Tribunal de Justiça avalia denúncia contra promotor

O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, na quarta-feira (28), em sessão jurisdicional, a denúncia da procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, contra o promotor de Justiça, Carlos Serra Martins (foto), por suposta prática de desacato, crime previsto no Artigo 331 do Código Penal. 

De acordo com informações do TJ, a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) afirma que, no dia 26 de julho de 2012, por volta das 12h30, o promotor invadiu o gabinete da procuradora "de maneira intimidatória" e a "agrediu e desrespeitou verbalmente, tendo sido impedido de agredi-la fisicamente por intervenção de pessoas presentes no local".

Segundo a denúncia, o promotor estaria revoltado com a suspensão dos subsídios relativos aos meses de junho e julho de 2012, determinado pelas portarias nº. 3287/2012 e 3911/2012, devido a sua comprovada ausência no local de trabalho, na 1ª Promotoria da Comarca de Lago da Pedra.

O colegiado seguiu voto do relator do processo, desembargador Raimundo Barros, cujo entendimento foi pelo recebimento da denúncia, tendo em vista a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, uma vez que o próprio denunciado confirmou em seu depoimento a existência do fato.

O relator considerou que a denúncia veio acompanhada de documentos e declarações que dão suporte ao alegado, trazendo a exposição do fato criminoso, com suas circunstâncias e provas testemunhais que servem para demonstrar a justa causa para a instauração do processo crime.

“As alegações firmadas pela defesa deverão ser melhor analisadas durante a instrução processual, sobre o crivo do contraditório e ampla-defesa, de modo que tal decisão não é definitiva e não implica em uma futura condenação”, ressaltou o desembargador Raimundo Barros, em seu voto.

Os demais desembargadores acompanharam com unanimidade o voto do relator, nos termos requeridos pelo Ministério Público Estadual, para que seja instaurada a ação penal.

Outras polêmicas

Em agosto do ano passado, o promotor Carlos Serra Martins foi detido por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo após disparar três vezes na direção de um homem identificado como Paulo César Pereira Gomes, que passava por dentro de um terreno de propriedade do promotor. O homem não foi atingido pelo tiros, mas teria ficado ferido após levar coronhadas no braço e na costela.

Excluídos da Folia

Estado Maior

A Secretaria de Estado da Cultura (Secma) admitiu ontem uma lista, elaborada pela própria pasta, de artistas excluídos da programação do Carnaval 2015. Segundo fontes ouvidas pela coluna e ligadas à Secma, a relação desses artistas teria de forma oficial cerca de 30 nomes.

Todas as pessoas excluídas da programação carnavalesca, inclusive, já foram comunicadas sobre essa medida. A Secma alegou corte de gastos com a folia de Momo, a casa dos 30%, para justificar as exclusões de artistas da programação oficial.

Hoje, a secretária titular da pasta, Ester Marques, deverá se pronunciar sobre o tema. Além de confirmar as exclusões e nominá-las, a secretaria deverá confirmar a realização de um seminário, pós-Carnaval, para discutir políticas públicas na área de cultura do estado para os próximos anos.

Cortes à parte, a verdade é que muitos desses artistas excluídos da folia se programaram para faturar um cachê extra no Carnaval. A chiadeira promete ser grande.

Prefeito de São José de Ribamar é acionado judicialmente por improbidade administrativa

Prefeito Gil Cutrim

A contratação da construtora Blume Engenharia LTDA, em dezembro de 2013, para a execução das obras da arquibancada coberta e área de apoio do Estádio Dário Santos, no valor de R$ 1.887.985,86 milhão, motivou a 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar a ajuizar, na última segunda-feira, 26, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Gil Cutrim.

Também foram acionados os sócios da empresa Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida, além do secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos (Semosp), André Franklin Duailibe da Costa; e os membros da Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente); Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz.

O Município de São José de Ribamar firmou convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), em 11 de novembro de 2013, visando à realização da obra. De acordo com a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, a contratação da Blume Engenharia LTDA, em 6 de dezembro, se deu em "tempo agressivamente veloz".

DIRECIONAMENTO DO CERTAME

A titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível destaca que o edital da concorrência foi publicado somente no dia 1º de novembro de 2013, por meio de um periódico de baixa circulação, o jornal A Tarde, e em letra com corpo 5, que é bastante reduzida e só pode ser lida com o uso de lupa.

Com a divulgação restrita, apenas a Blume Engenharia LTDA se inscreveu no certame. "Isso demonstrou a necessidade de deflagrar novo processo licitatório, proporcionando ampla concorrência. Mesmo assim, nada foi feito, ferindo os princípios da impessoalidade e da competitividade", afirmou Elisabeth Mendonça.

