Coletivo Nós quer garantir transporte público gratuito para crianças com necessidades educacionais especiais

O Coletivo Nós (PT) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 151/24, a alteração da Lei nº 4.328, que assegura a gratuidade no transporte público para alguns grupos de usuários, para incluir crianças com necessidades educacionais especiais (NEE). O PL está em tramitação nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara.

O co-vereador do Coletivo Nós Jhonatan Soares explicou que a proposta de modificação da lei tem como objetivo possibilitar o atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação matriculados no sistema público de ensino. 

Ele destacou que esses estudantes podem ser atendidos no Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação “Joãozinho Trinta” –NAAH/S, um espaço voltado para o acompanhamento de crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais (NEE).

“Existe a problemática relacionada à dificuldade da participação das crianças e adolescentes atendidos no Joãozinho Trinta nas atividades extracurriculares, no que se refere ao pagamento da tarifa de transporte para o atendido, bem como para o familiar que realiza o acompanhamento. Razão pela qual propomos a presente alteração na lei que regula a gratuidade no sistema de transporte público municipal, a fim de que seja garantida a esses alunos a participação nas atividades que favoreçam o aprofundamento e enriquecimento de aspectos curriculares”, frisou Jhonatan Soares.

Lei nº 4.328

A Lei nº 4.328 de 1º de março de 2004 dispõe sobre a regulamentação dos artigos 214 e 215 da Lei Orgânica do Município de São Luís. Atualmente, a Lei nº 4.328 assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano a pessoas maiores de 65 anos e pessoas com deficiência física, mental, sensorial e intelectual.

Ana do Gás é eleita 4ª vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (16), no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) foi eleita 4ª vice-presidente da Mesa Diretora do Parlamento Estadual. Todos os deputados presentes na sessão votaram no nome da parlamentar para o cargo.

Ana do Gás, que foi empossada logo após a votação, assumiu na vaga deixada pela deputada Andreia Rezende (PSB), que no último dia 10 foi eleita a 1ª vice-presidente da Mesa Diretora da Alema - após a saída do deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que pediu renúncia dessa função para exercer a advocacia.

Com a chegada de Ana do Gás, o principal órgão de tomada de decisões da Assembleia será composto agora por quatro mulheres: além da presidente Iracema Vale (PSB), integram também a Mesa Diretora as deputadas Andreia Rezende, como 1ª vice-presidente, e Fabiana Vilar (PL) como 3ª vice-presidente.

A presidente Iracema Vale, logo após a eleição de Ana do Gás, destacou a importância de mais uma mulher fazer parte da Mesa Diretora do Parlamento Estadual.

“A deputada Ana é uma parlamentar experiente, com muito a contribuir com essa Casa e com o povo do Maranhão. É uma alegria e estamos muito felizes por ter mais mulheres, pois isso é importante, e também por ter uma bancada feminina atuante, presente nas discussões e que faz valer o papel do deputado e do Legislativo”, disse.

Agradecimento

Já eleita, a deputada Ana do Gás agradeceu pela votação e confiança depositada pelos demais parlamentares que a escolheram, de forma unânime, para ocupar o cargo.

“Esse é mais um momento em que esta Casa faz história, depois de eleger a primeira mulher presidente em quase 200 anos de história, e seguir fortalecendo a participação de mais mulheres nos espaços de poder. Esse é um avanço muito importante e significativo”, destacou.

A procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Daniella (PSB), também destacou a simbologia por trás da eleição de Ana do Gás. “A bancada feminina vem se fortalecendo aqui na Assembleia Legislativa. Estamos vendo paridade nesta Casa, pela primeira vez, e ficamos muito felizes em ver esse crescimento”, assinalou.

