Eleições: fórum de servidores públicos denuncia censura na internet

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) denunciou, nesta terça-feira (13), a retirada de publicações de seu perfil oficial no Instagram, por determinação da Justiça Eleitoral. Em nota, o fórum disse que a ação se configura censura, além de um "grave cerceamento" do debate público.

Segundo o fórum, a determinação da Justiça Eleitoral teve por objetivo impedir a população de conhecer o histórico de ataques a serviços públicos e direitos dos servidores federais. A Meta já removeu 13 conteúdos do perfil do Instagram do Fonasefe.

A medida foi tomada após representação apresentada pelo candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro. 

"Entre as publicações está o material Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”, além de conteúdos com críticas aos posicionamentos do candidato, como a proposta anunciada de tesouraço que afeta diretamente os serviços públicos do país", diz a nota.

Decisão

A decisão, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção, no prazo de 24 horas, de conteúdos específicos publicados pelo Fonasefe, além de proibir a republicação das mesmas peças.

Segundo o ministro, trata-se de propaganda eleitoral irregular na internet:

"Na linha do entendimento firmado por esta Corte Superior é vedada a propaganda eleitoral em sítios eletrônicos vinculados a pessoas jurídicas ou a agentes econômicos que atuem de fato como tais."

"A participação de pessoas jurídicas em atos de propaganda eleitoral, em período de pré-campanha ou de campanha eleitoral, é incompatível com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que lhes vedou a realização de doações para campanhas eleitorais e com a racionalidade adotada por esta Corte", escreveu ainda o ministro. 

Declarações públicas

O Fonasefe argumenta que as publicações têm como base notícias veiculadas pela imprensa, que tratam de fatos relacionados às políticas adotadas durante o governo Jair Bolsonaro e declarações públicas do próprio Flávio Bolsonaro e de integrantes de sua assessoria de campanha.

"O Fórum considera que o histórico de medidas governamentais e as posições assumidas por candidatos em relação ao serviço público são assuntos de interesse coletivo e devem poder ser discutidos pela sociedade e, certamente, pelas entidades representativas dos servidores", continua a nota.

“Ainda de acordo com o Fonasefe, nenhuma das peças fazia pedido de voto ou trazia informações inverídicas. Além disso, a articulação "não é uma personalidade jurídica formal, não está portanto vedado pela legislação eleitoral de publicar esse tipo de manifestação".

"O direito à informação não pode ser confundido com propaganda irregular", argumenta.

Na avaliação da entidade, restringir a circulação dessas informações pode limitar o acesso dos servidores a elementos importantes para a formação de sua opinião política. 

O fórum disse ainda que seguirá defendendo o serviço público, os direitos dos trabalhadores e a liberdade de manifestação das entidades representativas.

"A democracia exige eleições livres para que a sociedade tenha acesso à informação e possa questionar, criticar e cobrar aqueles que disputam o poder", finaliza a nota.

Senado: calendário especial pode acelerar votação da PEC do fim da escala 6x1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 já conta com assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário. Com isso, a votação da PEC pode ocorrer em dois turnos já nesta quarta-feira (14), se o requerimento for aprovado.

"Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã (quarta-feira)", disse Alcolumbre, pouco antes de encerrar a sessão deliberativa desta terça.

A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

Desde a semana passada, o texto está em deliberação no plenário. O Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes da votação da proposta em 1º turno, que já estava prevista para ocorrer na sessão desta quarta-feira.

Por ser uma mudança constitucional, uma votação em 2º turno também é exigida, com intervalo de mais três sessões deliberativas. É justamente esse interstício de três sessões extras que poderá ser quebrado com a aprovação do requerimento de calendário especial, viabilizando a segunda votação. Em ambos os casos, o número de mínimo de votos favoráveis para que a matéria seja aprovada é de 49 dos 81 senadores.  

O texto que será analisado é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos, por ampla maioria.

