Prefeita segue afastada por práticas de nepotismo, contratação irregular de servidores e descumprimento de ordem judicial

A prefeita de São Francisco do Brejão, Ednalva Gonçalves, segue afastada, liminarmente, por um período de 180 dias (6 meses). O desligamento temporário da gestora foi um pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Açailândia, em Ação Civil Pública por ato de improbidade. O município é termo judiciário da comarca de Açailândia.

Formulado pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, o pedido é fundamentado em ilegalidades constatadas no município, que incluem contratação de servidores sem seletivo simplificado ou critérios técnicos e descumprimento de determinação judicial para realização de concurso público. 

Também foram constatadas a prática de nepotismo, concessões de uso de boxes e barracas públicas sem seleção, além de montagem de processos licitatórios para beneficiar empresas e com oferta de vantagem indevida.

SEM CONCURSO

O Município mantém número elevado de servidores contratados de forma precária, em detrimento dos concursados, inclusive em cargos que exigem concurso público.

O MPMA solicitou várias vezes que a gestora municipal evitasse realizar novas contratações sem processo seletivo e abrisse um concurso. A prefeita ignorou as solicitações. Além da emissão de diversas Recomendações e ofícios, foi ajuizada Ação Civil Pública, que resultou na determinação de que fosse lançado edital de certame e tomadas medidas para contratação de empresa para organizá-lo. Mesmo após a ordem judicial, Edinalva Gonçalves deixou transcorrer o prazo sem qualquer providência.

A gestora não cumpriu a decisão anterior e ainda elevou o número de contratações sem concurso de 337 para 369 contratados por tempo determinado. “A prefeita desconsidera as solicitações do Ministério Público e a decisão judicial, demonstrando desrespeito ao órgão ministerial, ao Poder Judiciário, à Constituição Federal e ao povo que a elegeu”, enfatiza o promotor de justiça, na Ação.

A Promotoria recomendou novamente que não fossem realizadas novas nomeações de servidores contratados, sem processo simplificado de seleção. Também pediu a adoção de medidas para contratação de empresa para realização de concurso público. Os pedidos nunca foram atendidos.

PROCURADORIA MUNICIPAL

De acordo com o Ministério Público, Edinalva Gonçalves também desconsidera a necessidade da regularização da estrutura da Procuradoria Municipal, que não possui servidores efetivos. Em 2021, a Promotoria de Justiça solicitou a realização de concurso público para os cargos de procurador, conforme determina a Constituição.

A prefeita alegou impedimentos resultantes da lei que tratava do enfrentamento ao coronavírus, que impôs restrições à criação de cargos e à realização de concursos públicos até 31 de dezembro de 2021.

Em 2022, a gestora prometeu a realização de concurso, com edital previsto para janeiro do ano seguinte, mas o compromisso não foi cumprido. Posteriormente, ela adiou a medida, sob o argumento de incerteza quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mesmo com a determinação da Justiça para realização do certame, Edinalva Gonçalves não cumpriu a sentença, optando por manter estrutura jurídica precária, composta unicamente por cargo comissionado de procurador-geral.

Em setembro de 2022, o Município informou a designação de equipe para planejar o concurso público para procurador municipal. Em janeiro de 2023, o prazo para conclusão do certame seria de seis meses, com definição da empresa organizadora. Contudo, um mês depois, o Município comunicou o adiamento da realização do processo seletivo para o segundo semestre de 2023.

“A criação de cargos comissionados de procurador municipal é uma forma de burlar a regra do concurso público, notadamente pelo fato de praticarem atos privativos e permanentes de servidores efetivos, afastando-se, assim, dos requisitos legais que autorizam a contratação temporária”, avalia Denys Rêgo.

PREGÃO

Também foram verificadas irregularidades em um Pregão Eletrônico realizado para contratação de empresa especializada na organização de eventos, no valor de R$ 780 mil. O MPMA apurou que o procedimento licitatório foi conduzido de modo irregular, incluindo superestimação de valores, sem estudo prévio ou justificativa para as quantidades e os custos de serviços, entre outras inconsistências.

