Justiça quer banir a criação de búfalos na Baixada Maranhense

Búfalos são criados na Baixada Maranhense

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão acatou, na última quinta-feira, recursos do Ministério Público Estadual (MPE), para reconhecer a legitimidade do órgão em dez ações civis públicas movidas contra criadores de búfalos em áreas alagadas na região da Baixada Maranhense. As ações, que haviam sido extintas sem resolução, agora retornam para prosseguimento do regular andamento.

Nos recursos, o MPE sustentou a pretensão de evitar a criação extensiva de búfalos em campos vastos inundáveis, que inibe a reprodução de peixes e atrapalha a criação de animais de pequeno porte, acarretando grave dano ambiental à fauna, flora e recursos hídricos. Defendeu ainda a necessidade de defesa do meio ambiente, que é considerado direito difuso e de interesse de toda a sociedade.

Os criadores, dos municípios de Matinha e São João Batista, alegaram a propriedade de pequeno número de gados bubalinos, que permaneceriam sob constante vigilância e serviriam de sustento por meio da venda de leite e queijo.

O relator dos recursos, desembargador Jorge Rachid, considerou presente o interesse processual do Ministério Público em atuar em defesa do meio ambiente, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

Ao contrário do que entenderam os juízes ao extinguirem as ações, para Rachid existe um dano objetivo identificado pelo MPE, entendendo possível uma alternativa para se evitar maiores degradações ao meio ambiente.

Seguido pelas desembargadoras Raimunda Bezerra e Graças Duarte, o relator determinou a continuidade da instrução processual e estudo de impacto ambiental, a fim de ser buscada uma opção que garanta a criação dos animais e a preservação das áreas.

Com informações do Tribunal de Justiça

PDT se afasta do PSDB

Prefeito João Castelo

Da coluna Estado Maior 

Mais uma decisão tomada pela cúpula nacional do PDT atingiu em cheio o projeto de aliança com o PSDB em São Luís em torno da candidatura do prefeito João Castelo à reeleição. O comando partidário recomendou, agora com ênfase e em tom mais firme, a devolução dos cargos que pedetistas ocupam na administração municipal.

Com isso, o PDT se movimenta no sentido de se afastar do ninho dos tucanos, quebrando, assim uma aliança política e eleitoral, nascida há mais de uma década.

A recomendação para que o PDT se afaste do PSDB no Maranhão, reflete, primeiro, que o comando nacional do brizolismo está mesmo se ajustando como aliado do PT.

Disposto a manter o Ministério do Trabalho, o PDT está determinado a dar seguidas demonstrações de que, ao contrário do que aconteceu no governo do presidente Lula e no início do governo Dilma Rousseff, quando se manteve na base de sustentação dos prefeitos tucanos de São Luís e Imperatriz- no caso, Sebastião Madeira-, o brizolismo maranhense volta a ser um partido de proa na aliança liderada pelo PT.

Outro reflexo- na verdade uma consequência- será a saída da sigla pedetista da base partidária por meio do qual o prefeito João Castelo espera chegar a outubro com chances reais de se reeleger.

Sem o PDT, Castelo vai liderar uma coligação de pequenos partidos. O prefeito perderá o auxílio político do ainda secretário de Trânsito e Transportes, Clodomir Paz, e do secretário de Abastecimento e Pesca, Júlio França, pedetistas que tentam contrariar a orientação nacional, mas que agora terão mesmo de entregar os cargos, mesmo contra a vontade.

Uma banda do PDT reagiu mal à orientação da cúpula nacional do partido, por achar que a aliança com o PSDB é o melhor caminho para o partido. Mas outra banda do partido, que nunca engoliu a aliança com os tucanos e segue à risca a orientação da cúpula nacional nacional, aprova a decisão e faz planos até para lançar um candidato petista a prefeito.

Vale aguardar os desdobramentos!!

