Maranhão conquista 2º lugar no Resultado Primário do Ranking de Competitividade dos Estados

O Maranhão obteve um excelente resultado em gestão fiscal e alcançou o segundo lugar no indicador de Resultado Primário no Ranking de Competitividade dos Estados. Na classificação, o índice faz parte do pilar de Solidez Fiscal, no qual o Maranhão conquistou uma histórica segunda colocação, atrás apenas do Espírito Santo em todo o país.

O Resultado Primário é calculado pela diferença entre receita primária (obtida pelas arrecadações em impostos, contribuições, entre outros) e a despesa primária empenhada no ano (gastos com saúde, educação, infraestrutura e funcionalismo, por exemplo), sem incluir os juros da dívida pública no cálculo. 

A diferença entre as duas foi dividida pelo PIB nominal do estado para gerar o ranqueamento do CLP em Resultado Primário. A boa colocação do Maranhão no índice — com subida de quatro posições em relação ao ano anterior — mostra a capacidade do estado de gerar superávit fiscal e manter bom equilíbrio nas contas públicas.

Os avanços se traduzem em uma subida expressiva de dezoito posições no pilar Solidez Fiscal, uma das maiores da série histórica do ranking. Nas redes sociais, o governador Carlos Brandão destacou o feito.

“Esse indicador positivo é reflexo de uma gestão responsável e nos permite seguir honrando compromissos e investindo em ações e obras que melhoram a vida dos maranhenses”, observou Brandão.

Cumprimento das metas fiscais

Além disso, bons resultados também foram obtidos no índice de despesa com pessoal, cujo desempenho foi superior à média nacional, com pontuação de 98,7; na Regra de Ouro (diferença entre as despesas de capital empenhadas e a receita de operações de crédito, dividida pela receita corrente líquida), em que o estado subiu 15 posições em relação ao ano anterior; no Índice de Liquidez (obrigações financeiras divididas pelo quantitativo de caixa bruto), em que o Maranhão subiu 14 posições; e na Solvência Fiscal (dívida consolidada líquida dividida pela receita corrente líquida), com avanço de quatro posições.

Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, a subida no Resultado Primário reflete os avanços do Governo do Maranhão não somente em solidez fiscal, mas também em liquidez, qualidade e transparência.

“Cada bom resultado como esse demonstra o quanto a gestão do governador Carlos Brandão é empenhada diariamente em cumprir as metas fiscais, garantir a governança eficiente e dar mais capacidade ao estado de atrair investimentos. É com muito trabalho de todo o Governo do Maranhão que trilhamos o caminho certo para desenvolvermos o estado cada vez mais”, frisou.

CPI do Crime Organizado chama dois ministros e 11 governadores

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI), instalada nesta terça-feira (4) no Senado, aprovou os convites para dois ministros de Estado e 11 governadores comparecem ao colegiado, além de especialistas em segurança pública e chefes de órgãos de segurança.

Os requerimentos foram apresentados pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também solicitou informações sobre o combate ao crime organizado aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa. 

Inicialmente, a CPI aprovou requerimento para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoviski; o ministro da Defesa, José Múcio; além do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Corrêa, entre outros representantes dos órgãos de segurança do governo federal.

Instalada nesta terça-feira, a comissão tem 120 dias para produzir um diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas para combater facções e milícias.

Foi aprovado ainda requerimento que pede urgência na tramitação na Câmara dos Deputados de propostas legislativas sobre segurança pública aprovadas no Senado.

Com informações da Agência Brasil

Deputadas destacam protagonismo feminino reforçado pelo seminário ‘Mais Mulheres na Política’

Na sessão plenária desta terça-feira (4), as deputadas Ana do Gás (PCdoB) e Daniella (PSB) destacaram a importância do seminário ‘Mais Mulheres na Política’, realizado na sede do Parlamento Estadual. O evento teve como ponto alto a palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, referência nacional na defesa dos direitos das mulheres e no fortalecimento da democracia.

