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segunda-feira, 13 de março de 2017

Juíza do caso Sefaz diz que Maranhão tem sofrido constante agressão


A juíza Oriana Gomes, titular da 8º Vara Criminal de São Luís, que bloqueou os bens e contas da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e mais nove investigados por suposto rombo de R$ 410 milhões nos cofres públicos do Maranhão, disse à Agência Estado, que "O Maranhão, como ente do Pacto Federativo, tem sofrido constante agressão ao seu direito de existir e à sua estrutura organizacional". 

Na reportagem, a magistrada diz ainda que isto ocorre porque algumas pessoas insistem em distorcer direitos coletivos, inerentes à sociedade como um todo. "É cediço que os ilícitos penais podem gerar sequelas, as quais devem ser reparadas por quem os comete, mormente quando as vítimas estiverem identificadas- seja individualmente ou coletivamente-, como se dá neste caso, que é o próprio Estado do Maranhão", destacou a juíza Oriana Gomes.

O caso envolvendo a magistrada e a ex-governadora Roseana Sarney ganhou repercussão na imprensa e na mídia depois que a juíza acolheu pedido do promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2º Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

Foi o promotor que requereu o sequestro de bens e contas da ex-governadora Roseana, após descobrir fraudes em isenções fiscais na área da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) por meio de acordos de compensação de débitos tributários (ICMS), com créditos não tributários oriundos de precatórios judiciais.

Ao declarar o bloqueio de bens, a juíza Oriana Gomes declarou: "A ação principal que hoje se encontra com mais de 20 volumes traz provas indiciárias sobre a evasão de grande quantia do cofre público deste Estado". Além de Roseana, dois ex-secretários da Fazenda (Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama), dois ex-procuradores-gerais do Estado (Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcante Haickel) e outros alvos da Promotoria estariam envolvidos em um esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Sefaz.

O advogado Luiz Henrique Vandemberg, constituído pela ex-governadora, informou que já está preparando recurso contra a decisão de bloqueio de bens e contas de Roseana Sarney. "A decisão nos pegou de surpresa porque nós já apresentamos a defesa prévia. Uma defesa onde descontituímos por completo qualquer imputação feita pelo Ministério Público referente a desvios de verbas públicas", declarou por meio de nota.

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