Ação contra governadora Roseana Sarney também será devolvida ao TRE

Governadora Roseana Sarney (PMDB)

O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) impetrado pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a governadora Roseana Sarney (PMDB) e o vice Washington Luiz Oliveira (PT), foi considerado inconstitucional em setembro deste ano.

Com isso, o processo de Roseana e de outros 10 governadores que aguardavam julgamento no TSE foram transformados em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e deverão ser remetidos aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que deverão decidir, individualmente, se os retomam desde o início ou os arquivam.

A Corte Eleitoral entendeu, por 4 votos a 3, que a contestação de mandato eletivo somente pode ocorrer por meio de AIME e não por RCED, como utilizou o ex-governador José Reinaldo Tavares para impetrar na Justiça Eleitoral.

A decisão do TSE, que transformou em AIME todos os RCED que tramitavam no plenário, é reflexo do julgamento de processo semelhante ao da governadora Roseana, em que figura como réu o deputado Assis Carvalho (PT-PI).

PMs fazem protesto por melhores condições de trabalho

Cabo Campos coordenou o movimento dos militares

Um grupo de policiais militares promoveram, ontem à tarde, uma carreata pelas ruas e avenidas de São Luís e em seguida, uma manifestação pacífica nas proximidades do Palácio dos Leões para reivindicar do Governo do Estado melhores condições de trabalho no combate ao crime organizado.

Durante o ato, dezenas de PMs protestaram contra os vários assassinatos de militares que vêm ocorrendo nos últimos meses na região metropolitana da capital e também no interior do Maranhão.

Segundo o cabo da PM, Roberto Campos, que esteve coordenando o movimento, entre as reivindicações da categoria está a liberação de 4.600 pistolas que estão à disposição dos quartéis da PM e que poderiam estar nas mãos dos militares no combate à criminalidade. “Precisamos que o governo equipe melhor nossos policiais militares para o confronto à criminalidade. Essas pistolas estão dentro dos quartéis e cujas armas estão enferrujando e enquanto isso, nossos policiais estão desarmardos, pois as pistolas que ficam para a gente é só para o ato de serviço”, declarou.

Cabo Campos disse que os militares dispõem da Lei 9.666, que pode tirar o policial de fazer “bico”, ou seja, fazer serviço extra corporação, nas horas de folga. “Essa Lei pode tirar o policial do bico, mas o valor que é pago ao serviço extra é de apenas R$ 60,00. É um pagamento irrisório e obsoleto, pois o policial militar em outros estados quando tomba, ele ganha uma indenização. Enquanto isso, nos PMs se viermos a tombar em ação e morrer, as suas viúvas passarão três meses sem receber os seus salários”, criticou.

Ele disse que a PM do Maranhão é o braço armado da sociedade e não pode temer a criminalidade. “O que nós queremos é apenas as condições necessárias para desenvolver nossas atividades. Por isso é que queremos conclamar toda sociedade para esse alerta”, frisou Cabo Campos.

A categoria dos militares também ressaltou que deseja o cumprimento de um acordo feito em 2011, com relação ao Código de Ética, a Lei de Promoção e à Carga Horária. “Esse pontos do acordo até hoje ainda não foram cumpridos e é necessário que o governo venha observar a valorização profissional para que isso acontecer, pois estamos numa guerra diante da criminalidade” enfatizou.

Eleitores têm até 19 de dezembro para se recadastrar

Os eleitores de São Luís que não realizarem o recadastramento biométrico até o dia 19 de dezembro de 2013 terão o título cancelado, o que os impede de solicitar passaporte, tirar CPF, inscrever-se em concurso público, renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais.

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, encontram-se nesta situação 190 mil eleitores. A Constituição Federal prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos completos e para os menores de 70 anos. Fora dessa faixa etária o voto é facultativo.

“Estamos ofertando todas as condições e oportunidades para que o eleitor não perca o prazo e não enfrente longas filas, mas, infelizmente, a procura tem sido baixa, apesar da opção de escolha de dia, hora e local de atendimento”, observou o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, presidente do TRE-MA.

Bernardo Rodrigues ainda acrescentou que o voto é um instrumento importante para o progresso da sociedade, por isso votar também é construir uma nação melhor e mais justa.

Oito ex-gestores municipais de Rosário são acionados pelo Ministério Público e terão de devolver R$ 6,9 milhões

Por meio de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada em 16 de outubro, o Ministério Público do Maranhão tenta responsabilizar legalmente oito ex-gestores municipais de Rosário (distante 70 km de São Luís), envolvidos na má utilização e no desvio de aproximadamente R$ 6,9 milhões dos recursos transferidos durante o período que compreende os anos de 2001 a 2012 pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o município.

Na Ação, assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, são citados os ex-prefeitos do município: Raimundo João Pires Saldanha Neto (2001-2004), Ivaldo Antônio Cavalcante (2005-2008) e Marconi Bimba Carvalho de Aquino (2009-2012).

