Deputada pede que vice-governador do Maranhão renuncie seu mandato

Um novo desfecho nesta terça-feira (27) acirrou ainda mais a crise política vivenciada no Maranhão entre a deputada estadual evangélica Mical Damasceno (PSD) e o vice-governador Felipe Camarão (PT), acusado de enviar mensagens misóginas contra a parlamentar a um blogueiro.

Da tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada social-democrata esbravejou para que o vice-governador petista renuncie ao seu mandato, por contra da crise gerada no estado mediante as ofensas pessoais contra sua pessoa.

Na oportunidade, a deputada Mical Damasceno disse haver mais de 4.800 mensagens trocadas entre Camarão e o blogueiro que o acusa de misoginia e outros ataques pessoais direcionados à ela.

“Vice-governador Felipe Camarão, quer um conselho? Renuncie ao mandato. Essa é, talvez, a única atitude minimamente honrada que o senhor pode tomar neste momento”, declarou Mical, em tom enfático. Ela pediu que o vice-governador deixe o cargo por “não ter condições morais” de permanecer na função, afirmando que, ao continuar, ele expõe a Assembleia e o povo maranhense a um “processo doloroso e constrangedor”.

Para a parlamentar, não resta mais dúvida que o conteúdo das mensagens ofensivas seria autêntico e que a quantidade de material trocado entre Camarão e o denunciante ultrapassa 4.859 mensagens. “Essa fala que ele fez referente a mim é apenas a ponta do iceberg”, disparou Mical Damasceno.

TCE suspende efeitos de processo licitatório em Barão de Grajaú no valor de R$ 1,3 milhão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), atendendo à solicitação de um de seus núcleos de fiscalização, concedeu medida cautelar determinando a suspensão de todos os atos decorrentes do Pregão Eletrônico – SRP nº 013/2025, realizado pela Prefeitura de Barão de Grajaú, por meio da Secretaria de Educação do município até futura decisão sobre o mérito da questão.

No valor estimado de R$ 1,3 milhão (R$ 1.332.571,14), a licitação teve como objeto a aquisição de kits escolares destinados à atividades extracurriculares, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O certame ocorreu no último dia 13/05, no Portal Licitanet, e foi vencido pela empresa Caham Inovação e Tecnologia para Educação e Serviços Ltda.

As irregularidades detectadas no processo, realizado na modalidade Sistema de Registro de Preços, podem ser sintetizadas nos seguintes itens:

Inadequação da modalidade SRP, que foi utilizado sem que estivessem presentes as condições de imprevisibilidade da demanda e eventualidade do fornecimento, exigidas pela legislação, o que caracterizaria vício de origem e direcionamento da licitação, contrariando a Lei nº 14.133/2021 e decisões de tribunais de contas.

Aglutinação indevida de itens: O termo de referência agrupou livros e materiais esportivos em um único pacote, sem justificativa técnica ou econômica para não dividir o objeto em lotes distintos, o que restringe a competitividade e pode indicar direcionamento da licitação.

Participação de empresa com possível desenquadramento fiscal: a empresa vencedora, enquadrada como microempresa, teria ultrapassado o limite legal de receita bruta anual previsto para essa categoria, o que pode configurar irregularidade fiscal.

Ausência de informações nos portais de transparência: não foram localizadas informações sobre o procedimento licitatório nos portais oficiais do município e do TCE/MA, comprometendo a transparência do processo.

Com a medida, o prefeito do município, Glaydson Resende da Silva, e a Secretária de Educação Kamilla Amilanny da Silva Eufrazio tem o prazo de 15 dias para que se manifestem acerca dos fatos e fundamentos constantes na representação, de acordo com a Lei Orgânica do órgão.

O prefeito e a secretária terão ainda que encaminhar ao TCE, via SINC-Contrata: documento que formaliza a necessidade da contratação, detalhando o objeto a ser adquirido, justificando a escolha do SRP; pesquisa de preços com levantamento dos valores praticados no mercado para o objeto da licitação, com o objetivo de definir o preço de referência; estudo técnico preliminar que serviu de parâmetro para elaboração do Termo de Referência; parecer Jurídico sobre a legalidade e a adequação do processo licitatório, especialmente do termo de referência e da minuta do edital; além de ato formal da autoridade competente que autoriza a abertura do processo licitatório.

