Presidente-conselheiro Edmar Cutrim |
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) entregou nesta segunda-feira (11) sua prestação de contas referente ao exercício de 2012.
As contas, de responsabilidade do presidente da instituição, conselheiro Edmar Serra Cutrim, incluem também os números relativos ao Fundo de Modernização do Tribunal.
A documentação em formato digital deu entrada na manhã de hoje no setor de protocolo do órgão, atendendo ao que determina a Instrução Normativa nº 26 do próprio TCE, que dispõe sobre a forma de apresentação da prestação de contas anual do governador do estado, do Estado, do Presidente da Assembléia Legislativa, do Presidente do Tribunal de Justiça, do Chefe do Ministério Público do Estado, do Presidente do Tribunal de Contas e dos demais administradores públicos de Administração Direta e Indireta, incluindo a Fundações e Sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Na semana passada, quem entregou suas contas relativas ao exercício financeiro de 2012 foi o Judiciário, que juntamente com o TCE, antecipou em quase um mês o cumprimento dessa obrigação constitucional, já que o prazo se encerra no dia 4 de abril.
Com informações do TCE
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