Também são citados os ex-titulares da Secretaria de Saúde do município Antônia de Mesquita Silva, Maria do Socorro Morais Padre e Raimundo José Sousa Sena. O ex-coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Rosário, José de Jesus Silva Santos, e o ex-secretário de Finanças do município, José Ribamar Coelho Castro, figuram, ainda, como réus na ação do MPMA.

A manifestação do Ministério Público é baseada nas constatações da inspeção realizada em março e abril de 2011, pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) para verificar o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A vistoria federal concluiu que "a atenção básica e estratégia de saúde da família prestada no município de Rosário não atendia às normas do Ministério da Saúde, preconizadas na Política Nacional da Atenção Básica".

Durante a auditoria, foi verificada a existência de equipes médicas e odontológicas incompletas, unidades de saúde sem estrutura física e equipamentos necessários e carga horária abaixo do que recomenda a Política Nacional da Atenção Básica, entre outras irregularidades. Também foi constatado que o número de equipes de Saúde Bucal existentes no município não correspondia aos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Outra constatação da vistoria do Denasus foi a ausência de contratos de prestação de serviços com profissionais das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal. A irregularidade mais grave verificada pelo Denasus foi a falta de comprovantes referentes a despesas feitas durante os exercícios financeiros de 2002, 2003 e 2007, totalizando prejuízos de R$ 4.584.498,15 aos cofres públicos. Por sua vez, a ausência de comprovação de despesas nos exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011 causou prejuízos de R$ 258,7 mil ao erário público.

Com informações do Ministério Público Estadual

Secretário de Segurança se reúne com deputados

Secretário de Segurança Pública discute os problemas do setor

O secretário de estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, participou nesta terça-feira (29) de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e falou sobre os problemas enfrentados pelo sistema de segurança do Maranhão. Da audiência, participaram parlamentares e os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, deputado Roberto Costa (PMDB).

Aluísio Mendes disse que os índices de violência aumentaram, mas que o fenômeno aconteceu em todo Brasil e que o Maranhão continua com menores números em comparação aos demais estados. O Maranhão é o sexto da unidade da federação menos violento do Nordeste.

O secretário garantiu que o aumento da violência decorre da falta de policiamento, carência de recursos e abrandamento das penas, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da lista de crimes hediondos os traficantes de drogas. Criticou também a proteção do Estatuto da Criança aos menores de idade, responsáveis por 44% dos crimes em São Luís.

O secretário falou ainda do projeto em implantação no Maranhão, a Unidade de Segurança Pública (USP), que começou por Divinéia, Vila Luizão e Sol e Mar, os bairros mais violentos da Ilha. Aluísio Mendes mostrou aos deputados o funcionamento da primeira USP, construída por R$ 1,2 milhão, ajudando na redução da criminalidade.

Com informações da Agência Assembleia

Dutra assegura que disputará vaga de senador

Deputado federal Domingos Dutra

O deputado federal Domingos Dutra (Partido Solidariedade- SDD) confirma que disputará uma vaga ao Senado, nas eleições de 2014. O parlamentar terá como adversário ao cargo, o atual vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), cujo partido coligará com o PCdoB.

Dutra afirmou que ainda não abriu mão do posto e mantém a sua pré-candidatura pela nova legenda. De acordo com o parlamentar, como o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) desistiu da disputa ao Senado, é bem provável que apenas Dutra e Rocha entrem no páreo.

Domingos Dutra rechaçou qualquer tipo de definição em relação ao vice-prefeito da capital maranhense. "Sou pré-candidato ao Senado pelo Solidariedade e pretendo manter essa candidatura na chapa majoritária ao Governo do Estado de Flávio Dino. É algo que deve ser trabalhado somente no futuro. Mas asseguro que sou pré-candidato ao Senado", garante o deputado.

Secretário tem rendimento pífio e pede para sair da Secretaria Municipal de Educação

Secretário Allan Kardec não aguentou a pressão

Como já era de se esperar, o engenheiro Allan Kardec Barros Duailibe Filho pediu demissão do cargo de secretário municipal de Educação nesta segunda-feira (28), em São Luís. A informação foi confirmada pela assessoria de Comunicação da Prefeitura da capital, por meio de nota.

A assessoria não informou os motivos alegados pelo secretário para deixar o cargo. O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), ainda não definiu quem irá ocupar a vaga.

Allan Kardeck não vinha rendendo o esperado e também não tinha mais o controle da pasta. A única alternativa foi sair à francesa.

Mais médicos desembarcam em São Luís nesta terça-feira

Um total de 163 médicos estrangeiros contratados pelo Ministério da Saúde para atuar em 69 municípios maranhenses desembarcam nesta terça-feira (29) em São Luís. Eles fazem parte do programa Mais Médicos, que já contratou 37 profissionais para atuar no interior do Maranhão.

