Dino é eleito presidente da Primeira Turma do STF

O ministro Flávio Dino foi eleito nesta terça-feira (23) para ocupar a função de presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 1° de outubro. 

A eleição ocorreu de forma simbólica. De acordo com o regimento interno da Corte, o cargo de presidente do colegiado deve ser ocupado em forma de rodízio. Dino vai suceder Cristiano Zanin, atual presidente, e ficará no posto pelo prazo de um ano.

Além de Dino e Zanin, a turma também é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Trama golpista 

Na condição de presidente, Flávio Dino ficará responsável pela definição das datas de julgamento dos réus nas ações penais sobre a trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Até o momento, somente o núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.

Ainda serão julgados neste ano os núcleos 2, 3, 4 e 5. 

Perfil 

Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur. 

Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão e foi reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dino tomou posse como ministro do Supremo em fevereiro de 2024, indicado pelo presidente Lula, e assumiu a vaga deixada por Rosa Weber. 

Deputado anuncia que governo Brandão entregará Centro de Ciências da Saúde da Uema em Caxias nesta quarta

O deputado estadual Adelmo Soares (PSB) ressaltou a importância da agenda do governador Carlos Brandão (PSB) em Caxias, marcada para acontecer nesta quarta-feira (24). Entre as ações está a inauguração do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), estrutura que dará suporte aos cursos de Medicina e Enfermagem.

O parlamentar classificou a obra como imponente e inédita, afirmando que ela representa um avanço significativo para a formação dos estudantes da área da saúde e para o desenvolvimento da cidade.

“É um sonho dos caxienses que agora se torna realidade. O curso de Medicina da UEMA ganha mais amparo e estrutura, demonstrando o compromisso do governador Carlos Brandão com a educação e a saúde do Maranhão”, afirmou.

O deputado acrescentou que a entrega do equipamento é também uma resposta às críticas direcionadas ao governo.

“A resposta do governador Carlos Brandão é trabalho. Todos os dias vemos inaugurações que transformam os municípios e melhoram a vida da população. Isso é compromisso com os maranhenses”, concluiu.

Conselho de Ética da Câmara instaura processo contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A representação, feita pelo PT, pede a perda do mandato. Segundo o partido, Eduardo Bolsonaro tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para se dedicar "de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro".

A decisão foi comunicada pelo presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC). Agora, abre-se o prazo regimental de 90 dias para que o colegiado conclua a avaliação do pedido.

Os deputados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foram indicados por sorteio para relatar o caso. A decisão, no entanto, sobre quem ficará com a relatoria deve ser tomada nos próximos dias, pelo presidente da comissão.

Na representação, o PT alega que Eduardo Bolsonaro tem atacado com “especial virulência” o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de “milicianos togados” e “ditadores”. O texto cita entrevista recente do deputado à CNN Brasil, na qual declarou textualmente que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.

Na avaliação do PT, a conduta constitui grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral, “núcleo duro da soberania popular”. "A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática", afirma o PT  na representação.

O documento cita ainda o fato de que a licença de 120 dias, solicitada pelo deputado em março, já expirou no dia 20 de julho, “sem que o representado tenha retornado ao país ou requerido qualquer prorrogação, o que constitui evidente descumprimento das normas regimentais”, de forma “deliberada, continuada e dolosa”.

“É dever do parlamentar zelar pela honra do mandato que exerce e cumprir rigorosamente os limites funcionais que o regulam. Sua permanência no exterior, associada à atuação pública contra instituições nacionais, enquanto se furta às obrigações regimentais mínimas de presença e deliberação, representa grave atentado ao decoro e à integridade da representação popular”, diz a representação.

Tramitam no conselho outras três representações contra Eduardo Bolsonaro, duas do PT e uma do PSOL.

Com informações da Agência Brasil

Brandão e Braide anunciam dinheiro na conta dos servidores

O governador Carlos Brandão (PSB) já anunciou nas redes sociais que o dinheiro do funcionalismo público vai estar disponível na conta neste sábado. "Fim de semana já é bom, agora com dinheiro na conta fica melhor ainda. Neste sábado (27) tem pix do salário dos servidores estaduais. Compromisso garantido e pagamento sempre antecipado. Aproveitem com moderação", disse o chefe do Palácio dos Leões.

