Prefeita é denunciada por violar licitações

Ex-prefeita Maria Aparecida

O Ministério Público do Maranhão, em 16 de agosto, ofereceu denúncia contra a ex-prefeita de Vargem Grande, Maria Aparecida da Silva Ribeiro. A denúncia é resultante da violação da exigência de realização de procedimentos licitatórios, conforme apurado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na prestação das contas do município relativa ao exercício financeiro de 2006.

O Relatório de Informação Técnica Conclusivo apontou que, por 82 vezes, Maria Aparecida não exigiu, dispensou ou deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação. Conforme o Acórdão 953/2011 do TCE, a contratação direta de pessoas de sua livre escolha para execução de obras e prestação de serviços, além de locações e compras sem justificativa para a não realização de processos licitatórios configuraram as irregularidades cometidas pela ex-prefeita.

Ainda de acordo como Tribunal de Contas, a ex-prefeita deve pagar a quantia de R$ 10.936.288,54 à Fazenda Municipal.

O Ministério Público, por meio do promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, ofereceu a denúncia contra Maria Aparecida da Silva Ribeiro com base no artigo 89 da Lei de Licitações (ato de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei), cuja pena é de detenção por três a cinco anos, além de multa.

Com informações do Ministério Público Estadual

TJ fará nova escolha para juiz substituto do TRE

Desembargadora Anildes Cruz

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Anildes Cruz, comunicou ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ), desembargador Guerreiro Júnior, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao apreciar a lista tríplice que indicou os advogados Daniel Blume Pereira de Almeida, Adroaldo Souza e Francisco Florismar de Almeida para a vaga de juiz substituto do TRE, decidiu que apenas Blume e Souza podem pleitear o cargo.

Em relação à indicação de Francisco Florismar de Almeida houve indeferimento do TSE, uma vez que o artigo 25 do Código Eleitoral estabelece que juiz  aposentado não pode concorrer a cargo na Justiça Eleitoral.

O TJ está tomando as providências necessárias para  escolha de um novo nome que complementará  a mencionada lista, o que deve ocorrer em sessão administrativa do Pleno do Tribunal.

TV Mirante inicia entrevistas com candidatos

A TV Mirante inicia, nesta segunda-feira (20), a série de entrevistas com os candidatos à Prefeitura de São Luís. Até o dia 28, eles apresentarão suas propostas durante o JMTV 2ª Edição, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h10.

A lista de entrevistados foi definida por ordem de sorteio, feito com as presenças das assessorias dos candidatos. O primeiro será Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Nos dias seguintes  serão as vezes de João Castelo (PSDB), Washington Luís (PT), Haroldo Sabóia (PSOL), Marcos Silva (PSTU), Eliziane Gama (PPS), Ednaldo Neves (PRTB) e Tadeu Palácio (PP). Todas entrevistas serão conduzidas pelo jornalista Sidney Pereira.

Esta será a segunda vez que os oito candidatos à prefeitura de São Luís participaram de uma  série de entrevistas no Sistema Mirante de Comunicação. A primeira foi realizada na rádio Mirante AM, encerrada na última quarta-feira (15).

Todos os candidatos abordarão temas como saúde, educação, transporte público e saneamento básico, e puderão expor suas propostas de campanha.

Confira os dias e a ordem em que serão exibidas as entrevistas:

20 de agosto – Edivaldo Holanda Jr (PTC)
21 de agosto – João Castelo (PSDB)
22 de agosto – Washington Luís (PT)
23 de agosto – Haroldo Saboia (PSOL)
24 de agosto – Marcos Silva (PSTU)
25 de agosto – Eliziane Gama (PPS)
27 de agosto – Ednaldo Neves (PRTB)

28 de agosto – Tadeu Palácio (PP)

Nova pesquisa Escutec mostra crescimento de Edivaldo Holanda Jr

A terceira pesquisa Escutec/O Estado sobre a corrida sucessória municipal revela a manutenção do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB) na dianteira com 32,6%, seguido do candidato Edivaldo Holanda Jr (PTC) com 21,6%.

Quem parece ter perdido terreno e ficado em terceiro lugar é o ex-prefeito e candidato do PP, Tadeu Palácio, que surge com 16,6%. Ele é seguido por Washington Luiz (PT) com 6,1%, Eliziane Gama (PPS) com 5,3%, Haroldo Sabóia (PSOL) com 1,9%, Marcos Silva (PSTU) com 1,4% e Ednaldo Neves (PRTB) com 0,1%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 13 de agosto, sob o protocolo MA 087/2012. O levantamento foi realizado entre os dias 15 e 17 do corrente mês, com 800 entrevistados. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.

