TJ reafirma legalidade de decisão que afastou prefeito de Vitorino Freire

Desemb. Raimundo Melo

O desembargador Raimundo Melo divulgou Nota de Esclarecimento nesta sexta-feira (10) em que rebate as críticas quanto à decisão unânime da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) que em 1º de agosto determinou o afastamento imediato do prefeito do município de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues, por improbidade administrativa.

Confira abaixo a íntegra do texto:

I -   O oferecimento da denúncia pelo Ministério Público do Estado do Maranhão data de 09 de abril de 2012, e fora feito com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado em que aponta aplicação indevida, por parte do gestor municipal, da quantia de R$ 2.337.772,44 (dois milhões, trezentos e trinta e sete mil setecentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), quando de sua administração no ano de 2005;

II -O denunciado José Ribamar Rodrigues foi intimado no dia 02 de maio de 2012, conforme prova fls. 443/443v, para constituir advogado e apresentar defesa-preliminar, para assim defender-se dos termos da denúncia. Contudo, até o dia 22 de maio ele não havia se manifestado nos autos, consoante certidão de fls. 444;

III -Na oportunidade, em razão das regras específicas do processo penal, pois sabe-se ser impossível o andamento deste sem a presença de um defensor/advogado constituído e, diante da inércia do denunciado em se defender, foi-lhe constituído um defensor público, para dar andamento à denúncia;

IV -Apresentada a defesa-preliminar pelo defensor público Joaquim Gonzaga de Araújo Neto, a denúncia foi encaminhada para julgamento, e no dia 07 de agosto a 1ª Câmara Criminal entendeu por bem aceitá-la, dando inicio a Ação Penal contra o, agora réu, José de Ribamar Rodrigues, afastando-lhe imediatamente do cargo;

V – Com relação à celeridade no andamento do processo, é oportuno esclarecer que tal fato se deve em razão do prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça para se julgar, na medida do possível, os processos no prazo máximo de 100 (cem) dias. E no caso, dada a natureza célere do processo de recebimento de denúncia, este já se encontrava saneado e pronto para ser levado a julgamento pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça;

VI -O Tribunal de Justiça repudia as alegações do Réu José de Ribamar Rodrigues de que seu afastamento deu-se em decorrência de perseguição e influência política do então deputado Stenio Rezende. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma das mais antigas instituições do judiciário brasileiro, sempre foi e sempre será um Tribunal isento, livre de amarras políticas, que analisa e julga seus processos de forma justa, e que atenda, na medida do possível os anseios da população, mas ao mesmo tempo atuando sem pressão e sem emoção. A justiça é feita para não ter influência política e que, assim sendo, possa julgar todos os cidadãos baseados nas garantias da Constituição  Republicana de 1988 e nas leis.

Com informações do Tribunal de Justiça

Depoimento do deputado Cutrim sob grilagem de terra é adiado para próxima semana

Deputado Raimundo Cutrim

O depoimento do deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD), que estava marcado para esta sexta-feira, na Assembleia Legislativa, foi remarcado para outra data. O adiamento foi solicitado pelo delegado Carlos Alberto Damasceno, que compõe a comissão investigadora dos crimes de grilagens de terra no Maranhão.

Em entrevista concedida à rádio Mirante AM na quinta-feira (9), um procurador de famílias herdeiras de terrenos em uma área de Paço do Lumiar identificado como Sebastião Cardoso Filho, denunciou que as famílias teriam sido lesadas pelo deputado Raimundo Cutrim que, na época, era secretário de estado Segurança Pública. O deputado nega as acusações.

A data provável para o depoimento será na próxima quarta-feira (15). A grilagem de terras começou a ser investigada após o assassinato do empresário Marggion Andrade, em outubro do ano passado, na área do Araçagy.

Segundo a polícia, o corretor de imóveis, Elias Orlando Filho, e o ex-vereador de Paço do Lumiar, Júnior do Mojó, seriam os mandantes do crime. Os dois tiveram prisão decretada, mas continuam foragidos.

Candidato do PRTB diz que Castelo promoveu gestão mentirosa por não cumprir nem a metade das propostas de 2008

Ednaldo Neves afirma ser o novo

O candidato do PRTB à Prefeitura de São Luís, Ednaldo Neves, disse que na eleição de 2008, muitas promessas de campanha do atual prefeito João Castelo (PSDB) deixaram de ser cumpridas e sequer entraram na previsão orçamentária do município.

