Ricardo Murad mantém proposta de parceria na saúde com a Prefeitura de São Luís

Secretário Murad explica os motivos da proposta à Prefeitura

O secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, esclareceu nesta segunda-feira (21), durante coletiva à imprensa no auditório do Hospital Carlos Macieira, a proposta de parceria na área da saúde feita pelo Governo do Estado à Prefeitura de São Luís.

“Propomos que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) nos entregue a gestão do Hospital Clementino Moura (Socorrão II) e os recursos repassados pelos outros municípios do interior do estado. Nós assumiremos o atendimento a esses pacientes para que a Prefeitura possa reestruturar sua rede de saúde, atendendo apenas a população da capital”, explicou ele.

Com argumentos pautados no montante de recursos e na realidade da rede de saúde no Maranhão, Ricardo Murad fez um detalhamento e esclareceu pontos da proposta encaminhada pelo Governo do Estado à Prefeitura de São Luís.

Na ocasião, o subsecretário José Marcio Leite apresentou como justificativas para a proposta dados de planilhas de investimentos na área feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Estado e Município; dos atendimentos oferecidos e da atual rede de assistência.Murad relembrou que, na quinta-feira (17), a governadora Roseana Sarney respondeu à solicitação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para que o governo prorrogasse a parceria na área da saúde.

Em ofício, foi proposto que a gestão do Socorrão II passe para a rede estadual, desde que sejam disponibilizados ao Estado os recursos de outros municípios repassados anualmente à Prefeitura de São Luís pelo SUS para cobrir os atendimentos na capital de pacientes de outras cidades. O montante é de R$ 77 milhões.

“Nossa função é ajudar São Luís. No teto orçamentário da saúde da capital, R$ 110 milhões são oriundos de municípios do interior. A proposta do governo é repactuar parte desses recursos, no total de R$ 77 milhões, fazendo com que a Prefeitura de São Luís também fique desobrigada de fazer esses atendimentos. É uma proposta que não vai alterar o orçamento de nenhum município. Estamos prontos para sentar com a equipe da Prefeitura de São Luís e mostrar as vantagens para a população, para a rede de saúde, para a atenção primária e para rede de vigilância de São Luís”, declarou Ricardo Murad.

Ele ressaltou que a parceria com o Município continua no âmbito da regulação (transferência de pacientes entre unidades) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “Para o Estado, esta proposta é benéfica, pois irá atender às necessidades dos municípios. Para a Prefeitura será uma oportunidade para o prefeito ficar mais livre para fazer um belo trabalho na saúde em nossa capital”, observou.

O secretário destacou o motivo de a SES ter assumido o atendimento nos Socorrões, no período de 21 a 31 de dezembro do ano passado, e ressaltou que houve um consenso com a equipe técnica do então prefeito João Castelo.

“Não foi uma intervenção, foi uma parceria necessária. Sentimos isso no atendimento em nossos hospitais, pois os pacientes que deveriam ser levados para as unidades municipais, estavam sendo deixados nas do Estado. Os prestadores de serviço, sem pagamento, também tinham abandonado os Socorrões. Era necessário, então, uma ação emergencial”, contou.

Em seguida, Murad observou que esse trabalho tinha como prazo o início da nova gestão na Prefeitura. De acordo com ele, após esse primeiro momento, era necessário discutir os termos para seguir a parceria com o Município e dar continuidade ao trabalho iniciado.

“Hoje, com uma nova gestão se iniciando e com dinheiro em caixa, temos uma outra realidade, já que os fornecedores não têm motivos para se afastar. Por isso, essa necessidade de fazer uma repactuação, pois quando se decide assumir a gestão de uma unidade, é preciso saber quanto se precisa para bancar esse trabalho, quanto teremos do SUS e quanto de recurso próprio”, observou.

Em sua apresentação, o subsecretário José Marcio Leite relatou que já foram feitos dois repasses pelos SUS à Prefeitura nessa nova gestão: R$ 19 milhões em 5 de dezembro de 2012 e R$ 17 milhões em 3 de janeiro de 2013. Ele destacou, ainda, números do orçamento do Município e do Estado.

De acordo com o apresentado, a Prefeitura de São Luís recebe do SUS o montante global de R$ 248.911.141,07 em recursos para o custeio das unidades/ano. Há ainda a contrapartida obrigatória correspondente a 15% do total da receita líquida de impostos e transferências arrecadadas anualmente. O Estado, por sua vez, recebe o total de R$ 218.154.879,31 ao ano.

“O SUS hoje financia um quinto do valor necessário para que a rede estadual de saúde funcione com presteza”, observou. Dos R$ 635.293.709,07 que a SES gasta em recursos próprios para manter a rede estadual de saúde, 57,60% são aplicados na manutenção de unidades hospitalares instaladas em São Luís.709,07O subsecretário assinalou que o Governo do Estado vem, há três anos, criando uma rede integrada de saúde, que passa por hospitais de média e alta complexidade (como o Tarquínio Lopes Filho (Geral) e o Carlos Macieira), maternidades, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e unidades especializadas (como o Cemespe). 

“O Maranhão vem obtendo significativos avanços e a maioria desses investimentos são bancados pelo Tesouro Estadual”, observou.Outro ponto ressaltado foram os hospitais já entregues pelo Governo do Estado e que ajudaram a desafogar a rede em São Luís.

José Marcio Leite destacou os atendimentos dos Hospitais Gerais, a exemplo do de Barreirinhas, com 2.401 procedimentos executados; Grajaú, com 2.188; e o de Alto Alegre do Maranhão, com 1.264.

Prefeitura e Câmara firmam pacto pela governabilidade

Prefeito Edivaldo Holanda Jr esteve reunido com vereadores

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), recebeu hoje pela manhã- em seu gabinete- 14 vereadores para discutir a efetivação do "Pacto por São Luís", que tem como objetivo resolver os problemas emergenciais da cidade, em meio à greve crise financeira deixada pela gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

Estiveram presentes à reunião o presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha (PSL), e os vereadores Astro de Ogum (PMN), Paulo Luiz (PRB), Gutemberg Araújo (PSDB), Ricardo Diniz (PHS), Marlon Garcia (PTdoB), Francisco Carvalho (PSL), Nato (PRP), Manoel Rego (PTdoB), Francisco Chaguinhas (PRP), José Joaquim (PSDB), Armando Costa (PSDC), Barbosa Lages (PDT) e Beto Castro (PRTB).

Dos 19 vereadores que apoiaram a reeleição do presidente Pereirinha, não compareceram ao encontro: Ivaldo Rodrigues (PDT), Fábio Câmara (PMDB), Josué Pinheiro (PSDC), Luciana Mendes (PTdoB) e Pavão Filho (PDT). 

Após reunião que durou cerca de 2 horas, o prefeito Edivaldo Holanda Jr reiterou o compromisso de manter uma relação amistosa com a Câmara Municipal. 

"Fui vereador e portanto, conheço a Câmara e sempre exigi enquanto vereador que a Casa fosse tratada com todo respeito e que sempre acontecesse um bom diálogo. Então, hoje, ocupando o cargo de prefeito de São Luís o meu discurso não pode ser diferente. O meu discurso é de respeito entre os Poderes (Executivo e Legislativo) e também de dialogar com os 31 vereadores que querem o bem da cidade e que ver o nosso município ser reconstruído", declarou o prefeito Edivaldo Holanda Jr.

O presidente da Câmara disse que na semana passada já havia ocorrido um encontro institucional com o prefeito e na oportunidade foi proposta essa reunião com 19 vereadores. "Nós já marcamos outra reunião para quarta-feira (23) com os 31 vereadores, às 10h, na Prefeitura. A intenção é que todos se irmanem e ajudem o prefeito a bem administrar a cidade", frisou. 