Já o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) também anunciou pagamento para esta sexta-feira. "Última semana do niver de São Luís com presente dobrado: festa na Cidade da Alegria e dinheiro no bolso dos meus servidores. O salário vai #Tá na Conta nesta sexta (26). Obrigado por me ajudarem a transformar São Luís todos os dias. Um abração pra vocês", declarou o gestor municipal.

Trump diz ter "química" com Lula e anuncia encontro bilateral

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que pretende se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima semana. Ele teceu elogios ao chefe de Estado brasileiro chamando-o de “homem muito agradável”, com quem teve “uma química excelente” durante breve encontro.

Trump discursou na Assembleia Geral das Nações Unidas logo depois do presidente Lula. Tradicionalmente, o presidente do Brasil faz o discurso de abertura das assembleias anuais da ONU. 

O presidente norte-americano disse que as tarifas aplicadas contra o Brasil e outros países são uma questão de defesa da soberania e da segurança de seu país contra aqueles que “tiraram vantagens por décadas” durante os governos que o antecederam.

“Encontrei o líder do Brasil ao entrar aqui e falei com ele. Nos abraçamos. As pessoas não acreditaram nisso. Nós concordamos que devemos nos encontrar na próxima semana. Foram cerca de 20 segundos. Conversamos e concordamos em conversar na próxima semana”, disse o presidente norte-americano.

Química excelente

Trump acrescentou que Lula “parece ser um homem muito agradável”.

“Eu gosto dele e ele gosta de mim. E eu gosto de fazer negócios com pessoas que eu gosto. Quando eu não gosto de uma pessoa, eu não gosto. Mas tivemos, ali, esses 30 segundos. Foi uma coisa muito rápida, mas foi uma química excelente. Isso foi um bom sinal.”

Na avaliação do presidente norte-americano, o Brasil tarifou os EUA “de uma forma muito injusta”, o que levou seu país a aplicar, de volta, as tarifas de 50% contra alguns produtos brasileiros.

“Fiz isso porque, como presidente, eu defendo a soberania e os direitos de cidadãos americanos”.

O Brasil, segundo Trump, estaria “indo mal” ao cobrar “tarifas imensas e injustas” dos produtos norte-americanos, além de interferir nos direitos e na liberdade de cidadãos americanos e de outros países "com censura, repressão, e com o uso do sistema judicial como arma".

Na sequência, Trump acenou que o Brasil poderá “se dar bem” caso trabalhe de forma conjunta com os EUA. “Sem a gente, eles vão falhar como outros falharam”, acrescentou.

Desde julho, o governo dos Estados Unidos vem em uma ofensiva taxando produtos brasileiros e tentando interferir nas decisões do Judiciário. O governo brasileiro respondeu afirmando que os Estados Unidos tiveram um superávit junto ao Brasil, nos últimos 15 anos, de mais de US$ 400 bilhões - o que não justificaria a imposição de novas taxas. 

Em carta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou que haja censura no Brasil e disse que as decisões da Corte buscam proteger a liberdade de expressão. Ele afirmou ainda que a tarifa de 50% imposta pelo presidente Trump aos produtos brasileiros teve como fundamento uma “compreensão imprecisa dos fatos”. 

“No Brasil de hoje, não se persegue ninguém”, afirmou o presidente da mais alta Corte brasileira.

Com informações da Agência Brasil

Encontro Nacional de Oficiais da Reserva do Exército acontecerá em São Luís

O desembargador federal Alberto Tavares Vieira recebeu uma comitiva de oficiais R/2 liderada pelo presidente do Conselho Nacional dos Oficiais da Reserva (CNOR), Tadeu Vieira, para ajustar detalhes para o XXV Encontro Nacional dos Oficiais da Reserva do Exército (Enorex), que reunira oficiais veteranos de todo o Brasil de 24 a 28 de setembro no 24° BIS. 

Tavares, que também é tenente da reserva do Exército, fará a palestra inicial do XXV Enorex. Também estiveram na reunião Marcos Nascimento, presidente da Associação dos Oficiais da Reserva do Exército no Maranhão (Aore-MA); o diretor executivo da entidade, Reginaldo Bordalo; Silas Duarte; Vitor Moreira Serra; Junior Lago e Ernesto Batista.

