Quatro desembargadores foram alvos da PF acusados de desviar mais de R$ 18 milhões em processos judiciais no Maranhão

São alvos da "Operação 18 Minutos" da Polícia Federal no Maranhão, deflagrada nas primeiras horas desta quarta-feira, 14, os desembargadores Nelma Sarney, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Guerreiro Junior, além da juíza Alice de Sousa Rocha e dos juízes Cristiano Simas de Sousa e Sidney Cardoso Ramos. Também foram alvos advogados.

Segundo a Polícia Federal, as investigações apontaram diversas movimentações suspeitas, decorrentes de saque de alvará judicial expedido no bojo de processos possivelmente fraudulento, envolvendo desembargadores e juízes em prejuízo da instituição financeira Banco do Nordeste, que denunciou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A movimentação estranha ocorreu numa ação de R$ 18 milhões, sendo o pedido deferido e montante do dinheiro foi partilhado entre as pessoas que faziam parte da organização criminosa. Além de dinheiro, a PF apreendeu joias e relógios de alto padrão e marca.

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça do Maranhão informou que vem colaborando com a investigação desencadeada pela Polícia Federal. Além do Maranhão, os estados do Pará e Rio de Janeiro também foram alvos desta operação.

Secretário aguarda melhoras no IDEB do Maranhão

O Secretário de Estado da Educação e vice-governador Felipe Camarão (PT) informou para esta quarta-feira, 14, a divulgação do resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do Maranhão.

Segundo Camarão, os números que serão divulgados devem atestar uma melhora considerável, tanto na rede estadual, quanto nas redes municipais.

“Quarta-feira, dia 14/8, está prevista a divulgação do resultado do IDEB dos estados e municípios. Previsão de crescimento da rede estadual do Maranhão e de nossas redes municipais. Fruto do regime de colaboração efetivo e grande trabalho dos profissionais de educação”, disse o secretário de Educação.

PF fecha cerco contra organização criminosa no Tribunal de Justiça do Maranhão

A Polícia Federal deflagrou nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, 14, a "Operação 18 Minutos", que investiga uma organização criminosa que estaria agindo no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Foram cumpridos 55 mandados de busca  apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Além do TJ do Maranhão, a operação também foi deflagrada nos estados do Pará e do Rio de Janeiro. 

Foram cumpridas medidas cautelares como o afastamento de cargos públicos, sequestro, indisponibilidades de bens e monitoramento eletrônico.

Segundo as primeiras informações da PF, a organização criminosa que atuava no Tribunal de Justiça do Maranhão é suspeita de atuar na manipulação de processos judiciais para obtenção de vantagens financeira, que se enquadram nos crimes de corrupção ativa passiva e lavagem de dinheiro.

Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). 

Esse é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.

Na Câmara, foi incluída no PLP 108/24 a cobrança do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) de planos previdenciários PGBL e VGBL, que não estava prevista no texto original enviado pelo governo federal. 

O Comitê Gestor do IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.

Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com  independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.

Secretária de Saúde de Braide brinca com a cara dos vereadores de São Luís

A secretária de Saúde de São Luís, Ana Carolina Marques Mitri, deve ser ouvida nesta quarta-feira, 14, após mais uma vez desrespeitar e não comparecer à Câmara Municipal, mesmo tendo sido convocada para prestar esclarecimentos sobre a destinação das emendas parlamentares e suspeitas de irregularidades em contratações na Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Carolina deveria ser ouvida na segunda-feira, 12, por uma comissão, no entanto, mais uma vez ela relaxou o ato de convocação do Legislativo e alegou, por meio de ofício, estar em viagem particular desde o último 6, solicitando a remarcação de uma nova data, fato que vem ocorrendo com frequência pela titular da pasta, desrespeitando a atividade parlamentar da Casa.