Na análise do promotor de justiça, “isto trata-se de mais um exemplo do modo de gestão marcado pela violação sistemática do ordenamento jurídico e pelo uso indevido da estrutura administrativa em prejuízo do interesse público”.

FRAUDE

Em 2022, uma denúncia anônima feita à Ouvidoria do Ministério Público descreveu uma fraude em um processo licitatório para contratar uma empresa para conclusão de um ginásio poliesportivo e área de lazer na sede do município.

O Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do MPMA constatou que um servidor municipal, sob ordens diretas da prefeita, ofereceu vantagem indevida no valor de R$ 10 mil a um empresário para que ele se abstivesse de participar do certame. O empresário recusou a proposta.

“A conduta visou claramente beneficiar terceiros, notadamente empresários que participariam do certame mediante combinação prévia, ou até o próprio grupo político da prefeita Edinalva Gonçalves, garantindo controle sobre o resultado da licitação”, esclarece o promotor de justiça.

QUIOSQUES

Uma denúncia à Promotoria relatou irregularidades na seleção pública de permissionários para os quiosques da praça Carlos Eduardo Gozzo Lopes, no município. O MPMA fez diversos pedidos que o Município encaminhasse cópia do procedimento de seleção dos permissionários. A solicitação não foi atendida. Foi emitida uma Recomendação à prefeita para a abertura de procedimento de seleção. O processo não foi realizado.

NEPOTISMO

Outras denúncias à Ouvidoria do MPMA apontaram a prática de nepotismo em São Francisco do Brejão. Foi emitida Recomendação solicitando que a prefeita encaminhasse as declarações assinadas por todos os servidores nomeados ou contratados sem prévia aprovação em concurso ou processo seletivo no exercício de 2025, atestando a falta de parentesco com agentes políticos locais. O Município permaneceu omisso.

Foi comprovada a existência de, pelo menos, 13 nomeações e contratações, configurando nepotismo direto ou cruzado, envolvendo parentes da própria prefeita, da vice-prefeita, secretários municipais e de vereadores da base política do governo, todos lotados em cargos comissionados ou exercendo funções por meio de contratos temporários, sem processo seletivo público ou critério técnico de escolha.

O MPMA pede que, após a concessão da medida liminar, seja mantido o afastamento de Edinalva Gonçalves até o trânsito em julgado da Ação inicial, caso persistam os fundamentos que motivaram a solicitação.

Assembleia fortalece rede de apoio às mulheres no 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quinta-feira, 29,  o 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, reunindo lideranças femininas de todo o estado, no Auditório Fernando Falcão. O evento contou com a presença de deputadas estaduais, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas e outras autoridades públicas com atuação destacada na política maranhense.

A programação foi aberta pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que deu as boas-vindas às participantes e destacou a importância do fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder.

“Precisamos ampliar a participação da mulher na política e garantir que nossas vozes sejam ouvidas e respeitadas em todos os níveis de decisão”, afirmou Iracema em seu discurso de abertura.

Rede de Apoio às Mulheres

Durante o encontro, foi destacada a Rede de Apoio às Mulheres, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de gênero no estado. Por meio de uma Roda de Conversa, coordenada pela deputada Iracema Vale, foram passadas orientações, apresentadas experiências e detalhado o funcionamento da Rede de Apoio às Mulheres como, por exemplo, as ações realizadas pela Secretaria de Estado das Mulheres, o funcionamento das Procuradoria da Mulher na Assembleia e Procuradorias Municipais da Mulher, e a ações da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

Em sua fala, a secretária de Estado das Mulheres, Abigail Cunha, afirmou que o maior canal de apoio à luta das mulheres contra a violência é a denúncia.

“Não se calem vereadoras, usem a tribuna da Câmara de Vereadores de vocês para denunciar. Uma voz pode salvar vidas. Outro importante canal de enfrentamento da violência contra as mulheres é o programa do Ministérios das Mulheres denominado “Feminicídio Zero”. Nossa luta não é contra os homens, mas contra os machistas e misóginos”, assinalou Abigail Cunha.

Papel das Procuradorias

A procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Dra. Vivianne, destacou a relevância do I Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres.