Durante o pronunciamento, as parlamentares ressaltaram os avanços e as conquistas alcançadas ao longo dos anos, lembrando que o Parlamento Maranhense conta atualmente com 13 deputadas estaduais, a maior bancada feminina da história da Casa, que é um marco na luta por maior representatividade política.

Para a deputada Ana do Gás, o seminário reforçou o papel transformador das mulheres na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

“Um encontro que reforça a força, a coragem e o protagonismo das mulheres na construção de uma sociedade mais justa e representativa. Tivemos a honra de ouvir a ministra Cármen Lúcia, uma grande inspiração para todas nós que acreditamos na política como instrumento de transformação e igualdade. Cada fala foi um convite à reflexão e à ação. Seguimos juntas, abrindo caminhos e ocupando espaços que também são nossos por direito”, afirmou.

Diálogo

A deputada Daniella também ressaltou a importância do evento como espaço de diálogo e fortalecimento da presença feminina na política.

“Um espaço de diálogo, força e inspiração, porque quando as mulheres ocupam lugares de decisão, toda a sociedade avança. Cada passo que damos abre caminho para outras mulheres caminharem também. E é assim que seguimos: avançando, inspirando e transformando”, destacou.

Por fim, as deputadas afirmaram que a presença expressiva de lideranças femininas e o engajamento das parlamentares maranhenses reforçam que a representatividade feminina não é apenas uma conquista, mas um caminho que segue em construção, feito com união, coragem e propósito.

Depois da Operação Contenção, TSE julga pedido de cassação do governador Cláudio Castro

Depois da Operação Contenção, que deixou mais de 120 mortos, suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (4) a análise dos recursos que pedem a cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do vice, Thiago Pampolha. As ações questionam a legitimidade do pleito de 2022, no qual Castro foi reeleito.

As ações foram movidas em setembro de 2022 pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou o então candidato Marcelo Freixo. Ambos acusam o governador e seu vice de abuso de poder político e econômico, irregularidades no uso de recursos públicos e condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.

As denúncias envolvem supostas irregularidades na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo as ações, a Ceperj teria sido utilizada com fins eleitorais, com expansão atípica de orçamento, criação de programas sociais sem previsão orçamentária e a manutenção de uma "folha de pagamento secreta" que incluía cerca de 18 mil contratados sem concurso público.

Em maio do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro e Pampolha, entendendo que não havia provas suficientes para a condenação. O MP Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, reforçando os pedidos de cassação e inelegibilidade por oito anos.

A defesa de Castro alegou que os fatos citados "são de natureza administrativa e não têm relação direta com o processo eleitoral", negando qualquer desvio de finalidade na atuação da Ceperj ou da Uerj. Já os advogados de Pampolha sustentaram que "as provas apresentadas são frágeis e a decisão do TRE-RJ foi devidamente fundamentada".

O julgamento no TSE será conduzido pela ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, que apresentará seu relatório e voto nesta terça-feira. Em seguida, outros seis ministros da Corte devem se manifestar. Caso os recursos sejam aceitos, os mandatos poderão ser cassados e os políticos se tornarão inelegíveis; se rejeitados, o processo será arquivado.

Com informações do Congresso em Foco

Agricultores familiares são ameaçados em Balsas vítimas de conflitos agrários

Os conflitos agrários no Cerrado são alimentados pela lentidão do Judiciário, por autorizações do Estado para desmatar áreas ainda em disputa, além da dificuldade no acesso à Justiça por parte de povos e comunidades tradicionais. Esses são alguns dos fatores apontados por agricultores familiares, especialistas e um juiz agrário do estado com mais disputas por terra no país: o Maranhão.

A Agência Brasil foi até Balsas (MA), um dos epicentros do agronegócio e segundo município que mais desmata no país, e encontrou agricultores familiares ameaçados, pulverização aérea de agrotóxico, assédio financeiro e juízes que detalham o tamanho do desafio de atuar na área.

Essa é a quarta reportagem da série especial Fronteira Cerrado, que investiga como o desmatamento, atrelado ao avanço do agro, pode afetar as águas do bioma e os recursos hídricos do país.