Sendo mantida e aprovada em dos turnos pelos senadores, a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso haja alguma alteração de mérito, o texto teria que retornar à Câmara, cenário muito pouco provável no atual contexto.

O que muda para o trabalhador

A proposta substitui gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala de um dia de descanso remunerado a cada seis dias de trabalho, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima para 40 horas.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5x2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.

Na prática, a mudança garantiria mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A comissão aprovou a proposta no início de setembro. Com isso, o texto foi encaminhado ao plenário para votação.

Da Agência Brasil

Master: Fachin se reúne com PF para tratar de citações a ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (13) com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para tratar das investigações do caso Master.

Na reunião, que durou uma hora e meia, Fachin disse a Andrei que a PF deverá encaminhar ao Supremo todas menções a ministros da Corte que foram encontradas na investigação, sem exceção. 

Após a apresentação das informações, o plenário da Corte vai se pronunciar sobre a eventual abertura de investigações contra os ministros citados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá apresentar parecer prévio antes da análise pelo plenário.

A movimentação ocorreu após integrantes da Corte cobrarem o presidente do STF para que sejam avaliadas as menções a todos ministros que aparecem nas mensagens.

Entenda

No mês passado, o ministro André Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo de parte da investigação. A medida revelou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro enviou mensagens a um número de celular atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, às vésperas de ser preso, em novembro do ano passado. 

Em seguida, a retirada do sigilo revelou que os nomes dos ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux e do próprio Mendonça foram citados por pessoas que tinham vínculo com o ex-banqueiro. 

Em ofício enviado a Fachin, Gilmar Mendes também cobrou a identificação de todos os envolvidos. 

Investigações

O presidente do STF também informou ao diretor da PF que aguarda uma manifestação da PGR sobre medidas urgentes que foram solicitadas pela corporação nas investigações do caso Master e nas apurações que envolvem os descontos ilegais de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os casos eram relatados pelo ministro André Mendonça, mas foram enviados para a presidência do Supremo no auge do conflito interno deflagrado na Corte após Mendonça retirar o sigilo das supostas conversas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A PGR deverá se manifestar sobre os pedidos de soltura protocolados por alguns investigados, entre eles, o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e Felipe e Henrique Vorcaro, primo e pai do ex-banqueiro, respectivamente.

Fachin também pediu celeridade da PF para analisar eventuais medidas no âmbito do chamado inquérito das Fake News. 

Na semana passada, o presidente sinalizou que pretende encerrar o inquérito.

No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, que foi aberto em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator do caso. 

Da Agência Brasil

Lula garante versão universitária do “Pé de Meia” caso seja reeleito

Candidato à reeleição, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), a criação de uma versão do programa Pé de Meia para estudantes universitários em um eventual próximo governo. Lula fez um vídeo no formato selfie, com vários jovens ao fundo.

Lula afirmou que serão depositados R$ 700 todo mês, por dez meses. Além disso, serão depositados R$ 2,5 mil ao final de cada ano de curso.

“Como o curso é de quatro anos, quando ele se formar, ele terá R$ 10 mil para começar sua iniciação profissional. Esse é o Brasil do futuro dos nossos estudantes”, disse o candidato do PT. O vídeo foi postado em suas redes sociais.

A versão escolar do programa Pé-de-Meia foi criada em 2024. Trata-se de um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Agenda

Pela manhã, Lula participou de um evento no Palácio do Planalto, onde foi anunciado pelo governo um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.

O candidato do PT passou parte da tarde e da noite com sua equipe de campanha, em Brasília, gravando programas para o horário eleitoral.

Manifestações

Várias cidades do Brasil tiveram atos em apoio à reeleição de Lula.

Em São Paulo, apoiadores se reuniram no Largo da Batata, na capital paulista, com a participação de várias lideranças do PT, do PSOL, do PV e da Rede. “Essa é uma eleição histórica. Estão em risco em nosso país as conquistas do povo brasileiro, as políticas de combate às desigualdades e as nossas liberdades democráticas conquistadas por aqueles que enfrentaram a ditadura”, disse a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP).

