A prefeita de São Francisco do Brejão, Ednalva Gonçalves, segue afastada, liminarmente, por um período de 180 dias (6 meses). O desligamento temporário da gestora foi um pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Açailândia, em Ação Civil Pública por ato de improbidade. O município é termo judiciário da comarca de Açailândia.
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sexta-feira, 30 de maio de 2025
Prefeita segue afastada por práticas de nepotismo, contratação irregular de servidores e descumprimento de ordem judicial
A prefeita de São Francisco do Brejão, Ednalva Gonçalves, segue afastada, liminarmente, por um período de 180 dias (6 meses). O desligamento temporário da gestora foi um pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Açailândia, em Ação Civil Pública por ato de improbidade. O município é termo judiciário da comarca de Açailândia.
quinta-feira, 29 de maio de 2025
Assembleia fortalece rede de apoio às mulheres no 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quinta-feira, 29, o 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, reunindo lideranças femininas de todo o estado, no Auditório Fernando Falcão. O evento contou com a presença de deputadas estaduais, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas e outras autoridades públicas com atuação destacada na política maranhense.
A programação foi aberta pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que deu as boas-vindas às participantes e destacou a importância do fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder.
“Precisamos ampliar a participação da mulher na política e garantir que nossas vozes sejam ouvidas e respeitadas em todos os níveis de decisão”, afirmou Iracema em seu discurso de abertura.
Rede de Apoio às Mulheres
Durante o encontro, foi destacada a Rede de Apoio às Mulheres, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de gênero no estado. Por meio de uma Roda de Conversa, coordenada pela deputada Iracema Vale, foram passadas orientações, apresentadas experiências e detalhado o funcionamento da Rede de Apoio às Mulheres como, por exemplo, as ações realizadas pela Secretaria de Estado das Mulheres, o funcionamento das Procuradoria da Mulher na Assembleia e Procuradorias Municipais da Mulher, e a ações da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).
Em sua fala, a secretária de Estado das Mulheres, Abigail Cunha, afirmou que o maior canal de apoio à luta das mulheres contra a violência é a denúncia.
“Não se calem vereadoras, usem a tribuna da Câmara de Vereadores de vocês para denunciar. Uma voz pode salvar vidas. Outro importante canal de enfrentamento da violência contra as mulheres é o programa do Ministérios das Mulheres denominado “Feminicídio Zero”. Nossa luta não é contra os homens, mas contra os machistas e misóginos”, assinalou Abigail Cunha.
Papel das Procuradorias
A procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Dra. Vivianne, destacou a relevância do I Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres.
“Esse é um momento importante para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres, a qual as Procuradorias da Mulher integram e que é uma instância importante para o acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres nos municípios. Já contamos com mais de 80 Procuradorias Municipais da Mulher instaladas e em funcionamento. Durante o evento, vamos fazer a entrega de mais kits institucionais de apoio às Procuradorias Municipais”, afirmou.
A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, esclareceu o que é e como funciona a Rede de Apoio às Mulheres no Maranhão. “A Rede de Apoio às Mulheres é um conjunto de ações articuladas que envolve órgãos, instâncias e entidades dos poderes públicos e da sociedade organizada de enfrentamento da violência contra as mulheres. Trabalhamos coletivamente com o objetivo de garantir a efetividade dos direitos das mulheres como forma de alcançar a equiparação de gênero”, disse.
O evento foi encerrado com um momento cultural, que trouxe leveza e reflexão ao debate: a apresentação da peça teatral “Pão com Ovo”, com uma encenação voltada para o cotidiano das mulheres e os desafios enfrentados no dia a dia, dentro e fora de casa.
O 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão se consolidou como um espaço essencial de diálogo, articulação e valorização da presença feminina na política. A expectativa é que a iniciativa tenha continuidade nos próximos anos, fortalecendo a atuação das mulheres em todas as esferas do poder público.
Justiça federal condena ex-presidente da Câmara de Zé Doca por desvio de contribuições previdenciárias
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um ex-presidente da Câmara Municipal de Zé Doca por apropriação indevida de recursos públicos, que não foram repassados ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), entre os anos de 2009 e 2012.
A sentença da Justiça Federal ocorreu em ação civil por atos de improbidade administrativa, na qual o MPF apontou graves prejuízos aos cofres públicos, no valor de R$ 132,2 mil.