Vereadora puxa orelha de deputado do mesmo partido e sai em defesa do governo Brandão

A vereadora Concita Pinto (PSB), atual presidente da União de Vereadores do Maranhão (Unipav), usou a tribuna da Câmara de São Luís nesta segunda-feira (26) para criticar a postura do deputado estadual Carlos Lula (PSB) em suas ácidas críticas contra a gestão do governador Carlos Brandão (PSB).

“Logo após a reunião com o governador, teve deputado que fez críticas não só ao governador, mas, claro, aos vereadores. O anúncio de veículos para as câmaras não impacta em nada do que foi divulgado. Esse deputado (Carlos Lula) não fala a verdade”, declarou Concita Pinto. Ela disse ainda que ao contrário do que foi dito, não há retirada de veículos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) por falta de pagamento.

A vereadora reiterou seu apoio irrestrito ao governo Brandão e destacou que o chefe do Executivo estadual segue trabalhando muito pelo desenvolvimento do Maranhão.

Deputada diz nas redes sociais que o disfarce de Camarão vai cair

Em mais um capítulo indigesto da briga entre a deputada Mical Damasceno (PSD) e o vice-governador Felipe Camarão (PT), a parlamentar publicou nesta segunda-feira (26) uma mensagem cheia de indiretas a seu atual desafeto político, em alusão ao caso das supostas mensagens misóginas contra sua pessoa.

“Pode ter doutorado, pós, mil títulos. Mas se lhe falta caráter, todo esse currículo não passa de enfeite”, escreveu a deputada, afirmando que “mais cedo ou mais tarde, o disfarce cai. Sempre cai”.

Na semana passada, da tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada social-democrata pediu que o vice-governador petista entregue o celular para perícia técnica para saber se as mensagens misóginas partiram ou não de Camarão, já que ele alega não ter culpa no caso.

Orleans Brandão reforça maior aproximação do governo com a região tocantina

Pré-candidato ao Governo do Maranhão para 2026, o secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, disse que é preciso cada vez mais o Palácio dos Leões se aproximar da população da região tocantina, numa alusão à iniciativa do governador Carlos Brandão (PSB) em instalar a sede administrativa no município de Imperatriz, considerada a segunda maior cidade do estado.

“O intuito é de aproximar o Governo do Estado com a população da região tocantina, com a população do Sul do Maranhão. O estado é muito grande e o governador tem tentado romper essa barreira, tem sempre sido presente em Imperatriz e a população reconhece o trabalho que está sendo feito aqui”, afirmou Orleans.

A declaração do secretário Orleans Brandão dada, no sábado (24), ao programa "Resenha", dá rádio 92 FM, está repercutindo bastante nos meios políticos. Na oportunidade, o titular da pasta municipalista ainda enfatizou as inúmeras obras e serviços que estão executados pelo governo Brandão

Vale destacar que o imóvel que abrigará a nova sede do Governo do Maranhão em Imperatriz será instalado no Centro da cidade, onde funcionava o antigo Fórum.

Por que deputados federais de São Paulo estão enviando emendas pix para o Maranhão?

Deputados federais de São Paulo destinaram mais de R$ 30,4 milhões em emendas parlamentares para fora do Estado em 2024. Desde o início do mandato, em 2023, os repasses interestaduais já somam cerca de R$ 55 milhões. Ao todo, 22 parlamentares paulistas enviaram recursos para outros Estados nesse período.

Embora não seja ilegal, a prática contraria o discurso de representatividade adotado pelos próprios congressistas, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão. A ampliação desse tipo de repasse também entrou no radar do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu essa manobra para as emendas Pix, modalidade que permite transferência direta de recursos públicos sem transparência.

Em 2024, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/foto) destinou R$ 500 mil a Alcântara, no Maranhão. O deputado de São Paulo, descendente da antiga família imperial, é conhecido como “príncipe”. Ele é trineto da princesa Isabel. No total, ele repassou R$ 1,9 milhão a outros Estados. O deputado paulista Vicentinho (PT) destinou  R$ 300 mil para Parnarama (MA), com cerca de 31 mil moradores.

