Justiça suspende contratos para compra de combustíveis em Rosário a pedido do Ministério Público do Maranhão

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em caráter liminar, a suspensão de dois contratos do município de Rosário, distante cerca de 60Km da capital São Luís, com base no pregão eletrônico nº 08/2024, para aquisição de combustíveis, cujos valores somados ultrapassam R$ 1 milhão.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela promotora de justiça, Maria Cristina Lobato Murillo, titular da 1ª Promotoria de Rosário.

No pedido inicial, a representante do Ministério Público havia requerido suspensão dos pregões eletrônicos nº 07/2024 e nº 08/2024, diante da iminente realização de contrato em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe, nos últimos dois quadrimestres do ano, contratações que resultem em obrigações que não possam ser cumpridas dentro do próprio mandato.

No entanto, o pedido foi indeferido, porque a Justiça considerou que os pregões de ata de registro de preço tinham por objeto cadastramento de fornecedores com a contratação sendo uma mera expectativa e não uma consolidação imediata.

Novos documentos obtidos pelo Ministério Público evidenciaram que o Município de Rosário, com base no Pregão nº 08/2024, firmou dois contratos para fornecimento de combustíveis automotivos com a finalidade de abastecimento da frota de veículos, com prazo de vigência de 12 meses, a contar de sua assinatura, que foi efetivada no último dia 24 de setembro. Os contratos são os de número 443/2024 e 444/2024, ambos firmados com a empresa Rolim e Rolim Ltda.

Maria Cristina Lobato Murillo argumentou que o fato novo, ocorrido após a propositura da ação, “veio confirmar o temor de gastos desenfreados em possível final de mandato, já que é incerto o resultado das próximas eleições municipais”.

Em nova petição, o Ministério Público fez o aditamento da ação inicial, tendo sido deferida a tutela de urgência pela juíza Karine Lopes de Castro Cardoso, que suspendeu os dois contratos. Em caso de descumprimento das medidas, o prefeito José Nilton Calvet Filho e o Município de Rosário deverão pagar multa de R$ 1 mil para cada um dos requeridos, limitados a 15 dias.

Anielle depõe na PF em inquérito sobre denúncias contra Silvio Almeida

Ex-ministro dos Direitos Humanos foi acusado de assédio moral e sexual

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, depôs nesta quarta-feira (2) na Polícia Federal em inquérito que apura denúncias de assédio moral e sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. O depoimento terminou no fim da manhã e seguirá sigiloso, segundo a assessoria da ministra.

O inquérito em curso obteve autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de setembro, com base em apuração preliminar da Polícia Federal.

Ao abrir a investigação, Mendonça entendeu que o caso devia tramitar na Corte porque as acusações ocorreram quando Almeida estava no cargo de ministro.

Vítimas

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles no dia 5 de setembro e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência.

Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirmou que atendeu mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente pelo ex-ministro. De acordo com as acusações, a ministra Anielle Franco estaria entre as assediadas.

Silvio Almeida foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as denúncias.

Defesa

Em nota divulgada após a divulgação das acusações, Silvio Almeida disse repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.

No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação.

Da Agência Brasil

Fred Campos segue na crista da onda em Paço do Lumiar

O empresário e candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), segue firme na liderança das intenções de votos com 76,08%, num cenário de votos válidos, apresentado por novo levantamento do Instituto Exata.

Nesse caso, não são aparecem os votos brancos, nulos ou em ninguém, além das pessoas que não souberam ou não responderam.

Na segunda posição, surge o candidato Dr, Filipe Gonçalo (15,86%), seguido de Jorge Marú (4,84%), Luana Peixoto (2,15%) e Francisco Neto (1,07%).

A pesquisa ouviu 440 eleitores e foi contratada pelo Grupo Difusora de Comunicação e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o protocolo: MA- 07985/2024. Margem de erro de 4,28%, para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.

Duarte diz que acionará Polícia Federal contra Braide por disparos de fake news na mídia

Faltando quatro dias para a votação, o candidato a prefeito de São Luís, deputado federal Duarte Jr (PSB), usou as redes sociais para denunciar uma onda de fake news na mídia contra sua pessoa, na reta final de campanha para as eleições do próximo domingo, 6. O postulante ao Palácio La Ravardière disse ainda que irá pedir uma rigorosa investigação do caso à Polícia Federal.

