Caso Baldochi: juiz prestará depoimento à Corregedoria

Juiz Marcelo Testa Baldochi

Um grupo de desembargadores da Corregedoria de Justiça do Maranhão está na cidade de Imperatriz, a 626 km de São Luís, para investigar o caso do juiz Marcelo Baldochi, que deu ordem de prisão a três funcionários da empresa TAM Linhas Aéreas, após se atrasar para o embarque. Os corregedores têm o prazo máximo de 30 dias para concluir os trabalhos de apuração.

A investigação começou com análise imagens do circuito interno de segurança do aeroporto de Imperatriz, do dia seis de dezembro, quando o magistrado deu voz de prisão para funcionários da companhia aérea que o impediram de embarcar no avião.Os primeiros depoimentos agendados foram dos funcionários da empresa levados para a delegacia no dia do ocorrido. Passageiros e outras pessoas que estavam no aeroporto na hora da confusão também vão depor e apresentar a sua versão.

Além deles, o juiz Marcelo também deve ser ouvido, mas o depoimento ainda não tem data marcada, porque a Corregedoria de Justiça do estado ainda não notificou o magistrado oficialmente sobre a investigação.

Com informações do G1 MA

Astro assume presidência da Câmara antes de Flávio Dino

Presidente eleito, vereador Astro de Ogum

O presidente eleito da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), irá assumir o comando da nova Mesa Diretora da Casa, em solenidade marcada para o dia 1º de janeiro de 2015, às 13 horas, no plenário do Legislativo Municipal. 

O evento foi antecipado em duas horas para não coincidir com a posse do governador eleito, Flávio Dino (PCdoB).

Astro de Ogum disse que pretende dar uma dinâmica maior na gestão administrativa nos próximos dois anos (2015/2016) em que ficará no gerenciamento da Câmara Municipal.

Ele destacou que pretende analisar com carinho a questão envolvendo os servidores da Casa e a dívida de R$ 50 milhões que o Legislativo mantém com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 

Consolidando a transição

Encontro entre o governador Arnaldo Melo e governador eleito Flávio Dino

O governador interino Arnaldo Melo (PMDB) recebeu, no fim da tarde de domingo (14), no Palácio dos Leões, a visita do governador eleito, Flávio Dino (PCdoB). Melo estava acompanhado da primeira-dama, Walderez; do chefe da Casa Civil, Tatá Milhomem, e da chefe do Cerimonial, Carminha Cabral.

“Esse encontro é para consolidarmos o processo de transição, iniciado pela então governadora Roseana Sarney (PMDB), e que vem sendo desenvolvido com êxito e transparência em todas as secretarias”, declarou o governador.

Na ocasião, Flávio Dino visitou as dependências do Palácio dos Leões, incluindo a área residencial. Ele também conversou com servidores do Palácio dos Leões.

O governador eleito estava acompanhado da mulher, Daniela Lima; dos futuros secretários da Casa Civil, Marcelo Tavares; de Articulação Política, Márcio Jerry e esposa, Joslene da Silva Rodrigues, que será chefe de Gabinete do próximo governador.

Juiz Marlon Reis é absolvido pelo TRE-MA

Por unanimidade, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram arquivar nesta quinta-feira, 11 de dezembro, reclamação disciplinar apresentada pela Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz maranhense Márlon Reis (foto), que escreveu O Nobre Deputado.

Em seu voto, o desembargador Guerreiro Júnior (relator do processo) observou que “as declarações feitas pelo magistrado estão acobertadas pelo manto da liberdade de expressão, princípio basilar de uma sociedade democrática como a brasileira, já que o livro O Nobre Deputado tem cunho meramente literário, narrando uma história que, segundo o autor, retrata práticas a serem extirpadas de uma política arcaica, que vai de encontro à ética esperada de agentes políticos”.

Já o Ministério Público Eleitoral do Maranhão registrou que, “a bem da verdade, a crítica foi dirigida à forma promíscua como se dá a elaboração de emendas parlamentares há muito conhecida como mecanismo de desvirtuamento da função legislativa para manutenção de bases eleitorais e, pior, também, servindo para o desvio de recursos públicos, a exemplo do que se viu nos escândalos ‘anões do orçamento’ e ‘sanguessugas’. Desse modo, antes de infringir qualquer norma disciplinar, Reis acabou prestando relevante informação ao público em geral sobre a existência de um esquema de corrupção em uma das Casas do Congresso Nacional, sendo interesse de todos a divulgação desse fato”. 