Denúncias de estravio de alimentos no Socorrão I são rebatidas pelo diretor da unidade de saúde

O diretor-geral do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), Yglésio Moyses, negou as denúncias que os alimentos doados à instituição de saúde estariam estragando por não uso, em entrevista à rádio Mirante AM, na manhã desta segunda-feira (21).

“Não houve estrago. O que estragou foi um pouco de tomate e cebola, alimentos que são perecíveis e, portanto, por vezes estragam. Não vamos colocar alimentos estragados para o povo. É óbvio que esses alimentos serão descartados, mas foram pequenas perdas. A maioria imensa das doações foram gêneros não perecíveis, que estamos colocando dentro do hospital”, explicou Yglésio Moyses.

Segundo o diretor-geral, essa foi a melhor alimentação já servida aos pacientes. “A alimentação que estamos fornecendo com as doações foi a melhor já servida dentro do hospital nesses últimos 8 anos”, frisou. “Não está tendo desperdício de comida, os pacientes e funcionários estão satisfeitos. Estão tentando manchar uma coisa muito bonita que foi um espetáculo de solidariedade da população de São Luís”, completou.

Sobre os repasses dos recursos, Yglésio Moyses afirma que ainda não recebeu a verba para administrar o Socorrão I. “Ainda não tivemos repasse dos recursos. E estamos resolvendo os atrasos da gestão anterior. Estamos fazendo mágica com quase nada de dinheiro”, concluiu.

Com informações do Imirante

Prefeitura busca parceria com Ministério da Saúde

O secretário municipal de Saúde, Vinícius Nina, esteve reunido nesta sexta-feira (18), em Brasília, com o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, buscando parcerias para a melhoria no atendimento na rede municipal.

Durante o encontro, Nina apresentou um relatório detalhado de como encontrou o sistema municipal de saúde, as dívidas herdadas da gestão anterior e apresentou proposta de parceria que poderá ser firmada com o Ministério da Saúde para atravessar esse momento de colapso da rede e dos serviços existentes.

Entre as propostas apresentadas, a descentralização dos recursos oriundos para a saúde e a redistribuição dos pacientes para outras unidades de saúde de São Luís, como as Unidades Mistas e o Hospital da Mulher, além da Santa Casa de Misericórdia, que também integra o Sistema Único de Saúde (SUS).

"Com medidas rápidas como a garantia de suprimentos e a redistribuição de pacientes para outras unidades conseguiremos manter os serviços essenciais neste momento de dificuldade sem precisar desarticular a rede", afirmou o secretário.

O Ministério da Saúde afirmou que vai avaliar a possibilidade de investimento no sistema de São Luís para resolver as necessidades imediatas. O anúncio deve ser feito nos próximos dias.

Buscando parcerias pelo “Pacto por São Luís”, a prefeitura mantém diálogo com a iniciativa privada e governos Estadual e Federal, buscando apoio no sentido de garantir suprimentos, equipamentos, medicamentos e profissionais para atendimento na rede municipal.

Saiba mais- Entre as observações listadas no relatório, a necessidade de reforma e adequações nas 90 unidades de saúde, especialmente, na parte hidráulica, elétrica e infra-estrutura, incluindo a sede da SEMUS e o prédio onde funciona a Central de Marcação de Exames e Consultas/CEMARC.

Quanto aos equipamentos das Unidades de saúde encontram-se obsoletos, insuficientes e sem manutenção. Os serviços de limpeza, manutenção dos prédios e segurança estão paralisados devido à falta de pagamento aos prestadores contratados.

O quadro de pessoal revela a existência de várias modalidades de pagamento de recursos humanos, gerando diversas folhas, sem uniformidade de critérios, sem observância de carga horária, categoria profissional e perfil do serviço. Há um atraso significativo no pagamento das diversas folhas referentes aos meses outubro, novembro e dezembro.

Depois do leite derramado, Ministério Público vai apurar denúncias de caos na educação deixadas por Castelo

O Ministério Público do Maranhão informou, na última sexta-feira (18), que já instaurou inquérito civil para apurar as denúncias veiculadas recentemente na imprensa sobre o abandono de materiais escolares, uniformes e ônibus no depósito da Secretaria Municipal de Educação.

A iniciativa teria sido realizada no decorrer da semana, segundo informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do órgão.

O promotor titular da Promotria de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar, avisou que vai coletar informações, depoimentos e perícias, com o intuito de propor Ação Civil Pública contra o Município. Ele já teria solicitado relatório sobre a situação dos materiais adquiridos e não utilizados à Secretaria Municipal de Educação, fixando prazo de 15 dias para a apresentação do mesmo.

A promotoria e o Município devem assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na manhã de segunda-feira (21), para reorganizar o calendário das escolas municipais. Pelo documento, o Município deve se compromete a encerrar o ano letivo de 2012 até o próximo dia 25 de janeiro e a iniciar o ano letivo de 2013 em 25 de fevereiro.

Prefeitura de São Luís quer saber o tamanho do rombo na saúde

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) protocolou representação com pedido de auditoria a ser realizada nas contas deixadas pela gestão anterior na Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O documento foi entregue pessoalmente pelo procurador-geral do Município, Marcos Braid, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Edmar Cutrim, na última quinta-feira, 17.

“Nós recebemos o relatório do atual secretário de Saúde, onde consta todo o caos já amplamente noticiado na imprensa. Esse caos passa pela falta de pagamento dos funcionários da saúde, equipamentos obsoletos e sem manutenção necessária; os serviços de limpeza, conservação dos prédios e segurança, suspensos por falta de pagamento dos prestadores; a frota de veículos sucateada, sem condições de utilização; faltam medicamentos e alimentos; além de manutenção e combustível para as ambulâncias; há ausência de pagamento de fornecedores, vínculos precários dos profissionais de saúde e o déficit financeiro entre os anos de 2009 e 2012 é de aproximadamente R$ 140 milhões, sem contar que os processos licitatórios estão paralisados na CPL – Comissão Permanente de Licitação – entre seis meses e um ano”, revelou o procurador.

O relatório aponta, de forma detalhada, o cenário de terra arrasada encontrada. Ao folheá-lo, é possível identificar, por exemplo, que a rede de urgência e emergência se encontra totalmente inadequada aos padrões mínimos exigidos pela Vigilância Sanitária e pelas Promotorias de Saúde. Quanto à frota de veículos, dos 181 carros, apenas 21 estão em condições de uso e das 17 ambulâncias do SAMU, sete do município e três do Estado estão em atendimento; outras seis estão na oficina para manutenção e quatro estão inservíveis. Nenhuma delas está com seguro e licenciamento pagos.

A situação dos funcionários é mais precária ainda. Há a existência de diversas folhas, sem uniformidade de critérios, nem observância de carga horária ou categoria profissional, sendo que em algumas dessas, o pagamento está atrasado desde outubro do ano passado. “Como foram identificadas muitas irregularidades, a Procuradoria resolveu representar junto ao TCE para que seja feita uma auditoria na Secretaria a fim de apurar responsabilidade dos ex-gestores e, consequentemente, resguardar o prefeito e o atual secretário de Saúde”, explicou o procurador.

O mesmo relatório – que contém fotografias atualizadas dos equipamentos encontrados - também será encaminhado a Promotoria Especializada de Defesa de Saúde (Prodesus) e à Promotoria de Probidade Administrativa.

O presidente do TCE-MA recebeu a documentação e mandou ser imediatamente protocolada. Ele disse que fará chegar ao conhecimento do Ministério Público, que atua junto ao Tribunal de Contas para que adote as providências que entender cabíveis, e que levará o caso ao Plenário do Tribunal. “O Tribunal está à disposição de qualquer órgão público que detecte pendências ou malversação de recursos. O Tribunal de Contas do Estado está à disposição para averiguar, acompanhar e tomar as medidas que forem necessárias, no que for compatível com a competência deste Tribunal. Nós vamos agir rigorosamente dentro da lei. Não vemos outra coisa a não ser zelar pela aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Cesta básica de dezembro foi acima de R$ 230,00 em São Luís

O valor da cesta básica calculado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) para o município de São Luís foi de R$ 233,54, no mês de dezembro de 2012. Comparando com o mesmo período de 2012, o conjunto de gêneros alimentícios essenciais apresentou um aumento de R$ 13,55, ou seja, uma variação de (6,2)%.

