Vereador diz que município não pode realizar contratos emergencias por perda de prazo da Comissão de Licitação

Vereador Pedro Lucas mostra preocupação (Foto: Paulo Caruá)

O líder do PTB na Câmara de São Luís, vereador Pedro Lucas Fernandes, mostrou-se preocupado com a perda de prazo da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura para realizar contratos emergenciais no município.

Segundo o parlamentar, a situação é ainda mais grave, pois o próprio procurador geral do município, Marcos Braide, recomendou o fim dos contatos emergenciais. "Os contratos anteriores iriam ser pagos por indenização", destacou.

Na sessão desta manhã, na tribuna da Câmara, Pedro Lucas disse que bairros que estão em situação degradante, com inúmeros buracos em vias públicas, como é o caso do Conjunto São Raimundo, não podem mais esperar para sair da crise.

"Basta observar que um processo de licitação dura- no mínimo- de 60 a 90 dias para poder ser efetivado. Espero que a Procuradoria Geral do Município (PGM), juntamente com o prefeito (Edivaldo Holanda Jr), possa solucionar esse caso", frisou.

Polícia Federal na cola de Flávio Dino

Flávio Dino terá que apresentar o ônus da prova

O destempero verbal do ex-deputado e atual presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), caiu como uma bomba nas hostes da Justiça Eleitoral do Maranhão. 

E agora, o nobre comunista terá de provar se houve realmente fraude nas eleições de 2010, para o Governo do Estado. As declarações de Dino foram feitas durante encontro do PDT, no município de Imperatriz, que fica na região sudoeste do Maranhão.

Incomodados com a agressividade do presidente da Embratur, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou ontem, por unanimidade, pedido formulado pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, para que a Polícia Federal entre no caso e apure as denúncias feitas por Dino, de que teria havido fraude no pleito "na calada da noite".

Em 2010, o desembargador José Joaquim era o vice-presidente do TRE e foi corregedor eleitoral, tendo considerado de "irresponsável" a conduta adotada pelo comunista. Ele lembrou que no dia da eleição pediu à Polícia Federal que apurasse denúncias envolvendo o pleito, tendo sido autorizado um perito para acompanhar a totalização dos votos no setor de informática do Tribunal.

José Joaquim disse estranhar que passados todos esses anos após a eleição, só agora o comunista Flávio Dino levante uma tese desconexa.

Por meio das redes sociais, Dino disse aplaudir a postura da Justiça Eleitoral do Maranhão, numa clara tentativa de confundir a cabeça dos magistrados. "manifesto meu aplauso à decisão do TRE em apurar as denúncias que fizemos em 2010. Sempre lutamos por isso e vamos encaminhar à Polícia Federal todos os documentos entregues à época ao TRE", declarou.

Secretário será sabatinado por Comissão de Educação

Vereador Ricardo Diniz

A Comissão de Educação da Câmara de São Luís já confirmou para a próxima terça-feira (19), às 15h, uma reunião de trabalho com o secretário municipal de Educação, Alan Kardec Duailibe, para tratar das demissões de diretores na rede de ensino da capital. Além disso, a comissão pretende discutir outras problemáticas no setor.

O encontro com o secretário deveria ter ocorrido na tarde da última segunda-feira, mas o titular da Semed desmarcou, alegando compromissos na agenda.

Segundo o presidente da Comissão de Educação, vereador Ricardo Diniz (PHS), o secretário encaminhou ofício desmarcando a reunião.

"Portanto, decidimos remarcar o encontro. Queremos saber do secretário por que foram demitidas pessoas com mais de 20 anos de trabalho, o que está acontecendo com os servidores do serviço prestado e a questão dos funcionários terceirizados, que desde maio passado não recebem dinheiro e estão sendo demitidos. O que a gente quer é que a Secretaria de Educação tenha responsabilidade, pois são todos pais e mães de família", disse Ricardo Diniz.

Além do presidente Ricardo Diniz, a comissão é composta pelo vereadores: Pavão Filho (PDT) e Estevão Aragão (PPS) e Marlon Garcia (PTdoB).

TAM deve indenizar passageiro por extravio de bagagem

A Tam Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais, além de restituir o valor dos pertences de um passageiro que teve a bagagem extraviada, durante um voo de São Luís a Imperatriz, em fevereiro de 2011. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O passageiro relatou que viajara a trabalho, tendo constatado a falta de uma de suas bagagens no aeroporto de Imperatriz, que continha materiais de trabalho e itens de vestimenta e higiene pessoal. Segundo ele, a empresa não restituiu a bagagem durante a estadia, causando-lhe vários transtornos, e teria deixado de prestar assistência ou qualquer auxílio técnico.

