"A Justiça Eleitoral é a única que tem obrigação de ir até o cidadão", diz presidente do TSE

Ministra Carmen Lúcia visita as dependências do TRE-MA

“O exemplo da eleição brasileira para o mundo é a segurança que o eleitor tem no sistema. Ou seja, o eleitor sabe que o voto registrado na urna por ele é o mesmo que aparece na contagem. Quanto mais segurança tiver, mais esse processo de votação se fortalece. E é exatamente isso que a biometria faz: reforça a segurança que o eleitor tem no sistema eleitoral do nosso país”.

 

Estas palavras são da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que esteve ontem (17), no Fórum Eleitoral de São Luís, conhecendo a estrutura montada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o atendimento dos eleitores que estão realizando o recadastramento biométrico.

 

“Estou recomeçando as minhas visitas aos TREs com foco na biometria. Esse recadastramento, que já é um processo modelar, precisa de reforço, pois nossa meta, aqui no Maranhão, por exemplo, é aumentar o número de eleitores que vão usar esta tecnologia na hora de votar no ano que vem. Em 2013, mais 3 capitais farão uso da biometria: São Luís, Brasília e Recife”, informou a presidente.

 

Para a ministra, a Justiça Eleitoral é a única que tem obrigação de ir até onde o cidadão está. Ela contou que o planejamento do TSE prevê que até 2020 todos os eleitores brasileiros estejam utilizando a biometria, mas que, a cada eleição, o Tribunal tem tentado antecipar esse fechamento. O fator impeditivo é que a biometria precisa ser implantada com segurança e eficiência.

 

Quanto ao eleitor, Carmen Lúcia considera o quanto é importante conscientizá-lo de que é preciso atender ao chamado da Justiça Eleitoral para a biometria.

 

“Nossa meta é garantir que não tenha correria durante o fechamento do cadastro, que não deixem para a última hora e que não fiquem reclamando de que não tiveram espaço nem tempo suficiente para ir até um posto de atendimento fazer o cadastro”, declarou o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, presidente do TRE.

Acordo estabelece licitação para transporte coletivo em São Luís

Com o objetivo de estabelecer um marco regulatório para o tranporte de passageiros, em São Luís, o Ministério Público Estadual (MPE) firmou, na quinta-feira (16), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).

O documento foi assinado pela promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti; pela secretária municipal de Trânsito e Transporte, Myrian Santos Aguiar; e pelo presidente do SET, José Luiz Medeiros.

Pelo TAC, o Município de São Luís se compromete a deflagrar o processo licitário até o dia 30 de agosto de 2013, a fim de contratar empresa habilitada para prestação do serviço de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único. A gestão e controle do sistema será realizada pela prefeitura. A licitação no sistema em geral deve acontecer até 30 de novembro deste ano.

Para evitar o aumento das passagens, enquanto o marco regulatório não é votado pela Câmara de Vereadores, o Município de São Luís se compromete a repassar, em caráter indenizatório, o percentual de 6,60% do custo total do sistema de transporte rodoviário municipal. O valor será apurado mediante Termo de Ajuste de Contas, a ser elaborado pela SMTT.

O acordo prevê que o valor será pago, durante três meses, até o dia 30 de cada mês, ao SET. A primeira parcela deverá ser repassada em junho. Caberá ao sindicato dividir o montante entre as empresas do sistema de transporte urbano da capital.

"O propósito do Ministério Público é evitar que o transporte continue decadente e os consumidores sejam penalizados com o aumento da tarifa e uma nova greve. Se o acordo for cumprido, o transporte será revitalizado, permitindo um tratamento adequado e digno aos usuários do transporte público", destacou Lítia Cavalcanti.

O Município de São Luís se comprometeu, ainda, a encaminhar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores disciplinando o novo marco regulatório do serviço de tranporte público até 30 de julho. Também é obrigação da prefeitura realizar auditoria financeira no sistema de transporte.