"O desespero do atual prefeito (Eduardo Braide- PSD) com o nosso crescimento na reta final da campanha chegou a um nível absurdo! Fake news antigas foram usadas no programa de TV e disparadas em massa via WhatsApp. Vamos acionar a Polícia Federal contra essa atitude ilegal e baixa, que ataca a minha honra e a da minha família", declarou Duarte.

Na oportunidade, o candidato ressaltou que quem tem muito o que explicar à população de São Luís é o gestor municipal. "Braide tem muito o que explicar da sua gestão. E é isso que o povo de São Luís quer: respostas para os vários escândalos de corrupção e promessas não cumpridas nos últimos anos!", enfatizou Duarte.

Eleições 2024: saiba como consultar local de votação na internet

O eleitor que vai exercer seu direito no primeiro turno das eleições municipais de 2024, no próximo domingo (6), e em um eventual segundo turno, no último fim de semana de outubro (27), pode consultar o local de votação. 

No aplicativo da Justiça Eleitoral, o e-Título, e o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível verificar a zona e a seção eleitoral.

O local de votação já aparecerá atualizado. Portanto, se foi feita uma solicitação de transferência temporária da seção eleitoral dentro do mesmo município, a pesquisa indicará o novo lugar a que o eleitor deverá comparecer, com endereço completo do local, zona e seção.

Da Agência Brasil

X diz ao Supremo que vai pagar R$ 28,6 milhões em multas

A rede social X informou nesta terça-feira (1°) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai pagar multas que somam R$ 28,6 milhões para voltar a operar no Brasil. A manifestação da defesa da rede foi feita após Moraes anunciar, na sexta-feira passada (27), novas determinações para liberar o funcionamento da rede no Brasil.

Segundo o X, o valor total das multas devidas envolve R$ 18 milhões que foram bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa que também é de propriedade de Elon Musk, mais R$ 10 milhões pelo acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil que foram aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.

Na mesma decisão, o ministro reiterou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cumpram sua decisão anterior que determinou o desbloqueio das contas do X. 

Na semana passada, os advogados do X pediram ao ministro a liberação da representação no Brasil, além de indicar a advogada para atuar como representante legal da empresa no país.

No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social,  anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. 

Da Agência Brasil

Iracema Vale e Samuel Melo abordam desafios e responsabilidades de prefeitos e vereadores no ‘Contraplano’

Presidente da Assembleia Legislativa e procurador Legislativo da Câmara de São Luís participaram do programa em mais uma edição especial sobre as Eleições 2024

Às vésperas das eleições do dia 6 de outubro, os desafios e responsabilidades de prefeitos e vereadores no cenário municipal foram discutidos no programa ‘Contraplano’ desta terça-feira (1º), na TV Assembleia. Participaram a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e o procurador Legislativo da Câmara de São Luís, Samuel Melo.

Com experiências no Executivo e Legislativo municipais, Iracema Vale ressaltou as peculiaridades de cada função, com o prefeito executando as ações propostas e os vereadores fiscalizando e legislando pela garantia de direitos dos cidadãos.

“São funções bem distintas, mas ambos os poderes têm que trabalhar com muita harmonia e botando sempre o interesse em comum, o interesse do povo, acima das diferenças que existem”, afirmou ela.

A chefe do Legislativo Estadual assinalou que, muitas vezes, por ter o vereador mais perto e este ser o alvo das cobranças da comunidade, o eleitor acaba confundindo as competências das duas funções. “O vereador é o que mais sofre. Eu fui vereadora por dois mandatos e eu sei que ele é o que mais sofre diante de tudo isso”, declarou, reforçando que o vereador fica entre a pressão da população e o poder da execução dos anseios da comunidade, que está com Executivo.

Também assinalou que saber ouvir é primordial na área política. “A gente tem que saber trabalhar com todo mundo. Eu acho que é esse é o segredo para que você faça uma boa gestão, que tem harmonia com a Câmara, que tem harmonia com outros poderes”, observou.

