Barroso diz que país precisa de recomeço e pacificação

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (25), em Brasília, a pacificação do país. Durante discurso proferido na sessão desta tarde, a última do ministro à frente da Corte, Barroso citou a polarização da sociedade na defesa de ideologias políticas e defendeu um “novo recomeço”. 

A declaração também ocorre duas semanas após o STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. 

“Estamos precisando viver um novo recomeço, novo tempo de esperanças no Brasil [para] conseguirmos finalmente essa pacificação que todo mundo deseja. Pacificação não significa as pessoas abrirem mão de suas convicções, dos seus pontos de vista, de sua ideologia. Pacificação tem a ver com civilidade, capacidade de respeitar o outro com sua diferença”, afirmou. 

Debate de ideias

O ministro também disse que a sociedade brasileira deve voltar a ter a capacidade de debater ideias, sem a desqualificação de pessoas. “A vida não é assim. A vida é feita da convivência entre pessoas que pensam de maneira diferente”, completou. 

Na próxima segunda-feira (29), os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes tomarão posse nos cargos de presidente e vice-presidente do STF, respectivamente.

Com informações da Agência Brasil

Tem deputado novo na Assembleia Legislativa do Maranhão

 

Em razão do pedido de licença parlamentar da deputada estadual Claudia Coutinho, o deputado Fred Maia (PDT), primeiro suplente do partido, assumiu o mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão plenária desta quinta-feira (25).

Maia passa a exercer as funções legislativas durante todo o período de ausência de Claudia Coutinho, que solicitou licença de 121 dias.

Esta é a segunda vez que Fred Maia exerce o mandato parlamentar na Alema. Em julho de 2024, o deputado assumiu também por 120 dias em virtude da licença do deputado Osmar Filho (PDT), que pediu afastamento do Parlamento estadual para tratar de assuntos particulares.

Ex-prefeito do município de Trizidela do Vale (distante aproximadamente 270 km de São Luís), Fred Maia assumiu com o compromisso de atuar por todo o Maranhão, em especial no desenvolvimento de ações em prol dos municípios da região do Médio Mearim.

Deputados reforçam obras estruturantes do governador Brandão na Baixada Maranhense

As ações do governo do estado na Baixada Maranhense e a preocupação do governador Carlos Brandão (PSB) com a população da região foram destacadas por deputados estaduais, na sessão desta quinta-feira (25), na Assembleia. Os deputados Neto Evangelista (União) e Ana do Gás (PCdoB) contestaram falas de oposicionistas que tentaram afirmar, sem sucesso, que a gestão não teria trabalho na região. 

Neto Evangelista, que é líder do governo na Casa, destacou que o governador está realizando obras estruturantes na Baixada, muitas delas, antigos sonhos da população, e é exatamente esse trabalho que está incomodando tanto o grupo de oposição. 

“Entendo qual é o desespero aqui. Pela primeira vez, na história do Maranhão, um governo não está apenas jogando uma capa de asfalto na MA-014”, exemplificou Neto Evangelista, citando também a inédita entrega dos terminais no sistema de ferry boat.

Evangelista elogiou o governador por realizar uma obra tão complexa como a da MA-014 e pela conduta diante críticas de quem torce para não dar certo. “Eu entendo o desespero de quem está contra o Governo do Estado, na Baixada, é porque [Brandão] está entregando de verdade, está fazendo um papel de estadista”, disse.

Gratidão

A deputada Ana do Gás também ressaltou o trabalho realizado pelo governo na Baixada, chamando atenção para a obra da MA-305, que beneficiou os municípios de Guimarães,Central do Maranhão, Cururupu, Porto Rico e Apicum-Açu.

“O sentimento de toda aquela população é de gratidão. E, recentemente, estive lá, em Guimarães, conversando com alguns amigos”, declarou, ressaltando o empenho do governador e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. 

“Trago aqui esse recado carinhoso para que o senhor tenha, cada vez mais, ânimo e força de continuar trabalhando pelo Estado do Maranhão. Ainda que alguns não gostem de ouvir esses testemunhos, mas eu trago aqui, de pessoas que mudaram de vida”, assinalou.

Câmara aprova transferir capital do Brasil para Belém durante COP30

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), projeto de lei (PL) que determina a transferência simbólica da capital do Brasil para Belém (PA) entre os dias 11 e 21 de novembro, enquanto durar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

O texto agora segue para análise do Senado. De autoria de deputada Duda Salabert (PDT-MG), o PL 358 de 2025 permite a transferência dos poderes Executiva, Legislativo e Judiciário de Brasília para a capital paraense. 