Com informações do Ministério Público

"Adulteração da agenda Embratur é extremamente grave", diz Roberto Costa

Deputado Roberto Costa quer apuração no caso

Depois das críticas feitas pelo deputado federal Francisco Escórcio (PMDB), quem também criticou a adulteração na agenda do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), foi o líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, deputado Roberto Costa (PMDB), classificando como "extremamente grave" a postura do ex-deputado, que foi revelada na edição de ontem do jornal O Estado do Maranhão.

Segundo a reportagem, pelo menos em duas ocasiões recentes o presidente da Embratur informou oficialmente estar em Brasília (DF) despachando internamente ou lendo e-mails, quando, na verdade, estava em São Luís, em agenda paralela com a prefeita de Matões, Suely Pereira (PSB), uma de suas aliadas políticas e mãe do líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB).

Segundo Roberto Costa, o caso merece de atenção especial, principalmente por parte do Governo Federal. "Não podemos esquecer que o presidente da Embratur (Flávio Dino) é subordinado à presidente Dilma Rousseff (PT) e que, portanto, essa denúncia, que é extremamente grave, precisa ser apurada com rigor pelos seus superiores", declarou o parlamentar.

CPI do Bom Peixe iniciará depoimentos na próxima semana

Pedro Lucas define cronograma da CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de São Luís que investiga supostos “vícios ou irregularidades” no Programa Bom Peixe da Prefeitura deve iniciar os primeiros depoimentos no decorrer da próxima semana. Segundo o presidente da CPI, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), os membros da comissão já dispõem de alguns documentos que estão sendo analisados para definir quem serão os primeiros nomes a fazer parte das oitivas.

 “Nesse momento estão sendo analisadas notas fiscais do contrato entre a Prefeitura e a empresa Pacific e nesta semana que vem já deveremos ter os primeiros depoimentos”, destacou.

Os integrantes da CPI do Bom Peixe estiveram reunidos na última quarta-feira para traçar novas estratégias de trabalho. Pedro Lucas informou que foi dada uma segunda chance de prazo para que o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho, possa encaminhar toda documentação necessária para o andamento da investigação.

“No momento já temos uma farta documentação em notas fiscais que apontam um desvio milionário de recursos, mas que no momento certo a CPI vai está divulgando”, declarou Pedro Lucas. Ele ressaltou que ainda não há uma confirmação de que na próxima semana o titular da Semapa esteja prestando depoimento. “Estamos ainda avaliando essa possibilidade”, afirmou.

Deputado tenta desqualificar matéria do jornal O Estado do Maranhão para defender Flávio Dino

Othelino Neto preocupado com repercussão negativa

Numa clara tentativa de desqualificar a matéria publicada pelo jornal O Estado do Maranhão, na edição desta quinta-feira, o deputado Othelino Neto (PPS) rebateu,- em pronunciamento na tribuna da Assembleia- a repercussão negativa da reportagem que mostra o presidente Embratur, Flávio Dino (PCdoB), como “gazeteiro”, por maquiar agenda em Brasília para fazer campanha antecipada ao governo estadual.

Segundo o parlamentar, isso evidencia o desespero do governo Roseana Sarney (PMDB) e de alguns porta-vozes do grupo com a posição que a liderança do PCdoB ocupa hoje em qualquer pesquisa de opinião pública, visando à eleição de 2014.

“A cada pesquisa, percebe-se a consolidação do Flávio Dino e a estagnação do projeto que o grupo Sarney tenta espalhar pelo Maranhão. Então, a cada nova sondagem que sai, o desespero aumenta, e aí começam a recorrer a esses recursos menores de péssimo gosto e que são facilmente combatidos. Não só porque o Flávio Dino respeita o horário de expediente dele na Embratur, isso é claro e notório; os eventos dos quais ele participa, em São Luís, quando não oficiais, são sexta à noite, sábado e domingo”, assinalou Othelino Neto.

