Ex-prefeito vai parar na cadeia por crime de abuso sexual

O tempo fechou para o lado do ex-prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, que acabou sendo preso na noite de quinta-feira (22), acusado por crime de estupro. O ex-gestor municipal havia sido condenado em 2022, cujo crime imputado a ele teria sido cometido em 2016, na época comandando o município.

Para que houvesse a detenção de Ribamar Alves, o mandato foi expedido pela 4ª Vara de Santa Inês, tendo sido cumprido na cidade de Olinda Nova, enquanto o ex-gestor estava trabalhando como médico.

Ele foi encaminhado para a Unidade Prisional de Santa Inês, onde ficará a disposição do Poder Judiciário.

Vale lembrar que Ribamar Alves foi também deputado federal. 

No inquérito contra o ex-prefeito, a vítima, que é natural do Paraná e era missionária da Igreja Adventista, encontrava-se hospedada na cidade de Santa Inês.

A defesa do ex-gestor municipal ainda não se manifestou sobre a prisão dele.

Hemetério Weba foge como diabo da cruz para não ser notificado pela Assembleia Legislativa

O deputado estadual Hemetério Weba (PP) terá um prazo de 5 dias para manifestação escrita do parlamentar, já que a Assembleia Legislativa do Maranhão tentou por três vezes notificá-lo, sem sucesso. O imbróglio faz parte de uma decisão judicial que determinou a suspensão dos seus direitos políticos, o que resultou na cassação do seu mandato.

“Recebido os autos do Núcleo de Distribuição, verifico que as tentativas de ciência e entrega de cópia dos autos ao Deputado Hemetério Weba não alcançaram sucesso, mesmo com três tentativas, em dias e horários diversos, o interessado não foi encontrado em seu Gabinete Parlamentar, bem como em seu domicílio oficial, informado na Assembleia Legislativa do Maranhão”, diz o despacho assinado, nesta quarta-feira(21), pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), Corregedor Parlamentar da Assembleia e também 2º secretário da Mesa Diretora.

Após o prazo de cinco dias úteis para Hemetério Weba apresentar sua defesa, haverá um período de 25 dias úteis para que o corregedor concluir o processo e elaborar o relatório final.

Com a cassação definitiva do mandato de Hemetério Weba, quem assumirá a cadeira no Legislativo será a deputada Helena Duailibe.

Paulo Victor e o rombo de mais de R$ 3 milhões no IPAM

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), anda meio enrolado com o rombo de R$ 3,2 milhões, perante o Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (IPAM) devido ao recolhimento e não repasse de contribuições previdenciárias dos servidores, referentes aos anos de 2023 e 2024.

Segundo o Blog do jornalista Gláucio Ericeira, Paulo Victor, que é pré-candidato a deputado estadual, determinou, na semana passada, o encaminhamento de ofício aos gabinetes dos demais 30 parlamentares que fazem parte da atual legislatura, solicitando que os mesmos procurassem a Secretaria Financeira da sua gestão para tratar de “assuntos relativos às informações funcionais dos Gabinetes Parlamentares”.

No documento, foi pedido que vereadores e vereadoras agendassem, de forma imediata, horários de atendimentos presenciais, que seriam acompanhados por pessoas ligadas ao gabinete da Presidência, Procuradoria-Geral, Secretaria Administrativa, Diretoria Administrativa e Controladoria da Casa.

O que estaria em pauta seria descontar recursos da chamada verba de gabinete, a qual cada parlamentar tem direito mensalmente.

O verdadeiro motivo da manobra foi comunicado primeiramente, esta semana, a um grupo formado por 15 vereadores e vereadoras, considerados mais próximos do presidente e que fazem parte do campo de apoio da pré-candidatura do vereador Beto Castro (Avante), que pretende suceder PV, seu aliado, no biênio 2027/28.

O editor do Blog conversou com alguns parlamentares, inclusive aliados de Victor.

Todos foram unânimes ao afirmar que o objetivo do desconto, que atingirá os gabinetes este mês, visa cobrir o rombo de R$ 3 milhões e 200 mil que Paulo Victor foi obrigado a cobrir perante o Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (IPAM).

O bicho pegou!

Braide assume presidência do PSD no Maranhão e Josivaldo JP a vice com aval de Kassab

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, pré-candidato à sucessão ao Palácio dos Leões, para 2026, vai comandar o PSD (Partido Social Democrático) no Maranhão. O novo dirigente da legenda já foi oficializado e registrado na Justiça Eleitoral. Braide ficará com a presidência e o deputado federal Josivaldo JP com a vice-presidência.

A composição da nova direção estadual da sigla é válida até maio do ano que vem, conforme o acordo firmado em março deste ano entre a direção nacional do partido, Braide e JP. 