Agricultores sem recursos para advogado

Uma das principais críticas dos posseiros de Gerais de Balsas, região a 300km do centro da cidade, é a falta de apoio para enfrentar esse tipo de situação. Sem recursos para contratar advogado, dependem da Defensoria Pública ou de advogados populares. Os locais de difícil acesso onde vivem essas comunidades contribuem para prejudicar o acesso às instituições do Estado. 

A presidente da Associação Camponesa do Maranhão (ACA), Francisca Vieira Paz, viaja o sul do estado prestando suporte a comunidades e povos tradicionais que enfrentam conflitos agrários na região.

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Alema sedia seminário ‘Mais Mulheres na Política’ com presença da ministra Cármen Lúcia

A Assembleia Legislativa do Maranhão sediou, nesta segunda-feira (3), no auditório Fernando Falcão, a segunda edição do seminário ‘Mais Mulheres na Política’, com a participação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. 

Na oportunidade, a magistrada proferiu a palestra magna do evento, que contou ainda com a presença da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), do governador Carlos Brandão, da senadora Eliziane Gama (PSD), além de deputados e outras autoridades.

Participaram também do ato membros do Executivo e Legislativo de diversos municípios maranhenses, representantes de movimentos feministas e lideranças da política no estado.

A realização do seminário faz parte da campanha de mobilização nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), articulada pela bancada feminina da Câmara e do Senado Federal. No Maranhão, o seminário foi organizado pela ‘Frente Maranhense Mais Mulheres na Política’ e pela senadora Eliziane Gama.

Na pauta, discussões com o objetivo de fortalecer o debate sobre a ampliação da participação feminina nos espaços de poder, bem como o combate à violência política de gênero e o fortalecimento da representatividade das mulheres nas esferas decisórias.

Espaços de Poder

Sobre a participação feminina na política, a presidente Iracema Vale destacou a importância de as mulheres ocuparem espaços de poder.  “A política é um espaço que todas nós temos o direito de ocupar e devemos fazê-lo, porque quando a mulher entra para a política ela traz um olhar diferente para as causas, principalmente daqueles que mais precisam”, disse a deputada Iracema Vale.

O governador Carlos Brandão destacou a atuação de mulheres na sociedade e em seu governo, mas frisou que ainda há muito a ser conquistado. “Eu sou defensor e entusiasta dessa causa. As mulheres, infelizmente, ainda ocupam pouco espaço tanto nas câmaras de vereadores, quanto na Assembleia Legislativa e no Judiciário. Portanto, a gente tem que incentivar essa participação. No nosso governo, por exemplo, tem mais de 20 mulheres que são secretárias e não só por serem mulheres, mas por serem preparadas” salientou o governador.

Palestra Magna

O ponto alto do evento foi a palestra da ministra Cármen Lúcia, que falou sobre o tema “Vozes Femininas pela Democracia”. A fala da magistrada foi um dos momentos mais esperados da programação que iniciou pela manhã e incluiu painéis temáticos e debates.

Em seu discurso, Carmén Lúcia destacou as lutas das mulheres por mais espaço na sociedade. “A luta de cada uma é um testemunho permanente que nos faz aprender a cada dia mais sobre o que precisamos fazer para estarmos juntas e, com toda a sociedade brasileira, construir um Brasil muito melhor para todas as pessoas. Nós queremos um Brasil mais humano para todos nós”, destacou a ministra.

Cármen Lúcia lembrou que, embora o Brasil tenha a maioria dos habitantes formada por mulheres, falta representatividade. “Nós somos uma população com quase 53% de mulheres. No entanto, somos um dos povos mais mal representados em termos de número de parlamentares, no congresso, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais”, lamentou a magistrada.

Programação

Além da palestra da ministra Cármem Lúcia, a programação do seminário contou ainda com as apresentações dos painéis ‘Mulheres na Política’ e ‘Mulheres nas Eleições’, realizados na parte da manhã. À tarde, ocorreu a palestra ‘Diálogo Institucional pela Representatividade das Mulheres’ e o painel ‘A Experiência do Fórum de Mulheres de Partidos Políticos no Maranhão e os Desafios para Superar a Sub-representação na Próxima Década’.