Justiça determina bloqueio em conta do Estado para custear cirurgia de enfermo em Bom Jardim

Decisão judicial assinada pela juíza Denise Pedrosa Torres, titular da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca e respondendo atualmente pela Comarca de Bom Jardim, determinou o bloqueio de R$ 286.039,66 na conta do Estado do Maranhão.

O valor destina-se a custear material necessário a procedimento cirúrgico de que necessita o jovem A.S.N., acometido por tumor cancerígeno no rosto. A efetivação do bloqueio foi comunicado pela agência bancária ao Juízo na última quarta-feira (15).

A decisão atende á Ação Civil Pública interposta contra o Município de São João do Caru (termo de Bom Jardim) e o Estado do Maranhão, incluído na demanda em face da manifestação do município em informar a impossibilidade de proceder ao tratamento. Segundo a decisão, cabe ao município o deslocamento do paciente a São Luís, em cujo Hospital Universitário deve ser submetido ao procedimento cirúrgico.

Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) relata a “condição de penúria” vivida há mais de um ano pelo jovem, devido à impossibilidade de alimentação regular decorrente de cirurgia para extirpação do tumor. A cirurgia fez com que o jovem perdesse  parte do maxilar, obrigando, para possibilitar a mastigação, à utilização de prótese, que se quebrou há mais de um ano, desde quando o MPE tem tentado junto ao município - “não obtendo qualquer êxito” - o atendimento a A.S.N.

Em suas alegações, Denise Pedrosa Torres enfatiza a “obrigação do Estado enquanto ente aglutinador e responsável pelas garantias mínimas de sobrevivência com dignidade de seus cidadãos, de prestar ao indivíduo necessitado o tratamento capaz de lhe conferir sobrevivência condigna com a de um ser humano”.

A magistrada destaca ainda a “urgência e imprescindibilidade do tratamento do jovem, de família pobre, sem recursos financeiros para custear a compra do material necessário à cirurgia e a inércia imotivada e declarada do Estado do Maranhão (responsável legal pela aquisição do tal material)”.

Com informações do Tribunal de Justiça

"Embratur está largada às baratas", diz deputado

Deputado Francisco Escórcio

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB) criticou a postura do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), em maquiar sua agenda em Brasília (DF) para ficar fazendo campanha antecipada no Maranhão ao Governo do Estado.

Segundo o parlamentar, o comunista Dino passa vários dias fora de Brasília e deixa o órgão "largado às baratas". Escórcio ressaltou que apesar de o presidente da Embratur ser maranhense e representante do mesmo estado que ele, deve ser criticado quando errar.

"Ele sai daqui (de Brasília) na quarta, quinta, sexta e abandona a Embratur. É preciso que o Palácio do Planalto saiba disso. Ou o Brasil todo não sabe que a Embratur está largada às baratas? O Brasil está carente de um administrador  para a Embratur. Mas temos um maranhense lá", lembrou.

O discurso do deputado Francisco Escórcio foi proferido no mesmo dia em que uma reportagem do Bom dia Brasil, da Rede Globo, apontava o mau desempenho do Brasil na área do Turismo, o que pode ser atribuído à baixa divulgação do país no exterior.

Prefeitura vai desembolsar R$ 6 milhões a empresários do setor de transportes coletivos para evitar paralisação do sistema

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

Este blog recebeu informações privilegiadas de uma fonte importante denunciando que o acerto entre empresários do setor de transportes e rodoviários passa por um acordo milionário com a Prefeitura de São Luís.

Pelo que foi apurado, o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) deve conceder mais de R$ 6 milhões aos empresários do setor de transporte público da capital para evitar qualquer possibilidade de greve no setor.

Uma pergunta que não quer calar: se o prefeito de São Luís afirma aos quatro cantos da cidade que não tem dinheiro em caixa, nem mesmo para criar a polêmica Secretaria Municipal de Cultura, como é que Edivaldo Holanda Jr irá desembolsar essa quantia milionária aos empresários de ônibus, para cobrir o reajuste de 8% dos rodoviários?

