O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação cautelar, com pedido de liminar contra o município de São Luís, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União Federal, pela retenção ilegal de recursos federais recebidos pelo Município de 2009 a 2012, bem como pela omissão na fiscalização do uso de verbas.
Para o MPF, os problemas da educação em São Luís não decorrem da ausência de recursos, e sim da negligência dos seus gestores.
Com base em denúncia anônima, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a situação da educação pública municipal de São Luís. Após ser oficiado, o Município afirmou que 219 escolas da cidade estariam passando por reformas, que o déficit da carga horária do ano letivo de 2011 seria reposto em 2012 e que a merenda, transporte, material e kits escolares seriam oferecidos às unidades de ensino básico.
No entanto, as afirmações feitas pelo Município não foram acompanhadas de documentação comprobatória. Além disso, uma seleção de notícias coletadas pelo assessoria do Ministério Público, constatou a situação precária da educação municipal pública de São Luís.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi oficiada para apresentar esclarecimentos sobre as notícias veiculadas na mídia e na imprensa e a adoção de providências, mas não apresentou nenhuma resposta.
O MPF oficiou ainda ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Cacs/Fundeb) e ao Conselho de Alimentação Escolar de São Luís (CAE), mas também não recebeu resposta.
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Esse prefeito que administra a nossa cidade é um picareta mesmo, quer dizer que dinheiro há, o que falta é boa administração? Isso não me surpreende afinal de contas São Luís já virou um caos mesmo, e caminha para continuar na mesma, pois a população ainda é burra, desculpa o sinônimo , mas é isso mesmo, a população é burra em ainda votar em Castelo.
ResponderExcluirO problema é esse quando você fala que a população é burra. Esquece tudo fácil.
Excluiré um ladrão mesmo.... e ainda tem povo besta que vai votar p ele. outros que só querem saber dos seus interesses e não pensam no futuro da cidade, triste ver tudo isso que está acontecendo com São Luís. a cidade está jogada p cobras! FORA CASTELO!
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