O cálculo é feito com base no Decreto Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, que fundamenta o salário mínimo e que estabelece os produtos, assim como suas respectivas quantidades que equivalem a Ração Essencial Mínima capaz de alimentar um trabalhador em idade.

Para adquirir os produtos que compõem a cesta, o trabalhador que ganha um salário mínimo, precisou comprometer 37,5% da sua renda no mês de dezembro de 2012. Em outras palavras, tomando como base uma jornada de trabalho de 220 horas, o trabalhador precisou laborar 82 horas e 36 minutos para obter um montante equivalente ao valor da cesta. Deste modo, apenas 62,5% do salário estaria disponível para outras despesas, como habitação, vestuário, transporte, higiene, lazer, entre outras.

Produtos- Entre os 12 produtos que compõem a cesta, os itens que contribuíram para o respectivo aumento foram: o tomate (19,9%), a carne (11,0%), a banana (6,7%), a farinha (4,3%), o pão (3,4%), o café (2,2%), o feijão (1,9%) e a manteiga (1,9%). Vale destacar, ainda, que quatro itens apresentaram diminuição em seus preços médios: o óleo (-2,5%), o leite (-1,7%), o açúcar (-0,5%) e o arroz (-0,3%).

Comparando com dezembro do ano anterior, sofreu redução, somente o açúcar (-6,4%). O aumento dos outros produtos ficou da seguinte forma: a farinha (100,6%), o feijão (62,3%), o arroz (48,4%), o pão (19,8%), o tomate (19,8%), o óleo (17,0%), o café (14,6%), a manteiga (13,4%), a carne (12,0%), o leite (5,9%) e a banana (4,9%). Assim, a variação anual ficou em 21,3%.

Capitais- Sobre as 18 capitais em que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza mensalmente o cálculo da cesta básica, com a inclusão de Campo Grande (MS), o valor para o mês de dezembro de 2012 foi: São Paulo (R$ 304,90), Porto Alegre (R$ 294,37), Vitória (R$ 290,89), Belo Horizonte (R$ 290,88), Manaus (R$ 290,27), Florianópolis (R$ 290,05), Rio de Janeiro (R$ 281,83), Brasília (R$ 275,95), Belém (R$ 271,58), Curitiba (R$ 271,31), Goiânia (R$ 263,17), Fortaleza (R$ 252,78), Recife (R$ 248,95), Campo Grande (R$ 242,94), Natal (R$ 239,65), João Pessoa (R$ 237,85), Salvador (R$ 227,12) e Aracaju (R$ 204,06).

Judiciário retoma atividades forenses na segunda-feira

Presidente-desembargador Guerreiro Júnior

O Poder Judiciário do Maranhão retoma atividades jurisdicionais na segunda-feira (21), quando os prazos processuais voltam a correr normalmente e ficam restabelecidas  a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, despachos, bem como a intimação de partes ou advogados de processos físicos e virtuais – em primeira e segunda instâncias, na Justiça estadual.

“Desejo aos magistrados, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e a todos os operadores do Direito um ano forense exitoso no campo profissional e reafirmo o compromisso de continuidade às ações da gestão para melhorar a cada dia o atendimento aos jurisdicionados maranhenses em 2013”, ressalta o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que conduzirá sessão plenária da Corte na quarta (23), com pauta jurisdicional.

As sessões de julgamentos no Pleno do Tribunal de Justiça e nas câmaras cíveis e criminais da Corte também serão retomadas, assim como os serviços forenses nas varas e juizados das comarcas do Estado.

Durante o recesso – com início em 20 de dezembro, e término no domingo (20) – o Judiciário trabalha diariamente em regime de plantão para garantir o acesso do cidadão à Justiça.

Nesse período, funciona o plantão judicial nas esferas cível e criminal para análise de procedimentos judiciais como pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento, suspensão de liminares e outras medidas cautelares ou protetivas caracterizadas pela urgência e necessárias à preservação de direitos.

O recesso forense ocorre normalmente de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Este ano o prazo foi estendido a dia 20 de janeiro em atendimento a pedido da OAB-MA, para que os advogados tivessem um período de descanso nas atividades profissionais.

Com informações do Tribunal de Justiça

MEC irá denunciar Castelo ao Ministério Público Federal

Ex-prefeito João Castelo sumiu do mapa

Tudo indica que o cerco deve se fechar para as hostes do ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB). Isso porque já existe uma disposição do Ministério da Educação (MEC) em denunciar as atrocidades do ex-gestor municipal ao Ministério Público Federal (MPF).

O MEC quer que seja investigado, responsabilizado e punido o ex-prefeito João Castelo pelo abandono de inúmeros materiais escolares como cadeiras, cadernetas, livros didáticos, ventiladores mesas e cadeiras, que foram abandonados à mercê da ação do tempo num depósito da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O Ministério da Educação também promete realizar sindicância e acompanhar de perto o descaso do ex-prefeito João Castelo. O atual secretário de Educação, Alan Kerdec Duailibe, garante que irá contribuir com todas as informações que forem necessárias.

Passarela de samba fica só para 2014

O secretário municipal de Cultura e presidente da Fundação Municipal de Cultura (FUNC), Francisco Gonçalves, divulgou, ontem à noite, que não haverá mais carnaval de passarela neste ano, por falta de entendimento com as lideranças carnavalescas, que compreendem os blocos e as escolas de samba. 

Apesar disso, ele declarou que a Prefeitura de São Luís manteve- até o último momento- os R$ 2 milhões à disposição para a montagem da área reservada à apresentação das brincadeiras para o desfile, no Anel Viário. 

Veja abaixo a nota da Func:

COMUNICADO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA (FUNC)

1. A União das Escolas de Samba do Estado do Maranhão (UESMA), Associação Maranhense de Blocos Carnavalescos (AMBC) e Academia de Blocos Tradicionais do Estado do Maranhão (ABTEMA) comunicaram à Fundação Municipal de Cultura (FUNC) que os seus filiados não participarão do Carnaval de Passarela, evento organizado por essas agremiações em parceria com a Prefeitura de São Luís, em razão do não pagamento de cachê às escolas de samba e blocos tradicionais e organizados.

2. Pelo Regulamento do Desfile das Escolas de Samba/2012 e mantido para 2013, o Carnaval de Passarela é organizado pela UESMA em conjunto com a Prefeitura de São Luís, por meio da FUNC, a quem cabe, segundo o artigo 3°, “a adoção de medidas relativas ao funcionamento da avenida do desfile, bem como a sua higiene, segurança, sonorização, cachê dos jurados e iluminação dentro da passarela e na extensão da concentração”. À UESMA cabe, conforme o artigo 4°, “tudo que se relacione à direção artística do desfile”.

3. Pelos regulamentos dos Blocos Organizados e Blocos Tradicionais/2012, os desfiles seriam organizados e operacionalizados por comissão constituída por representantes da Prefeitura de São Luís, por meio da FUNC, em parceria com a AMBC e ABTEMA, “que será autônoma e absoluta em suas decisões concernentes aos desfiles das agremiações”. Para 2013, a AMBC e ABTEMA propuseram que a direção artística dos desfiles ficasse sob a suas respectivas responsabilidades e a infraestrutura a cargo da FUNC, semelhante ao que acontece com os desfiles de Escolas de Samba.

