Parlamentar critica SMTT pela falta de créditos no sistema de transporte

Geraldo Castro exige explicações urgentes da SMTT 

O vereador Geraldo Castro (PCdoB) usou hoje a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para cobrar explicações do secretário Clodomir Paz (Trânsito e Transportes) sobre a questão da suspensão dos créditos nos cartões de transporte nos postos de vendas do sistema. Para o parlamentar, de janeiro até abril, por diversas vezes houve falhas no setor e nenhuma explicação convincente foi repassada aos usuários dos sistema de transporte coletivo da capital.

"Nós tivemos fazendo uma pesquisa recente e, considerando a interrupção do sistema mais uma vez, constatamos que no período de 23 a 26 de janeiro, 12 e 13 de fevereiro, 20 de março, 12 a 18 de abril, o sistema ficou sem funcionar. Imagine o que representa isso para uma família que tem o seu orçamento rigidamente controlado e que tem aquele dinheiro da meia-passagem guardado", declarou.

Geraldo Castro disse que esteve percorrendo escolas e percebeu alunos que faltaram aula por conta desse problema. "Assim também tem sido com os trabalhadores da construção civil, que moram na zona rural de São Luís e trabalham em áreas centrais da cidade. É uma situação atemorizante. Não gosto de espalhar o pânico, não é da minha conduta, mas espero que a SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) e a Prefeitura dêem uma resposta imediata, pois não cabe mais essa desculpa de que deu pane no sistema", ressaltou.

TJ cria secretária de controle interno

Guerreiro Junior quer mais transparência no Judiciário

O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira, Resolução que cria uma secretaria para controle interno da gestão. O novo órgão assume todas as atribuições da antiga Auditoria da Presidência e seguirá as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), zelando pela legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos em todas as áreas da gestão.

“O fortalecimento do controle interno e a transparência na atuação administrativa do Judiciário são compromissos da minha gestão. Com nova denominação, a Auditoria passa atuar em consonância com o que estabelece o CNJ para as unidades de controle interno em todos os tribunais do país”, disse o presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior.

A criação da secretaria de controle interno altera a Resolução nº 44/2008, que trata da competência dos cargos em comissão da Auditoria, adequando-os ao que estabelece o CNJ. Apesar da mudança, o quadro de pessoal que atua no órgão não sofrerá alteração e nem trará aumento de despesa para o Tribunal.

A exemplo da Auditoria da Presidência, compete à nova unidade de controle interno, entre outras ações, o acompanhamento da execução orçamentária, a elaboração do relatório do controle interno para compor a prestação de contas anual ao TCE.


Com informações do Tribunal de Justiça

Governo lança Plano de Cargos nesta quinta-feira

Esperado com bastante expectativa pelo funcionalismo público, o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE) será apresentado oficialmente nesta quinta-feira (19), pela governadora Roseana Sarney. O ato será realizado, às 10h30, no Palácio dos Leões (Centro), com a presença do secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim.

De acordo com informações da Seplan, o Plano beneficiará aproximadamente 88 mil funcionários públicos estaduais, sendo cerca de 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e pensionistas previdenciários).A apresentação do Plano, documento que será encaminhado em seguida para análise da Assembleia Legislativa, constará de detalhamento completo acerca tabelas de vencimentos e novos grupos funcionais. “Toda a estrutura e fases de implantação do Plano serão informados de forma detalhada”, disse Fábio Gondim.

O secretário destacou que o PGCE tem como essência promover justiça salarial, garantir aposentadoria digna e renovar o quadro de pessoal com realização de concurso público. “Todo um estudo foi feito para que elaborássemos um Plano coerente e que resgatasse a dignidade e a motivação do servidor”, afirmou.

O trabalho de idealização e montagem do Plano foi iniciado em 30 de março de 2010 com o levantamento completo do quadro de servidores do Estado e suas necessidades, levando-se em consideração as especificidades de cada uma das categorias funcionais existentes. “Tudo foi minuciosamente pensado para apresentarmos ao servidor uma proposta coerente e dentro da realidade econômica do Maranhão”, ressaltou Fábio Gondim.