A escolha de Braide para liderar o PSD no estado foi chancelada pelo presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, e confirma o prefeito da capital como peça central na estratégia da legenda para as eleições de 2026. 

A mudança da direção do PSD no Maranhão também tem a ver com a permanência insustentável do ex-deputado Edilázio Júnior, que foi um dos alvos da "Operação 18 Minutos" da Polícia Federal em agosto de 2024, que investigou a suspeita de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), e indiciou 23 pessoas, entre desembargadores, juízes, advogados e servidores da Corte estadual, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

CCJ do Senado aprova fim da farra de reeleição para cargos do Executivo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.

Redução nos mandatos de senadores

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

Com informações da Agência Brasil

Parlamentares manifestam solidariedade à deputada Mical e repudiam mensagens misóginas postadas na internet

Os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Dra. Vivianne (PDT), Daniella (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Florêncio Neto (PSB) e Dr. Yglésio (PRTB) manifestaram solidariedade à deputada Mical Damasceno (PSD), no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão. 

Em seus discursos, os parlamentares criticaram falas misóginas e sexistas contra a deputada Mical, supostamente escritas pelo vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), e divulgadas por um blogueiro na internet.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Neto Evangelista declarou que o episódio de agressão à deputada Mical Damasceno deve ser apurado com o maior rigor possível. “A partir da verdade estabelecida, as providências devem ser tomadas para que a justiça seja feita. Portanto, eu deixo aqui assinalada a minha solidariedade à deputada Mical Damaceno”, ressaltou Neto Evangelista.

A deputada Dra. Vivianne, procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, também se manifestou solidária à deputada Mical Damasceno. Ela informou que a Procuradoria da Mulher está atenta e acompanha com todo cuidado os desdobramentos do caso que repercutiu na mídia maranhense, envolvendo falas misóginas e sexistas supostamente escritas pelo vice-governador do Estado.

“Como procuradora da Mulher, eu me solidarizo e estou à sua disposição para qualquer providência que se possa tomar no sentido de revelar a verdade e acelerar as investigações”, afirmou a Dra. Vivianne.

A deputada Daniella disse que não poderia deixar de se solidarizar com Mical Damasceno, diante das gravíssimas publicações que ganharam tamanha repercussão na mídia maranhense.

“É imprescindível que os fatos sejam apurados com o devido rigor. No entanto, independentemente da verificação quanto à eventual disseminação de informações falsas, o teor do material divulgado é, por si só, inaceitável”, declarou a deputada Daniella.

A deputada Andreia Rezende também declarou apoio e solidariedade à deputada Mical. Ela disse que quem redigiu o texto deve ser duramente punido. “Eu sei que a dor é muito grande, porque só de lermos aquelas palavras repugnantes, nós, como mulheres, como mães de família, como irmãs de outras mulheres, filhas de mulheres, temos a reação de sofrer também”, observou a paramentar.

Misoginia

Por sua vez, a deputada Ana do Gás frisou que as mensagens postadas contra a deputada Mical merecem veemente repúdio por representar agressão, misoginia, ignomínia e aviltamento à dignidade de uma parlamentar e mulher. “Concordo também que isso deve ser muito bem apurado pela Justiça, porque quem quer que tenha redigido aquele texto merece ser duramente punido”, observou Ana do Gás.

No mesmo tom, o deputado Florêncio Neto afirmou que a deputada Mical merece toda a solidariedade e necessita ser muito rapidamente desagravada. “Essa situação que a deputada passou agora mexeu, sem dúvida nenhuma, conosco e mexeu com todo o Maranhão”, enfatizou Florêncio Neto.

O deputado Dr. Yglésio, por sua vez, ressaltou que a deputada Mical é uma mulher honrada, cuja trajetória na vida pública é marcada pela firmeza na defesa de suas convicções e por uma atuação corajosa e respeitável no Parlamento.

Alexandre de Moares deve decidir sobre critério de reeleição etária na Assembleia Legislativa do Maranhão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou nova data para retomada do julgamento virtual,  após devolver o processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que questiona o critério de idade utilizado para desempatar a eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão. O agendamento ficou para o período de 30 de maio a 6 de junho.

Vale lembrar que o ministro Alexandre de Moraes chegou a apresentar seu voto contrário a reeleição, mas partiu de uma premissa falsa, de que o critério de desempate teria sido incluído recentemente no Regimento Interno da ALEMA. Na oportunidade, ele recuou e retirou seu voto para clarear os fatos.

Atualmente, o placar no STF está em 4×0 contrário à ADIN, que favoreceria o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), e favorável à reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). 

Temos até agora os votos de Carmem Lúcia (relatora), Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Alexandre de Moraes irá proferir seu novo voto virtualmente.