4. No que se refere aos compromissos regulamentares assumidos com as organizações carnavalescas, a Prefeitura de São Luís adotou todas as providências necessárias para a realização do Carnaval de Passarela e para as premiações aos vencedores dos concursos. Sobre o pedido apresentado pelas UESMA, AMBC e ABTEMA de pagamento de cachê para que Escolas de Samba e Blocos desfilassem, a FUNC informou que a Prefeitura, em razão da grave crise financeira do município deixada pela gestão anterior, não tem condições de atender a essa solicitação.

5. Frente à decisão da UESMA, AMBC e ABTEMA de não realização dos concursos e desfiles de passarela, a FUNC comunica à população de São Luís que, por determinação do Prefeito Edvaldo Holanda Júnior, os recursos destinados ao Carnaval de 2013 serão redistribuídos: 50% transferidos para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), e os outros 50% mantidos na FUNC para custear os bailes da cidade e apoiar os eventos comunitários relacionados ao Carnaval, com palco, som, iluminação, banheiros químicos e atrações artísticas.

6. Após o Carnaval de 2013, a FUNC e a Secretaria Municipal de Turismo (SETUR) promoverão, conforme já proposto à UESMA, AMBC e ABTEMA, um seminário para avaliar e planejar o Carnaval, com base em uma política de sustentação das festas carnavalescas, envolvendo todos os atores que compõem a cadeia produtiva, exemplo das entidades, agremiações carnavalescas, empresários, produtores e poder público.

São Luís, 16 de janeiro de 2013

Francisco Gonçalves da Conceição
Presidente da Fundação Municipal de Cultura

Prefeito e presidente da Câmara mantêm pacto por São Luís

Pereirinha e Edivaldo Junior celebram acordo

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, recebeu, na manhã desta quarta-feira (16), em seu gabinete no Palácio La Ravardière, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Isaías Pereirinha. Durante a visita institucional realizada pelo chefe do Legislativo municipal, Edivaldo ressaltou a importância da construção de um relacionamento de diálogo permanente e respeito entre os dois poderes.

“Fui vereador por dois mandatos e sei da importância da Câmara Municipal, de tal forma que queremos conduzir uma relação de forma correta, respeitosa e de diálogo com aquela Casa, com o objetivo comum que é o bem da nossa cidade’, declarou Edivaldo.

Em nome dos 31 vereadores eleitos, o presidente Isaías Pereirinha, que estava acompanhado de assessores, parabenizou o prefeito pelo gesto e defendeu a parceria institucional entre os dois poderes.

“Vamos ajudá-lo a administrar a cidade, ressaltando a independência dos poderes. Temos agora, passada as eleições, que descer do palanque, calçar as sandálias da humildade e trabalhar juntos por São Luís. Não haverá, portanto, revanchismos da nossa parte e da Câmara”, afirmou Pereirinha.

Um dos assuntos colocados em pauta na audiência foi a construção da nova sede da Câmara Municipal. O prefeito assegurou apoio na execução do projeto. “O processo está em andamento e iremos ajudar a dar prosseguimento a essa ação”, garantiu o chefe do Executivo municipal.

Ao final da visita, que durou cerca de uma hora, o prefeito Edivaldo agradeceu a predisposição de cooperação demonstrada pelo presidente da Câmara e conclamou a todos a se engajarem na proposta de pacto por São Luís.

“Precisamos todos dar as mãos, fazer um pacto por São Luís. Para tanto, pedimos de antemão o apoio dos 31 vereadores, que são pessoas sérias, competentes, comprometidas, eleitas democraticamente pela vontade soberana da população e que, com certeza, irão colaborar na reconstrução da nossa cidade”, disse Edivaldo.

Também participaram do encontro os secretários Osmar Filho (Assuntos Políticos) e Márcio Jerry (Comunicação).

Com informações da Secom

Pereirinha diz que montaram "central da fofoca" na Câmara

Presidente Isaías Pereirinha

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), disse que estão montando uma "central da fofoca" nos bastidores da Casa, criando coisas que ele nunca disse.

As declarações do chefe do Legislativo Municipal foram feitas hoje em entrevistas concedidas às rádios Mirante AM  e Educadora, para rebater informações desencontradas de que a presidência da Câmara estaria terceirizando diversos serviços e elaborando concurso público para regularização do quadro funcional.

Pereirinha disse que a única pessoa autorizada a dar informações sobre a Câmara de São Luís é ele próprio e que qualquer suposta informação que não tenha seu conhecimento não tem sentido real. "O que estamos fazendo é a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Casa, que tem prazo para ser efetivado em até três anos, mas colocaremos em prática ainda neste ano", ressaltou.

O presidente Pereirinha destacou que nesta quarta-feira esteve reunido com o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) para tratar de interesses da cidade e que na próxima segunda-feira (21), estará novamente reunido com o chefe do Executivo Municipal juntamente com os demais 19 vereadores que o apoiaram na reeleição. A reunião acontecerá às 9 horas, na sede da Prefeitura.

Câmara de São Luís realizará concurso público

A Câmara de Vereadores de São Luís já tem um novo controlador-geral, o advogado e ex-procurador do município Paulo Elder. Ele terá a difícil missão de promover a realização de um concurso público na Casa, sob as orientações e determinações do presidente do Legislativo, Isaías Pereirinha (PSL).

Atualmente, o quadro funcional da Câmara Municipal é de cerca de mil servidores, dos quais 300 são efetivos, ou seja, celetistas como estabilidade e os demais, 200 ocupam cargos comissionados (de confiança) e cerca de 500 são serviços prestados, sem nenhuma estabilidade.

O concurso, que estaria sendo sugerido pelo novo controlador da Câmara será realizado no bojo de uma reforma administrativa na Casa, que nunca promoveu um concurso público e, na visão dos 31 vereadores não pode continuar com metade do seu corpo funcional em situação precária, como é o caso dos serviços prestados.

O novo controlador Paulo Helder está sendo auxiliado à Procuradoria da Câmara, cuja finalidade é concluir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Casa. O Plano vai atingir o quadro de efetivos, que no caso o Legislativo é formado apenas por servidores que entraram na administração antes de 1988, ano em que foi promulgada a Constituição Federal.

Liberado dinheiro para despoluição das praias

O Ministério do Turismo disponibilizou a primeira parcela, no valor de R$ 10 milhões, do total de R$ 30 milhões, a ser aplicado em ações de saneamento em três pontos da orla marítima de São Luís, que permanecem interditados para banho.

As obras nas praias serão executadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e, neste primeiro momento, englobarão serviços de despoluição da bacia do rio Calhau.

O presidente da Caema, engenheiro João Moreira Lima, destacou que na segunda etapa, com a liberação dos R$ 20 milhões restantes, serão executadas as obras nas bacias dos rios Pimenta e Claro, que desembocam na praia do Olho d’Água.

Os serviços serão realizados nesses trechos porque, de acordo com Laudo de Balneabilidade, expedido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Maranhão (Lacen), a orla de São Luís está própria para banho, exceto num raio de 300 metros das desembocaduras dos rios Calhau, Pimenta e Claro.

“Trabalharemos essas áreas porque os rios estão poluídos e estes desembocam nas praias, exatamente nos lugares que continuam interditados. Com a execução plena destes serviços, essas três áreas ficarão totalmente despoluídas e liberadas para o banho”, ressaltou João Moreira Lima.

Com o projeto definido, estão sendo finalizados os trâmites legais para início do processo de licitação da primeira etapa, que inclui a construção de redes coletora, interceptora e estação elevatória ao longo do rio Calhau, sendo que os efluentes coletados serão encaminhados para a Estação de Tratamento de Esgotos do Jaracati para o devido tratamento.

A previsão é que a obra, depois de iniciada, seja concluída em um ano.