Ele recorreu da sentença da 9ª Vara Cível de São Luís, alegando que o valor de R$ 5 mil seria desproporcional aos danos sofridos, pedindo que o valor fosse elevado para patamar compatível com a situação.

O relator, desembargador Marcelo Carvalho, ressaltou que na fixação de indenizações por danos morais o juiz deve considerar o interesse lesado e observar casos semelhantes já julgados, ajustando o valor às peculiaridades do caso e considerando aspectos como a gravidade do fato e a condição econômica das partes.

Ele entendeu que o valor fixado foi adequado às circunstâncias do caso. “O STJ tem fixado valores maiores quando se trata de viagem internacional, o que não é o caso”, considerou.

Com informações do Tribunal de Justiça

Prefeito retira projeto previdenciário da Câmara após pressão da oposição

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

Mediante às pressões manifestadas pelo líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), a assessoria do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) não vislumbrou outra saída a não ser, retirar da pauta da Casa o projeto que trata da regularização previdenciária no município.

A matéria foi excluída da pauta, um dia depois do vereador Fábio Câmara anunciar, da tribuna do Legislativo, que tinha em mãos uma extensa auditoria nas hostes do IPAM (Instituto de Previdência e Assistência do Município).

Além disso, causou mal-estar na Câmara, as declarações dadas pela presidente do órgão, Carolina Estrela, ao Jornal Pequeno, em que a gestora afronta a Mesa Diretora da Casa ao afirmar nos quatro ventos que a Câmara Municipal estaria devendo cerca de R$ 200 milhões ao IPAM, pelo não repasse do montante previdenciário recolhido de seus funcionários estatutários.

Para Fábio Câmara, a retirada da matéria de pauta é o reconhecimento do Executivo que o projeto não poderia ser votado "goela abaixo" como foi encaminhado à Casa. O líder do governo municipal, Honorato Fernandes (PT) reconheceu que a discussão deve ser ampliada.

Site da Câmara de Vereadores entra em funcionamento

Prédio da Câmara Municipal de São Luís

O site da Câmara de Vereadores São Luís já está em pleno funcionamento, trazendo as notícias do parlamento municipal em tempo real. A nova ferramenta- que vinha sendo cobrada pela população- já pode ser acessada pelo endereço (saoluis.ma.leg.br).

O novo espaço virtual ainda está sendo reformulado pela equipe de informática e irá contemplar desde a história da Câmara Municipal, processos legislativos, leis, licitações, contabilidade, prestação de contas e demais fóruns.

A implementação do site foi uma proposta do presidente interino da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN), mediante a necessidade de ter um espaço específico para divulgação das informações do Legislativo Municipal.

"Estamos recriando e colocando para funcionar o site da Câmara, para que a população da capital maranhense tenha um espaço para busca de informações sobre as atividades do parlamento. Acreditamos que com esta ferramenta os munícipes poderão ter uma noção melhor das ações dos 31 vereadores que compõem a Casa", declarou Astro de Ogum.

Luís Fernando ganha força na disputa com Lobão

Secretário Luís Fernando Silva

O senador Edison Lobão Filho (PMDB) jogou um balde de água fria na oposição, ao declarar que o seu pai, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) tem a plena convicção da pré-candidatura do secretário estadual de Infraestrutura, Luís Fernando Silva (PMDB), ao Governo do Estado, para 2014.

Em recente entrevista o jornal O Imparcial, Lobão Filho não só revelou que os recentes movimentos do secretário Luis Fernando foram conversados com o ministro Lobão, como disse que são naturais a busca do titular da Sinfra pela viabilização de sua candidatura à sucessão da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Lobão Filho disse ainda que o ministro ainda não decidiu se disputará ou não o governo, mas que esta definição envolverá uma conversa franca e aberta com o secretário Luís Fernando Silva.

O nome do titular da Sinfra vem tendo o apoio da governadora Roseana Sarney e de lideranças do PMDB. Para tornar a figura de Luís Fernando mais visível aos olhos do eleitorado maranhense, o secretário tem acompanhado a governadora em diversas solenidades de inauguração de obras e serviços pelo interior do Maranhão.

