TJ determina suspensão de transferência de presos

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram sentença que interditou parcialmente a Delegacia de Polícia do município de Amarante do Maranhão, determinando que o Estado se abstenha de destinar presos provisórios ou definitivos originários de outras cidades para serem custodiados na cadeia pública local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão se deu em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), na comarca de Amarante do Maranhão.

Na ação, o MPE afirmou que a situação caótica dos estabelecimentos prisionais do Estado está sendo agravada pelas interdições provocadas pela inércia do Poder Público, que deixa de construir estabelecimentos adequados ao recebimento de presos e provoca o desvio de função de policiais civis, que acabam trabalhando como agentes penitenciários.

Acrescentou que a situação tem acusado apreensão e conturbação local na região tocantina, ante notícias sobre remanejamento de presos de outras regiões para a comarca de Amarante, principalmente por se tratar de cadeia com apenas quatro celas e com lotação já atingida, além de possuir problemas estruturais como problemas na fossa séptica, abastecimento de água, ausência de efetivo policial e carcereiro e falta de condições de segurança mínimas.

DEFESA

O Estado do Maranhão recorreu, alegando que a decisão feriu o princípio da separação dos poderes e afirmando que o ente não poderia ser obrigado a remanejar recursos orçamentários específicos para a realização de obras em delegacias pois, no exercício de seu poder discricionário, pode verificar a conveniência e oportunidade para destinação de recursos, não cabendo ao Judiciário intrometer-se na matéria.

A desembargadora Ângela Salazar, relatora do recurso, não deu razão aos argumentos do Estado, considerando não se tratar de hipótese de ingerência do Poder Judiciário na seara da discricionariedade do Executivo, mas no exercício de sua função social voltada à garantia, manutenção e efetivação dos direitos conferidos pela cidadania.

Para ela, a sentença buscou apenas dar efetividade aos comandas constitucionais, à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, e o respeito à integridade física e moral dos internos, que não devem ser submetidos a tratamento desumano ou degradante, bem como a segurança da comunidade que vive no entorno da cadeia pública.

“Negar essa função jurisdicional, que consiste na imposição da validade do ordenamento jurídico, é jogar por terra o sistema de "freios e contrapesos" que dão equilíbrio aos Poderes e implicaria, no caso, permitir que o Executivo praticasse abusos e ilegalidades, prejudicando os direitos de cidadãos”, sustentou. (Processo: 449732012)

Com informações do Tribunal de Justiça

Flávio Dino foge, pela segunda vez, de sabatina na rádio Mirante AM

Jornalistas Roberto Fernandes, Jorge Aragão e Mario Carvalho esperam por Flávio Dino

Pela segunda vez consecutiva, o candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), faltou à segunda rodada de entrevistas da Rádio Mirante AM, que teria início nesta segunda-feira (22). A segunda série de entrevistas vai ocorrer, durante esta semana, no programa Ponto Final, conduzida pelo jornalista Roberto Fernandes.

O candidato do PCdoB também não compareceu na primeira rodada, quando os demais candidatos participaram da sabatina. Inicialmente, a assessoria de Dino chegou a confirmar a participação do candidato comunista no programa. No dia da entrevista, porém, ele não apareceu.

Cada candidato será entrevistado durante uma hora e meia, começando as 8h30 e terminando às 10h. Participam desta rodada os repórteres Jorge Aragão (Mirante AM), Gilberto Léda e Mário Carvalho (O Estado).

Na sequência desta segunda rodada de entrevistas: Pedrosa (23/9), Lobão Filho (24/9), Josivaldo Corrêa (25/9), Zeluis Lago (26/9) e Saulo Arcangeli (27/9).

Convocação geral

Secretário de Saúde, Ricardo Murad

Da coluna Estado Maior

Um comunicado do deputado estadual e secretário Ricardo Murad (Saúde), feito logo após a divulgação da pesquisa Ibope, na tarde de sábado (20), teve mais repercussão que a própria pesquisa.

No texto, Murad lembra que metade do Maranhão rejeita o projeto de poder comunista defendido pelo candidato do PCdoB ao Governo do Estado, Flávio Dino, e conclama as lideranças do grupo a trabalhar pela eleição do candidato do PMDB, senador Lobão Filho.

Segundo o secretário, desde 1994 as eleições no Maranhão são acirradas e decididas no último momento, e esta não será diferente. Essa avaliação se lastreia no exame dos números dos embates eleitorais de 1998 (Roseana Sarney se reelegeu no 1º turno), em 2006 (Jackson Lago se elegeu no 2º turno com pequena diferença) e em 2010 (Roseana venceu no 1º turno por uma pequena diferença).

A avaliação do deputado Ricardo Murad faz todo sentido, mesmo tendo o Ibope mostrado uma diferença acentuada em favor do comunista Flávio Dino. Lembra que o grupo que dá suporte à candidatura de Lobão Filho é forte, e que há tempo para uma virada nessa situação.

