SMTT vive clima de intervenção

É de extrema tensão o clima na Secretaria de Trânsito e Transportes depois que o juiz Cícero Sousa Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura de São Luís deve apresentar provas do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do transporte coletivo. Caso a administração municipal não cumpra com a decisão judicial, pode haver intervenção na SMTT, já na próxima semana, para garantir a imediata licitação no sistema.

Até o momento, o titular da Secretaria de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, não se pronunciou sobre o assunto. Porém, tramita na Câmara Municipal um projeto de lei, encaminhado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), em que a Prefeitura solicita autorização para promover a delegação de prestação de serviços de transporte público coletivo a uma agência reguladora.

O projeto sugere que a agência responsável por regular e fiscalizar esse serviço pode ser instituída pelo próprio Município. Mas o envio à Câmara coincide com o anúncio feito recentemente pelo governador eleito, Flávio Dino (PCdoB), da criação da Empresa Estadual de Transportes Urbanos.

O pedido de intervenção na SMTT foi solicitado no dia 21 deste mês pela promotora de Justiça, Lítia Cavalcante, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e poderá ser acolhido, com base no entendimento judicial sobre o caso.

Chico Gonçalves ocupará a Secretaria de Direitos Humanos

Secretário Chico Gonçalves

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) anunciou, na manhã desta quinta-feira (30), mais um nome que integrará a sua equipe de governo. Trata-se do professor Francisco Gonçalves da Conceição, que será o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular a partir de 1° de janeiro de 2015.

Francisco Gonçalves é formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), doutor em Comunicação e Cultura pela UFRJ e professor do Departamento de Comunicação Social da UFMA. 

Atualmente, ele é presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func) de São Luís desde 2013 e foi assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA) e conselheiro da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH). 

PDT e PT disputam filiação do prefeito Edivaldo

Prefeito Edivaldo Holanda Junior

Já é dada como certa a troca de legenda partidária do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, que ainda é filiado ao PTC (Partido Trabalhista Cristão). Para deixar a atual legenda e concorrer à reeleição em 2016, o jovem gestor municipal terá que se desfiliar do PTC e se filiar a uma nova sigla, até um ano antes do pleito, conforme determina a legislação eleitoral vigente no país.

Porém, isso é apenas um detalhe, mas o que importa mesmo é saber nesse momento, qual será o novo destino partidário do prefeito da capital maranhense. De um lado, está o PT (Partido dos Trabalhadores) querendo acolher o gestor municipal. De outro, aparece o PDT (Partido Democrático Trabalhista) oferecendo mundos e fundos para obter o seu passe.

Edivaldo tem dado demonstrações de que ainda é cedo para tratar do assunto, pois até agora, ele foi eleito vereador por dois mandatos, deputado federal e prefeito de São Luís pelo PTC e, portanto, ainda não pretende discutir a questão. 

Enquanto isso, as especulações continuam a todo vapor nos bastidores. Dizem até mesmo que o PCdoB pode cobrar o ingresso de Edivaldo nas hostes comunistas e aí ficaria tudo em casa, já que o governador eleito, Flávio Dino, é comuna de carteirinha.

Entre um lampejo e outro de suposições, resta ao próprio prefeito de São Luís decidir qual o melhor caminho nessa jornada. 

Justiça determina interdição da delegacia de Pindaré-Mirim

O Governo do Estado tem um prazo de 90 dias para cumprir determinação judicial, que por meio de liminar, estabeleceu a interdição da Delegacia de Pindaré-Mirim, distante 255 km de São Luís, na região Oeste do Maranhão. 

A decisão foi uma resposta a uma ação do Ministério Público Estadual (MPE), que recebeu a denúncia da delegada- titular da cidade, Cláudia Maciel de Almeida. O governo pode recorrer da decisão.