ONU: Lula critica sanções e diz que Brasil resiste na defesa da democracia

 

Ao discursar na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as sanções unilaterais dos Estados Unidos afirmando que o mundo assiste ao aumento do autoritarismo.

“O multilateralismo está diante de nova encruzilhada. A autoridade desta organização [ONU] está em xeque. Assistimos à consolidação de uma desordem internacional marcada por seguidas concessões a política do poder, atentados à soberania, sanções arbitrárias. E intervenções unilaterais estão se tornando regra”.

Para Lula, existe “um evidente paralelo” entre a crise do multilateralismo e o enfraquecimento da democracia. “O autoritarismo se fortalece quando nos omitimos frente a arbitrariedades. Quando a sociedade internacional vacila na defesa da paz, da soberania e do direito, as consequências são trágicas”. 

“Em todo o mundo, forças antidemocráticas tentam subjugar as instituições e sufocar as liberdades. Cultuam a violência. Exaltam a ignorância. Atuam como milícias físicas e digitais e cerceiam a imprensa. Mesmo sob ataques sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender sua democracia, reconquistada há 40 anos pelo seu povo, depois de duas décadas de governos ditatoriais”.

Sanções 

Lula se referia às sanções econômicas aplicadas pelo governo de Donald Trump ao Brasil que impôs uma tarifa de 50% aos produtos nacionais importados pelos EUA. Ele também criticou as tentativas de interferência no Judiciário brasileiro.

Para tentar demover o Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado, Trump impôs, em julho, a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. 

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

O governo norte-americano também cancelou o visto de diversos ministros da Corte, entre eles, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin. 

Na segunda-feira (22), o governo dos EUA anunciou sanções à esposa do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes. O governo brasileiro reagiu afirmando ter recebido a notícia com profunda indignação e destacando que o país “não se curvará a mais essa agressão”.

Com informações da Agência Brasil

CPMI deve ouvir "Careca do INSS" nesta quinta-feira

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai ouvir Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, na próxima quinta-feira (25). A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

"Está confirmada a presença dele na quinta-feira, e espero, com sinceridade, que seja cumprido o trato que foi feito", afirmou Viana, que disse ter conversado com a defesa do investigado sobre a ida ao colegiado.

Inicialmente, o depoimento na CPMI estava previsto para ocorrer na segunda-feira passada (15). Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de que a ida à comissão era opcional, a defesa informou que ele não compareceria.

Lahésio Bonfim tenta manter chama da base bolsonarista acessa no Maranhão defendendo o indefensável

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e atual pré-candidato ao Governo do Maranhão, Lahesio Bonfim, para agradar a base bolsonarista e a direita conservadora no estado divulgou um vídeo nas redes sociais defendendo o indefensável, ou seja, a pauta da PEC da Blindagem que após tramitar na Câmara dos Deputados perdeu força no Senado da República e deve ser matéria derrotada de forma histórica.

Com o velho discurso de que a PEC assegura a imunidade parlamentar, acusando o Supremo Tribunal Federal (STF) de perseguição política no país, Lahesio tenta sobreviver em seu sonho de ser uma alternativa viável na corrida sucessória ao Palácio dos Leões para as eleições de outubro de 2026.

Como se não bastasse, o ex-gestor municipal traz também na bagagem a pauta da anistia ampla e irrestrita aos golpistas que afrontaram a manutenção dos Três Poderes e depedraram prédios públicos na tentativa de manter, a qualquer custo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto.

Moraes diz que sanções dos EUA contra sua esposa são ilegais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que vai continuar sua missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade. Em nota à imprensa, o ministro se manifestou sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Moraes considerou “ilegal e lamentável” aplicação da sanção contra sua esposa e disse que a medida contrasta com a história dos Estados Unidos de defesa dos direitos fundamentais.

“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, disse Moraes.

O ministro também disse que as instituições brasileiras são fortes e sólidas e que os ministros da Corte não vão aceitar coações.

“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, disse. 

Por fim, Moraes disse que não há possibilidade de “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”. “Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, completou.

Sanções

Em julho deste ano, Moraes também foi alvo de sanções dos Estados Unidos. O ministro atua como relator das ações penais da trama golpista no Supremo, que condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro - aliado político de Donald Trump. 

A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.

Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo de Donald Trump.

Com informações da Agência Brasil