Deu na Folha: Ministério Público Federal denuncia professor por racismo na UFMA

Professor Cloves Saraiva e o aluno Nahu Ayuba

O Ministério Público Federal denunciou na quarta-feira (21) à Justiça um professor da UFMA (Universidade Federal do Maranhão) por acusação de racismo, xenofobia e injúria racial a um estudante nigeriano.

O caso começou a ser investigado pela Polícia Federal em julho do ano passado, depois que alunos do curso de engenharia química fizeram um abaixo-assinado na internet que informava sobre agressões verbais contra um colega, o estudante Nuhu Ayuba.

No abaixo-assinado, alunos relatam que o professor José Cloves Verde Saraiva, 57, do departamento de matemática, disse por várias vezes ao estudante que ele "deveria voltar à África em um navio negreiro" e "clarear a sua cor".

Segundo o procurador da República Israel Gonçalves Santos Silva, 39, o inquérito, concluído em fevereiro, apontou a prática de condutas como racismo, xenofobia e injúria racial. A pena pode chegar a 15 anos de prisão.

O professor também terá de responder a uma ação por improbidade administrativa. De acordo com o procurador, Saraiva "quebrou deveres do serviço público federal, que é de não discriminar".

Procurado pela reportagem, o professor José Cloves Saraiva disse que foi "mal interpretado" e que nunca teve intenção de discriminar o aluno. "Deturparam muita coisa".

Saraiva diz que, na época, o comentário dos alunos era sobre o cantor Michael Jackson -- daí, segundo ele, a história sobre "clarear a pele". Ele não deu mais detalhes.

"Às vezes o próprio aluno comenta esse tipo de coisa. Depois fica como se fosse o professor", afirmou.

O docente também disse que errou a pronúncia do nome para "Nuru", o que gerou uma confusão. Ele nega a prática de racismo. "Jamais depreciei a cultura negra. Pelo contrário. Não poderia ofender porque também sou moreno."

'CORPORATIVISMO'- Além das denúncias, o MPF também irá monitorar se houve uma espécie de "corporativismo" por parte da comissão processante da universidade para defender o professor.Uma investigação interna, feita no ano passado, solicitou o arquivamento por falta de provas. O procurador do MPF Israel Santos critica a medida. "As provas eram contundentes. Estranhei o fato de a universidade dizer que não havia encontrado nada."

Em nota, a UFMA disse que a procuradoria jurídica da universidade não aceitou o arquivamento e irá abrir um novo processo para investigar se ocorreu um desvio de conduta do professor.

TCE condena ex-prefeito de São João Batista a devolver mais de R$ 9 milhões aos cofres do município

Eduardo Dominici teve contas rejeitadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de São João Batista, Eduardo Henrique Tavares Dominici, a devolver R$ 9,7 milhões aos cofres do município.

A decisão foi tomada na sessão da última quarta-feira, quando o colegiado rejeitou as contas do ex-prefeito relativas ao exercício de 2005, desaprovando suas contas de governo e julgando irregulares suas contas de gestão.

O débito com o erário é decorrente de inúmeras irregularidades, entre as quais se destacam despesas impróprias custeadas pela prefeitura do município, não escrituração de valores e ausência de documentos comprobatórios.

Além do débito, o gestor terá que arcar com o pagamento de multas que chegam perto de R$ 1 milhão, sendo que somente a multa no valor de R$ 907 mil é decorrente do débito com o erário. Como se trata de primeiro julgamento, o ex-prefeito pode recorrer da decisão junto ao TCE.

Com informações do TCE

Mais uma escola municipal é interdita em São Luís

Unidade escolar em péssimas condições é fechada

A Unidade Integrada Professor José da Silva Rosa, localizada no bairro São Bernardo, em São Luís, foi interditada, na manhã desta quinta-feira, pela Vigilância Sanitária Municipal, em vistoria coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Educação.