Bacias maranhenses despertam interesses de investidores

As bacias marítimas maranhenses de Barreirinhas e Pará-Maranhão, que juntamente com outras três formam a Margem Equatorial, e terão blocos ofertados na 11a Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), já estão despertando interesse por parte de investidores.

O leilão já foi autorizado pela presidente Dilma Rousseff e está previsto para maio deste ano.Uma das empresas que já manifestou interesse em áreas das bacias da Margem Equatorial foi a Barra Energia, criada por ex-funcionários da Petrobras e da Repsol e que já tem participação em blocos da Shell e da OGX, na área do pré-sal da bacia de Santos.

“Vamos olhar essa área com mais atenção, porque é pouquíssima explorada no Brasil, principalmente em áreas profundas", afirmou à Folha de São Paulo, o presidente da Barra Energia, Renato Bertani. Para o secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, o interesse já demonstrado pela empresa Barra Energia na área onde estão situadas as bacias maranhenses de Barreirinhas e Pará-Maranhão, confirma seu potencial petrolífero, que já teve prospecções por parte da Petrobras, Devon e OGX.

A própria ANP afirma que a região tem potencial similar às de águas profundas em Gana e Costa do Marfim onde ocorrem grandes descobertas de óleo.A confirmação do leilão para maio deste ano e o interesse de empresas nessas três bacias maranhenses, segundo Guterres, é importante para o Maranhão, pois além de colocar o estado em definitivo no mapa petrolífero brasileiro, trará grandes investimentos e oportunidades de emprego e renda para a população.

“A exploração de petróleo e gás é um dos setores em que o Governo do Estado tem procurado atrair investimentos, inclusive já com bons resultados na Bacia do Parnaíba, onde a OGX já está produzindo gás natural”, assinalou o secretário de Minas e Energia. 

Blocos- Na 11a Rodada de Licitações da ANP, o Maranhão terá 52 blocos ofertados, sendo que a Bacia de Barreirinhas terá 26 áreas, enquanto a Pará-Maranhão terá seis. Já a bacia terrestre do Parnaíba, que deve ser uma das mais cobiçadas, pela grande reserva de gás natural existente, terá 20 blocos no leilão.

Na Bacia Pará-Maranhão, a Petrobras tem blocos que foram arrematados em leilões anteriores, assim como a OGX, que aguarda licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar campanha de exploração.

A empresa do empresário Eike Batista possui cinco blocos na área, que foram adquiridos na 9a Rodada de Licitações da ANP.Já na Bacia de Barreirinhas, aonde já foram realizadas campanhas exploratórias, a Petrobras detém cinco blocos (BM-BAR-1, BM-BAR-3, BM-BAR-4 e BM-BAR-5).

Sindicalistas suspendem greve de servidores municipais

A Assembleia Geral que aconteceu hoje entre o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP/SL) e a categoria de servidores municipais decidiu pelo NÃO à paralisação grevista, como propunha a entidade.

Os servidores que outrara propunham a contraproposta - em não aceitar o parcelamento de 3 meses carimbado pela Prefeitura, retiraram e propuseram ao final da Assembleia a criação de uma Coordenação Permanente para discutir assuntos de interesses da categoria.

O Sindicato vai continuar na luta pelos direitos dos trabalhadores municipais, mantendo mesas de diálogos permanentes com a Prefeitura de São Luís, para a melhoria de trabalho e valorização de cada servidor.

Juíza constata péssimas condições nas delegacias de Bacabeira e Rosário

Em inspeção de rotina, a juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Rosário, Rosângela Prazeres, esteve na manhã da última segunda-feira (14), nas Delegacias de Bacabeira e Rosário. Mais uma vez, constatou a precariedade das instalações da Delegacia de Bacabeira e péssimas condições de higiene a que estão submetidos os presos da Região do Munim.

Na Delegacia de Bacabeira, existem duas celas destinadas aos homens e uma para as mulheres. Lá, no total, há 11 presos atualmente.

Durante a inspeção, a juíza tomou conhecimento de que a presa de Justiça da Comarca de São Luis, já condenada e que fora transferida desde 2012 para a Delegacia de Bacabeira por medida de segurança, apresentava muitas dores no corpo e se queixava de não conseguir sequer andar ou ingerir qualquer tipo de comida. 

De imediato, a juíza Rosângela Prazeres determinou que a presa fosse levada ao Hospital Socorrão II para consulta e internação.

Rosário – A Delegacia Regional de Rosário, por sua vez, mantém, atualmente, 43 presos, provisórios e definitivos, sendo que 80% são de outras comarcas, como Barreirinhas, Icatu, Humberto de Campos, Presidente Jucelino e Santa Rita.

Nas duas visitas, a juíza Rosângela Prazeres conversou com os presos, ouvindo suas reclamações, computando o tempo de prisão de cada um para análise de eventual benefício e ao final, se reuniu com o delegado Davi Fuller para corrigir o horário de visitas e discutir sobre as providências a serem adotadas para melhorar as condições de higiene dos presos.

Secretária garante licitação dos transportes em São Luís

A secretária municipal de Trânsito e Transportes, Miriam Aguiar, afirmou que o processo de licitação nas linhas de transportes de São Luís já começa a ser discutido a partir do segundo semestre deste ano. Segundo ela, ainda não dá para ter uma real situação do sistema nesse momento e que a equipe técnica da SMTT vai promover toda logística para elaborar um novo projeto para readequar o setor.

Miriam Aguiar fala durante coletiva à imprensa

As declarações da secretária foram feitas hoje pela manhã, no auditório da Prefeitura de São Luís, durante entrevista coletiva à imprensa. "Estamos elaborando o processo de licitação dos transportes coletivos, buscando informações por meio de pesquisa e logística", disse.

A titular da SMTT destacou que também estão sendo estudados meios para a implementação do projeto do "Bilhete Único", cuja proposta foi um dos pontos apresentados pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr na campanha eleitoral do ano passado. "Estamos estudando e já começamos a levantar informações para implementação do Bilhete Único", frisou.

VLT- Com relação ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), cujo equipamento foi adquirido por R$ 7 milhões no final da gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB), a secretária Miriam Aguiar garantiu que a proposta é dar continuidade ao transporte. "No entento, até agora não encontramos nenhum estudo de demanda técnica. Se foram feitos ainda não foram identificados. Sem essas informações, não dá para fazer nada, pois não existe nenhum projeto de engenharia do VLT", enfatizou.

Miriam Aguiar destacou que nesse momento equipes da SMTT e da SEMOSP (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) estão formalizando um grupo de trabalho para levantar dados de impactos de engenharia.

TERMINAIS- Com relação aos terminais de integração, a secretária garantiu que fará a recuperação física dos terminais como banheiros, grades de proteção e construção de passeios públicos. "Além disso, iremos reorganizar o trabalho dos funcionários da SMTT que prestam serviços de apoio no local", garantiu. 

Prefeito define liderança do governo municipal na Câmara

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), esteve reunido ontem com um grupo de 12 vereadores, em seu gabinete, para definir quem será o novo líder do governo na Câmara Municipal.Até o momento, os parlamentares mais cotados são Rose Sales (PCdoB) e Edmilson Jansen (PTC).

Apesar disso, ainda não há uma definição sobre a questão. O próprio vereador Edmilson Jansen desconversa e afirma que a decisão ficará a cargo do prefeito. "Por enquanto, não há definição. Acredito que Edivaldo somente vai expor a sua escolha após o recesso parlamentar, em fevereiro. Estivemos reunidos apenas para agradecer o apoio e conversar sobre a grave situação financeira da Prefeitura de São Luís", declarou.

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que também esteve no encontro, disse que não há disputa ou desentendimento entre os membros do grupo. "Tivemos uma conversa bastante franca com o prefeito e essa questão de liderança do governo ficará para um segundo momento", frisou.