Notas de quarta-feira

Não pediu apoio


O candidato derrotado do PT nas prévias internas, no último domingo, deputado estadual Bira do Pindaré (foto) já saiu com o discurso que o candidato vencedor, o vice-governador Washington Luís Oliveira, não deve pedir o seu apoio na campanha eleitoral na disputa à Prefeitura de São Luís, em outubro. "Em relação ao candidato que foi escolhido [pela maioria do PT] até agora ele não pediu meu apoio. E tenho impressão que não quer nosso apoio. Essa foi a impressão que ficou porque pela postura e pelos argumentos utilizados fica claro que não querem o nosso apoio", afirmou o parlamentar. Apesar disso, o vice-governador já declarou que durante toda campanha das prévias petistas, sempre procurou o apoio de Bira para unificar o partido. "Eu sempre afirmei que apoiaria o Bira se ele fosse o vencedor. E é o pensamento em relação à toda militância", frisou Washington.


Novos desembargadores


O Tribunal de Justiça do Maranhão abre, nesta quarta-feira, em sessão administrativa, o prazo para a escolha de três novos desembargadores. As vagas a serem preenchidas foram criadas pela Lei Complementar nº 127/2009 e serão ocupadas por dois juízes- pelos critérios de merecimento e antiguidade- e por um membro da OAB, pelo quinto constitucional. Serão submetidos ao Pleno, na sessão, o envio de ofício à seccional da OAB, comunicando a existência da vaga para elaboração da lista sêxtupla- conforme estabelece o artigo 37 do Regimento Interno do Tribunal-, e a expedição de portaria autorizando editais para a promoção de juízes pelo critérios de merecimento e antiguidade, com vistas ao preenchimento de dois cargos de desembargador. A Lei Complementar , que criou a nova câmara, foi promulgada no dia 20 de março deste ano pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

LDO 2013 


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís aguarda até o próximo dia 30 para que o prefeito João Castelo (PSDB) encaminhe à Casa o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que traça o detalhamento financeiro do município para 2013. Segundo o presidente do Legislativo, Isaías Pereirinha (PSL/foto), ainda está dentro do prazo para que o Executivo envie a matéria para analise do parlamento. Ele ressaltou que inicialmente, o texto da LDO deve ser avaliado pelos membros da Comissão de Orçamento, que é presidida pelo vereador Osmar Filho (PMDB). A Comissão deve apresentar relatório e só posteriormente é votado pelo plenário. O projeto deve entrar em pauta no fim do primeiro semestre.


Fim do auxílio-saúde


O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado César Pires (DEM), pediu urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 012/2012, que revoga a Resolução Legislativa nº 467/2005, e extingue o pagamento, pela Assembleia, de auxílio-saúde a deputados pensionistas no valor de R$ 1.050,00. Se o pedido for aceito, a proposta deve ser votada em plenário na sessão desta quarta-feira. A proposta foi protocolada pelo democrata, na semana passada, durante a discussão do corte de regalias no Legislativo, após a denúncia de que os parlamentares maranhenses recebiam 18 salários por ano. O privilégio foi reduzido para 15 vencimentos.

Preparado para o caos


O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) confirmou ontem a conclusão dos estudos para definição do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em águas sob Jurisdição Nacional. O anúncio foi feito pelo ministro em audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado. De acordo com Lobão, o Plano reúne providências para combater acidentes de grandes proporções no processo de exploração de petróleo e gás na plataforma marítima brasileira.

Deputado quer pressa na PEC que altera calendário eleitoral

Carlos Brandão aguarda celeridade na PEC

O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) pediu celeridade na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº77/09 de sua autoria que unifica as eleições de prefeitos e vereadores com as eleições presidenciais e para governador, além das demais realizadas em todos os níveis da federação.

O pedido do tucano foi motivado pelo recente estudo realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revelou os últimos gastos gerados com as eleições.

De acordo com o levantamento do TSE, somente nas últimas duas eleições a Justiça eleitoral brasileira teve um gasto de aproximadamente R$ 1 bilhão. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo lidera o ranking com um custo de R$ 49,88 milhões, seguido de Minas Gerais – R$ 33 milhões e Bahia, R$ 24, 6 milhões.