A mensagem de Murad deve ter alcançado dezenas de prefeitos do PMDB e aliados, líderes políticos municipais das mais diversas regiões. O próprio candidato tem esse pensamento , tanto que não mudou nada na sua agenda de campanha, que será intensificada a partir de agora.

Tudo indica que a reta final da campanha ao Governo do Estado do Maranhão será muito animada. Vale aguardar. 

Flávio Dino tem 48%, e Lobão Filho, 27%, aponta 2ª pesquisa Ibope

Pesquisa Ibope divulgada no sábado (20) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto na corrida para o governo do Maranhão:

Flávio Dino (PC do B) – 48% das intenções de voto

Lobão Filho (PMDB) – 27%

Outros – 1%

Branco/nulo – 8%

Não sabe/não respondeu – 16%

No levantamento anterior, no dia 6 de setembro, Flávio Dino tinha 42% e Lobão Filho, 30%.

A pesquisa foi encomendada pela TV Mirante.

Rejeição

A pesquisa aferiu a taxa de rejeição de cada um dos candidatos, isto é, aquele em quem o eleitor diz que não votará de jeito nenhum. Confira abaixo:

- Lobão Filho: 31%

- Flávio Dino: 13%

- Os demais candidatos apresentam índices que variam entre 6% e 10%.

Poderia votar em todos: 9%

Não sabe ou não respondeu: 38%

A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de três pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) sob o número MA-00052/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral sob protocolo nº BR-00696/2014.

Presos suspeitos de ataques a ônibus em São Luís

Na noite de sábado (20), 11 pessoas foram apresentadas na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), após serem identificadas e presas, em flagrante, pelos ataques ao transporte coletivo em São Luís, que foram responsáveis pela paralisação geral dos ônibus na cidade. As polícias Civil e Militar efetuaram as prisões em três bairros da capital, sendo que cinco dos 11 detidos são adolescentes.

Com informações do Imirante

Secretário se reúne com representantes do Sindspem

O secretário interino da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Marcos Affonso Júnior, esteve reunido ontem  (19), com representantes do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (Sindspem-MA).

Na ocasião, os representantes do sindicato parabenizaram o secretário interino da Sejap pelo cargo e apresentaram as exigências da categoria e do sistema prisional do Estado.

O secretário ouviu os pontos apresentados pela categoria e destacou a importância desse contato. “É imprescindível ouvir os agentes penitenciários. Eles conhecem os problemas das unidades e precisamos dialogar e buscar ideias de melhorias, juntamente com eles”, ressaltou Marcos Affonso.

O presidente do Sindspem, Antônio Portela, considerou o encontro satisfatório e declarou apoio da categoria ao secretário interino. “A reunião foi muito positiva para nós. O secretário ouviu atenciosamente as nossas reivindicações e estamos dispostos a apoiá-lo e desenvolvermos um trabalho em parceria, para garantir a ordem no sistema prisional do estado. No encontro, o secretário se prontificou em dar mais condições de segurança à categoria” frisou.

“Esses encontros têm que existir. Queremos a união do sindicato e do governo para garantir tranquilidade ao sistema prisional. O secretário Marcos Affonso Júnior é uma pessoa de paz, de responsabilidade e aberto a ouvir a categoria”, destacou César Bombeiro, integrante do Sindspem.

Coronel Ivaldo nega ter sido sondado para assumir a Sejap

Coronel Ivaldo Barbosa

O coronel da Polícia Militar do Maranhão, Ivaldo Barbosa, comandante do Policiamento Especializado, negou na tarde de hoje (19), na Rádio Mirante AM, que poderá assumir o cargo da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciaria (Sejap).

Ele também negou que tenha sido sondado pelo coronel Zanone Porto, comandante geral da PM, e outras autoridades.

O prazo para o novo secretário ser nomeado é até a próxima segunda-feira (22). Quem está no comando da Sejap interinamente é o secretário de Segurança Pública, Marcos Afonso Junior, que assumiu após o demissionário Sebastião Uchôa entregar a pasta, após fugas e rebeliões de presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. 

IBGE destaca queda no analfabetismo no Maranhão

João Ricardo Costa Silva, analista do IBGE

Queda na taxa de analfabetismo, aumento no ganho real do rendimento e acesso a bens foram as principais áreas em que o Maranhão melhorou nos últimos 10 anos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2003, o estado tinha 21,7% da sua população analfabeta. Em 2013, quando a pesquisa foi realizada, esse índice era de 17,9%. O estado foi o quinto em ganho real do rendimento, mas a pesquisa também mostra que o Maranhão ainda tem muitos desafios a superar.