Com isso, os atos e despachos do presidente da República e dos ministros de Estados assinados no período da COP30 serão datados na cidade de Belém. Segundo Salabert, a transferência permite maior interlocução entre autoridades brasileiras e estrangeiras.

“Essa medida demonstraria o compromisso do governo e do Parlamento brasileiro com as questões ambientais e a necessidade de encontrar soluções efetivas para um problema que afeta todo o planeta”, escreveu a parlamentar ao submeter o projeto na Câmara.

O relator do PL em plenário, deputado José Priante (MDB-PA), por sua vez, apontou que essa medida não é inédita, uma vez que a capital foi transferida para o Rio de Janeiro (RJ) em 1992, durante a Rio 92, que foi a primeira conferência da ONU sobre clima.

“Isso retrata a importância de que todos os brasileiros possam, nesse momento, através desse gesto da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, reconhecer o simbolismo desse evento no coração da Amazônia”, justificou Priante.

Foram 304 votos favoráveis e 64 contrários. Apenas o partido Novo e a liderança da oposição se posicionaram contrários ao texto.

“A transferência da capital, mesmo sendo simbólica, envolve pagamento de aluguel de veículos, aluguel de local, despesa com TI [Tecnologia da Informação]”, disse o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

De acordo com o texto, o Executivo regulamentará a Lei, estabelecendo as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias à transferência temporária da sede do governo federal.

Segurança Viária

Na mesma sessão, a Câmara aprovou o PL 2.334 de 2023 que modifica as regras do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) para permitir o uso de parte dos recursos em atividades de segurança viária e qualificação de agentes de trânsito.

Pelo substitutivo aprovado, 5% do valor das multas de trânsito devem ir para o fundo. O dinheiro será usado para construir ou reformar unidades de órgãos de trânsito, comprar equipamentos e veículos, além de capacitar agentes.

Caxias e região recebem entregas do governo Brandão com forte presença da deputada Daniella

A cidade de Caxias recebeu uma série de importantes entregas por parte do Governo do Maranhão, em uma agenda marcada, na quarta-feira (24), por investimentos nas áreas de educação, cultura e desenvolvimento regional. A deputada estadual Daniella (PSB) esteve presente ao lado do governador Carlos Brandão; do secretário de Assuntos Municipalistas Orleans Brandão, do prefeito Gentil Neto; do ex-prefeito Fábio Gentil, e de diversas lideranças políticas locais.

Entre os destaques da agenda, está a entrega de mais de 6 mil tablets para estudantes da rede estadual de ensino de Caxias, como parte do programa “Tô Conectado”, um dos eixos do programa Educação de Verdade, do Governo do Estado. No total, a Unidade Regional de Educação (URE) de Caxias foi beneficiada com 10 mil dispositivos, contribuindo diretamente para a modernização do ensino, o acesso à tecnologia e a melhoria da qualidade da educação pública.

Articulação

A deputada Daniella teve papel fundamental na articulação das demandas da cidade junto ao governo estadual. Com atuação firme e presença constante nas discussões sobre o futuro de Caxias, ela tem se consolidado como uma ponte direta entre a população e o Governo do Estado, garantindo que as vozes dos caxienses sejam ouvidas e transformadas em ações concretas.

“Hoje é um dia de muita alegria para Caxias. Ver essas conquistas chegando é saber que o nosso trabalho está dando frutos. Levar as demandas da população até o Governo do Estado é um compromisso que eu assumo com muito respeito e responsabilidade. Caxias tem voz e tem vez”, destacou a deputada.

Além da entrega dos tablets, a agenda institucional incluiu a inauguração do Centro de Ciências da Saúde Comendador Alderico Silva, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), e do Auditório Professora Rose Marie Jacome Castelo Branco — estruturas que vão fortalecer o ensino superior na área da saúde e ampliar oportunidades de formação na região.

Também foi entregue à população a reforma da Academia Caxiense de Letras, espaço de valorização da cultura e da literatura local, que agora conta com uma infraestrutura modernizada para seguir cumprindo seu papel histórico.