UFMA implementa novas regras de controle de acesso à cidade universitária em São Luís

A Reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) informa à comunidade universitária que, considerando os recorrentes episódios de furtos de bens públicos registrados nas dependências da instituição, tais como computadores, equipamentos de ar-condicionado e outros materiais de uso institucional, a partir desta data, foram implementadas novas medidas de controle de acesso à Cidade Universitária Dom Delgado.

Com o objetivo de garantir maior segurança patrimonial e a integridade física da comunidade universitária, além das câmeras de segurança, todas as entradas e saídas de veículos estão sendo monitoradas pelos vigilantes da UFMA, que procederão à identificação das pessoas que adentrarem o campus.

Informamos ainda que estão sendo providenciados os adesivos de acesso para identificação dos veículos dos docentes, técnicos e colaboradores, os quais poderão ser retirados na Superintendência de Infraestrutura (SINFRA/UFMA) em data que será brevemente informada.

Temos ciência de que essas mudanças exigirão um período de adaptação, mas contamos com a colaboração e compreensão de toda a comunidade universitária, certos de que tais medidas contribuirão significativamente para tornar a UFMA um ambiente mais seguro para todos.

"Organização criminosa deve ser enfrentada por terra, mar e ar", diz Alckmin

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta segunda-feira (3) que as organizações criminosas devem ser enfrentadas por "terra, mar e ar".

"Organização criminosa deve ser enfrentada por terra, mar e ar. Então, todo empenho nesse trabalho. Queria destacar que o presidente Lula sancionou a lei estabelecendo penas mais duras para o crime organizado e encaminhou ao Legislativo uma proposta de combate às facções", disse Alckmin a jornalistas durante o Fopa 2025 (Fórum Paulista de Desenvolvimento) em Itu, no interior de São Paulo.

Na última quinta-feira (30), o presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei que promove mudanças na legislação para endurecer o combate ao crime organizado no país e ampliar a proteção de agentes públicos ou processuais que estejam envolvidos nessa área.

Alckmin declarou ainda que é preciso unir as gestões municipais, estaduais e federais no combate às facções criminosas e citou dados do período em que governou o estado de São Paulo (de 2001 a 2006 e entre 2011 e 2018).

"Nós tínhamos, em 2001, mais de 12.000 assassinatos por ano, reduzimos para 2.900 quando saí do governo, em 2018. É possível, sim, ter um trabalho eficaz, com inteligência, com tecnologia, com policiamento ostensivo, ofensivo, preventivo, com investigação e sistema penitenciário", completou o vice-presidente.

Com informações da CNN Brasil

Audiência pública discute proposta que prevê fim da obrigatoriedade de cursar autoescolas para tirar CNH

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta segunda-feira (3), uma audiência pública sobre a proposta que prevê o fim da obrigatoriedade de cursar autoescolas para tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O evento, realizado no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), foi promovido por solicitação do Sindicato das Autoescolas do Maranhão (Sindauma). Os deputados Wellington do Curso (Novo) e Carlos Lula (PSB) presidiram os trabalhos da audiência pública, que contou com a participação de um grande número de instrutores, proprietários de autoescolas e educadores de trânsito.

Logo na abertura do evento, o deputado Wellington do Curso explicou que partiu do governo federal a proposta que prevê o fim da obrigatoriedade dos cursos de formação teórica e prática para a obtenção da CNH.

“É um debate nacional, que estamos trazendo aqui para esta Casa, porque sabemos que se trata de uma proposta preocupante, que poderá prejudicar empresas, causar aumento do desemprego e também provocar aumento no índice de acidentes de trânsito”, declarou Wellington do Curso.

O deputado Carlos Lula também manifestou apoio à luta dos proprietários de autoescolas e ressaltou que o momento é oportuno para discutir as alterações necessárias à redução do custo destinado à obtenção ou troca da CNH. “Porém, não há como negar que esta proposta do governo federal parte de um pressuposto completamente equivocado, daí ser necessária esta luta no sentido de sustar este projeto”, assinalou Carlos Lula.