A escola está com as instalações elétricas bastante comprometidas. Há riscos de incêndio. Os ventiladores não funcionam e há pouca iluminação nas salas de aula. A Vigilância Sanitária ofereceu um prazo de 30 dias para a resolução dos problemas encontrados.

Na escola, os banheiros também estão depredados e não possuem aparelhos sanitários adaptados para a faixa etária dos alunos. O mau cheiro exala em parte das dependências do prédio. Há infiltrações nas paredes e equipamentos em desuso amontoados na unidade. Não há refeitório para os alunos. Quando chove, algumas salas ficam alagadas, segundo relatos de servidores.

O MP também apurou que o Ministério da Educação (MEC) enviou, em 2005, computadores para a criação de um laboratório de informática. Depois de instalado, os equipamentos foram desmontados para a troca do cabeamento. Entretanto, os computadores nunca foram reinstalados e se encontram obsoletos, guardados em caixas.

O diretor da escola, Silfarly Ferreira Nunes, informou que já solicitou a retirada do entulho, mas nunca foi atendido. Igualmente pediu melhorias para a unidade, sem obter resposta. Ao todo, a Unidade Integrada Professor José da Silva Rosa registra 678 alunos, 11 professores pela manhã e 19 no turno da tarde.

"Apesar de a escola estar, aparentemente, com a estrutura em ordem, apresenta riscos. As instalações elétricas estão comprometidas, e os banheiros não possuem condições de uso. O prédio precisa, portanto, de reformas para garantir a segurança dos alunos", declarou o promotor de Justiça da Educação, Paulo Silvestre Avelar.

Com informações e foto do Ministério Público Estadual

Vereador culpa professores pelo atraso no ano letivo

Ivaldo Rodrigues defende Castelo e culpa professores

As declarações do vice-líder do governo municipal, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), sobre a paralisação na rede de ensino de São Luís causaram surpresa entre os professores que estão em greve por melhorias estruturais e salariais.

Em entrevista ao blog, o vice-líder culpou o atraso no calendário do ano letivo pelas constantes paralisações da categoria. "Quem atrapalha o ano letivo são os professores que estão em greve", afirmou o nobre parlamentar.

Ele defendeu as reformas anunciadas pelo prefeito João Castelo (PSDB), dizendo ser prioridades para que as unidades de ensino básico funcionem. "As escolas municipais precisavam de uma reforma e ampliação. Até para adequá-las do ponto de vista tecnológico, como é o caso dos laboratórios de informática. Era imprescindível que houvesse essa ação do prefeito Castelo", ressaltou.

Até que enfim Ministério Público resolve vistoriar escolas

Promotor Paulo Avelar acompanha as inspeções

Depois de mais de dois meses de lamentações de pais e alunos, somente ontem representantes do Ministério Público Estadual (MPE) resolveram vistoriar as escolas da rede municipal de ensino que se encontram fechadas sem condições estruturais de funcionamento.

Com isso, o calendário do ano letivo de 2012 já está bastante comprometido e cerca de 130 mil estudantes não sabem quando retornarão às salas de aula.

No dia de ontem, as vistorias se concentraram na área Itaqui-Bacanga, onde o promotor de justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar, participou dos trabalhos de avaliação dos prédios e anexos das unidades escolares do município.

Logo na Unidade de Ensino Básico (UEB) Carlos Madeira, no bairro do Anjo da Guarda, o representante do Ministério Público constatou que as instalações físicas do prédio não são adequadas, inviabilizando o reinício das aulas na unidade de ensino.

As inspeções foram motivadas por denúncias feitas por pais, alunos e professores de que as unidades escolares e seus anexos estavam em péssimas condições. As aulas deveriam ter sido iniciadas desde o dia 31 de janeiro do corrente ano ou que ainda não ocorreu.

Pinto Itamaraty apresenta substitutivo que endurece penalidades contra arrombadores de caixas eletrônicos

Pinto Itamaraty quer endurecer a legislação

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei nº 1547/2011 com o substitutivo de autoria do deputado Pinto Itamaraty (PSDB) que tipifica como furto qualificado e  acresce o parágrafo 6º o artigo 155 do Decreto-Lei nº 2.848, do Código Penal Brasileiro.
A nova redação:  ‘Art. 155. ...................................