Com a eleição e posse, a Mesa Diretora da Alema passa a ter a seguinte composição: Iracema Vale (PSB) como presidente; Andreia Rezende (PSB) como 1ª vice-presidente; Arnaldo Melo (PP) como 2º vice-presidente; Fabiana Vilar (PL) como 3ª vice-presidente; Ana do Gás (PCdoB) como 4ª vice-presidente; Antônio Pereira (PSB) como 1º secretário; Roberto Costa (MDB) como 2º secretário; Osmar Filho (PDT) como 3º secretário; e Guilherme Paz (PRD) como 4º secretário.

Brandão recebe vereadores eleitos e reeleitos para jantar e promover a política do "bom diálogo"

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), vai demonstrando ser um homem de grupo e com boa musculatura política para encarar uma nova recondução ao comando da Mesa Diretora da Casa, em nova legislatura, por mais um biênio (2025/2026).

Aliado forte do Palácio dos Leões, Victor foi o principal nome na noite desta terça-feira, 15, num jantar servido pelo governador Carlos Brandão (PSB) aos vereadores eleitos e reeleitos para a Câmara Municipal da capital maranhense.

Vala ressaltar que Paulo Victor já foi secretário de estado da Cultura de Brandão e é o nome apoiado pelo governador para uma nova recondução à presidência do Legislativo em São Luís.

Nas redes sociais, a avaliação do governador Brandão foi de que o jantar a "luz de velas" com os vereadores foi, acima de tudo, um "bom diálogo".

“Bom diálogo com os vereadores eleitos e reeleitos da Câmara Municipal de São Luís. Nossa gestão está em sintonia com os parlamentares e atende suas indicações para levar mais serviços e ações aos ludovicenses, a exemplo das reformas de escolas, praças e quadras, assim como a pavimentação nos bairros e tantas outras iniciativas. Vamos continuar trabalhando com unidade e parceria. Destaco também minha gratidão a cada um e parabenizo a todos pela vitória! Vamos em frente!”, disse o governador, que defende a bandeira do municipalismo com regra de força política no Maranhão.

Segundo turno não terá voto em trânsito; ausência deve ser justificada

Os eleitores dos 52 municípios que terão segundo turno devem fazer a justificativa de ausência na votação se não puderem comparecer ao pleito, que será realizado no dia 27 de outubro. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deve justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo. 

Quem não votou no primeiro turno tem até 5 de dezembro de 2024 para justificar. Para o eleitor que não vai votar no segundo turno, o prazo de justificativa vai até 7 de janeiro de 2025.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.  

O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição. Ao acessar o E-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

Punição

O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.

A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Da Agência Brasil

Sancionada Lei de Osmar Filho que cria a política de organização do trânsito ferroviário no Maranhão

O deputado Osmar Filho (PDT) comemorou a sanção da Lei n⁰ 12.394/2024, pelo Governo do Estado, originária do Projeto de Lei n⁰ 816/2023, de sua iniciativa, que promove a reorganização dos veículos automotores e das ferrovias, com o objetivo de aumentar a segurança viária para a população que vive próxima aos leitos ferroviários. 

“O objetivo é promover a segurança viária, a redução de acidentes e o respeito mútuo entre os diferentes modais de transporte”, afirmou Osmar Filho.

Em junho deste ano o deputado recebeu a visita de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que declararam apoio ao então Projeto de Lei do parlamentar. 

No documento entregue a Osmar Filho, pelo vice-presidente da entidade, Cláudio Azevedo, a Fiema declarava que a proposta era um estímulo para a prevenção de acidentes nas cidades instaladas no entorno da malha ferroviária maranhense.

Vale lembrar, que a malha ferroviária que corta o Maranhão é operada pela Estrada de Ferro Carajás e VLI Logística, pertencentes à Vale; Transnordestina; e Ferrovia Norte Sul, somando mais de 1.400 quilômetros de extensão.

A nova legislação reflete a preocupação com a redução de acidentes e a promoção do respeito entre os diversos meios de transporte, buscando uma convivência mais segura e ordenada nas áreas urbanas e rurais do estado.