Como exemplo, ele citou o caso da volta do Bom Preço, que serviria para atender à população mais carente na área do abastecimento, que foi bastante anunciado na campanha passada, e que se tornou numa grande mentira do gestor tucano.

"Muitas promessas Castelo fez. No entanto, mais da metade do que foi colocado no programa eleitoral do então candidato a prefeito sequer foi efetuado. Foi o que podemos chamar de um verdadeiro estelionato eleitoral, ou seja, uma grande mentira. O que existe é uma falta de respeito entre as promessas feitas e o que o orçamento do município comporta", ressaltou Ednaldo Neves.

Ele fez questão de frisar que mesmo sendo novo numa disputa eleitoral a prefeito, não dá para dizer que ter experiência administrativa tenha como parâmetro já ter assumido um cargo de prefeito. Já fui secretário de Governo, no município de Governador Archer e tenho essa experiência administrativa. Entendo que acima de tudo é preciso que o gestor trabalhe com inteteresse e responsabilidade e combate à corrupção", enfatizou.

Ednaldo Neves afirmou que se eleito prefeito, não terá nenhum problema em promover uma revolução no sistema de transporte urbano, principalmente colocando em prática a licitação dos transportes urbanos. "Não tenho uma campanha financiada por empresários do setor de transportes. Portanto, não teríamos problema em fazer essa licitação", observou.

Para o candidato do PRTB, é preciso promover uma gestão descentralizada em São Luís. "É preciso essa discussão para o gerenciamento da cidade. Como exemplo, temos que discutir os problemas da área Itaqui/Bacanga, a zona rural que é populosa, entre outras", comentou.

Ministério Público aciona ex-presidente da Câmara de Dom Pedro por desvio de verbas

A Promotoria de Justiça de Dom Pedro ingressou na última terça-feira (7) com uma Ação Civil Pública de execução forçada contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Alexandre Carvalho Costa. A ação baseia-se em acórdão do Tribunal de Contas do Estado.

O TCE encontrou irregularidades ao analisar a prestação de contas da Câmara de Dom Pedro, relativa ao exercício financeiro de 2005. O acórdão do TCE estipulou multa de R$ 28.478,49, a ser paga por Alexandre Costa ao Estado do Maranhão. O ex-presidente da Câmara de Vereadores também foi apontado como devedor de R$ 77.896,68 aos cofres do Município.  Os valores estão atualizados até julho de 2012.

Na ação o promotor de Justiça, Luis Eduardo Souza e Silva, requer que a Justiça estabeleça o prazo de três dias para que Alexandre Carvalho Costa pague os débitos junto ao Estado e ao Município de Dom Pedro.

Caso não haja a quitação, o Ministério Público Estadual (MPE) pede que seja determinada a penhora dos bens do ex-presidente da Câmara em valor suficiente à quitação da dívida. Foi pedido, ainda, que sejam requeridas informações ao Banco Central a respeito da existência de valores em nome de Alexandre Costa e a decretação de sua indisponibilidade.

Assino de Décio será transferido para presídio federal

Jhonathan Silva, assassino de Décio Sá

O secretário de estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, em entrevista à rádio Mirante AM informou que o assassino confesso do jornalista Décio Sá, Jhonatan de Sousa Silva, será transferido para o Presídio Federal de Campo Grande.

A transferência deve ocorrer até a próxima terça-feira (14). “Recebemos na quarta-feira (9) a confirmação de vaga para o Jhonatan de Sousa Silva. Estamos providenciando uma equipe de policiais federais para fazer a transferência dele”, explicou Aluísio Mendes.

O secretário informou que o presídio para o qual Jhonatan de Sousa Silva será transferido é destinado a pessoas que colaboraram com a polícia. Aluísio Mendes disse, também, que o preso estará à disposição para ser ouvido sempre que for necessário.

Segundo o secretário, o inquérito relativo ao assassinato do jornalista Décio Sá está, praticamente, concluído. “Ainda não foi concluído porque algumas pessoas têm foro privilegiado (deputado Raimundo Cutrim) e necessitamos de autorização da Procuradoria de Justiça do Estado e do Tribunal de Justiça para ouvi-lo. Já estamos tomando as últimas providências para ouvi-lo e encerrar esse inquérito”, ressaltou.