Em Teresina, estudantes e movimentos sociais foram às ruas. Em Brasília, estudantes e apoiadores se reuniram em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios. 

Da Agência Brasil

Flávio Bolsonaro diz que não irá ao debate na Band, e emissora afirma que púlpito ficará vazio

Por Ana Luiza Albuquerque e Bruno Ribeiro

(Folhapress) – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, afirmou nesta terça-feira (13) que não irá ao debate na Band com Lula (PT), previsto para ocorrer neste domingo (18).

Ele afirmou em evento de apoio de diretórios estaduais do MDB não haver previsão de ida ao confronto contra o atual presidente, e afirmou que o comparecimento ao evento na TV Globo está em análise.

“Não vou, não está previsto ir nesse debate no domingo. Estamos analisando, e quem vai dar a palavra final vai ser a minha equipe técnica, de ir no último debate [da Globo].”

A Band confirmou, via assessoria de imprensa, que o programa está mantido. A emissora afirma que “caso um dos candidatos não compareça, o púlpito ficará vazio”. A exibição do espaço sem o postulante foi vetada para o confronto na TV Globo no primeiro turno, um dos motivos para o cancelamento do evento.

Flávio afirmou, após o resultado do primeiro turno que o deixou à frente do atual presidente, que compareceria a debates nesta segunda volta. “Vou participar de debate. Acho que são importantes. […] Eu quero comparar os programas de governo, eu quero comparar os governos do Lula com o nosso governo. Tenho a convicção de que a gente vai sair vitorioso”, disse o candidato do PL em entrevista.

Lula também afirmou querer participar de confrontos. “Agora é importante ter debate na televisão, porque agora é tête-à-tête”, disse o petista. A informação foi reiterada por aliados.

Nem o senador, nem o presidente compareceram a embates no primeiro turno das eleições. Para o congressista, a ausência de Lula inviabilizava confrontos diretos, enquanto para o mandatário, a ida aos programas com a presença de outros candidatos configuraria disputa desleal por possíveis ataques de vários lados.

Os eventos no primeiro ciclo da eleição contaram com Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão).

O esvaziamento pelos dois principais postulantes à chefia do Executivo federal levou ao cancelamento de dois dos quatro encontros previstos para o primeiro turno.

No caso da Globo, o evento foi cancelado de última hora após a ausência de Lula, a desistência de Flávio e uma série de decisões do TSE. Uma delas autorizava Renan Santos a comparecer ao evento mesmo sem ter recebido convite. A outra dava aval a Zema, e a última vetava que a emissora mostrasse o púlpito vazio a candidatos ausentes.

A decisão sobre o espaço foi da ministra Estela Aranha. “A referida cláusula possui, dada a magnitude das consequências negativas que prevê para o candidato que decide se ausentar, aparente intuito de compelir os candidatos a comparecer ao debate, renunciando à facultatividade de participação”, argumentou.

A ausência de presidentes em debates durante campanhas à reeleição é uma estratégia conhecida. Em 2006, quando concluía o primeiro mandato, Lula decidiu não comparecer aos encontros do primeiro turno, confiando na ampla vantagem que tinha sobre o segundo colocado –o hoje vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB, à época no PSDB).

Em 1998, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também não compareceu a debates. A eleição foi vencida por ele já no primeiro turno.

Depois da censura, presidente do TSE autoriza reativação do canal "Exército do Lula"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp para postagens de apoios ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O canal é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). 

A medida foi tomada após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme foi determinado pelo ministro na manhã de hoje. Nesta terça (13), o presidente do TSE havia determinado, pela segunda vez, a retirada do ar do canal, alegando a falta de registro como motivo. A decisão foi tomada em processo administrativo, que não precisa passar pelo crivo do plenário da Corte Eleitoral.

