Procuradores do estado e da Alema pedem explicações de Dino no caso do TCE Maranhão

Um dia depois do procurador-geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, Bivar George Jansen Batista, ter protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido ao ministro Flávio Dino solicitando explicações sobre a petição, nº 109573/2025,que foi protocolada pelo partido Solidariedade na Ação que questiona critérios para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), nesta sexta-feira (22) foi a vez do estado se manifestar.

Isso porque o novo procurador-geral do Maranhão, Denilson Souza dos Reis Almeida (foto), também encaminhou ofício ao ministro Flávio Dino, solicitando acesso e transparência sobre a mesma petição, protocolada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de nº 7780, que questiona critérios para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

“Destaque-se que o postulado basilar do Devido Processo Legal fundamenta a conquista civilizatória do Estado de Direito e que se trata de uma Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade que deve se pautar pela ampla publicidade em razão do dever de realizar o controle de modo objetivo e em tese entre o parâmetro constitucional e ato normativo questionado. À luz do exposto, solicita-se com a maior brevidade possível a disponibilização de acesso à Petição n. 109.573/2025”, frisou Almeida.

Vale ressaltar que a petição foi interposta no STF pelo Solidariedade, partido que está federado com o PRD e que não mais está sob o comando do deputado estadual Othelino Neto, opositor do governador Carlos Brandão.

Justiça eleitoral cassa diplomas do prefeito e vice de Nova Olinda do Maranhão

A juíza da 80ª zona eleitoral de Santa Luzia do Paruá, Patrícia Bastos de Carvalho Correia, cassou os diplomas de Ary Menezes Fernandes e de Ronildo Costa de Carvalho, prefeito e vice-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, respectivamente, por prática de abuso de poder econômico e oferecimento de vantagens ao eleitorado em troca de voto, além de declará-los inelegíveis para as eleições que se realizarem nos 8 anos subsequentes a 2024.

O pedido foi formulado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e a decisão da magistrada teve como base uma série de provas, incluindo depoimentos de eleitores/as, transferências bancárias via PIX, comprovantes de entrega de materiais de construção e registros audiovisuais, que demonstraram a prática de compra de votos em troca de vantagens pessoais.

A decisão também determina a comunicação imediata ao TRE-MA para a realização de novas eleições e encaminhamento de ofício ao presidente do Poder Legislativo municipal para assumir o cargo de prefeito interinamente a partir do momento em que não houver recurso com efeito suspensivo contra esta decisão até a realização das eleições e posse de novos eleitos.

Também foi aplicada multa de 25 mil reais a cada um, diante da gravidade da conduta e quantidade de pessoas envolvidas, nos termos do artigo 41-A da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) c/c artigo 14 da Resolução TSE 23.735/2024.

A juíza Patrícia Bastos determina o envio de cópia integral do processo 0600476-18.2024.6.10.0080 ao Ministério Público Eleitoral para instauração, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências em relação aos alegados crimes eleitorais e atos de violência política de gênero.

Força-tarefa da Operação Rolezinho já realizou mais de 350 apreensões em 6 meses

A Operação Rolezinho já realizou 355 apreensões em vários bairros de São Luís no período de março a agosto deste ano. A ação mais recente foi realizada no último dia 15, no bairro da Cohab, quando foram apreendidas 43 motocicletas com indícios de infrações criminais e administrativas.

A força-tarefa conta com a atuação conjunta do Ministério Público do Maranhão, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e da Polícia Militar do Maranhão, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e do Batalhão de Motopatrulhamento Tático (BMT).

De acordo com relatório estatístico, foram realizadas 355 apreensões administrativas, seis flagrantes e 12 apreensões de sucatas nos seguintes locais: Cohab, Cohama, avenida Litorânea, Cidade Operária, Forquilha, Vila Embratel, Olho D’Água e Sol e Mar.  

Na fiscalização mais recente, realizada na Cohab, foram identificadas motocicletas com sinais de adulteração, ausência de documentação regular e escapamentos irregulares, que, além de provocarem poluição sonora, colocavam em risco a segurança viária e o bem-estar da população.

Os veículos apreendidos permanecerão à disposição das autoridades competentes até a conclusão das perícias e das medidas administrativas cabíveis.

“A Operação Rolezinho seguirá avançando em outros bairros de São Luís, dentro de um plano estratégico de fiscalização conjunta e contínua, visando coibir irregularidades e aumentar a segurança nas vias da capital”, ressalta o promotor de justiça Cláudio Guimarães, titular da 30ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís (2º Promotor de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial).

CNJ barra contratação de temporários para Tribunal de Justiça do Maranhão

E o clima voltou a esquentar lá pra bandas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a mais alta Corte de Justiça do estado proceda a nomeação imediata de dois candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Analista Judiciário – Contador, em vez de recorrer à contratação de profissionais terceirizados.

Vale ressaltar que a decisão é do conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) movido por Marciel Pereira Lima de Almeida.