Compromisso

As conquistas anunciadas nesta quarta-feira (24) reforçam o alinhamento entre as lideranças estaduais e municipais e mostram o resultado de um trabalho comprometido com as reais necessidades da população. A deputada Daniella reafirmou seu compromisso com o povo caxiense, atuando como uma parlamentar atenta, próxima e incansável na luta por uma cidade mais justa, moderna e com mais oportunidades para todos.

"Careca do INSS" tira o dele da reta e nega irregularidades sobre rombo na Previdência

Em depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", negou nesta quinta-feira (25) que suas empresas tenham ligação com fraudes no Instituto.

"Minha empresa sempre prestou serviços às associações, tendo como destinatário final o aposentado associado, sem querer qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os descontos incidentes em seus benefícios previdenciários. Tais descontos eram realizados diretamente pelas associações", disse.

Segundo informações da CNN Brasil, antes de finalizar sua fala, o acusado disse ainda que não responderia aos questionamentos feitos pelo relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Segundo ele, o relatoria já teria o pré-julgado, sem que pudesse se defender.

"Segundo meus advogados, na sessão em que fora tomado o depoimento do senhor Rubens [Oliveira], a Vossa Excelência [relator] disse por mais de uma vez que sou 'ladrão do dinheiro de aposentados', sem me deixar a chance de defesa, ou seja, o relator já me julgou e condenou sem sequer me ouvir", declarou.

Alvo de uma operação da PF (Polícia Federal), o empresário foi preso no dia 12 deste mês, acusado de operar um esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas cadastrados no INSS. 

De acordo com as investigações, o “Careca do INSS” seria um intermediário dos sindicatos e associações, recebendo os recursos que eram debitados indevidamente dos aposentados e pensionistas, e repassando parte deles a servidores do Instituto ou familiares e empresas ligadas a eles.

A PF afirma que, ao todo, pessoas físicas e jurídicas ligadas ao "Careca do INSS" receberam R$ 53.586.689,10 diretamente das entidades associativas ou por intermédio de suas empresas. 

Brasil avança, mas ainda tem 4,2 milhões em atraso escolar

Em todo o país, 4,2 milhões de estudantes estão dois anos ou mais atrasados na escola. Eles representam 12,5% de todas as matrículas no Brasil. As informações são do Censo Escolar 2024, analisadas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Apesar de ainda representarem uma importante parcela dos estudantes, os dados mostram que ao longo dos anos a distorção da relação idade-série vem diminuindo. Em 2023, eram 13,4% em atraso escolar.

A análise divulgada nesta quinta-feira (25) mostra que, apesar da melhora geral, o país ainda tem desafios no enfrentamento do atraso escolar. O Unicef aponta desigualdades principalmente quando se leva em consideração a raça/cor e gênero dos estudantes.

A distorção idade-série entre estudantes negros da educação básica é quase o dobro da registrada entre brancos, respectivamente 15,2% e 8,1%. O atraso também atinge mais meninos do que meninas, chega a 14,6% entre eles e a 10,3% entre elas.

Para a especialista de educação do Unicef no Brasil, Julia Ribeiro, o atraso escolar não deve ser visto como um fracasso unicamente do estudante, mas deve levar em consideração a conjuntura social e deve ser preocupação de diversos agentes, desde a família, aos governos, terceiro setor e comunidade escolar.

“Quando a gente fala em fracasso escolar, muitas vezes a gente responsabiliza o estudante, né? A gente precisa entender isso como uma cultura, como um conjunto de fatores que faz ou que contribui para que esses meninos e meninas comecem a reprovar, que eles entrem em uma situação de atraso escolar ou uma situação de distorção idade-série e fiquem mais propensos a abandonar a escola”, diz.

E complementa: “Quando o estudante entra em atraso escolar, ele passa a se sentir não pertencente à escola. Então, sobretudo, o convite que a gente faz é compreender que a situação singular acontece de forma diferente para os estudantes, acontece de forma diferente nos diferentes territórios. Então, compreender os motivos que estão por trás é algo que é fundamental. Para isso, é preciso ouvir os estudantes”.

Uma pesquisa realizada pelo Unicef e Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), em 2022, mostrou que 33% dos adolescentes acreditam que a escola não sabe nada sobre a sua vida e da sua família.