A decisão do presidente também determina que o canal só poderá voltar a funcionar em 48 horas. O prazo para reativação está previsto em resoluções do TSE.

“Autorizo a retomada do funcionamento do canal Exército do Lula, após o decurso do intervalo de 48 horas contado da comunicação efetuada nos autos do registro de candidatura”, decidiu.

Na decisão, o ministro disse que a suspensão do canal não se justifica mais após o registro da página no TSE. Antes do registro, Kassio havia condicionado o funcionamento do canal ao cumprimento da medida. 

"A ausência de comunicação foi o fundamento suficiente da restrição imposta na decisão de 13 de outubro de 2026. Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava, e a manutenção da suspensão integral deixaria de corresponder à providência menos gravosa apta a fazer cessar a irregularidade", decidiu o ministro.

Entenda 

Nos últimos dias, o canal Exército do Lula foi alvo de uma disputa de liminares (decisões provisórias). O próprio Nunes Marques havia determinado, no último sábado (11), a suspensão total do canal, mas teve sua decisão derrubada horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar. 

O corregedor destacou que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal em um processo administrativo, como fez, sendo que o caso já era analisado em um processo judicial regular e relatado pelo próprio Cueva. 

Ao reexaminar o caso, nesta terça, o presidente do TSE afirmou que a não comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral era suficiente para suspender o canal novamente. 

Com 4,3 milhões de inscritos, o canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), que acusa a Justiça Eleitoral de censura e favorecimento à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial.

Da Agência Brasil

A censura voltou

Por Cleber Lourenço/ICL Notícias

 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, decidiu nesta terça-feira (13) manter suspenso o canal Exército do Lula, administrado pelo deputado André Janones (Avante-MG), mesmo depois de a área técnica do tribunal não encontrar novas reproduções de conteúdos anteriormente considerados falsos. Diante do resultado, o ministro passou a justificar a restrição pela falta de registro do canal na Justiça Eleitoral, condicionando sua reativação à regularização.

A nova decisão representa uma mudança em relação à ordem de domingo (11), quando Nunes Marques determinou, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a suspensão do canal até a homologação do resultado do segundo turno. A medida atingiu uma estrutura de mobilização digital que reúne aproximadamente 3,3 milhões de seguidores.

Depois da primeira decisão, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou provisoriamente o restabelecimento do canal, inclusive com a possibilidade de novas publicações e ingresso de seguidores, até uma deliberação do plenário do TSE.

Nunes Marques, então, solicitou uma análise urgente à Assessoria de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do tribunal.

O relatório examinou publicações feitas entre 2 e 11 de outubro e não identificou a reprodução das afirmações anteriormente analisadas pela Justiça Eleitoral. A verificação abrangeu textos, prévias de links e transcrições de áudios, mas não o conteúdo integral de todos os vídeos e áudios.

O próprio ministro reconheceu o resultado da análise:

“Nas publicações disponíveis examinadas entre 2 e 11 de outubro de 2026, a AEED/TSE não localizou a reprodução das afirmações anteriormente apreciadas por este Tribunal.”

Apesar disso, Nunes Marques manteve a restrição e apresentou um novo fundamento: o canal estaria vinculado à campanha presidencial de Lula e não teria sido formalmente comunicado à Justiça Eleitoral, como exige a legislação para endereços utilizados na propaganda eleitoral.

Na decisão, o ministro afirma:

“Assim, a ausência de registro do canal, por si só, já justificaria sua suspensão.”

Mais adiante, reforça que a discussão sobre a legalidade das publicações deixou de ser o centro da análise:

“A controvérsia acerca da licitude dos conteúdos individualmente divulgados pelo canal deixa de ocupar posição central na presente análise.”

A mudança é relevante porque a suspensão inicial foi determinada em meio a questionamentos sobre desinformação. Agora, mesmo sem a identificação de novas reproduções das afirmações anteriormente consideradas falsas no material examinado, a restrição permanece por uma exigência administrativa de registro.