“Esse é um momento importante para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres, a qual as Procuradorias da Mulher integram e que é uma instância importante para o acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres nos municípios. Já contamos com mais de 80 Procuradorias Municipais da Mulher instaladas e em funcionamento. Durante o evento, vamos fazer a entrega de mais kits institucionais de apoio às Procuradorias Municipais”, afirmou.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, esclareceu o que é e como funciona a Rede de Apoio às Mulheres no Maranhão. “A Rede de Apoio às Mulheres é um conjunto de ações articuladas que envolve órgãos, instâncias e entidades dos poderes públicos e da sociedade organizada de enfrentamento da violência contra as mulheres. Trabalhamos coletivamente com o objetivo de garantir a efetividade dos direitos das mulheres como forma de alcançar a equiparação de gênero”, disse.

O evento foi encerrado com um momento cultural, que trouxe leveza e reflexão ao debate: a apresentação da peça teatral “Pão com Ovo”, com uma encenação voltada para o cotidiano das mulheres e os desafios enfrentados no dia a dia, dentro e fora de casa.

O 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão se consolidou como um espaço essencial de diálogo, articulação e valorização da presença feminina na política. A expectativa é que a iniciativa tenha continuidade nos próximos anos, fortalecendo a atuação das mulheres em todas as esferas do poder público.

Justiça federal condena ex-presidente da Câmara de Zé Doca por desvio de contribuições previdenciárias

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um ex-presidente da Câmara Municipal de Zé Doca por apropriação indevida de recursos públicos, que não foram repassados ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), entre os anos de 2009 e 2012. 

A sentença da Justiça Federal ocorreu em ação civil por atos de improbidade administrativa, na qual o MPF apontou graves prejuízos aos cofres públicos, no valor de R$ 132,2 mil.

De acordo com a ação, o ex-gestor da casa legislativa desviou valores referentes às contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e vereadores da Câmara, que deixaram de ser repassados ao INSS. Essa falta de repasse foi identificada em procedimento administrativo fiscal, instaurado pela Receita Federal do Brasil, em 2013.

A ação foi proposta pela Câmara Municipal na Justiça Estadual, em 2014, mas, devido ao interesse da União, foi enviada à Justiça Federal, em 2018, quando o MPF passou a atuar no caso. Durante o processo, foram apresentados documentos que comprovam o débito, como o auto de infração fiscal e relatórios emitidos pela Receita Federal, comprovantes de parcelamento da dívida, além de documentos dos próprios vereadores, como diplomas e termos de posse.

Condenação - A Justiça Federal condenou o ex-presidente da Câmara a ressarcir integralmente o dano causado, à suspensão dos seus direitos políticos por doze anos e ao pagamento de multa civil equivalente ao valor que ele obteve ilegalmente, com a devida atualização monetária. Além disso, foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos de instituições públicas, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de doze anos.

A Justiça também determinou o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. Ainda cabe recurso da decisão.

Ação Civil de Improbidade Administrativa n° 1004770-45.2019.4.01.3700

Suplente bolsonarista chama Lahésio de assessor de imprensa de Camarão

Depois de Lahésio Bonfim defender nas redes sociais o vice-governador Felipe Camarão (PT), o suplente de deputado estadual e atual vice-presidente do PL em São Luís, Felipe Arnon, disparou sua metralhadora verbal contra o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e pré-candidato ao Governo do Maranhão, pelo partido Novo.

É que durante um vídeo publicado nas redes sociais, o ex-gestor municipal fez uma espécie de defesa do vice-governador petista, ao questionar a rapidez do resultado da perícia técnica no aparelho celular do blogueiro Victor Landim, que vazou prints de conversas consideradas misóginas entre ele e Camarão contra a deputada estadual Mical Damasceno (PSD). 

O suplente de deputado contrariou os argumentos do ex-prefeito Lahésio Bonfim ao afirmar que foi o próprio blogueiro quem entregou voluntariamente seu aparelho celular ao Sistema de Segurança Pública.

Para Arnon, parece que Lahésio não passa de mais um assessor de imprensa do petista no Maranhão.