A defesa do magistrado, feita pelo advogado Djalma Pinto (professor da Escola Superior da Advocacia do Ceará), citou diversos julgados que explicitam a necessidade de respeito à liberdade de expressão, ressaltando a contribuição que o magistrado deu à nação com a publicação do referido livro, citando inclusive trecho de carta enviada pelo senador Randolfe Rodrigues ao TRE-MA: “a narrativa do nobre juiz, no que pese sua dimensão literária, infelizmente guarda estreita relação de verossimilhança com a prática eleitoral brasileira, de modo que penalizar um cidadão que tanto se esforça pessoalmente no aperfeiçoamento das instituições, além de escancarada postura persecutória daqueles que ousam falar verdades inconvenientes, trata-se de uma tentativa de passar uma borracha na história do país que não logra êxito senão em formar um juízo confessório para com os brasileiros”. 

Após o julgamento, através de uma rede social, Márlon Reis reafirmou tudo que disse em seu livro, pedindo um salve à democracia, que deve ser aprimorada e não destruída. Feliz, ele comemorou o arquivamento, escrevendo que foi uma vitória da liberdade de expressão. 

Os juízes Gervásio Protásio dos Santos (presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão) e Douglas Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos); o promotor Tarcísio Bonfim (vice-presidente da Ampem); os deputados federais Simplício Araújo e Rubens Jr. (eleito em 2014), advogados, representantes de sindicatos, membros de associações e a imprensa acompanharam o julgamento. 

Sarney: “Fui um presidente escolhido para ser deposto”

Da Agência Senado

Ao discursar na última quarta-feira (10), na abertura de exposição sobre sua trajetória política, o senador José Sarney (PMDB-AP), que sai da vida pública ao final desta legislatura, relembrou momentos difíceis que enfrentou na Presidência da República (1985–1990) para fazer a abertura política após a ditatura militar (1964–1985). Sarney disse ter sido “um presidente escolhido para ser deposto, como muitos na história do Brasil”, mas sobreviveu, assim como o ex-presidente Juscelino Kubitschek.

— Muitos que assumiram para serem depostos conseguiram sobreviver, como Juscelino, que assumiu para ser deposto. E ele imitou dom João VI: trouxe o cofre para Brasília e foi se tornando um dos presidentes mais estimados da história do país — afirmou.

O senador considera que sua lição para a transição democrática foi “o espírito de tolerância, de conciliação, de humildade, de nunca querer passar por cima de ninguém”.

Para Sarney, se não fosse o Plano Cruzado, o país não teria feito a Constituinte, que resultou na Constituição de 1988. Ele afirmou ainda que se fez fraco para que o povo e o país se fizessem fortes.

Sarney disse que não gostava de despedidas e que preferia sair do Congresso da mesma forma como entrou, em 1955, “anonimamente”. O senador ponderou que ele é quem deveria fazer uma homenagem aos servidores do Senado, que são “os melhores quadros” da administração pública brasileira.

— Me falaram que seria uma coisa simples, mas fui surpreendido com esta belíssima exposição. Queria agradecer a todos os servidores. A gratidão é a memória do coração.

A exposição José Sarney: o homem, o político, o escritor, da Biblioteca do Senado, homenageia por meio de fotos, livros e textos as seis décadas de vida pública e celebra os 84 anos de idade do político maranhense. De acordo com a coordenadora da exposição e da Biblioteca, Helena Celeste, a ideia nasceu de forma “espontânea e singela” quando o senador anunciou que deixaria a vida pública.

Ao abrir a exposição, Helena lembrou que Sarney, como presidente do Senado, foi responsável pela criação do Conselho Editorial e do Coral, pela participação da instituição em feiras do livro, pela aquisição de obras raras e pela idealização do acervo digital — que hoje conta com mais de 1 milhão de acessos na internet.

— Esta exposição é uma forma de homenagem e de gratidão a Sarney — afirmou.

Participaram da cerimônia Valdir Raupp (PMDB-RO), João Alberto Souza (PMDB-MA), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ana Amélia (PP-RS) e o deputado Sarney Filho (PV-MA), além de ministros e autoridades. A exposição está dividida em três ambientes: a vida pessoal, a vida política e a vida literária.

A mostra está aberta ao público das 8h às 18h e vai até o dia 25.

Biometria facial bloqueia mais de 2 mil carteiras irregulares no sistema de transporte de São Luís

Depois de pouco mais de quatro meses de testes, o sistema de biometria facial que funciona em alguns coletivos de São Luís já identificou milhares de irregularidades. 

Foram 5.562 carteiras em situação irregular, das quais 2.048 ou 36% foram bloqueadas. Desse total, 1.773 ou 86% são de gratuidade (passe livre) e 275 são estudantis. A informação foi publicada no jornal "O Estado do Maranhão".

Cerca de 90% das fraudes confirmadas na gratuidade no Sistema de Transporte Público de São Luís foram cometidas com carteiras de pessoas que têm direito ao passe livre, como idosos, aposentados e pessoas com deficiência, entre outros, de acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

O sistema de biometria facial entrou em operação em agosto deste ano. O combate às fraudes foi um dos pontos colocados no acordo firmado entre SMTT, Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sttrema), que representa a categoria dos rodoviários, e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), na resolução da greve dos rodoviários, que durou 16 dias este ano.