Ministro reconhece que não há comprovação de estrutura dedicada à desinformação

Ao analisar o funcionamento do Exército do Lula, Nunes Marques destacou as orientações de Janones para que seguidores compartilhassem publicações e participassem de ações coordenadas nas redes sociais.

O ministro reconheceu, porém, que a legislação eleitoral permite a mobilização organizada de apoiadores, inclusive por meio de compartilhamentos simultâneos e hashtags, desde que não haja finalidade ilícita.

Também admitiu expressamente que não existem elementos suficientes para concluir que o canal seja efetivamente dedicado à disseminação de informações falsas.

“Embora os dados apurados até o momento não permitam afirmar que o canal constitua, efetivamente, uma tropa digital substancialmente dedicada à desinformação, é certo que a sua forma de organização reproduz, em termos estruturais, o modelo dessas formações.”

Para sustentar a necessidade de fiscalização preventiva, Nunes Marques mencionou orientações para que seguidores compartilhassem conteúdos antes mesmo de assisti-los, além de episódios anteriores envolvendo publicações atingidas por decisões judiciais.

A decisão também cita 13 ações judiciais envolvendo Janones, distribuídas entre as eleições de 2022 e 2026, com referências a notícias falsas ou desinformação. A existência dessas ações, entretanto, não significa que todas tenham resultado em condenações.

Canal poderá voltar após regularização

Diferentemente da determinação original, que previa a suspensão até a homologação do segundo turno, a nova decisão estabelece condições para o retorno do canal.

Para isso, será necessário comunicar seu endereço à Justiça Eleitoral, comprovar a regularização no processo e observar o intervalo de 48 horas previsto na regulamentação. Cumpridas as exigências, a presidência do TSE deverá notificar a Meta para restabelecer as publicações e a entrada de seguidores.

O ministro também deixou aberta a possibilidade de responsabilização da campanha de Lula pela ausência do registro.

“Eventual responsabilização pela utilização irregular do canal será apurada nas vias próprias”, incluindo não apenas o administrador, mas também a coligação e os candidatos responsáveis pelo registro.

Nunes Marques determinou ainda que a Meta acompanhe preventivamente conteúdos publicados em canais públicos de grande alcance, incluindo aqueles vinculados à campanha de Flávio Bolsonaro. A fiscalização deverá identificar reproduções de materiais já atingidos por ordens judiciais de remoção.

A decisão foi encaminhada ao corregedor-geral eleitoral, responsável pela ação em que havia sido determinado o restabelecimento provisório do Exército do Lula, e à Procuradoria-Geral Eleitoral.

Com isso, a disputa judicial sobre o canal permanece aberta, agora concentrada na exigência de registro eleitoral e nas condições estabelecidas para seu funcionamento.

Temendo perder votos, Flávio Bolsonaro recua e diz que votará contra escala 6×1

Por Gabriel Gomes/ ICL Notícias

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) mudou de posição sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e anunciou, nesta terça-feira (13), que votará a favor da proposta defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O recuo ocorre em meio à disputa do segundo turno e à pressão provocada pelo apoio popular à redução da jornada de trabalho sem diminuição dos salários.

Até então, Flávio vinha criticando a iniciativa, classificando a discussão como oportunismo eleitoral. O senador também evitava revelar seu voto, enquanto integrantes do PL tentavam adiar a análise da proposta para depois das eleições.

Agora, diante da possibilidade de desgaste eleitoral por se posicionar contra uma medida apoiada pela maioria dos trabalhadores, o candidato decidiu anunciar seu apoio à mudança.

“A maioria dos trabalhadores brasileiros querem o fim da 6×1, então vou votar a favor”, afirmou Flávio, após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado.

Flávio Bolsonaro. (Foto: Vittor Sales)

A mudança de discurso contrasta com as declarações anteriores do candidato. Embora tenha anunciado voto favorável, Flávio manteve críticas à proposta e defendeu que o governo arque com os custos que, segundo ele, seriam provocados pela redução da jornada. “Os empresários estão sufocados, estão quebrados. Então o governo vai ter que bancar essa compensação”, declarou.