De acordo com a ação, o ex-gestor da casa legislativa desviou valores referentes às contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e vereadores da Câmara, que deixaram de ser repassados ao INSS. Essa falta de repasse foi identificada em procedimento administrativo fiscal, instaurado pela Receita Federal do Brasil, em 2013.
A ação foi proposta pela Câmara Municipal na Justiça Estadual, em 2014, mas, devido ao interesse da União, foi enviada à Justiça Federal, em 2018, quando o MPF passou a atuar no caso. Durante o processo, foram apresentados documentos que comprovam o débito, como o auto de infração fiscal e relatórios emitidos pela Receita Federal, comprovantes de parcelamento da dívida, além de documentos dos próprios vereadores, como diplomas e termos de posse.
Condenação - A Justiça Federal condenou o ex-presidente da Câmara a ressarcir integralmente o dano causado, à suspensão dos seus direitos políticos por doze anos e ao pagamento de multa civil equivalente ao valor que ele obteve ilegalmente, com a devida atualização monetária. Além disso, foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos de instituições públicas, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de doze anos.
A Justiça também determinou o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. Ainda cabe recurso da decisão.
Ação Civil de Improbidade Administrativa n° 1004770-45.2019.4.01.3700
Suplente bolsonarista chama Lahésio de assessor de imprensa de Camarão
É que durante um vídeo publicado nas redes sociais, o ex-gestor municipal fez uma espécie de defesa do vice-governador petista, ao questionar a rapidez do resultado da perícia técnica no aparelho celular do blogueiro Victor Landim, que vazou prints de conversas consideradas misóginas entre ele e Camarão contra a deputada estadual Mical Damasceno (PSD).
O suplente de deputado contrariou os argumentos do ex-prefeito Lahésio Bonfim ao afirmar que foi o próprio blogueiro quem entregou voluntariamente seu aparelho celular ao Sistema de Segurança Pública.
Para Arnon, parece que Lahésio não passa de mais um assessor de imprensa do petista no Maranhão.
Ana do Gás fala sobre caso de misoginia envolvendo vice-governador e Mical Damasceno
A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para falar sobre as mensagens misóginas via celular, atribuídas ao vice-governador Felipe Camarão (PT), as quais fazem referências negativas à deputada Mical Damasceno (PSD).
As conversas entre o vice e um blogueiro maranhense já foram analisadas pela Polícia Civil, que emitiu laudo técnico a respeito do caso, confirmando a veracidade das conversas. A deputada fez um discurso em tom de denúncia, falando sobre os ataques às mulheres e a violência política que atingem as parlamentares no Maranhão e no Brasil.
Ana do Gás sugeriu ao vice-governador que compareça à Assembleia para falar sobre o assunto. Além disso, ela abordou a questão da perícia especializada realizada no aparelho celular do blogueiro.
“Se há contestação de uma perícia feita por um perito concursado, não se tratando de nenhum cargo indicado, que ele venha desqualificar isso, também, por meio da Justiça. Que venha frisar aqui para nós, de fato, se falou, se não falou, se o blogueiro teve permissão de divulgar as mensagens ou não”, disse Ana do Gás, referindo-se a Felipe Camarão.
A parlamentar mencionou que a colega de bancada Mical não quer vingança, mas busca a justiça. Ela disse, ainda, que entende que o vice-governador também busca se defender e esclarecer os fatos.
“Nós estamos aqui para receber os dois laudos, embora já se tenha um. E digo, ainda, que a todo momento, nós, mulheres, somos subjugadas e questionadas. É preciso que, acima de todas as coisas, acreditemos em Deus. Vamos fazer justiça, também, à ministra Marina Silva, que foi desrespeitada no Senado Federal. Façamos justiça a todas as mulheres que estão com suas vozes silenciadas”, defendeu.
Ana do Gás convidou os colegas a uma reflexão. “Imagine uma voz de uma mulher que diz que foi ofendida com palavras na sua moral. E isso nos abala, é muito difícil a gente ter que acordar e encarar situações como essas. Ainda bem que a nossa colega deputada Mical é uma mulher de muita fé”.
