Presidentes da Câmara de Vereadores e do IPAM discutem direito de servidores do Legislativo

Sentados à mesa o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum, e o presidente do IPAM, Raimundo Penha

Dando prosseguimento ao plano de metas anunciadas no início de sua gestão, entre elas, efetivar a aposentadoria dos servidores que têm direito, os presidentes da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN) e do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), Raimundo Penha, estiveram reunidos para debater uma solução que possa garantir esse direito aos funcionários da Casa.

Inicialmente, foi elaborada uma relação constando aposentadoria para servidores enquadrados na situação de efetivos, contribuintes do IPAM, e outra de funcionários não efetivos, com contribuição para o INSS. Para disciplinar a medida, Astro de Ogum determinou o recolhimento de contribuições tanto do IPAM quanto do INSS, desde o mês de janeiro para os servidores em vias de aposentadoria, num valor aproximado de R$ 170 mil reais.

Já quanto às parcelas em atraso, as duas autoridades abriram um canal de negociação, acordando que os técnicos dos dois órgãos deverão elaborar um estudo sugerindo, com base na legalidade, a melhor forma de solucionar tal litígio.

“Estamos analisando a situação isolada de cada funcionário e, entre outras linhas de defesa, iremos arguir a prescrição, pois no nosso entendimento jurídico, boa parte da dívida junto à autarquia não pode mais ser cobrada”, afirmou a advogada especialista em direito previdenciário contratada pela Câmara Municipal  Itamary Corrêa Lima.

De acordo com o presidente do Legislativo Ludovicense, não seria justo com os servidores que, embora tenham idade ou tempo de serviço para se aposentar, encontrarem-se impedidos de gozar de tal benefício em razão dos vários anos de suspensão no repasse da contribuição ao IPAM.

Sobre a lista de Janot

Por Lúcio Big

Colunista do Congresso em Foco

O que será de um país que tem até o presidente do Congresso Nacional sendo investigado por corrupção? Nem os mais otimistas portugueses contemporâneos de Michelângelo ousariam apostar que a terra recém-descoberta e habitada parcialmente por índios e coberta por uma exuberante natureza poderia um dia se tornar um país grande e coeso.

Mais de 500 anos depois, aquela terra que viveu saques impiedosos de seus colonizadores durante mais de 300 anos hoje vê seu próprio povo sendo saqueado por aqueles que deveriam zelar do bem público.

O Congresso em Foco anunciou a lista de 47 senhores de paletó e gravata que serão investigados por estarem, segundo delatores do caso da Lava Jato, envolvidos no esquema que desviou bilhões de reais da Petrobras, que encolhe de tamanho a cada dia.

Infelizmente, notícias de criminosos travestidos de políticos se tornaram corriqueiras e a sociedade brasileira já se sente anestesiada pelos sucessivos escândalos políticos.

Mas desta vez a situação é mais grave.

Na lista de Janot estão nomes de pessoas que ocupam e ocuparam cargos importantíssimos no cenário político brasileiro. O presidente do Senado e, por conseguinte presidente do Congresso Nacional, o presidente da Câmara, a ex-ministra da Casa Civil, o ex-ministro das Minas e Energia (ministério da qual faz parte a esfacelada Petrobras), a ex-governadora do Maranhão e um ex-ministro da Saúde são apenas alguns dos exemplos que mostram que a nossa política está apodrecida e fétida, apesar de não ser novidade alguma. Até a presidente do país foi citada nas delações premiadas.

Ao fim de mais este capítulo da Lava Jato, temos a nítida impressão de que o mensalão foi apenas uma brincadeirinha de criança perto deste que, até o presente momento, se mostra o maior caso de corrupção da história do país.

Se no passado os lusitanos enxergavam na nova colônia um imenso celeiro de riquezas facilmente subtraídas, nos dias atuais muitos políticos vêm na carreira profissional que inventaram a oportunidade perfeita de se apoderarem do alheio de maneira descarada, irresponsável e vergonhosa.

Os 47 políticos que recheiam a Lista de Janot são inocentes até que se prove o contrário. Porém, acreditar na inocência de todos não é apenas ser ingênuo, mas também ser totalmente desprovido de inteligência.

Donos de postos de combustíveis e consumidores não entram em consenso sobre regulação dos valores da gasolina, diesel e etanol

Dos 244 postos de combustíveis que operam na região metropolitana de São Luís, apenas 10 proprietários se comprometeram em não combinar novos preços no tabelamento da gasolina, diesel e etanol. A decisão foi tomada ontem, 13, durante audiência de conciliação, ocorrida no auditório do Fórum Sarney Costa, no Calhau. 

Apesar de alegarem não haver cartel nos valores dos derivados de petróleo, os revendedores não aceitaram proposta apresentada pela Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon), que institui multa de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento. Participaram da reunião, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública do Maranhão e da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Os trabalhos foram coordenador pelo juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que recebeu as propostas de ambos os lados presentes à audiência. “Não houve consenso entre as partes envolvidas no caso. No entanto, de um lado a RedCon apresentou suas propostas e os donos de postos também apresentaram as suas”, declarou.

Segundo o magistrado, o que ficou definido é que fica vetada qualquer possibilidade de combinação de preços nos combustíveis na região metropolitana de São Luís e que em caso de descumprimento a multa fica em R$ 300 mil. Douglas Martins informou que também ficou acertado que, quinzenalmente, o Procon divulgará uma lista com os 10 postos com menor preço de mercado, intitulada de lista Top 10. 