O jornalista da editoria de política do jornal O Estado do Maranhão, Décio Sá, 42 anos, foi assassinado com cinco tiros à queima roupa, em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís, por volta das 23h30, no dia 23 de abril. Décio teria ido jantar no local e foi morto enquanto aguardava a refeição.

Com informações do Imirante

Presidente do TCE nega polêmica no caso Tadeu

Conselheiro Edmar Cutrim

O presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Edmar Cutrim, afirmou, no fim do mês passado, que não pretende envolver a instituição em qualquer polêmica a respeito dos termos do despacho do juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Américo Abreu Costa, que deferiu a candidatura do ex-prefeito Tadeu Palácio (PP) à Prefeitura de São Luís.

De acordo com o conselheiro, todas as suas declarações públicas sobre o assunto se restringiram à defesa das atribuições legais das cortes de contas do país e à sua missão constitucional na defesa da correta aplicação dos recursos públicos. “Como presidente de um Tribunal de Contas, não poderia ser outra a minha posição, o que não significa insurgência ou desrespeito a representante deste ou daquele Poder”, afirma.

O presidente do Tribunal lembra que se trata de um posicionamento que está em sintonia com os avanços defendidos pelo sistema de controle externo do país em nível institucional, e não de uma posição isolada do TCE maranhense ou de seus dirigentes.

Castelão terá jogo do Sampaio Corrêa na reabertura

Reforma do estádio Castelão

Interditado desde 2004, por causa de problemas estruturais, a reabertura do estádio Castelão está cada vez mais próxima. Com obras sem parar há sete meses, o Gigante do Outeiro da Cruz será reentregue à população maranhense como um dos presentes para a comemoração dos 400 anos de São Luís.

Com capacidade para 40 mil pessoas, placar eletrônico e atendendo aos padrões FIFA, com cadeiras em todos os setores do estádio, a preocupação agora é com a festa de reabertura. Após ser cogitada a possibilidade de jogo da Seleção Brasileira e talvez até uma partida do Brasileirão, o Governo do Maranhão já anunciou que a festa de reinauguração do Castelão ficará por conta do Sampaio, que disputa a Série D.

Segundo o Secretário de estado de Comunicação, Sérgio Macedo, na próxima semana será anunciado a programação para o aniversário dos 400 anos de São Luís. Entre as festividades, está a reinauguração do Castelão.

"A governadora Roseana Sarney vai anunciar a programação oficial do aniversário de 400 anos de São Luís na próxima semana. Na próxima quarta-feira (15), ela faz o anúncio do Primeiro Emprego e na quinta-feira (16) apresenta a programação do aniversário, incluindo toda a festa de reinauguração do Castelão. Estamos aguardando a resposta de uma parceria para que possamos confirmar outras atrações também – disse Macedo.

Com 90% das obras concluídas, o Castelão já está em fase de conclusões das obras. Com a confirmação do Sampaio na reinauguração do Estádio, a partida que irá marcar o retorno das atividades da praça esportiva, deverá ser válida pelas oitavas de final da Série D.

Caso se classifique em primeiro do grupo, o Sampaio fará o jogo de volta das oitavas da final, com o mando de campo. A partida inicialmente deve ser realizado no dia 9 de setembro, mas em virtude das comemorações dos 400 anos de São Luís, o Tricolor poderá pedir a antecipação do jogo para o dia 8.

Com informações do G1 MA

"A experiência que aí está não é boa", diz Edivaldo Jr

Edvaldo Holanda Jr

O candidato da coligação "Muda São Luís" (PTC/PCdoB/PSB/PDT), Edvaldo Holanda Jr, disse que também não quer ter a experiência administrativa do prefeito João Castelo (PSDB), que é marcada pelo caos.

"A experiência que aí está não é boa conselheira", declarou ele durante entrevista à rádio Mirante AM, nesta quinta-feira, na sabatina com os oito candidatos que disputam a Prefeitura da capital maranhense.

Edivaldo Holanda Jr fez questão de frisar que atualmente o PTC não possui qualquer ligação com a administração do prefeito tucano. Quando questionado sobre os 400 cargos que o partido possuía na gestão Castelo, o candidato da coligação Muda São Luís afirmou que o PTC não tem cargos na administração municipal.