Na avaliação do deputado Brandão, a unificação do calendário eleitoral representa a forma mais conviniente e aplicável de gerar uma economia direta e frear os gastos públicos promovidos pela Justiça eleitoral. Além disso, o parlamentar alega que a realização do pleito unificado a cada quatro anos acabaria também com a ampla exposição política promovida a cada pleito.

“Essa proposta vem para promover melhorias no atual processo eleitoral brasileiro. Não podemos continuar aceitando esse enorme gasto gerado a cada dois anos. A economia com a mudança seria significativa, além de representar um excelente instrumento para acabar com o abuso do poder econômico”, avalia o deputado.

Ainda segundo o parlamentar, é preciso haver um entendimento entre as lideranças partidárias para colocar o tema em debate tanto na Câmara como no Senado. “Essa proposta é recorrente na casa, mas infelizmente ainda não encontrou força política para ir adiante. É um tema que não trata de bandeira partidária, mas uma economia aos cofres públicos. Portanto, deveria envolver todos”, completa.

Além da PEC do deputado Carlos Brandão outras 14 que tratam do mesmo tema  encontram-se em tramitação na Câmara dos Deputados. A sugestão que deverá ser costurada na próxima semana é que o tema seja unificado numa proposta única através da Comissão Especial criada para tratar da Reforma Política.

Vereador quer discutir suposto fechamento da Alumar

Geraldo Castro cobra explicações da Alumar

O vereador Geraldo Castro Sobrinho (PCdoB) apresentou, nesta terça-feira, à Mesa Diretora da Câmara de São Luís, requerimento solicitando a realização de um painel na Casa, para discutir suposto fechamento da empresa Alumar, que está instalada no município.

"Nós recebemos informações de que a Alumar teria pronunciado a possibilidade de fechamento. Considero isso um absurdo, levando-se em conta a taxa de lucro que essa empresa aufere. Além disso, uma notícia dessa natureza coloca pânico em famílias maranhenses e estigmatiza metalúrgicos. Só para se ter uma ideia a simples menção disso fez com que pais e mães de famílias entrassem em pânico", declarou.

Geraldo Castro disse que não vê motivos para esse pavor todo, na medida em que a Alumar ainda não se pronunciou oficialmente só o caso. "Por isso, solicitamos informações por meio de um painel para debater a precarização dos serviços da empresa ou o mito, o boato ou a irresponsabilidade do seu fechamento. Estamos convidando todos os sindicatos ligados ao metalúrgicos e esperamos que a Alumar não fuja da discussão", frisou.

Ricardo Murad se reúne com lideranças municipais

Ricardo Murad avalia implicações da Lei Completar 141

O secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, esteve reunido com dirigentes da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e da Assembleia Legislativa para ressaltar a importância da estruturação dos conselhos municipais de Saúde para que eles possam exercer o controle social previsto na Lei Completar 141/2012. No encontro foram discutidos os principais artigos da nova legislação que regulamenta a saúde no Brasil.

Além de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), estavam presentes à reunião o secretário de estado de Articulação Política, Hildo Rocha, e os prefeitos de Gonçalves Dias, Vadilson Dias; de Loreto, Germano Martins Coelho; e de Poção de Pedra, Gildásio da Silva.

Ricardo Murad explicou que a Lei Complementar 141/2012, estabelece que a transferência de recursos será feita diretamente para os municípios, de forma mais rápida e controle social. "Caberá aos conselhos de saúde deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento das prioridades. Por isso, estamos chamando a atenção dos gestores para a estruturação dos conselhos municipais"declarou o secretário.

TJ afasta novamente a prefeita de Paço do Lumiar

Bia Venâncio acredita que vai novamente reverter a decisão do TJ

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, nesta terça-feira, afastar a prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio – a Bia Venâncio (PSD) – condenada a perda do cargo, por atos de improbidade administrativa.

A medida mantém a decisão da juíza Jaqueline Reis Caracas, que determinou, em novembro do ano passado, o afastamento da prefeita, por entender que sua permanência no cargo poderia causar mais prejuízos ao erário público. No entanto, alguns dias depois, ela conseguiu voltar à prefeitura por força de uma decisão liminar.

Insatisfeito com a decisão, o vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Nonato da Silva Filho, ajuizou Mandado de Segurança com pedido de liminar, questionando a legalidade da decisão que determinou a volta de Bia Venâncio ao cargo.