Fábio Câmara diz que diretor do Socorrão I orientou prefeito a não manter parceria com o Governo do Estado

Vereador Fábio Câmara

O vereador Fábio Câmara (PMDB) disse que já sabe quem é o conselheiro número 1 do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) na área da Saúde em São Luís. "Já sei agora que foi o próprio diretor do Hospital Socorrão I, Yglésio Moysés, quem orientou o prefeito a não manter a parceria institucional com o Governo do Estado", declarou.

Fábio Câmara destacou que foi o diretor do Socorrão I quem mostrou que se a parceria com o governo estadual fosse mantida, isso acabaria revelando a incompetência do município na Saúde.

"Entendo que nesse momento todos nós possamos descer do palanque e que se pare de pensar na eleição de 2014. Vamos pensar no povo que está sofrendo, pois somente quem perdeu um ente querido, ou que teve um ente querido recuperado por aquela instituição (Socorrão I) é que pode dar o real valor, como no caso da minha mãe que foi salva pelo Socorrão I", frisou Fábio Câmara.

Ele fez questão de elogiar os funcionários do hospital municipal. "São funcionários abnegados, que todos os dias morrem um pouquinho para dar a vida para quem está lá. Portanto, quero parabenizar este povo e não o doutor Yglésio, que disse que no Socorrão I tem funcionários que gostam de estar na lama como porcos. Aí eu quero discordar do doutor Yglésio", criticou.

Tribunal de Contas entrega contas relativas a 2012

Presidente-conselheiro Edmar Cutrim

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) entregou nesta segunda-feira (11) sua prestação de contas referente ao exercício de 2012.

As contas, de responsabilidade do presidente da instituição, conselheiro Edmar Serra Cutrim, incluem também os números relativos ao Fundo de Modernização do Tribunal.

A documentação em formato digital deu entrada na manhã de hoje no setor de protocolo do órgão, atendendo ao que determina a Instrução Normativa nº 26 do próprio TCE, que dispõe sobre a forma de apresentação da prestação de contas anual do governador do estado, do Estado, do Presidente da Assembléia Legislativa, do Presidente do Tribunal de Justiça, do Chefe do Ministério Público do Estado, do Presidente do Tribunal de Contas e dos demais administradores públicos de Administração Direta e Indireta, incluindo a Fundações e Sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Na semana passada, quem entregou suas contas relativas ao exercício financeiro de 2012 foi o Judiciário, que juntamente com o TCE, antecipou em quase um mês o cumprimento dessa obrigação constitucional, já que o prazo se encerra no dia 4 de abril.

Com informações do TCE

Documentos contra dono do Supermercados Mateus foram levados da casa do jornalista Luís Cardoso

Jornalista Luís Cardoso

O jornalista e blogueiro Luís Cardoso teve sua casa, situada no bairro do Recanto dos Vinhais, invadida e arrombada. Os bandidos não levaram nada de valor, apenas documentos com denúncias contra o empresário Ilson Mateus e a central do sistema de monitoramento da casa. A casa ficou toda revirada.

O jornalista não estava no local na hora da invasão. Ele lamentou o episódio, mas assegurou que permanecerá desempenhando o seu trabalho normalmente e não se sentirá intimidado. Ele denunciou o ocorrido à Polícia, que já está investigando o caso.

“Não deixaram nem completar um ano da morte do Décio Sá e já estão querendo matar outro jornalista. Eles arrombaram todas as dependências da casa, talvez imaginando que eu estivesse em casa, mas só levaram um dossiê completo contra um empresário daqui do Maranhão e destruíram meu computador, outros objetos de valor não foram sequer tocados. Agora é com a polícia, mas não me sentirei intimidado com esse crime”, afirmou ao Blog do Jorge Aragão.

Na semana passada, o jornalista publicou em seu blog matéria denunciando um suposto envolvimento do empresário Ilson Mateus, dono dos supermercados Mateus, num esquema de beneficiamento junto à Fazenda estadual.

O dono da maior rede varejista do Maranhão estaria sendo beneficiado pela Secretaria de Fazenda do Estado com sonegação de imposto e outros tipos  de facilitações. No esquema denunciado estaria até negociações para eleger um deputado federal.

Não é novidade para ninguém que o secretário de Fazenda do Estado, Cláudio Trinchão é candidato a deputado federal nas eleições do ano que vem.

Com informações do Blog de Marcelo Vieira