O Ministério Público denuncia, ainda, que o edital não foi publicado no Diário Oficial do Maranhão. Além disso, não existe parecer jurídico sobre a minuta do edital de licitação e procedimentos administrativos adotados. Também foi detectada a ausência de portaria designando os responsáveis pela fiscalização, acompanhamento e gestão dos contratos; inexistência de Relatório Diário de Obra, atestando o acompanhamento dos trabalhos pelo técnico responsável, técnico residente e fiscal de obra; e falta de comunicação sobre o convênio à Câmara Municipal, conforme estabelece a Lei 8.666/93.

"Percebe-se, nitidamente, que os requeridos sequer tiveram o trabalho de disfarçar as fraudes. Ao contrário, fraudaram a licitação, talvez acreditando na certeza da impunidade. Não houve licitação, mas apenas um simulacro para premiar a empresa Blume Engenharia", denuncia a representante do MPMA.

MEDIDAS

Na ação, o Ministério Público requereu do Poder Judiciário que seja decretada liminarmente a indisponibilidade dos bens de todos os acusados e da empresa Blume Engenharia LTDA, no valor de R$ 1.887.985,86 milhão, para cada um, impedindo o desvio do patrimônio no decorrer do processo.

O objetivo é garantir o ressarcimento aos cofres públicos do valor da licitação, com correção monetária, acrescentando, também, multa por dano moral a ser estipulada pela Justiça.

Para isso, o MPMA pediu à Justiça que oficie o Cartório de Registro de Imóveis de São José de Ribamar e São Luís, bem como aos cartórios cíveis e de família e o Detran a fim de evitar a transferência de imóveis, automóveis e quaisquer valores de inventários ou heranças a serem recebidas pelos acusados.

A promotora de justiça pediu, ainda, a perda do cargo público do prefeito, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Com informações do Ministério Público Estadual

Petrobras desiste de refinarias no Maranhão e Ceará, e perdas chegam a R$ 2,707 bilhões

Obras de terraplenagem no canteiro da refinaria Premium I, em Bacabeira

Do G1

São Paulo- A Petrobras informou no balanço do terceiro trimestre divulgado na madrugada desta quarta-feira (28) que as duas refinarias Premium, no Ceará e Maranhão, que não saíram do papel, geraram uma baixa contábil de R$ 2,707 bilhões: R$ 2,111 bilhões da Premium I e R$ 596 milhões, da Premium II.

O lucro líquido da Petrobras foi de R$ 3,087 bilhões, valor 38% inferior ao segundo trimestre deste ano, "refletindo as maiores despesas operacionais, principalmente pela baixa dos valores relacionados à construção das refinarias Premium I e Premium II", segundo informa o balanço da Petrobras.

A companhia atribuiu a desistência dos projetos das refinarias à falta de parceiros e à revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis. A decisão de descontinuar os projetos, segundo a companhia, foi tomada no último dia 22 de janeiro.

"A companhia, diante dos resultados econômicos alcançados até o momento, consideradas as taxas previstas de crescimento dos mercados interno e externo de derivados e da ausência de parceiro econômico para a implantação, condição prevista no Plano de Negócios e Gestão da Companhia, PNG 2014-2018, entendeu que deveria encerrar estes projetos de implantação", citou a empresa, no balanço do terceiro trimestre de 2014.

Ainda segundo a Petrobras, a empresa adotará todas as providências necessárias para reestruturar os compromissos assumidos para os projetos das refinarias Premium I e II junto aos governos estaduais e municipais, agências reguladoras e outros órgãos envolvidos.

Dados do balanço

O balanço da Petrobras não traz as perdas esperadas por conta das denúncias de corrupção na estatal investigadas na Operação Lava Jato, conforme era esperado pelo mercado. De acordo com o balanço, que não tem o aval da auditoria independente PwC, a petroleira teve lucro líquido de R$ 3,087 bilhões no terceiro trimestre do ano passado.

O valor representa uma queda de 38% em relação ao trimestre anterior em 2014, "refletindo o menor lucro operacional", segundo a Petrobras. Já em relação ao terceiro trimestre de 2013, quando o lucro havia sido de R$ 3,395 bilhões, o recuo foi de 9,9%.

No acumulado de janeiro a setembro, o lucro foi de R$ 13,439 bilhões, uma queda de 22% frente ao mesmo período do ano passado.