Paço do Lumiar: tratado como aliado, Raimundo Filho deixou rombo na educação para Josemar

Prefeito Josemar Sobreiro encontrou rombo na educação

Do blog de Daniel Matos

A Prefeitura de Paço do Lumiar divulgou nota para esclarecer a crise na educação do município, evidenciada pelo não pagamento dos salários dos professores referente ao mês de dezembro.

No documento, o prefeito Josemar Sobreiro Oliveira (PR) explica que o problema se deve à prioridade dada pelo prefeito anterior, Raimundo Filho, à quitação de dívidas com fornecedores da Secretaria Municipal de Educação, em detrimento dos vencimentos dos docentes.

Segundo a nota, assinada também pelo atual secretário de Educação, Paulo Buzar, a Prefeitura de Paço do Lumiar teve acesso, no último dia 11, aos extratos e saldos bancários das contas do Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb) de dezembro de 2012 e constatou que no dia 28 daquele mês o Governo Federal repassou R$ 970.540,07 ao Município, para pagamento da folha salarial.

Após análise dos documentos, fornecidos pelo Banco do Brasil, foi verificado que em 31 de dezembro, por ato do ex-titular da Secretaria de Educação, Altemar Lima, foram efetuados vários pagamentos a fornecedores da pasta, restando um saldo de apenas R$ 16.368,93.

Diante da situação identificada, Josemar Sobreiro convocou sua equipe de governo em caráter emergencial e determinou a análise de toda a documentação que possa indicar a destinação dada aos recursos. “Caso fique constatada qualquer irregularidade, serão adotadas as providências cabíveis, entre as quais mencionamos a comunicação aos órgãos de fiscalização e controle”, anuncia o prefeito.

Segue a nota, na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar vem a público esclarecer que, no dia 11 de janeiro de 2013, teve acesso aos extratos e saldos bancários das contas referentes ao FUNDEB do mês dezembro de 2012 e constatou que, no dia 28 de dezembro de 2012 foi creditado pelo Governo Federal o valor de R$ 970.540,07 referentes à Complementação da União destinada ao pagamento da folha de dezembro, daquele ano.

Entretanto, após análise dos documentos fornecidos pelo Banco do Brasil, foi verificado que, no dia 31 de dezembro de 2012, por ato do ex-secretário municipal de Educação, Altemar Lima, ocorreram diversos pagamentos a fornecedores da Administração anterior, em detrimento dos salários dos Professores, restando saldo na conta de apenas R$ 16.368,93.

Informamos ainda, que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, já iniciou os procedimentos para o levantamento de toda a documentação que indique, com precisão, qual destinação foi dada aos recursos, e caso fique constatada qualquer irregularidade, serão adotadas as providências cabíveis, entre as quais mencionamos a comunicação aos órgãos de fiscalização e controle, como o Conselho do FUNDEB, o Ministério da Educação, o Ministério Público Estadual e Federal, a Controladoria Geral da União – CGU, e o Sindicato dos Professores de Paço do Lumiar.

Sensível a gravidade da situação, o Prefeito Josemar Sobreiro solicitou reunião em caráter de urgência com sua equipe de governo, para compartilhar a situação e discutir soluções viáveis no menor prazo possível.

Paço do Lumiar, 11 de janeiro de 2013

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA
Prefeito Municipal

PAULO BUZAR
Secretário Municipal de Educação

Diretoria Geral do TJMA analisa mais de 10 mil processos

Sumaya Heluy destaca o empenho 

A Diretoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão analisou, entre os meses de janeiro e novembro de 2012, mais de 10 mil processos, atuando ainda em mais de 30 remoções e promoções de magistrados e na elaboração de cerca de 1.650 Atos da Presidência do TJ.

No mesmo ano, o setor editou também 42 Resoluções que regulamentam matérias de interesse do Judiciário. Entre os documentos editados destacam-se Resoluções que concederam benefícios e aumentos aos servidores e magistrados e de adoção de medidas de otimização da prestação jurisdicional.

“Fizemos também a análise de pedidos de promoções, remoções e permutas de magistrados e servidores; projetos de lei encaminhados ao Legislativo Estadual e alterações de dispositivos legais”, explica a diretora do TJMA, Sumaya Heluy.

O setor – que administra as atividades diretamente ligadas à Presidência do TJMA e assuntos de apreciação do Plenário – respondeu pelas 23 sessões plenárias administrativas, com duas extraordinárias, em 2012. De acordo com Sumaya Heluy, a avaliação do trabalho desenvolvido pelo setor em 2012 é positiva.

“Houve empenho e compromisso de toda equipe no cumprimento das metas de trabalho”, afirma a diretora geral.

Com informações do Tribunal de Justiça

Suplente contesta eleição do vereador Beto Castro

Vereador Beto Castro denunciado à Justiça Eleitoral

O mandato do vereador Beto Castro (PRTB) foi contestado, na semana passada, na Justiça Eleitoral pelo seu companheiro de chapa, o primeiro suplente Paulo Roberto Pinto, mais conhecido por "Carioca" (PRTB).

Por meio de duas ações protocoladas na 3ª Zona Eleitoral de São Luís- um Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo- Carioca denuncia o parlamentar pela posse de pelo menos dois CPFs, dois RGs e dois título de eleitor.

Ele pude à Justiça a cassação do colega de partido e sua diplomaçao e posse na caga da Câmara Municipal. Os documentos que apontam a existência de Werberth Macedo Castro e um Weberth Machado Castro foram anexados aos processos, nos quais os advogados do suplente de vereador mostram, ainda, que a eleição de Beto Castro deu-se mediante fraude.

Suplente de vereador Carioca fez a denúncia

Alegam eles que o então candidato omitiria da Justiça Eleitoral e "principalmente do eleitorado ludoviscense, características desabonadoras de sua vida pregressa" ao esconder o fato de ter mais de uma identidade.

"Além de [esconder] ação penal contra si deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) pela prática de crime de receptação", diz o advogado Daniel Leite nas duas peças. Ele provoca, ainda, um debate sobre o conceito de fraude a ser usado no julgamento do caso.

"O conceito de fraude não se restringe àquele sucedido no exato momento da votação ou da apuração dos votos. Assim como é direito do candidato trazer ao eleitorado suas plataformas , mostra-se com um direito difuso de toda a comunidade conhecer os fatos que lhes pareça desabonadores para fins de escolha na hora do voto", assevera, corroborando a tese do especialista em Direito Eleitoral, Carlos Lula.

A descoberta de que Beto Castro tinha duas identidades foi feita pela Polícia Civil em 2008. Na ocasião, policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) prenderam um certo Weberth Machado Castro dirigindo uma picape com placa clonada.

Ele foi autuado por receptação de produto roubado e posteriormente condenado, em ação que tramitou na 6ª Vara Criminal, ao pagamento de cestas básicas.

Desde então, praticamente todas as vezes em que se envolveu em alguma pendência judicial ou financeira . Beto Castro usou o nome falso. Weberth Machado Castro, "nascido" no ano de 1979, responde a dois processos na Justiça Comum.

Como Werbeth Macedo Castro- provavelmente o nome verdadeiro-, o vereador responde a mais dois processos no primeiro grau e a um no segundo, que corre em segredo de Justiça.

Ao saber disso, o secretário de estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, determinou a abertura de inquérito para investigar suposto crime de falsidade ideológica.

Com informações do jornal O Estado do Maranhão

Homem é morto após tentar assaltar posto de combustível em São Luís

Um homem, ainda não identificado, foi morto a tiros, no início da manhã deste domingo (13), na Avenida dos Holandeses, em São Luís. Ele teria tentado assaltar um posto de combustível e acabou sendo baleado. Segundo a Polícia Militar, dois homens assaltaram frentistas e clientes do posto.