A informação foi divulgada pelo site Direito e Ordem, revelando que o TJMA havia lançado o Pregão Eletrônico nº 90.023/2025 para contratar serviços terceirizados de contadores em regime de dedicação exclusiva, com custo mensal estimado em R$ 238 mil.

O autor do procedimento sustentou que a medida configurava preterição dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital 1/2024, que ofereceu duas vagas imediatas para o cargo e formou cadastro de reserva com mais de 140 aprovados.

O conselheiro relator reconheceu parcialmente o pedido, enfatizando que a contratação temporária de mão de obra para exercer funções já previstas em concurso público viola a Constituição e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, Rotondano destacou: “O que se deve analisar nesta demanda é o cenário em que se deu a licitação e, sob essa ótica, verifica-se que a impropriedade da conduta do TJMA está na realização do procedimento licitatório, mesmo diante de cargos vagos e candidatos aprovados para o desempenho da atividade que se pretende terceirizar.”

Segundo o CNJ, embora a administração pública tenha discricionariedade para escolher o momento oportuno da nomeação dentro do prazo de validade do concurso, essa prerrogativa perde efeito quando há contratação de terceiros para ocupar as mesmas funções. Nesse caso, os aprovados passam a ter direito subjetivo imediato à nomeação.

Com a decisão, o TJMA terá de nomear os dois primeiros colocados para o cargo de Analista Judiciário – Contador. O CNJ não anulou o processo licitatório em si, mas deixou claro que a contratação de temporários, nas circunstâncias descritas, configuraria burla ao concurso público e desvio de finalidade.

Maranhão e DF na rota das operações da PF contra fraudes em precatórios judiciais

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (22), a Operação Hybris II para desarticular um esquema criminoso responsável por fraudes em levantamentos de precatórios judiciais no Distrito Federal e no Maranhão.

As investigações identificaram prejuízos superiores a R$ 3,5 milhões e apontaram a participação de advogados e empregados de uma instituição financeira no esquema.

A ação desta sexta cumpre mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares que incluem afastamento de função pública e suspensão do exercício da advocacia para os investigados diretamente envolvidos na fraude.

Segundo a Polícia Federal, o grupo atuava na falsificação de documentos para levantar valores de precatórios de forma ilícita. A participação de profissionais com acesso privilegiado ao sistema financeiro e jurídico foi essencial para a execução do golpe.

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, falsificação de documentos e organização criminosa.

Câmara de São Luís discute nesta sexta rateio dos precatórios do Fundef aos profissionais da educação

A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta sexta-feira (22), audiência para debater o rateio da terceira parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) aos profissionais da educação.

A autoria do requerimento, que deu origem a audiência, é da vereadora Professora Magnólia (União Brasil) e foi aprovado no dia 20 de agosto.

A expectativa é se reunir com a titular da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Caroline Marques, e representantes da categoria a fim de alinhar critérios para destinação do recurso que deve ser pago ainda este mês.

“O objetivo da audiência é tratar sobre o rateio dos recursos oriundos do FUNDEF, garantindo a devida transparência, participação da comunidade escolar e esclarecimentos à sociedade sobre a destinação e aplicação desses recursos”, esclareceu a autora.

A audiência sobre a destinação dos precatórios do FUNDEF é aberta ao público e terá transmissão pelo Canal da Câmara Municipal de São Luís no YouTube.

Ex-procurador do Maranhão afastado por Xandão desabafa em carta aberta e diz não ter descumprido ordens judiciais

Já circula nas redes sociais uma Carta Aberta, divulgada pelo ex-procurador-geral do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha, após ter sido afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de descumprimento de ordens judiciais.

Na publicação, o ex-procurador negou a acusação, afirmando que os dois agentes citados já haviam sido afastados em outubro de 2024, com toda a documentação juntada ao processo.

Valdênio disse que sua gestão foi pautada pela legalidade, eficiência e valorização dos servidores, lamentou o que chamou de perseguição e ingratidão, mas declarou estar sereno, confiante na Justiça e agradecido pelo apoio da família, colegas e do governador Carlos Brandão.

Veja abaixo a íntegra:

CARTA ABERTA

“Como é de conhecimento, fui afastado do cargo de procurador-geral do Estado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, sob a alegação de descumprir ordens que, na prática, já tinham sido cumpridas.

Digo que a ordem já tinha sido cumprida porque os dois agentes citados foram afastados oficialmente em outubro de 2024, com toda a documentação enviada ao processo.

Quero destacar ainda que esse pedido de afastamento foi feito pelo Partido Solidariedade, que na época estava sob controle da oposição ao governo do Maranhão.

Estou indignado, mas sereno. Cumpri o meu dever e não guardo ódio algum no coração. Na Procuradoria, sempre atuei com respeito à lei e à Constituição, buscando eficiência, valorizando procuradores e servidores".

Marreca Filho diz que adversários do governador Brandão não querem avanço do Maranhão

A semana política no Maranhão esquentou depois que o deputado federal Marreca Filho usou a tribuna da Câmara, em Brasília, na quarta-feira (20), para manifestar apoio ao governador Carlos Brandão e rebater críticas políticas de adversários que, segundo ele, são infundadas.