Com informações do G1 MA

Câmara aprova projeto de notificação de vítimas de trânsito

Vereador Josué Pinheiro ressalta importância do projeto

O vereador Josué Pinheiro (PSDC), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, teve aprovado projeto de lei, de sua autoria, instituindo o Sistema de Notificação Compulsória de Vítimas de Acidentes de trânsito, que consiste na obrigatoriedade da rede hospitalar pública e privada de notificar todo e qualquer registro de pacientes vítimas de acidentes de trânsito no município. 

Os acidentes com lesões leves, graves ou fatais a condutores e a terceiros que forem notificados irão compor o banco de dados estatísticos, com objetivo de adoção de políticas públicas de maior alcance.

“Os dados coletados no sistema de notificação serão compilados, tabulados, sistematizados e analisados com vistas a elaboração de relatórios que irão orientar ou subsidiar ações sociais, políticas de prevenção, estudos e pesquisas com objetivo de reduzir ou erradicar acidentes de trânsito”, informa o autor da iniciativa. 

Segundo Josué Pinheiro, poderão ser adotadas diversas medidas como implantação de projetos pedagógicos de educação para o trânsito, campanhas educativas de conscientização, qualificação e capacitação de agentes públicos, entre outras”.

Josué Pinheiro diz ainda que os acidentes e as violências no trânsito são agravos que, pelo seu expressivo impacto na morbimortalidade da população constituem-se em importante problema de saúde pública. "É, portanto, objeto prioritário das ações, em conjunto com outros segmentos dos serviços públicos e da sociedade civil, devendo-se continuar a busca de formas efetivas para o seu enfrentamento”, ressalta. 

Para o parlamentar, também são pouco estudadas as seqüelas crônicas e de instalação tardia de acidentes de trânsito, adequadamente reconhecidos e aquelas que só tardiamente são identificadas como relacionadas aos acidentes inicialmente não registrados.    

Justiça eleitoral julga processos nesta quinta

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) convocaram sessão extraordinária para esta quinta-feira (11), às 15h. A maioria dos processos que constará em pauta trata de prestação de contas.

A data é limite para o julgamento das prestações de contas dos eleitos em 2014. Segundo regulamenta a legislação eleitoral, as contas deles precisam estar julgadas para que sejam diplomados.

Os eleitos serão diplomados no dia 19 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, que fica ao lado do Multicenter Sebrae do Cohafuma.

No total, 80 pessoas receberão diploma da Justiça Eleitoral do Maranhão. São eles: 1 governador, 1 vice, 1 senador (primeiro e segundo suplente), 18 deputados federais e 42 deputados estaduais, além do primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.

Em dezembro, a Corte do TRE já se reuniu para julgamento nos dias 2, 3, 4 e 5, pela manhã e tarde.

"A prioridade é inaugurarmos o maior número de obras", diz Arnaldo Melo

Logo após tomar posse na manhã desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, o governador interino Arnaldo Melo (PMDB) teve como primeira agenda de trabalho, no Palácio dos Leões, uma reunião com todo secretariado. No encontro, ele expôs como deve ser conduzido o governo até o dia 31 de dezembro.

O governador disse que pretende dar continuidade à entrega de obras e solicitou aos secretários que repassem a relação para que possa programar as inaugurações até o fim do mês. “A prioridade é inaugurarmos o maior número de obras até o dia 31 de dezembro, para que a população seja beneficiada”, declarou Arnaldo Melo.

Outro assunto elencado pelo governador foi em relação à proximidade das festas de fim de ano e a necessidade de reforço da segurança. Arnaldo Melo solicitou, então, ao secretário de Estado de Segurança Pública, Marcos Affonso, que apresente um plano de ação de atuação das polícias para esse período.

Ministério Público pede afastamento da prefeita de Presidente Vargas

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, pediu o afastamento imediato da prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes (foto), mais conhecida por Aninha (PV).

A ação civil pública também pede que sejam afastados dos cargos o secretário municipal de Educação, Inaldo Sousa Frazão; o secretário municipal de Administração, Planejamento, Arrecadação e Finanças, Walterlino de Jesus Uchôa Costa; o pregoeiro do Município, Ronaldo Silva de Oliveira; e os membros da equipe de apoio, Adeílson Barros de Oliveira e Maria da Conceição Barros Ferreira Santos.

Todos os agentes públicos citados na ação estão envolvidos em irregularidades na contratação da empresa Hidrata Construções Ltda. para a prestação do serviço de transporte escolar nos anos de 2013 e 2014, em contratos que totalizaram R$ 1,5 milhão. Os contratos foram analisados por uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) em agosto deste ano.