TRE julgará processos com celeridade

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão terá a missão de apreciar até o próximo dia 23, um total de 475 processos em tramitação na Corte Eleitoral. Apesar disso, a expectativa é que esse volume de processos possa aumentar, já que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) registrou 1.307 impugnações no estado para cargos de prefeito e de vereador em 2012.

As impugnações foram formuladas pelos promotores eleitorais. No início da semana, dois casos de repercussão e destaque no cenário político de São Luís foram apreciados de São luís foram apreciados pelo TRE.

O ex-prefeito Tadeu Palácio (PP), impugnado pelo candidato a vereador Genival Alves Silva (PRTB), teve o seu registro de candidatura deferido pela Corte Eleitoral, e o candidato a vereador Wellington do Curso (PSL), por outro lado, teve o seu registro indeferido. Ele apelará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir sua participação no pleito de outubro.

De acordo com a secretaria judiciária do TRE, do total de recursos a serem apreciados pela Corte, São Luís, com 30 ações, é o município com maior demanda no Maranhão. Caxias vem em segundo lugar com 26 recursos e Paço do Lumiar com 20 apelações.

Com informações de O Estado do Maranhão

Acidente na BR-222 deixa três mortos

Um acidente na BR-222 deixou três pessoas mortas e quatro gravemente feridas, na manhã deste sábado (18), no povoado de Acoque, localizado a 18 quilômetros do município de Vitória do Mearim.

Por volta das 6h, um carro desgovernado atingiu um grupo de sete pessoas que iam à igreja no povoado de Acoque. O motorista fugiu após o acidente, deixando três pessoas mortas e quatro gravemente feridas. No impacto, o veículo Palio de cor branca perdeu a placa dianteira, de numeração APM 4884.

O carro foi encontrado abandonado próximo à cidade de Itapecuru-Mirim, no posto São Francisco, da Polícia Rodoviária Federal, localizado a 15 quilômetros de Entroncamento. Segundo testemunhas, o motorista teria abandonado o veículo e fugido em direção ao matagal. A polícia segue realizando buscas pelo motorista foragido.

Os quatro feridos no acidente estão sendo transferidos para o hospital Socorrão II, em São Luís.

Com informações do G1 MA

Encerrado relatório do caso Décio Sá

Delegada Cristina Meneses

A delegada-geral de Polícia Civil do Maranhão, Cristina Meneses, disse ter ficado muito satisfeita com o resultado final do inquérito que apurou o assassinato do jornalista Décio Sá. O relatório final foi entregue na tarde desta sexta-feira (17) à juíza titular da 1ª Vara do Tribunal de Júri, Ariane Mendes Castro Pinheiro.

Ao todo, 13 pessoas foram indiciadas como participantes da trama montada para assassinar o jornalista na noite do dia 23 de abril, em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís. Destas, dez estão presas e três foragidas e todos tiveram prisões preventivas solicitadas à Justiça.

O inquérito foi iniciado na data do assassinato e gerou um total de 31 volumes e 23 documentos apensos. Segundo a delegada, a investigação realizada nos três meses e meio de trabalho tornou-se em uma das mais importantes para a instituição.

“Com relação ao homicídio estamos muito satisfeitos com o resultado da investigação, elucidando completamente este o caso. Este é um trabalho emblemático, porque mostrou que a polícia tem liberdade para trabalhar e que se antigamente esbarrava em algum muro e sempre era impossível saltar estes obstáculos, hoje é diferente”, argumentou.

O documento foi entregue sem ainda contar com as explicações do deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD), citado pelo assassino do jornalista, Jonathan Silva, como uma das pessoas envolvidas na organização do crime. Por ter foro privilegiado, o parlamentar tem o direito de escolher local e data para ser ouvido.

No entanto, a própria delegada informou que no inquérito há o pedido à Justiça para que seja autorizado o depoimento do parlamentar. “Se o Tribunal entender e autorizar nossa solicitação de oitiva, nós faremos”, explicou.