“Hoje fiz uso da tribuna para manifestar minha preocupação diante dos ataques políticos infundados que o governador do nosso estado tem sofrido. Tais investidas, vindas de pessoas que não desejam o avanço do Maranhão, tentam descredibilizar o trabalho sério e comprometido que vem sendo realizado”, afirmou o parlamentar.

Marreca Filho destacou que os resultados alcançados pelo governo Brandão são frutos de esforço, planejamento e dedicação, traduzindo-se em conquistas concretas para a população. “É preciso reconhecer que os resultados até aqui são fruto de muito esforço, planejamento e dedicação, e não podemos permitir que interesses menores tentem apagar os grandes avanços que o Maranhão está vivendo”, disse.

O deputado concluiu reafirmando seu apoio à gestão estadual: “Seguimos firmes, ao lado de quem trabalha com seriedade e responsabilidade, sempre mirando no desenvolvimento e no progresso de nosso estado.”

Prefeitura de Carutapera decreta luto oficial pela morte da primeira-dama

A Prefeitura Municipal de Carutapera decretou luto oficial de dois dias em razão do falecimento da primeira-dama do município, Dulcirene Baldez Quemel, conhecida como Dona Dulce.

O decreto nº 79/2025 foi publicado nesta quinta-feira (21), estabelecendo ainda ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais nos dias 21 e 22 de agosto.

Dona Dulce, como era chamada, esposa do prefeito Amin Quemel, faleceu na manhã desta quinta-feira, 21, em um grave acidente de trânsito na BR-316, interior do Maranhão. 

Segundo informações preliminares, a caminhonete Fiat Titano em que ela estava colidiu contra um ônibus da empresa Rota do Mar e, em seguida, resvalou em outro veículo da empresa Aguiar.

Equipes do SAMU foram acionadas, mas a primeira-dama não resistiu aos ferimentos e veio a óbito ainda no local. As circunstâncias exatas do acidente serão apuradas.

Nota Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) lamenta o falecimento da primeira-dama do município de Carutapera, a senhora Dulcirene Quemel, esposa do prefeito da cidade, Amin Quemel, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (21).

Dona Dulce, como era conhecida, foi vítima de um acidente de trânsito na estrada do povoado Forquilha, na BR-316, zona rural do município. O veículo onde ela estava colidiu com outros dois ônibus, provocando a sua morte.

Neste momento de dor e tristeza, rogamos a Deus que receba Dona Dulce em sua morada eterna e, ao mesmo tempo, conceda conforto e aceitação para amigos, familiares e todos aqueles que conviveram com ela nesta vida.

Bolsonaro pediu ajuda a advogado de Trump para postar sobre tarifaço

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu orientações ao advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao presidente Donald Trump, para se pronunciar sobre o tarifaço aplicado contra as exportações brasileiras. Luca representa as redes sociais Rumble e Trump Media nos Estados Unidos.

A conversa consta no relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso das sanções dos Estados Unidos. Durante as investigações, o celular do ex-presidente foi apreendido pelos agentes.

Durante uma conversa captada pela investigação, Bolsonaro pediu ajuda para produzir uma nota e divulgá-la nas redes sociais.

“Martin, peço que você me oriente também, me desculpa aqui tá, minha modéstia, como proceder. Eu fiz uma nota, acho que eu te mandei. Tá certo? Com quatro pequenos parágrafos, boa, elogiando o Trump, falando que a questão de liberdade tá muito acima da questão econômica. A perseguição a meu nome também, coisa que me sinto muito pô, fiquei muito feliz com o Trump, muita gratidão a ele. Me orienta uma nota pequena da tua parte, que eu possa fazer aqui, botar nas minhas mídias, pra chegar a vocês de volta aí. Obrigado aí. Valeu, Martin”, disse Bolsonaro, em mensagem de áudio.

Em seguida, Martin disse que Bolsonaro deveria “melhorar a comunicação em relação ao tarifaço”.

Ao analisar a conversa, a PF concluiu que Bolsonaro atua de “forma subordinada a interesses de agentes estrangeiros”.

“O áudio atribuído a Jair Bolsonaro demonstra que o ex-presidente atua de forma subordinada a interesses de agentes estrangeiros, em alinhamento previamente condicionado ao atendimento de pretensões dissociadas ao interesse nacional, direcionadas a vulnerar a independência dos poderes constituídos, especialmente o poder Judiciário, por meio de atos de coação ao seu órgão de cúpula, e a soberania nacional”, diz o relatório.

Defesa

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro disse que foi surpreendida com o indiciamento e garantiu que vai prestar os esclarecimentos solicitados ontem pelo ministro Alexandre de Moraes.

Pelas redes sociais, Martin Luca criticou Moraes e disse que atua na orientação jurídica e de comunicação.

"Por essa lógica, [da PF] qualquer político que consulte um advogado está conspirando para derrubar a democracia", declarou.