Segundo a delegada, o prédio só possui três celas e está em más condições, com paredes finas e úmidas e sem lajes, formando um ambiente propício para as duas fugas que aconteceram no local nos últimos cinco meses."Teria que ser uma reforma completa. Não só na estrutura física, como na questão de material, de móveis e efetivo, que também é muito pequeno para atender à demanda de Pindaré", disse Cláudia.

Vistoria técnica realizada pela 1ª Promotoria de Pindaré-Mirim constatou as irregularidades. Os problemas foram encaminhas à Justiça por meio de relatório, que integra a ação que pede a interdição e reforma do prédio.

A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado Segurança Pública do Maranhão informou que uma equipe já foi enviada ao local, para fazer levantamento dos problemas.

Será que Eliziane Gama terá uma boquinha no novo governo para também não disputar a Prefeitura de São Luís?

Eliziane Gama Flávio Dino

Uma pergunta que não quer calar nesse momento. Depois de indicar o deputado estadual Neto Evangelista (PSDB) para ser o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), será que o governador eleito Flávio Dino (PCdoB) irá também chamar a deputada federal eleita, Eliziane Gama (PPS), para também assumir uma pasta no Executivo estadual?

O questionamento se volta para a possibilidade de neutralizar uma eventual candidatura da socialista Eliziane Gama à Prefeitura de São Luís, nas eleições municipais de 2016.

Resta saber, se o convite for feito, se a nobre parlamentar mais votada no Maranhão trocaria as comodidades e a imponência da Câmara Federal, em Brasília, por uma pasta de governo, cujos problemas serão enormes.

Se isso ocorrer, podemos dizer que o prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), ficaria sozinho numa corrida à reeleição por mais quatro anos.

As conjecturas políticas estão só começando.

Vereador do PSL nega ter virado comunista

Vereador Chico Carvalho (PSL)

Estão querendo colocar o vereador e presidente do PSL no Maranhão, Chico Carvalho, contra a parede. É que nas últimas horas tem sido divulgada a informação de que o nobre parlamentar e articulador político teria mudado de grupo.

Andam espalhando nas redes sociais que Carvalho, defensor do grupo Sarney, teria de uma hora para outra se mudado de mala e cuia para as hostes comunistas do governador eleito Flávio Dino e de quebra acertado acordos com o prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior (PTC), para garantir uma secretaria.

Chico Carvalho nega as informações de bastidores e ressalta que continua aliado ao grupo Sarney, mesmo o grupo não ter obtido êxito nas eleições de outubro.

Com relação ao prefeito da capital, o vereador disse nunca ter conversado com o gestor municipal sobre a possibilidade de assumir uma eventual secretaria na gestão municipal.

Vale aguardar para ver o resultado.

Justiça determina permanência de servidores nomeados de Bom Jardim

Desembargador Jorge Rachid, relator

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a permanência dos candidatos aprovados e nomeados pelo concurso público promovido pelo município de Bom Jardim, em 2011, conforme Edital nº 001/11, nos seus respectivos cargos. A determinação do colegiado proibiu novas convocações de candidatos excedentes.

Em Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito, Antonio Roque Portela de Araújo, e a empresa organizadora do certame – Apoio Consultoria Treinamento e Projetos Ltda – o município de Bom Jardim entrou com pedido de liminar para anular o concurso público, cujo edital previa o provimento de 419 vagas em diversos cargos.

De acordo com o município, houve ausência de lei aprovada pela Câmara Municipal e de lei específica autorizando o concurso, além de vício na contratação da empresa realizadora do concurso. Alegou que, após a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, foram criadas – no último mês da gestão do ex-prefeito – mais 383 vagas, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a vedação prevista na Lei Eleitoral.

No entendimento do relator do processo, desembargador Jorge Rachid, os servidores nomeados dentro das vagas inicialmente estabelecidas já estavam prestando serviços para o Município, devendo permanecer nos cargos, uma vez que deve ser preservada a continuidade do serviço público, além do que a exoneração depende de prévio processo administrativo.