Ana do Gás fala sobre caso de misoginia envolvendo vice-governador e Mical Damasceno

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para falar sobre as mensagens misóginas via celular, atribuídas ao vice-governador Felipe Camarão (PT), as quais fazem referências negativas à deputada Mical Damasceno (PSD).

As conversas entre o vice e um blogueiro maranhense já foram analisadas pela Polícia Civil, que emitiu laudo técnico a respeito do caso, confirmando a veracidade das conversas. A deputada fez um discurso em tom de denúncia, falando sobre os ataques às mulheres e a violência política que atingem as parlamentares no Maranhão e no Brasil.

Ana do Gás sugeriu ao vice-governador que compareça à Assembleia para falar sobre o assunto. Além disso, ela abordou a questão da perícia especializada realizada no aparelho celular do blogueiro.

“Se há contestação de uma perícia feita por um perito concursado, não se tratando de nenhum cargo indicado, que ele venha desqualificar isso, também, por meio da Justiça. Que venha frisar aqui para nós, de fato, se falou, se não falou, se o blogueiro teve permissão de divulgar as mensagens ou não”, disse Ana do Gás, referindo-se a Felipe Camarão.

A parlamentar mencionou que a colega de bancada Mical não quer vingança, mas busca a justiça. Ela disse, ainda, que entende que o vice-governador também busca se defender e esclarecer os fatos.

“Nós estamos aqui para receber os dois laudos, embora já se tenha um. E digo, ainda, que a todo momento, nós, mulheres, somos subjugadas e questionadas. É preciso que, acima de todas as coisas, acreditemos em Deus. Vamos fazer justiça, também, à ministra Marina Silva, que foi desrespeitada no Senado Federal. Façamos justiça a todas as mulheres que estão com suas vozes silenciadas”, defendeu.

Ana do Gás convidou os colegas a uma reflexão. “Imagine uma voz de uma mulher que diz que foi ofendida com palavras na sua moral. E isso nos abala, é muito difícil a gente ter que acordar e encarar situações como essas. Ainda bem que a nossa colega deputada Mical é uma mulher de muita fé”.

A deputada disse que poucas mulheres têm coragem de denunciar quando são vítimas de violência, muitas por medo da demora no processo. Ela ampliou o assunto falando sobre a violência contra as mulheres com ênfase no feminicídio e em outras situações graves que atingem mulheres de todas as raças, religiões, partidos políticos e classes sociais.

Exemplificou a situação inclusive com números. Lembrou, ainda, dos crimes ocorridos no último fim de semana, tendo como vítimas mulheres. “A cada seis horas, morre uma mulher vítima de feminicídio no Brasil. Logo, precisamos acreditar que a justiça prevaleça”, finalizou.

Yglésio defende resposta ao ataque sofrido por deputada em falas atribuídas ao vice-governador

Na sessão plenária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Dr. Yglesio (PRTB) defendeu que não pode ficar sem resposta o ataque sofrido pela deputada Mical Damasceno (PSD) em mensagens misóginas postadas na internet, supostamente escritas pelo vice-governador Felipe Camarão (PT).

“Felipe Camarão objetificou sexualmente Mical Damaceno e tem que responder sobre isso na forma da lei, obviamente, e na forma do processo político, pois se trata de uma crise institucional inequívoca”, frisou Yglésio.

O parlamentar também lamentou o fato de alguns políticos não terem defendido a deputada. “Não poderia deixar de reagir também à falta de solidariedade da senadora Eliziane Gama, que tem um discurso de defesa das mulheres; e da senadora Ana Paula Lobato. Ninguém se solidarizou com uma vítima de misoginia e objetificação sexual e brutal violência política”, disse.

Segundo Dr. Yglésio, existe um crime de responsabilidade ligado à falta de decoro de um vice-governador, que está sendo subestimado e relativizado “por conta da cultura do vale-tudo”, afirmou o deputado.

Dr. Yglésio levantou ainda a possibilidade de haver outras pessoas envolvidas no caso.