O levantamento do Estadão, com base na plataforma Central das Emendas, considerou apenas emendas individuais, incluindo a modalidade Pix, que foram empenhadas, ou seja, que já tiveram o pagamento autorizado pelo governo. Por definição, esse tipo de emenda foi criado para atender demandas locais, sob o argumento de que os parlamentares conhecem de perto as necessidades da própria base eleitoral.

Para Maria Atoji, da Transparência Brasil, o uso das emendas individuais para enviar recursos a outros Estados tem se tornado cada vez mais estratégico e recorrente, muitas vezes desconectado da lógica territorial que os próprios parlamentares dizem defender.

Ela ressalta que, embora os R$ 55 milhões enviados por deputados paulistas a outros Estados representem pouco mais de 3% do total pago em emendas em 2023 e 2024, o impacto é significativo no contexto municipal.

“Não se trata apenas do percentual, mas do princípio: as emendas individuais foram criadas para atender demandas locais. Quando os recursos são enviados para fora, é preciso questionar se isso está realmente alinhado ao papel de representar a própria base eleitoral”. A destinação de emendas a outros Estados deve vir sempre acompanhada de uma justificativa clara, com explicações não apenas aos eleitores, mas também aos órgãos de controle.

STF proibiu envio de emendas pix para outros Estados

Em 2024, o ministro Flávio Dino proibiu que emendas Pix fossem destinadas a Estados diferentes do reduto eleitoral do parlamentar, salvo em casos de projetos de abrangência nacional. A medida pode abrir caminho para restrições em outras modalidades, como as emendas individuais de objeto definido, explica Humberto Nunes Alencar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Para Alencar, a decisão escancara um problema mais amplo: o descolamento crescente entre a lógica das emendas e o princípio da representação. “A ideia de que o parlamentar destina recursos para os locais que conhece e onde foi eleito cai por terra”, afirma.

O pesquisador pontua ainda que a prática dos parlamentares fragmenta ainda mais o orçamento, enfraquece o planejamento e favorece políticas públicas improvisadas, muitas vezes guiadas por interesses individuais e descoladas de prioridades estruturantes. ” O sistema de emendas é distorcido e não pode continuar assim”, completa.

Com informações do Estadão

Dra. Vivianne representa Alema na 12ª edição do evento ‘Diálogos para a Construção da Estratégia Brasil 2025-2050’

A 12ª edição do evento ‘Diálogos para a Construção da Estratégia Brasil 2025-2050’ foi realizada na tarde da sexta-feira (23), no auditório da Fiema, e teve como objetivo dar seguimento às discussões para ações de longo prazo para o país.

O evento, promovido pelo Governo Federal em parceria com o Governo do Maranhão, com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), contou com a participação da deputada estadual Dra. Vivianne (PDT), que, na ocasião, representou a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Os diálogos também têm como objetivo articular e integrar as estratégias nacionais, setoriais e regionais, a exemplo do Plano Maranhão 2050, implementado pelo Governo do Estado. Durante o ato, foram apresentados os avanços e as experiências obtidas com a iniciativa.  

A deputada Dra. Vivianne destacou a importância do encontro que reuniu representantes de instituições acadêmicas, dos governos estadual e federal, poder judiciário, entre outros.

“O Maranhão é um estado cheio de riquezas, que tem se desenvolvido muito, mas precisa avançar cada vez mais. A Assembleia Legislativa está unida nesta missão de desenvolver o nosso estado, de planejar, elaborar e aprovar leis para que a gente construa um Maranhão cada vez mais justo para o nosso povo”.

A secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virgínia de Ângelis, representou a ministra Simone Tebet. Ela enalteceu o fato de o Maranhão ter uma estratégia de longo prazo.

“O Maranhão serve como inspiração para a construção desse plano e, sobretudo, para algo que é fundamental no planejamento de longo prazo, como articular todos os poderes e a sociedade em torno desse planejamento estratégico para que seja integrador e mobilizador”, elogiou Virgínia de Ângelis.

Uma das principais entregas viabilizadas pelo plano de longo prazo estadual foi o Edital Plano Maranhão 2050, o maior já lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), com investimento de R$ 10 milhões.

“Com o Plano Maranhão 2050, tivemos a oportunidade de discutir com os setores público e privado e as academias buscando o fortalecimento da gestão e o planejamento para entregar efetivas políticas públicas, corrigindo as desigualdades sociais e econômicas do nosso Estado”, destacou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento e presidente da Comissão Maranhão 2050, Vinícius Ferro.