Repercussão nos mercados

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) abriu em baixa nesta quarta-feira (27), pressionada pela divulgação do balanço da Petrobras. Sem incluir perdas por denúncias de corrupção, como era esperado, o relatório desagradou investidores.

Por volta das 10h35, as ações preferenciais da Petrobras perdiam 9,64%, e as ordinárias, 9,13%. Na véspera, os papeis da estatal ficaram instáveis à espera do balanço.

Ex-prefeito terá de devolver mais de R$ 690 mil

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenaram o ex-prefeito do município de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas (foto), ao ressarcimento do valor de R$ 692 mil, mais multa civil no mesmo valor, ambos acrescidos de multa e correção monetária. A condenação também inclui a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor durante sete anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Jânio Freitas foi acionado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de ação de improbidade administrativa, alegando o cometimento de atos que causaram prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública. 

Segundo a ação, o ex-prefeito teve a sua prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores da Educação (Fundeb) do município, referente ao exercício financeiro de 2007, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Processo administrativo conduzido pelo TCE teria apurado a aquisição de material de consumo e combustível sem realização de prévio processo licitatório.

O ex-prefeito recorreu da decisão que o condenou (da 1ª Vara da comarca de Pedreiras), pedindo a anulação da sentença e alegando que o julgamento antecipado teria cerceado seu direito de defesa, além da inexistência de ato de improbidade por não ter sido ele pessoalmente que dispensou o procedimento licitatório, ausentes o dolo e má-fé.

Defesa

Para o relator, desembargador Marcelo Carvalho, não houve cerceamento de defesa na medida em que o ex-prefeito não negou os fatos, que restaram incontroversos, de forma que as provas por ele pedidas em nada influenciariam o resultado.

Marcelo Carvalho ressaltou a vontade livre e consciente do prefeito de agir em desacordo com a lei, ao realizar inúmeras contratações diretas de bens e serviços em valores superiores aos permitidos para dispensa de licitação, totalizando o valor de de R$ 692.207,69, ato que violou os princípios da administração pública como legalidade, moralidade e eficiência.

“Para que a Administração Pública possa contratar diretamente, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, deve observar as formalidades mínimas exigidas na Lei de Licitações, sobretudo no que se refere à motivação, o que não foi evidenciado no presente caso”, observou. (Processo: 44564/2014)

Fuga silenciosa

Do Estado Maior

O silêncio foi a resposta do Governo do Estado para o resgate cinematográfico-para não dizer absurdo- de um preso de justiça do Socorrão II (Cidade Operária), na madrugada de segunda-feira (26). Tetraplégico, Erinaldo Almeida Soeiro, de 33 anos, foi retirado de um dos leitos dos hospital por um grupo de criminosos que chegou a usar um caminhão para bloquear uma rua próxima à unidade.

Eles usaram uma cadeira de rodas para levar Erinaldo Soeiro e, segundo informações levantadas no local, passaram pela porta da frente do Socorrão II. A direção do hospital se isentou de responsabilidade no resgate. O Estado apurou que o preso estava sob custódia de dois agentes penitenciários e que policiais militares também estavam de plantão no momento da fuga.

Agora imagine a cena: um bando de criminosos estaciona um caminhão perto do hospital- que vive superlotado-, bloqueia uma via, invade o prédio, instala um preso em estado de imobilidade numa cadeira de rodas, passando pela porta da frente e vai embora tranqulamente.

Perguntas que não querem calar: e os agentes, onde estavam? E os policiais? E os funcionários dos hospital? Será que todo mundo estava tirado um cochilo no momento da fuga? E o governo, nada?

Gastão Viera deve trocar o PMDB pelo PROS

Deputado federal Gastão Viera deixará o PMDB pelo PROS

O deputado federal Gastão Vieira (PMDB) garantiu ao blog que deixará, no início de fevereiro, o PMDB e que está analisando qual será sua nova filiação partidária. 

“Já tivemos contato com outro partido, apenas eu me determinei em cumprir o meu mandato pelo PMDB até o próximo sábado (31), mas durante o mês de fevereiro, deixo o partido e vou organizar uma nova legenda no Maranhão”, disse. 

Existe a possibilidade dele assumir o comando do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) no estado, pois as conversas com a direção nacional da sigla, que é comandada por Cid Gomes, já estariam bem avançadas. 

Gastão Vieira destacou que sua trajetória política é bastante positiva sob o ponto de vista que sempre manteve o respeito por seu eleitorado. “Eu sempre trabalhei pelo meu eleitor, eu devolvi isso com a minha forma de trabalho e isso se reflete nas votações crescentes e expressivas no decorrer de sete mandatos. Portanto, estou muito orgulhoso dessa trajetória e mais ainda, em saber que aqueles que começaram comigo, ainda estão comigo. O que entendo que não houve dispersão entre nós”, enfatizou.