“Quem autorizou Felipe Camarão a manter conversa de bastidor com blogueiro para atacar parlamentar? A imagem serviu para mostrar o vínculo entre ele e o blogueiro. Eles estão agora com o constrangimento da prova, quando tinha que ser com o fato. Então, a inversão é completa, absoluta, inequívoca e incontestável do que a gente tem de mais basilar, que a ética nas relações políticas. Foram às favas com a ética para vencer a discussão. Não compensa mais o argumento, mas apenas tentar desvirtuar a conversa”, enfatizou.

Presidente da Câmara de São Luís de volta para os braços de Brandão

Já dizia o poeta: a política é mesmo dinâmica! Eis que o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), está de volta ao convívio palaciano. De onde nunca deveria ter saído ou se afastado, mesmo que temporariamente.

Paulo Victor, um jovem, mas inteligente, entendeu que deve seguir alinhado com o governador Carlos Brandão (PSB), para 2026, percebendo que os caminhos tortuosos podem ficar para trás.

Ex-secretário de estado da Cultura e pré-candidato a deputado estadual, o chefe do Legislativo da capital, que vinha assumindo uma postura dinista, ao lado do vice-governador e pré-candidato ao Palácio dos Leões, Felipe Camarão (PT), resolveu mudar de rumo e vai subir no palanque de quem o governador indicar.

“Alinhamento de ideias e ações com o amigo Carlos Brandão. Sempre desejando sucesso nos trabalhos e obras por São Luís e por todo o estado do Maranhão”, disse Paulo Victor.

É meu amigo, a política é mesmo muito dinâmica. Então, sigam-me os bons!

Assembleia discute impactos do fechamento de agências do Bradesco no Maranhão

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde da segunda-feira (26), audiência pública para debater o fechamento de agências e postos de atendimento do Bradesco em diversos municípios maranhenses, com o objetivo de avaliar os impactos sociais e econômicos da ação.

“Nosso papel como representantes do povo é garantir que os direitos das comunidades sejam respeitados. O fechamento das agências compromete o acesso bancário de milhares de maranhenses, sobretudo os mais vulneráveis”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Catulé Júnior (PP).

O deputado Carlos Lula (PSB), autor da proposição, destacou a gravidade do impacto social. “O encerramento atinge, principalmente, aposentados, trabalhadores rurais e pequenos comerciantes. Alegar digitalização também não convence, quando sabemos das dificuldades de acesso à internet em muitas regiões do interior”.

O parlamentar também lamentou a ausência de representantes do Bradesco na audiência. “Estamos falando de um banco que teve lucros bilionários nos últimos anos. Alegar que os fechamentos são por questões econômicas não se sustenta. Um banco também tem compromisso social e é fundamental ouvir a população”.

Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Bancários do Maranhão, Rodolfo Costa, o fechamento das agências compromete não apenas a economia local, mas também a dignidade dos cidadãos que, sem alternativa, precisarão percorrer grandes distâncias para realizar operações bancárias básicas.

“Não podemos aceitar que decisões tomadas em escritórios distantes, sem qualquer sensibilidade com a realidade local, condenem comunidades inteiras ao isolamento financeiro. Estamos falando de inclusão, de cidadania e de respeito ao povo maranhense”,  pontuou o dirigente sindical.

Ao final, foi decidido formar uma comissão para sensibilizar o Poder Judiciário sobre o impacto da medida, além de encaminhar um ofício ao Banco Central para apurar se a instituição financeira cumpriu as normas legais ao realizar os fechamentos, mobilizando também as instâncias políticas e jurídicas para reverter a decisão.

Na audiência, também estiveram presentes os deputados estaduais Júlio Mendonça (PCdoB), Dra. Viviane (PDT) e Ricardo Arruda (MDB); o chefe do Jurídico do Procon/MA, Ricardo Cruz; o membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MA, Rosinaldo Mendes, além de prefeitos e vereadores de municípios impactados e membros da sociedade civil. 

Deputada pede que vice-governador do Maranhão renuncie seu mandato

Um novo desfecho nesta terça-feira (27) acirrou ainda mais a crise política vivenciada no Maranhão entre a deputada estadual evangélica Mical Damasceno (PSD) e o vice-governador Felipe Camarão (PT), acusado de enviar mensagens misóginas contra a parlamentar a um blogueiro.