Ao tentar fugir, um cliente efetuou os disparos, matando um dos assaltantes. O outro assaltante fugiu em um Celta, mas acabou capotando no retorno do Olho d'Água e foi preso pela polícia. Ele foi encaminhado para o Plantão Central da RFFSA. O cliente que teria baleado o assaltante fugiu do local.

A Polícia Militar informou, ainda, que, após o capotamento, dois homens em um veículo estiveram no local. Após realizar a abordagem, um revólver foi encontrado dentro do veículo. Encaminhados para a RFFSA, os dois homens afirmaram que são irmãos do assaltante que tentou fugir. Os dois foram autuados e devem prestar esclarecimentos.

Com informações do G1 MA

Após apelo, Hospital Socorrão I começou a receber alimentos doados pela população de São Luís

Do G1 MA

Logo após ter feito na quinta-feira (10), um apelo em sua página no facebook, o diretor do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), em São Luís, Yglesio Moyses, já contabiliza doações de alimentos para o hospital.

As doações começaram a chegar à unidade nesta sexta-feira (11) e, segundo a direção, há uma equipe responsável pela recepção e tratamento dos alimentos recebidos.

“Já recebemos doações, mas ainda não conseguimos catalogar. É importante ressaltar que a Vigilância Sanitária já instalou profissionais de plantão para fiscalizar toda a entrada de alimentos, no sentido de garantir a segurança alimentar no hospital. Espero que em uma semana já esteja tudo regularizado”, afirmou Yglesio Moyses.

Segundo o hospital, no momento em que a equipe do G1 esteve no local, a alimentação dos pacientes já estava sendo preparada com as doações recebidas. Por isso, a entrada da equipe não foi autorizada.

A situação, para quem acompanha pacientes em tratamento chega a ser revoltante. “A gente não pode negar um alimento a uma pessoa, mas essa responsabilidade é dos políticos. Cadê os recursos?  O prefeito sai, deixando uma situação como essa e ninguém faz nada? Se fosse um ladrão de galinha, todo mundo já estaria atrás”, disse, revoltado, o  corretor imobiliário, José Sidney Machado, que acompanhava um amigo que busca tratamento no hospital há quatro dias.

Em entrevista concedida ao G1 nesta quinta-feira (10), o diretor chegou a afirmar que já doou “quase 100 quilos de alimentos do próprio bolso para evitar mais problemas para fornecer alimentação aos pacientes”. Sobre a parceria com o Governo do Estado, Yglesio esclareceu que o “envio de insumos” foi enviado até o dia 2 de janeiro e que, agora, está mantida somente no âmbito da transferência de pacientes.

"A parceria foi mantida somente no âmbito da transferência de pacientes. Aqui não chegou alimentação. O fornecimento veio até o dia 2, teve uma reunião, com secretários, prefeitura e governo, para discutir os termos da continuidade da parceria, mas isso não se concretizou. De fato, nós não recebemos mais. O Estado não está mais fornecendo insumos para o hospital, isso eu posso garantir”, declarou.

Contudo, em nota enviada ao G1, o Governo do Estado disse que continua à disposição da Prefeitura de São Luís para dar prosseguimento à parceria institucional na área da saúde, iniciada ainda na gestão anterior, e comunica que permanece funcionando normalmente o serviço de transferência de pacientes entre as unidades municipais e estaduais.

Esclarece, porém, "que com a mudança de comando na administração, não recebeu o detalhamento de ações a serem desenvolvidas, como vinha ocorrendo o que possibilitou, por meio da atuação da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a limpeza e higienização das unidades municipais, com doação de roupas de cama, equipamentos e medicamentos, transferência de pacientes, realização de cirurgias e de mutirão de procedimentos na área da ortopedia no Hospital Geral".

Ciente de que a nova gestão preparou-se para assumir a Prefeitura da capital, inclusive com uma Comissão de Transição criada para conhecer a realidade da cidade, em números e ações, "o Governo do Maranhão espera urgência na decisão da Prefeitura, que só trará benefícios aos cidadãos usuários dos serviços públicos de saúde".

PRP discute estratégias para 2014

Ovasco Rezende, presidente nacional do PRP

O presidente nacional do Partido Republicano Progressista (PRP), Ovasco Rezende, esteve em São Luís nesta sexta-feira (11) para discutir estratégias para a eleição de 2014. O encontro que ocorreu no auditório do Hotel Luzeiros reuniu dirigentes regionais dos estados do Ceará, Pará, Piauí e Amapá.

Os desafios da sigla para eleger representantes para a Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados estiveram entre os temas que foram debatidos no evento.

À tarde, Ovasco concedeu entrevista à imprensa no auditório da Escola de Gestão Municipal (EGM), da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). Ele esteve acompanhado do secretário nacional do partido, Lelé Arantes; do presidente do diretório maranhense, vereador Francisco Chaguinhas e do secretário estadual da legenda, vereador José Raimundo Alves, o Nato.



Chaguinhas, vereadora Mônica de Pirapemas, Ovasco e Nato

 “O encontro é um passo importante para fortalecer ainda mais o partido no Maranhão. Nossa meta é eleger, deputados federal e estadual, e aumentar consideravelmente o número de representantes no Congresso Nacional”, explicou Ovasco em entrevista à imprensa.

Para 2014-  De acordo com o presidente do PRP no Maranhão, vereador Francisco Chaguinhas, apresentou a possibilidade de a legenda acolher vários nomes de lideranças políticas, com vistas à disputa em 2014.

Em entrevista, Chaguinhas disse que o partido vai se posicionar na discussão como ocorreu no pleito de 2012, quando a legenda conseguiu agregar grandes nomes formando uma chapa proporcional pura sangue, que resultou na reeleição de dois vereadores na capital.

“Já temos a proposta de filiação de alguns nomes para formar a lista de pré-candidatos, estamos, inclusive, avaliando a proposta de disputar a eleição majoritária, com a possibilidade de abrir um caminho de uma via alternativa”, declarou Chaguinhas.

Governo reafirma parceria na saúde de São Luís

Edivaldo Holanda Jr mantém diálogo com Roseana

O Governo do Maranhão reafirma que continua à disposição da Prefeitura de São Luís para dar prosseguimento à parceria institucional na área da saúde, iniciada ainda na gestão anterior, e comunica que permanece funcionando normalmente o serviço de transferência de pacientes entre as unidades municipais e estaduais.

Esclarece, porém, que com a mudança de comando na administração, não recebeu o detalhamento de ações a serem desenvolvidas, como vinha ocorrendo e que possibilitou, por meio da atuação da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a limpeza e higienização das unidades municipais, com doação de roupas de cama, equipamentos e medicamentos, transferência de pacientes, realização de cirurgias e de mutirão de procedimentos na área da ortopedia no Hospital Geral.

No início desta semana, em reunião com o prefeito Edivaldo Holanda Junior, a governadora Roseana Sarney solicitou o encaminhamento de uma proposta detalhada de parceria e trabalho. A partir do documento, será estudada a melhor forma de dar continuidade ao trabalho que já vinha sendo realizado, com elogios da população.

Sabedor de que a nova gestão preparou-se para assumir a Prefeitura da Capital, inclusive com uma Comissão de Transição criada para conhecer a realidade da cidade, em números e ações, o Governo do Maranhão espera urgência na decisão da Prefeitura, que só trará benefícios aos cidadãos usuários dos serviços públicos de saúde.

Castelo deixa "grampo" na prefeitura

João Castelo

Era só o que faltava! Depois de deixar a Prefeitura de São Luís em frangalhos, o ex-prefeito João Castelo (PSDB) simplesmente teria montado um sistema de vigilância- aos moldes do Big Brother- para espionar a atual administração do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC).

A sinistra vigilância eletrônica e ilegal teria sido descoberta por auxiliares do atual gestor municipal. O prefeito Edivaldo Holanda Jr prefere ainda não falar oficialmente sobre o assunto, que deve ser investigado pela Polícia, para saber qual o alcance do aparelho de escuta e vídeo.