O senador também voltou a defender uma proposta alternativa do PL, baseada na flexibilização da jornada e no pagamento proporcional às horas trabalhadas. Diferentemente da proposta apoiada pelo governo Lula, essa alternativa permitiria a redução dos salários conforme a diminuição das horas de trabalho.

A votação da PEC está prevista para esta quarta-feira (14), por determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Flávio terá compromissos de campanha em Porto Alegre, mas poderá participar remotamente da votação.

A redução da jornada de trabalho se tornou um dos principais temas do segundo turno. Pesquisa Quaest divulgada em maio apontou que sete em cada dez brasileiros apoiavam o fim da escala 6×1, ampliando a pressão sobre candidatos que resistiam à mudança.

Morre o cantor baiano Netinho, ícone da axé music, aos 60 anos, em Salvador

Bárbara Bittencourt/ Diário de Pernambuco

O cantor baiano Ernesto de Souza Andrade Júnior, conhecido nacionalmente como Netinho, morreu nesta terça-feira (13), aos 60 anos, em um hospital de Salvador. Um dos principais nomes da axé music, o artista estava internado no Hospital Aliança Star devido às complicações de um linfoma não Hodgkin, tipo de câncer no sistema linfático com o qual lutava há mais de um ano.

A mais recente internação do cantor havia sido confirmada por sua equipe no fim de setembro, por meio das redes sociais, quando informaram a recidiva da doença, diagnosticada inicialmente em março de 2025.

Na época do primeiro diagnóstico, Netinho compartilhou registros diários sobre o tratamento, e o câncer entrou em remissão no mesmo ano. No entanto, em maio deste ano, o músico voltou a público para relatar aos fãs que a doença havia retornado de forma mais agressiva.

Trajetória e sucessos

Nascido em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, em 12 de julho de 1966, Netinho mudou-se com a família para a capital baiana aos 10 anos. Foi em Salvador que iniciou sua relação com a música e deu os primeiros passos na carreira artística.

Ao longo de sua trajetória, consagrou-se como uma das figuras centrais na difusão da axé music pelo mundo, realizando turnês internacionais em países como Itália e Chile. Entre os seus maiores sucessos estão faixas como "Beijo na Boca" e "Fim de Semana". O grande marco da sua carreira veio em 1996 com o hit "Milla", que se tornou um clássico do gênero e um dos maiores fenômenos da música brasileira nos anos 1990.

Fim da escala 6x1: confira próximos passos da tramitação no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso (escala 6x1), entrou na reta final de tramitação no Senado Federal.

Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a matéria está em discussão no plenário da Casa e tem votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14).

A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

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Se aprovada, a proposta poderá fazer o Brasil se juntar a países latino-americanos que reduziram suas jornadas de trabalho nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da proposta na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.

Por se tratar de uma proposta de alteração da Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Senado. A base governista articula a adoção de um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir a análise ainda neste mês.

Saiba quais são os próximos passos:

• pelo rito normal, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno;
• na primeira votação, o texto precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, o equivalente a três quintos da composição da Casa;
• se aprovada, a PEC seguirá para um segundo turno de votação, que também exigirá 49 votos favoráveis;
• caso o Senado mantenha integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas;
• se os senadores fizerem alterações na proposta, o texto terá de retornar à Câmara para nova análise dos deputados.

O que muda para o trabalhador

A proposta substitui gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala 6x1, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima para 40 horas.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzido para 40 horas semanais.

A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5x2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.

Na prática, a mudança garantiria mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, a PEC foi encaminhada ao Senado, chegando em agosto à CCJ. A comissão aprovou a proposta no início de setembro. Com isso, o texto foi encaminhado ao plenário para votação.

Com informações da Agência Brasil