Alerta

Ao discutir a proposta do governo federal que prevê retirar a exigência de aulas nos Centros de Formação de Condutores para a obtenção da CNH, Carlos Lula advertiu que a exclusão das autoescolas pode prejudicar a política de educação para o trânsito.

Ele acrescentou que é a favor da democratização do acesso à CNH, “mas não podemos nos frutar deste debate que visa construir soluções que ampliem o acesso à habilitação e facilitem a entrada no mercado de trabalho, sem comprometer a segurança”.

Ele advertiu que atualmente os acidentes de trânsito geram um impacto significativo no Sistema Único de Saúde (SUS), causando sobrecarga em hospitais e emergências, consumindo bilhões de reais em internações e tratamentos, e resultando em custos elevados com tratamento de sequelas e longas internações.

Segundo Carlos Lula, a maior parte das internações é de motociclistas, o que pressiona leitos de UTI e pode adiar cirurgias eletivas para outros pacientes.

Ao fazer uso da palavra, o presidente do Sindicato das Autoescolas do Maranhão (Sindauma), Jefferson Campos, disse que é de suma importância a discussão sobre a proposta do Ministério dos Transportes que prevê eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH.

“Para nós, é inadmissível acabar com todo um setor que, só no Maranhão, agrega mais de 3 mil profissionais. Na verdade, estamos diante de um projeto populista, que nos deixa aflitos, causa muita preocupação e que representa um equívoco muito grande”, declarou Jefferson Campos. Ele frisou que em todo o Estado existem cerca de 380 autoescolas.

Apoio

Jefferson Campos e outros proprietários de autoescolas pediram que, além do apoio da Assembleia Legislativa, haja também o apoio dos integrantes da bancada federal maranhense (senadores e deputados federais).

Também proprietária da autoescola, Lorena Teresa, falando em nome dos Centros de Formação de Condutores, questionou sobre os riscos do fim da exigência dos cursos de formação. Para ela, a medida poderá afetar o grau de capacitação dos motoristas, além de impactar o mercado de trabalho.

Lorena Teresa advertiu que o projeto do governo federal poderá ocasionar o fechamento de 15 mil empresas, com a extinção de 300 mil postos de trabalho em todo o país. Ela apontou ainda um retrocesso na educação para o trânsito.

Ao final do evento, os profissionais dos Centros de Formação de Condutores que participaram da audiência pública fizeram questão de reafirmar a preocupação com o risco de aumento da mortalidade no trânsito do país. Eles agradeceram o apoio e a solidariedade da Assembleia Legislativa do Maranhão, na pessoa dos deputados Wellington do Curso e Carlos Lula.

“Essa nossa luta não para aqui. Vamos até Brasília e vamos ao Congresso Nacional, porque precisamos defender a permanência das autoescolas”, enfatizou Jefferson Campos, presidente do Sindicato das Autoescolas do Maranhão.

STF começa julgar na sexta recurso de Bolsonaro contra condenação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começará, na próxima sexta-feira (7), o julgamento virtual do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. 

O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, será analisado até o dia 14 de novembro, junto com os recursos de outros seis condenados que integravam o chamado núcleo principal da tentativa de golpe de Estado. Nesse mesmo período serão analisados os recursos dos demais condenados do chamado núcleo 1 da trama golpista.

Nos embargos de declaração, último recurso possível antes da condenação se tornar definitiva, a defesa de Bolsonaro alega cerceamento de defesa, omissões e contradições na decisão. Os advogados argumentam que o prazo para analisar mais de 70 terabytes de provas da Polícia Federal foi insuficiente e pedem redução da pena, unificação de crimes e reconhecimento da desistência voluntária.

A defesa também critica o uso da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, alegando que o depoimento é "contraditório e sem provas diretas". Cid foi o único entre os sete réus do núcleo principal a não recorrer, mantendo os benefícios do acordo de colaboração e uma pena de dois anos.

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