A Pnad mostrou que o Maranhão ultrapassa os 6,8 milhões de habitantes (3,4% do total da população brasileira, que é 201.468 milhões de habitantes). Assim como o Brasil, a população idosa do estado, acima de 60 anos, está crescendo, representando 36% do total de maranhenses. Conforme a pesquisa, 58,25 da população do estado é urbana contra 41,75% vivendo na zona rural. "O Maranhão ainda é um estado rural, mas também é preciso lembrar que a distribuição de população por zona depende da lei de zoneamento de cada município e muitas prefeituras do interior ainda não fizeram essa atualização. Então, é possível termos menos maranhenses vivendo na zona rural", comentou João Ricardo Costa Silva, analista de planejamento do IBGE, no Maranhão.

Analfabetismo - De 2003 a 2013, a taxa de analfabetismo caiu em todas as faixas etárias no Maranhão. Porém, percebe-se que a queda foi mais acentuada entre os maranhenses que têm de 7 a 14 anos e menor entre a população que tem acima de 50 anos. "Há muito investimento na educação básica, mas quem não conseguiu se alfabetizar durante essa fase tem dificuldades de ter acesso ao ensino depois", observou João Ricardo Costa Silva.

Segundo a Pnad 2013, 45,30% dos maranhenses acima de 50 anos são analfabetos (586 mil pessoas), contra 18,7% de quem tem de 7 a 14 anos. "Em 2003, a taxa de analfabetismo entre os maiores de 50 anos era de 51,8%, maior que o verificado agora. No entanto, é preciso cair mais, pois esse índice impacta diretamente no baixo desempenho do IDH do estado. Para melhorar o índice, é preciso aumentar a média de anos de estudo das pessoas. Por isso, é importante que o Maranhão comece a investir nessa faixa etária", destacou João Ricardo Costa Silva.A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) foi realizada em 35 municípios maranhenses, incluindo São Luís, durante o ano de 2013 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento é importante por traçar, ano a ano, a realidade da população brasileira, ajudando os governos a melhorar suas políticas públicas, criando estratégias que ataquem diretamente os principais problemas apresentados.

Com informações do jornal O Estado do Maranhão

Ministério Público recomenda suspensão de concurso

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, na última terça-feira (16), para que o município de Governador Edison Lobão suspenda por um mês o concurso público para o quadro de servidores municipais, devido a várias irregularidades encontradas no Edital 01/2014. O documento orienta que as inscrições já efetivadas sejam mantidas.

O concurso destina-se ao preenchimento de vagas de pedreiro, secretário escolar, intérprete de libras, técnico ambiental, fiscal de meio ambiente, professor, médico, dentre outros, mas o MP-MA entende que as vagas oferecidas não atendem a todas as necessidades do município.

A promotora Nahyma Ribeiro Abas, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz e autora da Recomendação, relata que a abertura do edital para provimento de vagas no município de Governador Edison Lobão resultou de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP-MA e a prefeitura. O município, que fica a 494 km de São Luís, é termo judiciário da comarca de Imperatriz.

Ela explica, no entanto, que o edital não contempla o provimento de cargos de várias funções, conforme foi detectado em uma reunião do Ministério Público com os representantes legais do município. “Atualmente existem diversas situações de contratação temporária, informadas pelo próprio município, não previstas no edital, tais como os cargos de monitor, encanador, digitador, monitor de ônibus, fiscal de vigilância sanitária, fisioterapeuta, técnico em análises clínicas, operador de máquinas, instrutor de recreação, dentre outras necessidades”, informa.

A promotora diz ainda que o número de vagas ofertadas no concurso está muito abaixo da demanda do município, o que foi confirmado pelo levantamento da Prefeitura de Governador Edson Lobão no mês de agosto deste ano. Além disso, o edital não define as atribuições específicas dos cargos, limitando-se a estabelecer o conteúdo programático das provas específicas.

Com informações do Ministério Público Estadual

Dilma tem 37% das intenções de voto, Marina, 30% e Aécio, 17%, diz Datafolha

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (19) pelo jornal Folha de S. Paulo mostra a candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) com 37% das intenções de voto. Marina Silva (PSB) aparece com 30% e Aécio Neves (PSDB), com 17%.

Na última pesquisa do instituto, publicada no dia 11 de setembro, Dilma tinha 36% das intenções de voto, Marina, 33% e Aécio, 15%.

Em uma simulação de segundo turno entre Dilma e Marina, o instituto aponta empate técnico entre as duas candidatas: Marina Silva com 46% e Dilma com 44%.

Em um possível segundo turno entre Dilma e Aécio, a petista teria 49% das intenções de voto e o tucano, 39%.

O percentual de eleitores indecisos permanece em 7% e os que votariam em branco ou nulo, 6%.

Os demais candidatos somam 3% das intenções de voto. A margem de erro da pesquisa, feita nos dias 17 e 18 de setembro, é de 2 pontos percentuais. Foram entrevistadas 5.340 pessoas em 265 municípios.