Parlamentares do PDT, partido de Lupi, assinam CPMI do INSS, enquanto Weverton sai à francesa

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) nem deu bola para o requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar fraudes de mais de R$ 6 bilhões nos descontos associativos em aposentadorias e pensões no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Apesar disso, o documento obteve a assinatura de quatro parlamentares do PDT. Na última quinta-feira (22), o pedido da CPMI alcançou assinaturas de 244 deputados e 43 senadores.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi a primeira representante da sigla no Senado a assinar o requerimento da CPMI. O PDT é o partido do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Após ter sido demitido, Lupi retornou à presidência da legenda. Desde 2023, esteve afastado do cargo para assumir a pasta.

Na Câmara dos Deputados, três pedetistas apoiaram o texto, Marcos Tavares (RJ), Max Lemos (RJ) e Pompeo de Mattos (RS). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do requerimento em conjunto com a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), afirmou que ainda há tempo para parlamentares de esquerda assinarem o requerimento

Vamos continuar atrás de assinaturas e ainda há tempo para que a esquerda faça adesão ao pedido. Queremos um pedido de CPMI com força política suficiente para que ninguém se engane da determinação do Parlamento em investigar as fraudes cometidas contra os pensionistas do INSS, explicou a senadora Damares Alves.

Uma ala do PT, representada pelo líder do partido no Senado, Rogério Carvalho (SE), pretende assinar o documento. O senador afirmou, durante audiência com o novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, que o PT vai apoiar a CPMI se os parlamentares não fizerem da comissão um palco político. Até o momento, o único petista que aderiu ao requerimento foi o senador Fabiano Contarato (ES).

Para ser instalada a CPMI, é necessário a leitura do requerimento pelo presidente do Senado em sessão conjunta do Congresso Nacional. O encontro estava previsto para a próxima terça-feira (27), mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) adiou a reunião entre deputados e senadores para 17 de junho.

Com informações do Congresso em Foco

Irregularidades levam Ministério Público a pedir suspensão liminar de concurso em Serrano do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Cururupu, solicitou, em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada no dia 20 de maio, a suspensão liminar do concurso público aberto em abril pelo município de Serrano do Maranhão. 

O MPMA Também pediu a anulação do processo de dispensa que resultou na contratação do Instituto de Apoio a Gestão, Inovação e Liderança (Iagil) para a organização do certame.

Na ACP, assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos (que responde temporariamente pela comarca, da qual Serrano do Maranhão é termo judiciário), são citados o município e a prefeita Valdine de Castro Cunha (foto). Em caso de descumprimento, a gestora estará sujeita ao pagamento de multa pessoal no valor de R$ 1 mil diários.

DENÚNCIA

A manifestação foi ajuizada a partir de denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMA sobre irregularidades no concurso público. Segundo o denunciante, não foi encontrada nenhuma prova realizada pela empresa Iagil, cujo site não tem relação a uma banca de concursos.

O certame oferece 28 vagas de níveis superior e médio, para cargos de enfermeiro, médico, odontólogo, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, assistente social, fonoaudiólogo, técnicos em Radiologia e Enfermagem, além de guarda municipal.

Na data em que deveria ser solicitada a isenção de taxa de inscrição no concurso (10 de abril) o site do instituto não funcionou. As solicitações de inscrições para concorrer a cotas raciais deveriam ser feitas em duas datas, que não são informadas no edital do certame.

SEM PUBLICIDADE

Nos portais da transparência da Prefeitura Municipal e do portal do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) não foi disponibilizado o processo de dispensa de licitação para a contratação do Iagil.

O MPMA verificou o funcionamento adequado do link para inscrição no certame. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Iagil (que tinha consultoria em gestão empresarial como atividade principal), não possui colaboradores e servidores, demonstrando a falta de capacidade para realizar um concurso público devido à falta de experiência, recursos técnicos e pessoal qualificado. Outra irregularidade é que o site do Instituto não contém informações sobre realização de certames.

Segundo o Ministério Público, o processo de dispensa de licitação para a contratação do Iagil contém diversas violações à legislação (Lei de Licitações e Lei de Acesso a Informação), entre elas, a não disponibilização integral da documentação no sistema Sinc Contrata do TCE-MA, além da inexistência das publicações dos extratos no Diário Oficial do Município.