Diretrizes Lei nº 12.394/24

Entre as principais diretrizes, destacam-se:

01. Campanhas Educativas realizadas pelo Poder Executivo, em parceria com órgãos de trânsito, instituições educacionais, entidades empresariais e a sociedade civil, para conscientizar motoristas, ciclistas e pedestres sobre os riscos e boas práticas para a circulação segura próxima às ferrovias.

02. Conteúdos voltados à segurança ferroviária serão estimulados nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), com foco no funcionamento das ferrovias e na prevenção de acidentes.

03. Sinalização eficaz nos cruzamentos entre vias automotoras e linhas férreas, garantindo maior visibilidade e segurança.

04. Fiscalização intensificada nos pontos críticos de cruzamento entre estradas e ferrovias, incluindo a aplicação de multas a quem desrespeitar as regras de segurança.

05. Adequação da infraestrutura urbana e rodoviária nas áreas de intersecção entre ferrovias e vias automotoras, visando melhorar a circulação e minimizar riscos.

"Meu ciclo político se encerra", lamenta Chaguinhas

Ainda em clima de melancolia misturada à despedida, por não ter sido reeleito nas urnas no último dia 6, o vereador Francisco Chaguinhas (PSD) fez uso da tribuna da Câmara Municipal de São Luís para tratar sobre o fim de seu mandato. “Fui vereador por quatro vezes. Meu ciclo político se encerra e peço a Deus que se encerre com a marca de um vereador que cumpriu seu papel”, disse o parlamentar.

Em seu discurso, Chaguinhas direcionou um pedido de desculpas ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). “Apesar de ter passado dois anos o defendendo, eu quero pedir desculpas ao prefeito Eduardo Braide por algumas críticas que deixei nas entrelinhas. Ele é um grande gestor”, declarou o polêmico vereador.

Em seguida, Chaguinhas fez agradecimentos aos colegas de parlamento, servidores da Câmara e aos secretários municipais: “Quero agradecer a todos os vereadores desta Casa que sempre me trataram com muita distinção e a todos os funcionários da Câmara pelo carinho. Agradeço também aos secretários de Saúde, Educação, Fazenda, Obras e Serviços Públicos e Governo”.

Encerrando sua fala, ele dirigiu-se mais uma vez aos parlamentares. “Aos vereadores que não se elegeram: é uma dor muito grande na alma, uma dor moral, mas, ergam a cabeça. Aos que se elegeram: todos um dia passarão por essa dor de não ser eleito, porque não é possível ganhar todo tempo. Desejo sorte a todos os que permanecerão na Casa”, concluiu o vereador Chaguinhas.

Diretora da Creche-Escola Sementinha ressalta papel do professor

A diretora pedagógica da Creche-Escola Sementinha, mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), Cynthia Vieira, destacou, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, desta terça-feira (15), com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia, a passagem do Dia do Professor e a importância desse profissional na formação das pessoas.

Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, a educadora lembrou a importância também da Creche-Escola Sementinha, que chegou aos 30 anos de criação, evoluindo na qualidade educacional e já reconhecida pelo Conselho Municipal de Educação e pelo Conselho Estadual de Educação.

A professora lembrou, ainda, que a data foi criada por conta do decreto de 15 de outubro de 1827, assinado por Dom Pedro I, que tratava da regulamentação do ensino no país. Desde 1963, é um feriado escolar.

“É um dia memorável, especial! Tenho satisfação de ser uma das vozes que agradece e fala com muito carinho de ser professora, profissional fundamental para a formação e o desenvolvimento de tantas profissões”, assegurou.

Em relação ao papel da Creche-Escola Sementinha destacou que a escola vem evoluindo ao longo dos anos com capacitação dos profissionais e oferecimento de ensino de qualidade.