Fica o questionamento no ar para quem souber responder.

CPI do Bom Peixe avalia notas fiscais

Pedro Lucas presidente a CPI do Bom Peixe

O presidente da CPI do Bom Peixe na Câmara de São Luís, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), garantiu que já tem em mãos alguns documentos importantes que podem desencadear um processo de investigação inicial sobre supostas irregularidade contratuais entre a Prefeitura e a empresa Pacific, na aquisição de pescado que eram comercializados a preços populares.

O programa Bom Peixe foi mantido na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB), sendo suspenso pela atual administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), sob alegações de “vícios” no contrato.“Estamos aguardando novos documentos que devem ser repassados pelo secretário Marcelo Coelho, titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), para obter novas informações. Temos no momento alguns documentos que incluem notas fiscais que estão sendo analisadas cuidadosamente”, informou.

Pedro Lucas disse que a partir da próxima semana deverão ser ouvidas algumas pessoas envolvidas diretamente na investigação. Apesar disso, o parlamentar não adiantou se o primeiro a ser ouvido pela CPI será ou não o próprio secretário Marcelo Coelho.

“Vou aguardar primeiro uma reunião de trabalho que deveremos ter com os demais membros da CPI, no caso o relator Francisco Carvalho (PSL), e o vice-presidente Francisco Chaguinhas (PRP), para tomarmos um posicionamento sobre o caso. Até para que a gente possa definir o cronograma de atividades da Comissão”, ressaltou.

Pedro Lucas enfatizou que a CPI do Bom Peixe não tem nenhuma característica política, mas sim de apuração dos fatos que estão como alvo do processo de investigação. “Em nenhum momento criamos essa CPI para obter o holofote da mídia, mas sim buscar os verdadeiros fatores que levaram à suspensão do programa Bom Peixe da Prefeitura e que deixaram milhares de consumidores sem o pescado na mesa durante a Semana Santa e que eram comercializados a preços populares”, observou.

Vereador acompanha insegurança vivida por moradores do Fumacê

Vereador Beto Castro fala sobre a situação de insegurança

Para constatar o clima de insegurança vivido por moradores doFumacê, na área Itaqui-Bacanga, intensificada com a retirada do trailler da Polícia Militar, que ficava no ponto final de ônibus do bairro, o vereador Beto Castro (PRTB) esteve reunido com a comunidade, onde recebeu a informação de que a presença constante da polícia era uma garantia de tranqüilidade, além de inibir a ação de criminosos que agiam com menos intensidade.

As pessoas foram unânimes em afirmar que o bairro tornou-se mais perigoso, bem como estão ficando comuns casos de assassinatos, pessoas atingidas por balas perdidas, e até famílias com casas invadidas por vândalos. As reivindicações dos comunitários foram ouvidas atentamente pelo parlamentar, que sintetiza a situação: “os moradores do Fumacê têm vivido dias de pânico, e a situação foi agravada com a retirada do trailler, mas já estamos buscando meios para tentar encontrar uma solução para o problema”.

Uma das medidas imediatas já adotadas pelo vereador republicano trabalhista foi a apresentação de requerimento na Câmara Municipal de São Luís solicitando o retorno do posto policial, além de procurar informações precisas sobre a retirada do trailler da PM, tendo sido informado pela polícia que o posto móvel foi retirado por motivo de ferrugem em suas instalações, o que dificultava seu funcionamento.

Encontrar uma área para a construção de um posto policial foi apontada como uma saída imediata para iniciar a solução do problema. Essa é uma sugestão apontada por Beto Castro, bem como uma parceria do parlamentar com os moradores, empresários e demais segmentos interessados em contribuir para um basta a violência no Fumacê. Para finalizar ele diz que “se torna urgente a construção do posto policial, para que a presença da polícia seja garantida para a comunidade e com isso as forças de segurança possam combater de modo eficaz a criminalidade naquela área”.

Com informações da Câmara Municipal