Agiotagem- O inquérito entregue nesta sexta deu origem a uma nova linha de investigação. Foram descobertos indícios de ligações entre prefeituras locais e esquemas de agiotagem. A partir de segunda-feira (20) um novo inquérito vai ser aberto para apurar os indícios destes crimes. Ele será presidido pelo delegado Maymome Barros.

Com informações do G1 MA

Presos suspeitos de assassinar candidato do PDT

Alisson Robert

Foram presos na quinta-feira (16), por agentes da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), três homens que podem estar envolvidos com o assassinato de um candidato a vereador do PDT, ocorrido ana última terça-feira.

Segundo a polícia, os três assaltantes foram reconhecidos pelo dono de um carro que havia sido roubado no bairro Cohatrac.

A polícia suspeita que o veículo tenha sido utilizado no assalto ao candidato a vereador Alisson Robert da Silveira, de 33 anos, na noite de terça-feira (14), na Rua de São Pantaleão, no Centro de São Luís.

Ele foi baleado após se recusar a entregar a chave do carro aos assaltantes. “Passamos a primeira etapa, verificamos que era o mesmo grupo e agora, estamos na segunda etapa, que é a identificação das testemunhas no local do crime da Rua São Pantaleão”, disse o delegado Paulo Hertel, da DRFV.

Governista rebate críticas da oposição sobre problemas no Maranhão

Deputado César Pires

O deputado César Pires (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia, na sessão de ontem, para rechaçar a postura dos deputados de oposição de debitar a um grupo político apenas, ou à governadora do Estado, os problemas do Maranhão. ”É bom lembrar que esse Estado viveu sob a égide do que é hoje a oposição, durante seis anos, tempo suficiente para que os olhos dessa mesma oposição pudessem enxergar, da mesma forma que eu enxergo esses problemas”, afirmou.

Segundo César Pires, jogar pedra agora sem olhar o passado, sem olhar a história e sem compreender que todos têm parte nessa culpa seria, na verdade, diminuir a capacidade mental da Assembleia e também da sociedade como um todo. “Somos todos partícipes dessa desconstrução ou da não construção dessas necessidades. Aqui não há oposição que não teve a oportunidade de fazer, não há situação também que não tivesse oportunidade de fazer”, analisou.

De acordo com César Pires, deve-se reconhecer a realidade dos fatos que existem, isto é, que está diminuindo o turismo no Maranhão, e assim deve ser encarado, mas debitar os problemas a esse governo sem olhar para trás, sem ver aqueles que tiveram a oportunidade de fazer - porque tiveram no governo por seis anos - e, contudo, não fizeram, não é justo.

“O que devemos é cobrar sim, cobrar do governo atual, cobrar sem jogar pedra, mas olhando também que o passado teve oportunidade, em seis anos, de fazer uma obra que eu tenho certeza que pode durar apenas um ano [para ser concluída]. O tempo foi suficiente”, defendeu César Pires, ao se referir às críticas feitas pela oposição em relação à reforma do Aeroporto Marechal Cunha Machado.

César Pires defendeu a união de forças para reverter a realidade dos fatos e cada qual assumir suas responsabilidades diante das necessidades que o Estado apresenta.

Com informações da Agência Assembleia

Ministério Público Federal quer bloqueio de recursos da educação de São Luís por negligência da Prefeitura

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação cautelar, com pedido de liminar contra o município de São Luís, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União Federal, pela retenção ilegal de recursos federais recebidos pelo Município de 2009 a 2012, bem como pela omissão na fiscalização do uso de verbas.

Para o MPF, os problemas da educação em São Luís não decorrem da ausência de recursos, e sim da negligência dos seus gestores.

Com base em denúncia anônima, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a situação da educação pública municipal de São Luís. Após ser oficiado, o Município afirmou que 219 escolas da cidade estariam passando por reformas, que o déficit da carga horária do ano letivo de 2011 seria reposto em 2012 e que a merenda, transporte, material e kits escolares seriam oferecidos às unidades de ensino básico.

No entanto, as afirmações feitas pelo Município não foram acompanhadas de documentação comprobatória. Além disso, uma seleção de notícias coletadas pelo assessoria do Ministério Público, constatou a situação precária da educação municipal pública de São Luís.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi oficiada para apresentar esclarecimentos sobre as notícias veiculadas na mídia e na imprensa e a adoção de providências, mas não apresentou nenhuma resposta.

O MPF oficiou ainda ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Cacs/Fundeb) e ao Conselho de Alimentação Escolar de São Luís (CAE), mas também não recebeu resposta.