“A Creche-Escola Sementinha vem evoluindo, com educação de qualidade, profissionais cada vez mais qualificados, e oferecendo educação de primeira, graças ao trabalho de muitas mãos, desde o Gedema, professores e a Assembleia”, disse.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o programa ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

"Quero disputar uma cadeira à Câmara Federal", diz Orleans Brandão, abrindo vaga na disputa ao Palácio dos Leões em 2026

Já circula nos bastidores políticos a possibilidade do secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), em concorrer, nas eleições de 2026, a uma das 18 cadeiras da bancada maranhense na Câmara Federal.

Muita gente vinha suscitando a possibilidade do jovem secretário vir a suceder o tio no comando do Palácio dos Leões. No entanto, nesta terça-feira, 15, em entrevista à Rádio Mirante News FM, Orleans afirmou que vem trabalhando politicamente, tendo como foco uma vaga de deputado federal daqui a dois anos.

"A minha pretensão é disputar uma cadeira na Câmara Federal. É isso que eu venho trabalhando também, paralelo à Secretaria", enfatizou Orleans Brandão.

Caso, o jovem titular da pasta queira alçar voo para Brasília (DF), nada impede que o governador Brandão venha a simpatizar por uma indicação da presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), para sucedê-lo nas próximas eleições ao Palácio dos Leões.

Caso Mariana: Dino proíbe municípios de pagar advogados no exterior

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (14) que 46 municípios afetados pelo desastre no rompimento da barragem do Fundão da Vale, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, paguem honorários advocatícios em ações judiciais que estão em tramitação em tribunais no exterior.

A decisão ocorre às vésperas do julgamento de um causa coletiva protocolada na Justiça do Reino Unido. O início do julgamento está previsto para o dia 21 de outubro, em Londres.  A ação envolve cerca de 620 mil vítimas.

A liminar foi concedida pelo ministro após o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que representa as maiores mineradoras do país, entrar com uma ação na Corte para contestar a possibilidade de as empresas serem acionadas no exterior pelos municípios para cobrar os danos causados no Brasil.

Na decisão, Dino também determinou que os municípios devem fornecer ao Supremo cópias dos contratos assinados com os escritórios de advocacia e deixar de realizar qualquer pagamento aos advogados que atuam nas causas no exterior.

No entendimento do ministro, os municípios não podem realizar os chamados contratos ad exitum, nos quais o pagamento ocorre se houver o ganho da causa.

"Com efeito, já decidiu o Tribunal de Contas da União (TCU), em sucessivos precedentes, constituírem as estipulações de êxito em contratos com a Administração Pública atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos, ainda mais quando associados a elevadas taxas de retorno sobre o valor obtido em favor do Poder Público", justificou o ministro.

Flávio Dino ressaltou ainda que a decisão não trata sobre os efeitos das decisões oriundas do exterior sobre o caso e o pagamento de indenizações determinadas fora do país.

"É pertinente a aferição quanto às condições em que municípios brasileiros litigam diante de tribunais estrangeiros, uma vez que este aspecto possui consequências para parcela do patrimônio público nacional e para a efetiva e integral reparação de danos perpetrados em solo brasileiro", completou.

Entenda

A decisão representa mais um capítulo da nova batalha judicial sobre as indenizações envolvendo o rompimento da barragem do Fundão da Vale, que causou 19 mortes e gerou danos às populações de dezenas de comunidades mineiras e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce. Desde então, os envolvidos trocam uma série de acusações.

Da Agência Brasil

Roberto Costa declara apoios de Brandão e Iracema para Famem

O deputado estadual e atual prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), já deixou bem claro que tem os apoios do governador Carlos Brandão (PSB) e da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), na disputa para a presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), para o biênio 2025/2026.

“Eu lancei meu nome e estou à disposição dos prefeitos, mas conversei também com a presidente da ALEMA, Iracema Vale, o presidente do MDB, Marcus Brandão, e com o governador Brandão, recebi o aval e apoio de todos eles”, afirmou Roberto Costa.

A briga na disputa pelo novo comando da Mesa Diretora da FAMEM deve movimentar o cenário político do Maranhão nos próximos meses, numa batalha que envolverá vários gestores municipais.