O equipamento teria sido encontrado pelos assessores do prefeito durante uma vistoria nas dependências do Palácio La Ravardière, sede do governo municipal na capital maranhense.

Esse episódio faz lembrar a época em que o saudoso governador Jackson lago (PDT) assumiu a gestão, em 2006, e fora encontrado um aparelho de vigilância no gabinete do chefe do Executivo Estadual. Na oportunidade, o parelho teria sido colocado pela ex-primeira-dama, Alexandra Tavares, na gestão do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB).

Decretado estado de emergência na saúde de São Luís

Prefeito Edivaldo Holanda Jr decreta emergência

O prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) decretou estado de emergência na saúde em São Luís por 90 dias. Durante entrevista coletiva, concedida ontem, o secretário municipal de Saúde, Vinicius Nina, afirmou que auditores da Prefeitura descobriram que a pasta acumula dívidas que chegam a R$ 140 milhões. A maior parte, com suspeita de irregularidades.

O decreto de situação de emergência é para que a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) possa adotar as ações emergenciais necessárias para reestabelecer e regularizar o funcionamento de toda a rede de saúde do município.

“Vamos fortalecer a nossa rede, fazer com que nossas unidades menores possam ser resolutivas e, com isso, a gente possa reorganizar o fluxo, para que aqueles grandes hospitais, como da Criança, Socorrões I e II tenham sua destinação adequada, isto é, recebam apenas casos de grande complexidade”, disse o secretário municipal de Saúde, Vinicius Nina.

De acordo com o secretário, a parceria com o Governo do Estado vai ser mantida para garantir o atendimento dos pacientes que procuram os hospitais do município, o que deve desafogar os Socorrões, que estão mais uma vez sem condições de atender a demanda.

A direção da SEMUS informou que já foram tomadas as providências para que mais ambulâncias do Samu voltem a fazer o atendimento. A TV Mirante mostrou que do fim do ano pra cá, apenas duas ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) faziam atendimento na capital de mais de um milhão de habitantes.

“Nós recuperamos nove ambulâncias que estavam nas oficinas e temos ambulâncias para receber, desde que tenhamos o dinheiro para pagar o frete. Essas ambulâncias são doadas pelo Governo Federal e nós temos que pagar o frete e o seguro desses automóveis”, afirmou a secretária-adjunta de Saúde do município, Sílvia Cantanhede.

Gastão Vieira destaca avanços no setor turístico

Gastão Vieira falou sobre os recentes avanços no setor

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, participou na manhã desta quinta-feira do programa Bom Dia Ministro, que foi transmitido ao vivo pela TV NBR e pela rádio da Empresa Brasil de Comunicação.

Ele falou sobre os recentes avanços, recordes do setor e as ações comandadas para impulsionar o turismo nacional nos próximos anos.

Gastão Vieira conversou com rádios de todas as regiões do país, que fizeram perguntas sobre a atual gestão da pasta.

“Desde que chegamos ao Ministério do Turismo, a decisão era fazer com que todos entendessem o turismo como uma indústria, como um instrumento econômico que ajuda o país a crescer, a melhorar o seu PIB, a distribuir renda, a fazer a inclusão social e a gerar empregos.”

Sobre a preparação para os megaeventos esportivos que o país sediará nos próximos anos, ele ressaltou o trabalho do governo federal. “O governo age de forma muito firme para aumentar a competitividade, desonerando a folha de pagamentos dos hotéis, dos resorts, das companhias aéreas e trabalhando outros instrumentos que possam possibilitar essa diminuição de custos. Nossa expectativa é que durante esses grandes momentos esportivos que vamos viver, o Brasil chegue a um patamar de 10 milhões de turistas, que é a nossa meta para 2022.”, disse. 

O Sistema Brasileiro de Classificação dos Meios de Hospedagem (SBClass) foi outro assunto do programa. Regulamentado pela Portaria 100/2011, o sistema é uma parceria do Ministério do Turismo com o Inmetro para reformular o uso de estrelas pelos empreendimentos hoteleiros.

Eles devem atender a determinados requisitos para adquirir de uma a cinco estrelas, de acordo com as condições de infraestrutura, equipamentos, serviços oferecidos aos hóspedes e práticas de sustentabilidade. Atualmente, 26 estabelecimentos já aderiram à iniciativa e estão autorizados a usar uma placa de identificação.

“As estrelas estão representadas por uma placa, creio que isso vai dar uma grande segurança ao turista. A acessibilidade também é prioridade: já colocamos recursos à disposição das capitais que vão ser sede da Copa do Mundo e da Copa das Confederações para acelerarmos essa oferta, indispensável para darmos conforto e segurança às pessoas que precisam ter meios de locomoção perfeitamente adequados.”

Gastão Vieira listou também os recordes registrados pelo setor no último ano. Em novembro de 2012, os desembarques domésticos cresceram 4,2% em comparação com o mesmo período de 2011. A marca subiu de 6,58 milhões para 6,86 milhões. No acumulado de janeiro a novembro também houve crescimento, de 72 milhões para 77,9 milhões, um aumento de 8%.

Juiz determina a ex-prefeito, assessores e secretários a entrega de documentos da prefeitura de Coroatá

Juiz Francisco Ferreira

Em decisão datada da última terça-feira (8), o juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Coroatá, determina que o ex-prefeito do município, Luis Mendes Ferreira (Luis do Amovelar), e mais nove ex-integrantes da administração do município entreguem à administração municipal, no prazo de 24 horas, “documentos de sua competência administrativa da época em que exerciam função ou cargo na esfera administrativa do Município de Coroatá.”

A determinação atende à Medida de Cautelar de Exibição de Documentos, com Pedido Liminar de Busca e Apreensão, proposta pela atual prefeita do município, Maria Teresa Trovão Murad.

O prazo para o cumprimento do Mandado de Exibição encerra-se às 16h desta quinta- feira (10). Em caso de desobediência da decisão, será cumprido o Mandado de Busca e Apreensão (já expedido pelo juiz) nos escritórios e residências dos requeridos.

A busca deve-se limitar aos documentos arrolados e deve ser cumprida, com a máxima cautela, por dois oficiais de Justiça, acompanhados de força policial, reza a decisão.

Entre os documentos requeridos, o cadastro dos servidores municipais, termos contratuais e convênios celebrados junto a órgãos estaduais e federais, montante da dívida ativa tributária e não tributária cobrada na esfera judicial, lista dos bens móveis e imóveis da prefeitura e outros.

Extraviados - Na Medida Cautelar impetrada pela atual prefeita, Teresa Murad se diz impedida de administrar o município em face da recusa da administração anterior em atender às solicitações de entrega dos documentos demonstrativos da atual situação administrativa e financeira da Prefeitura de Coroatá, “a fim de elaborar seu plano de governo com base nos dados fornecidos”.

Teresa diz ainda que, diante da recusa, impetrou “Mandado de Segurança, obtendo a liminar, tendo, porém, o ex-gestor lhe entregue documentos insatisfatórios”. A prefeita informa também que, após sua posse, “busca nos arquivos da sede da Prefeitura de Coroatá não encontrou os documentos da administração municipal, suspeitando-se que tenham sido extraviados”.

Moralidade administrativa - Em suas alegações, o juiz Francisco Ferreira de Lima destaca: “estamos tratando de documentos da Prefeitura de Coroatá, os quais, por serem públicos, são de livre acesso não só da atual gestora, como da população em geral”.

Francisco Ferreira de Lima alerta ainda que “os requeridos não podem esconder da requerente qualquer documento que diga respeito à gestão anterior, pois tais papéis são do município e não podem ser apropriados por quem quer que seja”.

Na visão do magistrado, “agindo assim, os ex-gestores ferem vários dispositivos da Constituição Federal, dentre eles os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e moralidade administrativa”