O líder do PCdoB na Câmara, vereador Astro de Ogum, autor do requerimento de convocação, lamentou a ausência da secretária Ana Carolina e ressaltou que o não comparecimento dela à Câmara, mesmo após ser convocada, tem ocorrido com bastante frequência, o que atrapalha o desenvolvimento dos trabalhos legislativos. 

“Já se tornou uma rotina da secretária ser convocada e não comparecer. O vereador se elege exatamente para fiscalizar o erário, o nosso papel nesta Casa tem sido completamente constrangido, tem sido impedido”, afirmou. 

Após ponderações, a Mesa Diretora da Câmara de São Luís decidiu ouvir a secretária numa nova data, junto com o secretário municipal de Assuntos Políticos, Márcio Andrade, que também vai prestar esclarecimentos em relação à destinação de emendas parlamentares.

Apostas esportivas comprometem orçamento familiar das classes D e E

O gasto com apostas esportivas, em plataformas online, as bets, está impactando o consumo de mercadorias e serviços, sobretudo das classes socioeconômicas de menor poder aquisitivo, e afetam a percepção da melhoria da economia brasileira, como o aumento da renda, do crescimento da ocupação e o controle inflacionário.

A avaliação é da empresa PwC Strategy& do Brasil Consultoria Empresarial Ltda, ligada à multinacional de auditoria e assessoria PricewaterhouseCoopers. De acordo com o economista e advogado Gerson Charchat, sócio e líder da Strategy& do Brasil, os gastos com apostas esportivas “já superam outros tipos de despesas discricionárias, como lazer, cultura e produtos pessoais, e até mesmo estão começando a impactar o orçamento destinado à alimentação.

Esse desvio de recursos para as apostas exerce uma pressão considerável sobre a demanda por produtos essenciais, afetando a dinâmica da economia de forma geral.”

As apostas esportivas em plataformas explodiram no Brasil após a Lei nº 13.756 ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Michel Temer, no final de 2018. Daquele ano a 2023, os gastos com apostas aumentaram 419%.

“Em 2018, as apostas representavam 0,27% do orçamento familiar da classe D e E; hoje, esse percentual saltou para 1,98%, quase quatro vezes mais do que há cinco anos. Por outro lado, os gastos com lazer e cultura diminuíram de 1,7% para 1,5% do orçamento, enquanto os gastos com alimentação se mantiveram estáveis”, conta Charchat em entrevista para a Agência Brasil.

Ele alerta que as apostas esportivas cresceram de forma expressiva e se tornaram uma fonte de gastos significativa, especialmente entre os jovens dos estratos sociais de menor poder aquisitivo. “O fenômeno pode gerar, inclusive, um aumento no endividamento entre a população de baixa renda, o que pode trazer impactos negativos para o crescimento econômico do país.”

A análise publicada da Strategy& do Brasil, baseada em dados secundários, assinala que a percepção da população de dificuldades financeiras cresceu cinco pontos percentuais entre 2022 e 2024. Hoje um quinto dos brasileiros dizem enfrentar dificuldades para pagar as suas contas todos os meses, ou não conseguem pagá-las na maioria das vezes.

Desemprego cai para 6,9%, menor índice do trimestre desde 2014

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em junho caiu para 6,9%, esse é o menor resultado para um trimestre desde o terminado em janeiro de 2015, quando também marcou 6,9%. Observando apenas o período de três meses que vai até junho, é o menor resultado já registrado, se igualando a 2014. 

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada na última quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No trimestre móvel anterior, fechado em março, a taxa de desemprego estava em 7,9%. Já no segundo trimestre de 2023, o índice era de 8%. A marca atingida em junho é menos da metade do pico da série histórica do IBGE, em março de 2021, quando a taxa alcançou 14,9%. 

À época, era o auge da pandemia de covid-19. A série se inicia em 2012. O resultado mais baixo já registrado é de 6,3% em dezembro de 2013.

No trimestre encerrado em junho, o número de pessoas que procuravam trabalho ficou em 7,5 milhões – o menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015. Isso representa queda de 12,5% no trimestre. Já em relação ao mesmo período do ano passado, a redução foi de 12,8%.