Competência

O procurador Legislativo da Câmara de São Luís, Samuel Melo, assinalou que as competências das funções estão previstas na Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal e concordou que a relação entre prefeito e vereadores deve ser harmônica, visando o bem da população. “É necessário avançar nesse processo de entendimento para que nós possamos ter, em qualquer município, juntos, trabalho em prol da sociedade”, disse.

Samuel Melo também afirmou que a relação entre Executivo e Legislativo tem que se dá de forma apartidária.  “Porque todos ganham. No momento em que você tem um atrito, não consegue desenvolver e dar uma satisfação à sociedade, que realmente está tá atenta ao que está acontecendo”, declarou.

“Aos poucos, a conscientização do político vai no sentido de que as oposições são de ideias”, destacou.

O programa foi mais um da série do ‘Contraplano’ sobre as Eleições 2024, buscando levar informações de relevância para o eleitor e contribuir com um voto mais consciente. A apresentação foi dos jornalistas João Carvalho e Glaucione Pedrozo, diretora adjunta de Comunicação da Assembleia.

O ‘Contraplano’ vai ao ar às terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Voo para repatriação de brasileiros no Líbano parte nesta quarta-feira

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) vai decolar da Base Aérea do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, rumo ao Líbano, nesta quarta-feira, 2, para repatriar um grupo de brasileiros presos no país em decorrência da escalada de violência do governo de Israel no país. A autorização para a operação foi dada presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Batizada de Operação Raízes do Cedro, a FAB utilizará uma aeronave KC-30, com a previsão inicial de repatriar 220 brasileiros que estão em solo libanês, a partir do aeroporto de Beirute, capital do país do Oriente Médio. O voo fará escala para reabastecimento em Lisboa, tanto na ida quanto na volta. Outros voos ainda não foram confirmados, mas devem ocorrer ao longo dos próximos dias. 

A maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio atualmente está no Líbano. Ao todo, 21 mil brasileiros vivem no país. Na semana passada, os bombardeios israelenses no Líbano causaram a morte de dois adolescentes brasileiros.

Segundo a FAB, a equipe de voo será composta, além dos tripulantes operacionais da aeronave, por militares da área de saúde (médico, enfermeiro, psicólogo), que estarão prontos para prestar o apoio necessário durante a missão.

Da Agência Brasil

Projeto obriga empresas de transporte por aplicativo a permitir que mulheres sejam conduzidas só por mulheres

Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 169/24, de iniciativa do vereador Chico Carvalho (PSDB), que promete mais segurança para as mulheres que utilizam o transporte por aplicativos. A proposição obriga as empresas a permitirem que passageiras escolham motoristas mulheres para realizar a condução da viagem.

A estratégia é adicionar uma nova ferramenta na interface dos aplicativos, permitindo que as usuárias façam essa escolha antes da corrida. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão desde a aplicação de multas até a contrapropaganda.

A justificativa do projeto apresenta uma realidade frequente entre as mulheres que utilizam este tipo de transporte: a prática de assédio pelos motoristas.

“A ideia é proporcionar às usuárias do aplicativo de mobilidade uma viagem mais agradável, uma vez que, com motoristas do sexo feminino, elas se sentirão confortáveis e seguras a qualquer hora para ir a qualquer local”, destacou o vereador Chico Carvalho.

O Projeto de Lei nº 169/24 foi encaminhado às comissões de Justiça e Assistência Social da Câmara em agosto. O texto aguarda parecer das comissões antes de retornar para apreciação no plenário da Casa.

Irã ataca Israel com mísseis; israelenses fogem para abrigos

Militares israelenses disseram nesta terça-feira, 1, que mísseis foram lançados do Irã contra Israel. Sirenes soaram em todo o país e os israelenses correram para se abrigar. Repórteres da televisão estatal se deitaram no chão durante as transmissões ao vivo.

Mais cedo, os militares haviam anunciado que qualquer ataque de mísseis balísticos do Irã deveria ser generalizado e disseram à população para se abrigar em locais seguros no caso de um ataque.

O Irã prometeu retaliar após os ataques que mataram os principais líderes de seus aliados do Hezbollah, no Líbano.

O disparo de mísseis ocorreu depois que tropas israelenses lançaram ataques terrestres no Líbano, na maior escalada da guerra regional desde o início dos combates em Gaza, há um ano.

Por Reuters

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