"O meu partido não tem cargos na Prefeitura e quem estiver na adminsitração está à revelia da diretriz do partido e não por orientação da legenda", garantiu Edivaldo Holanda Jr.

Ele afirmou que estará no segundo turno da disputa municipal contra o prefeito João Castelo e que vencerá no segundo momento. "Com as bênçãos de Deus e se assim for da vontade do povo de São Luís, venceremos as eleições", frisou.

O candidato fez questão de enfatizar que não existe tutela de sua campanha na pessoa do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB). "Não existe tutela, pois respeito muito Flávio Dino. Fazemos parte de um grupo político e iremos vencer para fazer um grande governo em São Luís", disse Edivaldo Holanda Jr.

Esquema de agiotagem na mira das investigações

Delegado Marcos Afonso

A polícia já começou a tomar os depoimentos dos envolvidos no esquema de agiotagem no Maranhão, descoberto após a elucidação do assassinato do jornalista Décio Sá. As denúncias envolvem dezenas de prefeituras do Estado no desvio de recursos públicos.

A polícia já está concluindo o relatório das investigações sobre o assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido no dia 23 de abril, na Avenida Litorânea, em São Luís. O inquérito deve ser encaminhado para a Justiça ainda esta semana. Na próxima segunda-feira (13), termina o prazo das prisões preventivas dos envolvidos no assassinato do jornalista.

Por enquanto, o deputado Raimundo Cutrim, citado nos depoimentos do assassino confesso, Jhonathan Silva, como um dos mandantes do crime, ainda não foi ouvido. Devem ser ouvidas também outras pessoas, que teriam foro privilegiado e não tiveram seus nomes revelados. "Nós vamos pedir para que o Tribunal de Justiça autorize a oitiva dessas pessoas", revelou Marcos Afonso Júnior, subdelegado geral da Polícia Civil do Estado.

A polícia está providenciando a transferência de Jhonathan para um presídio federal. A partir da próxima semana, a comissão de delegados que investiga o Caso Décio deve se concentrar nas investigações dos crimes de agiotagem envolvendo empresas da quadrilha de Gláucio Miranda, um dos mandantes do crime, e prefeituras do Maranhão.

Marcos Afonso disse também que a polícia ainda não tem um número exato de prefeituras envolvidas no esquema de agiotagem. Na prisão da quadrilha, a polícia apreendeu 22 talões de cheques, além de cheques avulsos, notas fiscais e promissórias de diferentes municípios. Com isto, o número de prefeituras envolvidas no esquema de agiotagem deve chegar a mais de 80.

Alguns funcionários das prefeituras, inclusive prefeitos, que procuraram a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de forma espontânea, foram ouvidos informalmente pelos delegados que investigam os crimes de agiotagem praticados pela quadrilha comandada por Gláucio Miranda.

Em alguns casos, os desvios de verbas da merenda escolar e de compra de medicamentos chegavam a mais de 100%. A polícia também investiga se há participação de funcionários dos bancos onde as prefeituras tinham contas. "Alguns funcionários das agências bancárias podem ter participação para poder apurar quem participou e o que foi feito para poder apurar de forma mais aprofundada", completou o subdelegado.

Homofobia na pauta do debate eleitoral em São Luís

Uma declaração do candidato a prefeito pela coligação “São Luís, o Caminho é pela Esquerda”, Haroldo Saboia (PSOL), abriu um novo debate na corrida eleitoral da capital.

Em entrevista ao programa Ponto Final,da Rádio Mirante AM, ele disse defender a união homoafetiva (entre pessoas do mesmo sexo) e o casamento civil gay; e disse que seus concorrentes devem “deixar a hipocrisia de lado” para discutir o assunto “de forma mais transparente e democrática”.

“O PSOL é um partido novo, que defende a diversidade sexual, tem grandes lideranças no cenário nacional como é o caso do deputado federal Jean Wyllys, que é mestre em comunicação, ganhou o Big Brother Brasil (BBB)- da Rede Globo-, e que combate a homofobia e a repressão sexual no país. Portanto, nós do PSOL defendemos a diversidade, temos a coragem de defender a união civil dos homossexuais, temos a coragem de defender e participar da Parada Gay. Não ficamos a reboque de um sentimento medieval manifestado por certas igrejas evangélicas”, declarou Haroldo Saboia.