Numa avaliação sobre a recente mudança na trajetória política do Maranhão, o deputado argumentou que já está na hora de pensar num pós-Flávio Dino. “Acho que tentar pensar no passado e tentar explicar o que está acontecendo, não me parece o caminho mais prudente. Será que o Flávio, que gerou uma expectativa muito grande entre os maranhenses irá cumprir suas promessas? E se ele não cumprir? Temos saber de que forma iremos enfrentá-lo. Portanto, esse é o meu pensamento, ou seja, na criação de um projeto pós-Flávio. Um projeto que virá de acordo com o sucesso ou insucesso do governo Flávio Dino”, justificou Gastão Vieira. 

Vereadora terá que devolver mais de R$ 30 mil à Câmara de Chapadinha

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, ajuizou duas Ações Civis Públicas de execução forçada contra Francisca Gomes Aguiar, ex-presidente da Câmara Municipal de Chapadinha.

Ajuizadas pelo promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, as ações têm o objetivo de garantir o pagamento do montante total de R$ 31.174,89 ao erário, em razão de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do exercício financeiro de 2007.

As duas ações referem-se ao Acórdão PL-TCE nº 542/2012 e ao Acórdão PL-TCE nº 835/2013, que pedem, respectivamente, a devolução de R$ 16.049,45 e R$ 15.125,44 aos cofres públicos.

Caso os valores cobrados, acrescidos de multas e correções, não sejam pagos, as manifestações do MPMA requerem que sejam penhorados os bens da ex-vereadora.

Eliziane quer intervenção evangélica no Parque da Vila Palmeira

Deputada federal eleita Eliziane Gama

A deputada federal eleita, Eliziane Gama (PPS), vem colocando as "garras" de fora e tentado coagir adversários. Antes da cisão da parlamentar com a secretária de estado da Cultura, Ester Marques, ela havia sugerido à direção da Secretaria de Cultura que fizesse a intervenção no Parque Folclórico da Vila Palmeira.

É que a deputada quer que aquele espaço cultural seja transformado em área para cultos evangélicos, acabando com os festejos juninos e carnavalescos que ali são realizados.

Por conta disso, a secretária Ester Marques indicou um interventor, que não conhece nada do assunto. O Parque Folclórico da Vila Palmeira é administrado pela Federação do Folclore do Maranhão, presidida pelo babalaorixá Paulo de Aruanda.

O Parque da Vila Palmeira esteve abandonado até o ano 2000, quando o atual presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), então presidente da Federação, assumiu o comando e transformou o Parque num local de lazer completamente estruturado e seguro. A questão da intervenção está provocando revolta entre a classe da cultura popular, já que a Federação agrega 585 entidades de todo o Estado.

A cana-de-braço entre a secretária Ester Marques e a deputada Eliziane Gama vem provocando uma série de problemas no setor cultural. No Arquivo Público, por exemplo, uma senhora chegou se apresentando como diretora, afirmando não conhecer nada da área e nunca mais retornou. 

Ela foi indicada pela deputada Eliziane Gama. O governador Flávio Dino (PCdoB) tem que entrar em operação o mais rápido possível, para evitar que o setor cultural do Maranhão fique jogado às traças.

Gestores ignoram condenações do Judiciário maranhense

Quarenta e cinco prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça Maranhão (TJMA), entre os anos de 2012 e 2014, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo. As penas aplicadas incluem cassação de mandato, bloqueio de repasses estaduais e federais; detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade; afastamento; pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração; e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação constam atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Pelo levantamento do TJMA, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Na lista constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz), além de Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar) e Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), que foram cassados por improbidade administrativa.

A relação de gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013 é formada por Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão).

Os condenados em 2014 são Atenir Ribeiro Marques (Alto Alegre do Pindaré), Marcos Robert Silva Costa (Matinha), Antonio Reinaldo Sousa (Passagem Franca), Raimundo Nonato Borba Sales (Cantanhede), Jomar Fernandes (Imperatriz), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão), Nerias Teixeira de Sousa (São Pedro da Água Branca), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Alcir Mendonça da Silva (Zé Doca), Adail Albuquerque de Sousa (Montes Altos), Glorismar Rosa Venâncio (Paço do Lumiar), Antonio de Castro Nogueira (São Domingos do Maranhão), Aluísio Holanda Lima (Olho D´Água das Cunhãs) e Francisco Alves de Holanda (João Lisboa).