O deslocamento dos médicos até o Maranhão será acompanhado pelo ministro do Turismo, Gastão Vieira, e será realizado pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Nos dias 30, 31 e 1º, eles participarão de uma programação de acolhimento, com a participação de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e do Conselho Estadual de Saúde. O objetivo é informá-los sobre a situação da saúde no Maranhão, antes de iniciarem a atuação nos municípios.

Na sexta-feira (1º) à tarde, no Praia Mar Hotel, prefeitos e secretários municipais de saúde estarão recepcionando os médicos.Depois da solenidade, eles acompanharão os estrangeiros no deslocamento aos municípios, onde eles vão trabalhar em postos de saúde municipais.

No início de setembro, chegaram ao Maranhão 37 médicos estrangeiros do programa. Na maioria de Cuba, eles estão atuando na atenção primária dos municípios de Altamira do Maranhão (2), Amarante do Maranhão (3), Arame (3), Buriticupu (3), Chapadinha (6), Coroatá (2), Monção (2), Santa Helena (2), São José de Ribamar (2), Serrano do Maranhão (2), Urbano Santos (2) e Vargem Grande (2), além de Distritos Indígenas (6).

Vereadores pretendem antecipar eleição para Mesa Diretora da Câmara de São Luís

Astro de Ogum e Honorato Fernandes são fortes candidatos

Ao que tudo indica os vereadores de São Luís devem antecipar a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2015-2016. Pelo Regimento Interno da Casa, o novo pleito deve ser realizado em agosto de 2014, mas o cenário nos bastidores leva a crer que haverá antecipação para março ou abril do ano que vem.

Apesar disso, existe ainda proposta de que a eleição seja antecipada para junho de 2014 e cujo provável autor da proposição seja o vereador Marquinhos Silva (PRB), que garante que ainda está analisando qual o melhor período para a realização do pleito.

A corrida sucessória para o novo comando da Mesa Diretora do Legislativo Municipal tem movimentado as discussões internas no parlamento. A ideia seria eleger um presidente que comande as negociações dos apoios dos vereadores a uma eventual candidatura ao Governo do Estado.

Já aparecem como virtuais candidatos os vereadores Astro de Ogum (PMN), Francisco Carvalho (PSL), Honorato Fernandes (PT), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Marlon Garcia (PTdoB) e Ricardo Diniz (PHS).

Deu no site do CNJ: Governadora do Maranhão garante ao CNJ construir 11 unidades prisionais

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), garantiu a representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na quinta-feira (24/10), a entrega de 11 novas unidades prisionais, sendo dez no interior do estado, no prazo de seis meses.

Para o CNJ, a medida é necessária pode evitar novas tragédias como a do último dia 9, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde confronto entre presos oriundos do interior e os da capital deixou saldo de dez detentos mortos e vinte feridos e provocou atos de vandalismo nas ruas da cidade.

A governadora Roseana Sarney anunciou também que pretende ir a Brasília para assinar um Termo de Compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Procuradoria Geral de Justiça e a Defensoria Pública Geral. Além da construção das novas unidades prisionais, o compromisso vai incluir a nomeação de agentes penitenciários aprovados em concurso público.

“Falta apenas definir a data da audiência em que o Termo será assinado”, disse o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, que no órgão coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

“O resultado de nossa ida ao Maranhão foi altamente positivo, já que a construção de unidades prisionais no interior do estado pretende acabar com a centralização da execução penal em São Luís, que nos últimos dez anos tem favorecido o confronto entre facções, de presos do interior contra os da capital”, afirmou o juiz, acrescentando que o Maranhão é a unidade da federação que registra o maior número de detentos assassinados.

“Nós últimos dez anos, desde que o governo local começou a ser alertado sobre a necessidade de construir unidades prisionais no interior, cerca de 300 detentos foram mortos em confrontos entre facções”, disse o juiz Douglas Martins, que está cedido ao CNJ pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

Emergência- O sistema carcerário do Maranhão está em situação de emergência desde 10 de outubro, um dia após a tragédia no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com base em decreto da governadora Roseana Sarney. Nessa situação, o governo local poderá dispensar a realização de licitações para construir as unidades prisionais com mais agilidade.

O juiz Douglas Martins viajou ao estado acompanhado do conselheiro do CNMP Mario Bonsaglia e dos membros auxiliares do CNMP Paulo Taubemblatt e Ivana Farina Navarrete Pena. Eles passaram a semana em contato com autoridades locais e realizando inspeções em unidades do sistema carcerário, como a Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ocorreu a tragédia recente.

“As marcas da tragédia permanecem. A Casa de Detenção está totalmente destruída. Inspecionamos também outras unidades do Complexo de Pedrinhas, vimos vários túneis utilizados em tentativas de fugas. A situação do Complexo é inviável para ele permanecer funcionando”, concluiu o juiz Douglas Martins.