Deputada eleita pelo PMDB cobrará continuidade do Programa Saúde é Vida

Deputada estadual eleita, Andrea Murad (PMDB)

A deputada estadual eleita, Andrea Murad (PMDB) disse, em entrevista à rádio Mirante AM, que ao assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão, a partir de janeiro de 2015, fará uma oposição responsável à gestão do governador eleito Flávio Dino (PCdoB) e cobrará demandas da população carente do estado.

Segunda ela, uma de suas bandeiras de luta será brigar pela continuidade e manutenção do programa Saúde é Vida, criado pelo Governo do Estado, na gestão do secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad. "Irei cobrar do novo governo para que dê continuidade a esse programa importante para o Maranhão. Farei, portanto, uma oposição firme e responsável", ressaltou.

Ela disse ainda que irá cobrar as propostas de campanha anunciadas pelo governador eleito, Flávio Dino, por entender que a nova gestão estadual não pode ficar apenas na falácia, já que a oposição tem cobrado muito do atual governo.

Andrea Murad foi eleita pela primeira vez deputada estadual com 77.889 votos.

Candidatos têm até 4 de novembro para prestar contas de campanha

De acordo com o artigo 33, § 5º, da Resolução TSE n.º 23.406/2014, inclusive o candidato que renunciou à candidatura, dela desistiu, foi substituído ou teve o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral, também deverá prestar contas até 4 de novembro correspondente ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha.

Uma importante novidade para este ano, dentre outras, é que na prestação de contas é obrigatória a constituição de advogado (Resolução TSE n.º 23.406/2014, artigo 33, § 4º). Assim, quem apresentar as contas de campanha e não juntar a procuração outorgada a advogado para atuar no feito pode ter as contas julgadas não prestadas, nos termos do artigo 40 c/c art. 54, IV, “a” da mencionada Resolução do TSE.

O não cumprimento dessa obrigação no prazo legal pode ensejar o julgamento das contas como não prestadas, acarretando ao candidato o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos dessa restrição até a efetiva prestação de contas; e ao partido político, em relação às suas contas e às contas do comitê financeiro, a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário (Resolução TSE n.° 23.406/2014, artigo 58, I e II).

A inobservância desse prazo de encaminhamento das prestações de contas também impedirá a diplomação dos candidatos eleitos, enquanto perdurar a omissão (Lei n.º 9.504/97, artigo 29, § 2º).

Para a apresentação das contas relativas às eleições 2014, os partidos políticos, comitês financeiros e candidatos devem observar as disposições contidas na Resolução TSE n.º 23.406/2014 e na Resolução TRE-MA nº 8568/2014. Essas normas estão disponíveis nos, no endereço eletrônico: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/normas-e-documentacoes-eleicoes-2014

Assembleia pode ter presidente condenado pelo TCU

Deputado Humberto Coutinho (PDT)

O futuro presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado eleito Humberto Coutinho (PDT), apoiado pelo governador eleito Flávio Dino (PCdoB), deve iniciar o seu mandato na Casa tendo sido condenado, desde o último dia 15, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Coutinho está sendo obrigado ao ressarcimento de débito e ao pagamento de multa por causa de irregularidades em uma obra do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precatórios, no município de Caxias, executada entre os anos de 2006 e 2007, com recursos do Governo Federal.

Até o momento, o deputado Humberto Coutinho é candidato único à presidência da Assembleia Legislativa, para o primeiro biênio (2015-2016), na gestão do governador eleito Flávio Dino.

Para fundamentar a condenação, o TCU encontrou fortes indícios de fraude na documentação comprobatória de despesa (documento não fiscal, falso ou falsificado) e indícios de pagamento de serviços não executados.

Além disso, não foi dada publicidade ao contrato e foram encontrados indícios de procedimentos fraudulentos na condução das licitações. 

O montante desviado supera a casa dos R$ 2 milhões.