§ 6º A pena é de reclusão de quatro a oito anos e multa se a subtração for de moedas e dinheiro que abastecem, para saques, caixas e terminais de autoatendimento, ou equipamentos assemelhados de instituições financeiras ou, ainda, de moedas, dinheiro ou cheques destinados a depósitos recolhidos em operações efetuadas por dispositivos idênticos ou similares de instituições financeiras.’

“Conseguimos aprovar o projeto de lei depois de um longo debate com membros da comissão de segurança publica os quais entenderam a necessidade desse projeto como ferramenta essencial para prevenir e punir as pessoas que queiram ou praticam essa modalidade criminosa”, afirmou Pinto Itamaraty.

Dados no Brasil dão conta que nos três primeiros meses do corrente ano o número de arrombamentos em caixas eletrônicos já se iguala a todos os realizados no ano passado. Trazendo, assim uma preocupação a toda a sociedade e a aqueles que trabalham com a segurança pública e o combate ao crime organizado.

Em plena crise da educação municipal, Castelo se reúne com estudantes

Castelo recebe estudantes em seu gabinete na Prefeitura

Para tentar minimizar os impactos da crise vivenciada na rede municipal de ensino de São Luís, com a greve dos professores e a precária reforma nas unidades escolares, o prefeito João Castelo (PSDB) aproveitou para conversar com estudantes secundaristas e universitários, nesta quarta-feira, em seu gabinete.

O prefeito recebeu a visita de um grupo de representantes do movimento estudantil. Na ocasião, eles entregaram um abaixo-assinado com cerca de 40 mil assinaturas de alunos secundaristas e universitárias solicitando a flexibilização no horário de venda do crédito estudantil, que ocorre das 8h às 17h, e a diminuição do valor estipulado na venda do crédito pela internet (hoje fixado para compras acima de R$ 50,00).

Os estudantes foram representados pelo Movimento Estudantil Independente (MEI) e Central Estudantil (CES), nas pessoas dos presidentes Victor Fontinelle e Clarissa Almeida, respectivamente.

João Castelo agradeceu a presença dos estudantes e, por mais de uma hora, ouviu seus pleitos. “É um prazer receber todos vocês. Queremos dizer que nossa meta é, e sempre foi, facilitar a vida do estudante”, disse o prefeito.

“Uma marca minha é que sempre gostei de ajudar a juventude. Portanto, daremos, com maior prazer, todo apoio a estas pautas apresentadas”,afirmou Castelo. O chefe do executivo municipal também lembrou que, quando governador do Estado, na década de 80, criou a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), disponibilizando, inclusive, um restaurante gratuito aos alunos da instituição.

Ala "histórica" do PDT mantém apoio a Castelo contra direção nacional



Ivaldo aposta na aliança PDT/PSDB

 O líder do PDT na Câmara de São Luís, vereador Ivaldo Rodrigues, voltou a reafirmar que uma ala "histórica" do partido- que gerencia cargo na administração do prefeito João Castelo (PSDB)- não está disposta a seguir a recomendação da direção nacional da legenda para abandonar as hostes da Prefeitura tucana na capital maranhense.

"As negociações internas no PDT continuam. Temos um grupo que está discutindo não só a questão das coligações, mas também qual é o melhor caminho para se trilhar, do ponto de vista da direção municipal da sigla", declarou.

Ivaldo Rodrigues disse que hoje existe uma lista de nomes preparados e que, portanto, há de aguardar uma decisão futura por haver uma ligação muito próxima com o prefeito Castelo.

"Nesse momento, precisamos dirimir todas as dúvidas para que uma nova direção do PDT venha construir as alianças necessárias para que haja uma negociação nesse sentido", afirmou.