionado sobre os áudios captados com autorização judicial que mostram conversas dele com o militar da reserva Aílton Gonçalves, que também é investigado no caso das fraudes nos cartões de vacina de Jair Bolsonaro (PL). 

Em uma das conversas, Laercio comentou que Moraes deveria ser preso no dia 18 de dezembro de 2022, um domingo, pelo comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia, um dos grupamentos do Exército. 

Questionado pelos policiais sobre sua fala, o general da reserva disse que não executou ou planejou qualquer ato para monitorar ou tentar prender o ministro. 

“Respondeu que não sabe dizer como se daria uma suposta prisão do ministro Alexandre de Moraes, porque estava na reserva desde 2000 e apenas deu sua opinião em relação a esse fato, porque, no seu ponto de vista, a prisão seria necessária para volta da normalidade institucional e harmonia entre os poderes”, diz trecho do depoimento. 

Laercio também negou no depoimento ter defendido um golpe de Estado ao se mostrar favorável à realização de uma “operação especial” que seria liderada por Jair Bolsonaro. 

“Esclarece que a chamada operação especial seria uma fase posterior e que tudo deveria ser realizado dentro da lei e da ordem, embasado juridicamente na Constituição”, afirmou no depoimento. 

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados pelos investigados na operação que apura a tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro.

Da Agência Brasil