A população ocupada renovou mais um recorde, atingindo 101,8 milhões de pessoas. Esse contingente é 1,6% maior que o do trimestre anterior e 3% superior ao do mesmo período do ano passado.

Da Agência Brasil

Vereadores enterram a gestão desastrosa de Paula da Pindoba em Paço do Lumiar

Depois de ter sido afastada várias vezes pela Justiça, acusada de corrupção com o trato do dinheiro púbico, não deu outra e a Câmara Municipal de Paço do Lumiar fez o seu papel ao cassar, na última sexta-feira, 9, o mandato da prefeita Paula Azevedo, mais conhecida pela agricultora familiar Paula da Pindoba (PCdoB).

Ela perdeu o mandato por um placar elástico no parlamento luminense de 15 votos a quatro, enterrando de uma vez por todas a gestão desastrosa no município, que passa agora a ser comandado, até o fim do ano pelo vice, Inaldo Alves Pereira (PSDB), que terá o controle definitivo do Executivo.

A sessão da Câmara de Paço do Lumiar foi presidida pelo vereador Mauro Multibancos (PSDB) e teve como relator Fernando Feitosa (Podemos).

Na oportunidade, a defesa de Paula da Pindoba ainda se manifestou afirmando que não havia atos que comprovassem o dolo da então prefeita, investigada por crime de improbidade administrativa. Segundo a tese da defesa, Paula sofreu uma acusação genérica, configurando perseguição política contra ela e sua gestão.

Durante a sessão, os vereadores tiveram um período de 15 minutos para manifestar seu posicionamento, em relação às denúncias que pesam contra a então prefeita.

Ao final da sessão legislativa, o relator Fernando Feitosa votou pela cassação do mandato da comunista Paula da Pindoba. Até mesmo o presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Jorge Maru (Solidariedade), que tem o apoio dela na disputa para a Prefeitura, votou favorável pela cassação, seguido de mais 13 vereadores.

Saúde orienta farmácias sobre testes para HIV, sífilis e hepatites

O Ministério da Saúde publicou nota técnica orientando farmácias autorizadas sobre a realização de testes rápidos para diagnóstico de HIV, sífilis, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

De acordo com a pasta, o documento tem como base recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que prevê a inclusão de farmácias no grupo que oferta esse tipo de testagem.

“Somente as farmácias habilitadas poderão realizar os testes. Diferentemente dos estabelecimentos comuns, tais farmácias devem estar integradas à rede de diagnóstico, assistência à saúde e vigilância”.

Ainda segundo a nota, o profissional responsável pela testagem na farmácia deve orientar o usuário sobre possíveis resultados e o que eles representam. “As dúvidas das pessoas devem ser acolhidas e respondidas”, destacou o ministério.

Da Agência Brasil

Congresso Nacional se rebela contra decisão de Dino em suspender emendas Pix

O Congresso Nacional enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a suspensão das chamadas emendas Pix, afirmando que a medida confere “autonomia desmedida” ao Executivo no controle do Orçamento. 

A suspensão das emendas Pix foi mantida na quinta-feira (8) pelo ministro Flavio Dino, do STF, horas antes do recurso feito em conjunto pela Câmara e Senado. A medida fora pedida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para quem esse tipo emenda parlamentar não atende a requisitos mínimos de transparência. 

A representação jurídica do Congresso escreveu que a Constituição garante a divisão entre os Poderes na gestão do Orçamento. “A pretensão de subverter essa divisão constitucional, delegando ao Executivo uma autonomia desmedida sem a devida regulamentação legislativa, implica um atentado às determinações constitucionais que estruturam o Estado Democrático de Direito”, diz o recurso. 

O Congresso argumentou, ainda, que a interrupção da transferência de recursos pode ter consequências graves para o interesse público, interrompendo programas e a execução de obras, por exemplo, e causando “enorme insegurança jurídica”.

Da Agência Brasil