Da tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada social-democrata esbravejou para que o vice-governador petista renuncie ao seu mandato, por contra da crise gerada no estado mediante as ofensas pessoais contra sua pessoa.

Na oportunidade, a deputada Mical Damasceno disse haver mais de 4.800 mensagens trocadas entre Camarão e o blogueiro que o acusa de misoginia e outros ataques pessoais direcionados à ela.

“Vice-governador Felipe Camarão, quer um conselho? Renuncie ao mandato. Essa é, talvez, a única atitude minimamente honrada que o senhor pode tomar neste momento”, declarou Mical, em tom enfático. Ela pediu que o vice-governador deixe o cargo por “não ter condições morais” de permanecer na função, afirmando que, ao continuar, ele expõe a Assembleia e o povo maranhense a um “processo doloroso e constrangedor”.

Para a parlamentar, não resta mais dúvida que o conteúdo das mensagens ofensivas seria autêntico e que a quantidade de material trocado entre Camarão e o denunciante ultrapassa 4.859 mensagens. “Essa fala que ele fez referente a mim é apenas a ponta do iceberg”, disparou Mical Damasceno.

TCE suspende efeitos de processo licitatório em Barão de Grajaú no valor de R$ 1,3 milhão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), atendendo à solicitação de um de seus núcleos de fiscalização, concedeu medida cautelar determinando a suspensão de todos os atos decorrentes do Pregão Eletrônico – SRP nº 013/2025, realizado pela Prefeitura de Barão de Grajaú, por meio da Secretaria de Educação do município até futura decisão sobre o mérito da questão.

No valor estimado de R$ 1,3 milhão (R$ 1.332.571,14), a licitação teve como objeto a aquisição de kits escolares destinados à atividades extracurriculares, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O certame ocorreu no último dia 13/05, no Portal Licitanet, e foi vencido pela empresa Caham Inovação e Tecnologia para Educação e Serviços Ltda.

As irregularidades detectadas no processo, realizado na modalidade Sistema de Registro de Preços, podem ser sintetizadas nos seguintes itens:

Inadequação da modalidade SRP, que foi utilizado sem que estivessem presentes as condições de imprevisibilidade da demanda e eventualidade do fornecimento, exigidas pela legislação, o que caracterizaria vício de origem e direcionamento da licitação, contrariando a Lei nº 14.133/2021 e decisões de tribunais de contas.

Aglutinação indevida de itens: O termo de referência agrupou livros e materiais esportivos em um único pacote, sem justificativa técnica ou econômica para não dividir o objeto em lotes distintos, o que restringe a competitividade e pode indicar direcionamento da licitação.

Participação de empresa com possível desenquadramento fiscal: a empresa vencedora, enquadrada como microempresa, teria ultrapassado o limite legal de receita bruta anual previsto para essa categoria, o que pode configurar irregularidade fiscal.

Ausência de informações nos portais de transparência: não foram localizadas informações sobre o procedimento licitatório nos portais oficiais do município e do TCE/MA, comprometendo a transparência do processo.

Com a medida, o prefeito do município, Glaydson Resende da Silva, e a Secretária de Educação Kamilla Amilanny da Silva Eufrazio tem o prazo de 15 dias para que se manifestem acerca dos fatos e fundamentos constantes na representação, de acordo com a Lei Orgânica do órgão.

O prefeito e a secretária terão ainda que encaminhar ao TCE, via SINC-Contrata: documento que formaliza a necessidade da contratação, detalhando o objeto a ser adquirido, justificando a escolha do SRP; pesquisa de preços com levantamento dos valores praticados no mercado para o objeto da licitação, com o objetivo de definir o preço de referência; estudo técnico preliminar que serviu de parâmetro para elaboração do Termo de Referência; parecer Jurídico sobre a legalidade e a adequação do processo licitatório, especialmente do termo de referência e da minuta do edital; além de ato formal da autoridade competente que autoriza a abertura do processo licitatório.