Pedido - Ao analisar o pedido do vice-prefeito, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, deferiu a liminar por ele pleiteada e determinou o afastamento imediato de Bia Venâncio. Melo ressaltou que a decisão fez-se necessária em razão de acautelar o meio social, em especial a cidade de Paço do Lumiar, que a todo momento sofre com incertezas perpetradas pela administração municipal.

O desembargador entendeu ser temerário deixá-la no cargo de prefeita em razão das inúmeras irregularidades a ela atribuídas que culminaram em seis ações civis públicas por improbidade administrativa, duas execuções fiscais na Justiça Federal e várias ações penais, às vésperas do processo eleitoral para escolha do novo prefeito municipal”, disse Melo.

A ação agora será encaminhada para a Procuradoria Geral de Justiça, que se manifestará acerca dos pedidos feitos pelo vice-prefeito, para depois serem julgados pelo plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.


Com informações do Tribunal de Justiça 

Notas de terça-feira

Limite de endividamento


O secretário de estado de Planejamento, Fábio Gondim, apresentou ontem a "saúde financeira" do Maranhão em entrevista coletiva à imprensa. Na oportunidade, ele ressaltou que a capacidade de endividamento do estado aumentou nos últimos anos, elevando a um patamar de tranquilidade quando o assunto é a contratação de empréstimos para financiamentos. O secretário detalhou os principais pontos da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), enviada à Assembleia Legislativa, na sexta-feira passada. Gondim explicou que até o fim do ano de 2011, o limite de endividamento do estado era de R$ 190 milhões. Atualmente, após um amplo programa de gestão da dívida, aliado ao Produto Interno Bruto (PIB), esse patamar subiu para R$ 4 bilhões.

PT e a unidade 


O vice-governador Washington Luís Oliveira (foto), escolhido candidato do PT para disputar a Prefeitura de São Luís, agora já pensa na unidade da legenda em torno do seu nome para concorrer à sucessão municipal, em outubro. Em entrevista hoje pela manhã, ao programa Ponto Final, apresentado pelo jornalista Roberto Fernandes (rádio Mirante AM), o vice-governador destacou que vai dedicar esforços para unificar o partido em torno de uma decisão da maioria. Ele ressaltou que se tivesse perdido a disputa interna para o deputado estadual Bira do Pindaré não teria nenhum motivo para fazer o contrário. Para washington, o PT é maior do que todos que estão filiados à sigla.

Sarney teve alta da UTI


O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), vem se recuperando bem de uma angioplastia feita na madrugada do último domingo, no hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Ontem, ele foi transferido, por volta das 15 horas, da UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) para uma Unidade Semi- Intensiva. Durante o procedimento cirúrgico, os médicos colocaram um stent (espécie de mola) para desobstruir uma artéria do coração do senador maranhense. Ontem, ele também recebeu a visita do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, do líder do governo na Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP); do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL); do senador Gim Argello (PTB-DF); e do filho Sarney Filho (PV). No fim da tarde, a vice-presidente do Senado Marta Suplicy (PT-SP), visitou Sarney por mais de uma hora.


Othelino na boquinha


Quem assume nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, é o ex-secretário de Meio Ambiente, Othelino Neto (PPS), numa boquinha aberta pelo deputado Rubens Junior (PCdoB). O novo parlamentar irá passar quatro meses no parlamento estadual, fruto de um acordo para que assumisse o afastamento do PPS da administração do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB).

Ex-prefeita pode ser vice na chapa de Washington

Conceição pode vice-prefeita

Ao que tudo indica a ex-prefeita de São Luís, Conceição Andrade (PMDB), pode vir a ser candidata a vice, na chapa encabeçada pelo vice-governador Washington Luís Oliveira (PT), na disputa à Prefeitura da capital maranhense, em outubro.

As principais lideranças do PMDB já avaliam essa possibilidade, sendo que o próprio presidente licenciado do partido no estado, senador João Alberto de Sousa,  avalia que Conceição Andrade fortalece qualquer composição de chapa majoritária pela sua experiência no conhecimento dos problemas de São Luís.

Também são cotados como vice os nomes da atual vice-prefeita Helena Duailibe e a médica Kátia Lobão, ambos do PMDB.