Deputada exige que vice-governador entregue celular para perícia técnica para apurar mensagens misóginas

Mais um desfecho bombástico na atual relação, nada amistosa, entre a deputada estadual Mical Damasceno (PSD) e o vice-governador Felipe Camarão (PT), pretenso candidato à sucessão ao comando do Palácio dos Leões para 2026.

Da tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, a parlamentar social-democrata exigiu que o vice-governador entregue, voluntariamente, seu celular à Justiça para perícia, em meio à polêmica sobre supostas mensagens ofensivas atribuídas a ele.

“Se o senhor vice-governador Felipe Camarão não tem nada a temer, que ele entregue o celular para a Justiça. Por que não? O que custa? Rapidamente tudo será esclarecido”, afirmou a parlamentar, ao defender uma apuração técnica para confirmar ou desmentir a autenticidade das mensagens.

A deputada também declarou publicamente que acredita na veracidade do conteúdo que circula nas redes sociais. “Se me perguntar se acredito que essas mensagens têm veracidade, eu digo: acredito, deputada Viviane, eu acredito na veracidade dos fatos”, declarou.

Quem de fato manda no PSD no Maranhão: Braide ou Eliziane?

A grande questão de momento é quem de fato dá as cartas no PSD do Maranhão: de um lado o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; de outro, a senadora Eliziane Gama. Um é virtual pré-candidato ao Governo do Maranhão, sem apoio do Palácio dos Leões, a outra, é pretensa candidata à reeleição, com o apoio formal do governador Carlos Brandão (PSD).

Para tentar aparar arestas o prefeito Braide já sinaliza sentar à mesa para dialogar com o presidente nacional do PSD, o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, até para saber qual definição o partido tomará, caso o gestor municipal venha oficializar sua candidatura à sucessão governamental no Maranhão, para as eleições de 2026.

Resta saber se numa eventual candidatura de Braide ao governo, a senadora Eliziane subiria ou não no palanque do prefeito e iria contra uma candidatura patrocinada pelo governador Brandão, visando sua sucessão, independente de quem seja o nome na disputa.

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos!

Maranhão na rota da PF no combate a fraudes cibernéticas e crimes financeiros

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (20), duas operações simultâneas, com o objetivo de combater organizações criminosas envolvidas em crimes financeiros, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. 

Ao todo, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Maranhão. 

Além das ordens judiciais, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores em nome dos investigados, de pessoas interpostas (laranjas) e de empresas ligadas aos grupos criminosos.

As investigações tiveram início com base em informações recebidas pela Rede de Cooperação Internacional em Crimes Cibernéticos, criada em 2023, para fortalecer a cooperação policial internacional. 

As apurações foram conduzidas em conjunto pela Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Polícia Federal e pelas Delegacias da Polícia Federal em Joinville (SC) e Itajaí (SC).

A primeira ação, denominada Operação Cryptoscam, visa desarticulação organização criminosa entre familiares com base em Ponta Grossa/PR. O grupo é investigado por fraudes bancárias e furtos de criptoativos por meio de ataques cibernéticos. 

As investigações começaram com informações recebidas pelo canal de cooperação internacional acerca de um furto de US$ 1,4 milhão em criptoativos de um cidadão de Singapura. A Polícia Federal suspeita que a organização esteja atuando desde 2010.

De acordo com as diligências, a polícia constatou que os envolvidos se mudaram para Balneário Camboriú/SC em 2021, onde passaram a ocultar os valores ilícitos em nome de terceiros por meio de aquisição de imóveis de alto padrão, veículos de luxo e em criptoativos. Os levantamentos estimam que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 100 milhões entre 2020 e 2025.

Parte dos investigados também é suspeita de envolvimento em um ataque cibernético que, em 2020, atingiu 150 contas bancárias da Caixa Econômica Federal, vinculadas a 40 prefeituras.

Já a segunda ação, denominada Operação Wet Cleaning, teve como ponto de partida a prisão de uma mulher, apontada como uma das maiores estelionatárias do Brasil, suspeita de aplicar diversos golpes contra a Caixa Econômica Federal.

A investigação revelou conexões com indivíduos envolvidos em furto de caixas eletrônicos, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

As investigações apontaram que o grupo estaria utilizando o mercado formal, com empresas nas áreas de construção civil, informática e transporte de cargas, para lavar dinheiro oriundo de atividades ilícitas. Estima-se que a organização criminosa tenha movimentado aproximadamente R$ 110 milhões em criptoativos.

Diante dos fatos, as investigações continuarão com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar as conexões nacionais e internacionais das atividades criminosa.

Mandados Judiciais:

- 26 Mandados de Busca e Apreensão

- 11 Mandados de Prisão

- Cidades: Joinville (SC), Camboriú (SC), Itapema (SC), Piçarras (SC), Poá (SP), Guarulhos (SP,) Ribeirão Preto (SP), Ponta Grossa (PR) e São Luiz (MA).