A deputada disse que poucas mulheres têm coragem de denunciar quando são vítimas de violência, muitas por medo da demora no processo. Ela ampliou o assunto falando sobre a violência contra as mulheres com ênfase no feminicídio e em outras situações graves que atingem mulheres de todas as raças, religiões, partidos políticos e classes sociais.
Exemplificou a situação inclusive com números. Lembrou, ainda, dos crimes ocorridos no último fim de semana, tendo como vítimas mulheres. “A cada seis horas, morre uma mulher vítima de feminicídio no Brasil. Logo, precisamos acreditar que a justiça prevaleça”, finalizou.
quarta-feira, 28 de maio de 2025
Yglésio defende resposta ao ataque sofrido por deputada em falas atribuídas ao vice-governador
“Felipe Camarão objetificou sexualmente Mical Damaceno e tem que responder sobre isso na forma da lei, obviamente, e na forma do processo político, pois se trata de uma crise institucional inequívoca”, frisou Yglésio.
O parlamentar também lamentou o fato de alguns políticos não terem defendido a deputada. “Não poderia deixar de reagir também à falta de solidariedade da senadora Eliziane Gama, que tem um discurso de defesa das mulheres; e da senadora Ana Paula Lobato. Ninguém se solidarizou com uma vítima de misoginia e objetificação sexual e brutal violência política”, disse.
Segundo Dr. Yglésio, existe um crime de responsabilidade ligado à falta de decoro de um vice-governador, que está sendo subestimado e relativizado “por conta da cultura do vale-tudo”, afirmou o deputado.
Dr. Yglésio levantou ainda a possibilidade de haver outras pessoas envolvidas no caso.
“Quem autorizou Felipe Camarão a manter conversa de bastidor com blogueiro para atacar parlamentar? A imagem serviu para mostrar o vínculo entre ele e o blogueiro. Eles estão agora com o constrangimento da prova, quando tinha que ser com o fato. Então, a inversão é completa, absoluta, inequívoca e incontestável do que a gente tem de mais basilar, que a ética nas relações políticas. Foram às favas com a ética para vencer a discussão. Não compensa mais o argumento, mas apenas tentar desvirtuar a conversa”, enfatizou.
Presidente da Câmara de São Luís de volta para os braços de Brandão
Já dizia o poeta: a política é mesmo dinâmica! Eis que o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), está de volta ao convívio palaciano. De onde nunca deveria ter saído ou se afastado, mesmo que temporariamente.
terça-feira, 27 de maio de 2025
Assembleia discute impactos do fechamento de agências do Bradesco no Maranhão
A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde da segunda-feira (26), audiência pública para debater o fechamento de agências e postos de atendimento do Bradesco em diversos municípios maranhenses, com o objetivo de avaliar os impactos sociais e econômicos da ação.
Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Bancários do Maranhão, Rodolfo Costa, o fechamento das agências compromete não apenas a economia local, mas também a dignidade dos cidadãos que, sem alternativa, precisarão percorrer grandes distâncias para realizar operações bancárias básicas.
Deputada pede que vice-governador do Maranhão renuncie seu mandato
Um novo desfecho nesta terça-feira (27) acirrou ainda mais a crise política vivenciada no Maranhão entre a deputada estadual evangélica Mical Damasceno (PSD) e o vice-governador Felipe Camarão (PT), acusado de enviar mensagens misóginas contra a parlamentar a um blogueiro.
TCE suspende efeitos de processo licitatório em Barão de Grajaú no valor de R$ 1,3 milhão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), atendendo à solicitação de um de seus núcleos de fiscalização, concedeu medida cautelar determinando a suspensão de todos os atos decorrentes do Pregão Eletrônico – SRP nº 013/2025, realizado pela Prefeitura de Barão de Grajaú, por meio da Secretaria de Educação do município até futura decisão sobre o mérito da questão.
Iracema Vale cobra e Suzano, União e Incra anunciam Termo de Acordo Extrajudicial para tentar solucionar conflito agrário da “Fazenda Jurema”
Horas após a deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, denunciar na tribuna da Casa o conflito agrário ...

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O professor Rogério do PT , um dos candidatos à presidência do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores no Maranhão, disse ter recebi...
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Até mesmo o ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), se rendeu e acompanhou, na íntegra, o voto da relatora, ministra Cárme...