Para o órgão ministerial, a falta de disponibilização integral do processo impossibilita a verificação da legalidade de diversos elementos, incluindo projeto básico aprovado pela autoridade competente, planilha de custos, e habilitação jurídica, certidão de regularidade fiscal da empresa, além da documentação sobre capacidade técnica, entre outros itens necessários na fase interna da contratação pública.

“Ao não proceder à efetiva publicidade do processo da contratação da empresa para realizar o concurso público, a municipalidade incorreu em clara violação ao princípio da publicidade e da transparência, contido da Constituição Federal. Assim, com a violação destes princípios, percebe-se que o certame licitatório é irregular”, enfatizou a promotora.

Deputados vão pra cima da oposição e repercutem investimentos do governo Brandão na saúde

Deputados repercutiram os investimentos realizados pelo governador Carlos Brandão (PSB) na área da saúde no Maranhão, o que, segundo os parlamentares, vem contribuindo diretamente para a ampliação da rede de atendimentos e a oferta de mais serviços para a população maranhense.

Da tribuna, o deputado Eric Costa (PSD) falou sobre a construção do hospital macrorregional de Imperatriz e que deve ser inaugurado no segundo semestre deste ano. A unidade será um centro de referência para atendimentos cardiológicos, por exemplo, o que contribuirá diretamente para desafogar outras unidades de saúde.

Nós estamos prestes a receber, não só a Região Tocantina, mas todo o estado do Maranhão, uma grande obra para ajudar o atendimento não só dos maranhenses, mas de toda a região. Existem problemas, mas temos que reconhecer os avanços que o Maranhão tem alcançado”, disse o parlamentar.

A mesma opinião foi compartilhada pela deputada Dra. Vivianne (PDT), que também destacou a relevância dessa unidade de saúde. “Esse hospital vai ser muito importante, não só para a Região Tocantina, mas também para boa parte do sul do Maranhão. Saúde é uma área bastante desafiadora e jamais deixará de ter problemas, mas o governador Carlos Brandão está tentando resolver e avançando o máximo possível nesse setor”, destacou.  

Situações antigas

O deputado Neto Evangelista (União Brasil), líder do governo no Parlamento Estadual, rebateu as denúncias de que os problemas na área da saúde do Maranhão são recentes. De acordo com o parlamentar, é necessário observar toda a conjuntura nacional do SUS, que impacta diretamente no estado. Segundo o parlamentar, mesmo em um cenário de poucos recursos, o governador Carlos Brandão tem feito as ações necessárias para honrar compromissos fiscais e garantir o atendimento à população.

“O problema do SUS é nacional. Ele é subfinanciado pelo Governo Federal, ou seja, o que o governo repassa não dá nem para a metade quando se pega item por item. A rede de saúde cresceu e o governador Carlos Brandão teve que fazer todas as articulações, seja do ponto de vista técnico do cadastramento de leitos no Ministério da Saúde, seja do ponto de vista político da busca de recursos federais para ajudar no custeio da saúde”, afirmou Evangelista.

Ainda conforme o deputado, o governador Carlos Brandão tem feito o dever de casa do ponto de vista fiscal para garantir os pagamentos que viraram uma bola de neve. “Essa discussão, você não pode simplesmente dizer que todo o problema de saúde pública do Maranhão, que vem de centenas de anos, é do governador Carlos Brandão. Qual o problema que tem hoje e não tinha ontem? Nenhum”, frisou.   

Neto Evangelista acrescentou ainda que o crescimento do SUS no Maranhão fez com o que o estado assumisse responsabilidade que, inicialmente, não lhe competia. “O crescimento do SUS no Maranhão levou com que o estado assumisse responsabilidade que, pelo Sistema Único, não seria dele. Dei como exemplo a UPA, que quando foi desenhada era uma política municipal e o estado conseguiu colocar sob sua responsabilidade”, completou.   

A deputada Cláudia Coutinho (PDT), enfermeira por formação, relatou um pouco sobre a sua experiência profissional, destacando que problemas na área da saúde, como falta de leitos, não são de agora. “Essas dificuldades sempre existiram e sabemos que o problema, muitas vezes, está lá na ponta e muitos dos pacientes não são cadastrados devidamente no sistema”, comentou.