“A escola é o espaço que os estudantes passam mais tempo de sua vida, é um equipamento público que está presente em todos ou em quase todos os territórios. Então, ela é a política pública que está mais presente na vida dessas crianças e de suas famílias. Um terço dos estudantes dizerem que as escolas não sabem nada sobre sua vida e a vida de sua família é algo que é muito forte. Certamente para os estudantes que estão em um processo de desvinculação, se perceber não tão pertencente a esse espaço é algo muito significativo”, ressalta Ribeiro.

Com informações da Agência Brasil

Orleans já surge na liderança, seguido de Braide na pré-disputa ao Palácio dos Leões

Uma nova pesquisa de intenções de votos na pré-disputa ao Governo do Maranhão para 2026 aquece os bastidores políticos nesta quinta-feira (25). Segundo o Instituro INOP, contratado pelo Grupo Mirante, revela que num cenário estimulado, o secretário de estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB) já aparece na liderança com 35,68% contra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) com 33,04%.

Em outro patamar surgem os nomes do virtuais pré-candidatos Lahesio Bonfim (Novo), ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, com 13,9% e o vice-governador Felipe Camarão (PT), com 8,79%.

Quanto ao quesito rejeição, a pesquisa mostra que a maior rejeição é de Lahesio Bonfim com 18,91%, seguido por Felipe Camarão com 17,04%. Orleans Brandão aparece com 16,73% e o prefeito Braide com 7,49%.

O INOP ouviu 2.618 eleitores entre os dias 15 a 23 deste mês de setembro em 54 cidades. A margem de erro admitida é de 2,2% e o intervalo de confiança é de 95%.

Deputado "puxa orelha" da Equatorial ao cobrar energia elétrica para escolas de Chapadinha

O deputado estadual Aluízio Santos (PL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (24), para solicitar que a Equatorial Maranhão, empresa de distribuição de energia elétrica no estado, providencie com urgência a ligação de energia para escolas públicas do município de Chapadinha, distante cerca de 250 Km da capital São Luís.

“A Prefeitura do município tem feito esse pleito, por meio da Secretaria de Obras e da Secretaria de Educação, há mais de um ano, em escolas que estão reconstruídas, climatizadas e ainda não podem funcionar por falta da ligação da Equatorial”, afirmou o parlamentar liberal.

Com a palavra a Equatorial!

“Em pouco tempo vou estar solta", diz Carla Zambelli em depoimento na CCJ

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (SP) afirmou nesta quarta-feira (24) que espera ser libertada em breve na Itália. Ela prestou depoimento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

“Em pouco tempo, não vou estar mais dentro de um presídio, vou estar solta, porque o processo foi todo injusto, do começo até o final, e espero que consiga provar isso aqui também na CCJ e no Plenário”, declarou a parlamentar.

Carla Zambelli falou à CCJ no âmbito da Representação 2/25, da Mesa Diretora, apresentada após condenação criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente presa na Itália, ela aguarda a análise do pedido de extradição para o Brasil.

Segundo ela, autoridades italianas foram surpreendidas por detalhes do processo no STF. “O ministro Alexandre de Moraes foi vítima, relator e julgador. Quando falei, começaram a rir. ‘Isso não existe, fala a verdade para a gente’, disseram.”

A deputada licenciada e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados em agosto pela invasão, em 2023, do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a inserção de um falso mandado de prisão contra Moraes, entre outros documentos falsos.

Carla Zambelli também foi condenada pelo STF à perda do mandato. Essa é uma das hipóteses de perda do mandato parlamentar. Após o exame da CCJ, o caso seguirá para o Plenário.

No depoimento, ela citou o ex-deputado Daniel Silveira (RJ), condenado em 2022 por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito, e apontou uma “sanha persecutória” do STF em processos criminais contra parlamentares.

“[No meu caso,] primeiro, só houve um grau de jurisdição; segundo, Moraes não aceitou recurso; terceiro, me colocou em prisão preventiva, que não existe para deputado, só existe prisão em caso de flagrante delito inafiançável”, argumentou.

Para o deputado Pedro Campos (PSB-PE), a situação é desfavorável para Carla Zambelli. “Condenada a dez anos de prisão, precisará passar no mínimo 608 dias em regime fechado, impossibilitando qualquer exercício parlamentar”, disse.

Sigilo

O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), informou ao colegiado que reiterou ao ministro Alexandre de Moraes o pedido para a derrubada do sigilo de todo o processo no STF contra a deputada Carla Zambelli (Ação Penal 2428).

Com informações da Agência Câmara