“Apenas um dono de posto (não identificado) aceitou a divulgação da lista pelo Procon. A maioria não aceita a divulgação e garante que continuam aguardando uma decisão do Tribunal de Justiça sobre o Agravo de Instrumento, impetrado por um empresário de revenda de combustíveis, contra decisão que barrou aumentos acima do anunciado pelo Governo Federal no fim de janeiro deste ano, como rege o Decreto nº 8.395/2015l, que fixou reajuste máximo de R$ 0,22 por litro para a gasolina e R$ 0,15 por litro para o óleo diesel”, declarou o juiz.

Douglas Martins ressaltou que enquanto não houver uma manifestação do Tribunal de Justiça sobre o Agravo de Instrumento apresentado pela classe empresarial, permanece em vigência a determinação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís para frear reajustes abusivos nos preços dos combustíveis. “Continua valendo até que haja decisão diferenciada do Judiciário”, frisou. No momento, o processo se encontra nas mãos do desembargador Guerreiro Júnior

Reportagem completa no jornal O Estado do Maranhão

Câmara de São Luís e Assembleia Legislativa discutem reforma política

Uma audiência pública objetivando debater propostas de emendas à Constituição (PEC 344 e 352), para o Projeto de Reforma Política no país, solicitada em fevereiro deste ano pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, aconteceu na manhã desta sexta-feira, 13, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado.

Primeira audiência pública, das 27 que serão realizadas nas capitais brasileiras, a do Maranhão contou com a presença de dois membros da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal, em Brasília: o deputado e relator da comissão, Marcelo Castro (PMDB/PI), e o também deputado Espiridião Amim (PP/SC).

Além dos vereadores de diversas Casas Legislativas do Estado, participaram da reunião, deputados estaduais, representantes dos movimentos sociais, entidades de classe, judiciário, dos municípios e entidades do terceiro setor.

O deputado e relator, Marcelo Castro, explanou os pontos considerados de maior relevância do projeto da reforma política em tramitação. Já o deputado Espiridião Amim destacou 5 pontos, do total de 16 da reforma: sistema eleitoral, matriz do que será decidido; sistema de financiamento da campanha eleitoral; coincidência ou não dos mandatos; eleição simultânea; e questões relacionadas à duração do mandato e a não reeleição para os cargos do Executivo.

Espiridião Amim elogiou ainda a atitude pioneira do Legislativo Ludovicense, em propor a realização de uma audiência pública para analisar e debater a questão da reforma política, tão importante para o país. “Achei uma iniciativa muito responsável, tanto da Câmara de Vereadores de São Luís, que iniciou esse processo de discussão, quanto da Assembleia Legislativa do Estado, que o abraçou. Estamos aqui para debater um tema que é crucial para o país. Trata-se da legitimidade da nossa democracia, ou seja, aperfeiçoamento da nossa forma de eleger, da nossa forma de criar mandatos populares e de fazê-los tão fiéis quanto possível, coerentes e respeitosos em relação ao povo brasileiro”, frisou o deputado federal de Santa Catarina.

“Agradecemos, primeiramente, o convite de unificação da audiência pública, feito à Câmara de Vereadores de São Luís, pela Assembleia Legislativa, na pessoa da deputada estadual Francisca Primo, e transmitido ao parlamento ludovicense pelo vereador Honorato Fernandes do PT. Ele veio, em boa hora, resolver a coincidência de agendamento desse evento tão pertinente e sério para o momento, marcado anteriormente por nós para acontecer nesta mesma data e horário, no auditório da FIEMA”, falou inicialmente, o vereador presidente da Câmara de Vereadores da capital, Astro de Ogum, que integrou a mesa dos trabalhos da audiência.

“Curiosamente, quando chega o momento da eleição presidencial, ninguém trata da reforma política. Mas, quando vêm as eleições municipais, aí a reforma política volta à tona. Isto é, no mínimo, curioso. Contudo, nossa Câmara Municipal acredita na bancada federal do Maranhão, nos deputados e senadores maranhenses que hão de se empenhar para que a reforma política aconteça de verdade e seriamente”, concluiu Astro de Ogum.

Presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum

Ainda segundo o presidente da CM, o debate é importante para o Brasil, porque abre um leque de oportunidades, para os Poderes Constituídos e a sociedade civil organizada contribuir para o Projeto de Reforma Política, em tramitação no Congresso Nacional. “A participação dos prefeitos e dos presidentes das câmaras municipais é muito importante para a reforma política”, admite.Participaram também da audiência pública os deputados federais Pedro Fernandes (PTB), Waldir Maranhão (PP), Hildo Rocha, João Castelo (PSDB), Espiridião Amin (PP), Marcelo Castro (PMDB) e os deputados estaduais Marco Aurélio (PCdoB), Levi Pontes (SD), Raimundo Cutrim (PCdoB), Eduardo Braide (PMN) e Rogério Cafeteira (PSC), Estevão Aragão(SDD),entre outros.

Também participaram dos debates o presidente da Famem, Gil Cutrim, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, o secretário municipal de Governo de São Luís, Lula Filho e os vereadores de São Luís Pereirinha (PSL), Ivaldo Rodrigues (PDT), Pavão Filho (PDT), Eidimar Gomes (PSDB), Basileu (PSDC), Josué Pinheiro (PSDC), José Joaquim (PSDB) e Armando Costa (PSDC), Rose Sales(PCdoB), Marquinhos(PRB), Chaguinhas(PSB),Armando Costa(PSDC)

A audiência pública contou ainda com a participação do representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Padre Antônio da Conceição, do vice-presidente da Associação dos Magistrados, juiz Marcelo Moreira, prefeitos, vereadores e lideranças políticas da maioria dos municípios do Maranhão.

Deputado prestará depoimento como testemunha sobre acusações de corrupção no TRE do Maranhão

Deputado federal Hildo Rocha

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e o procurador regional eleitoral assinaram ofício que será enviado, nesta sexta-feira (13), ao superintendente da Polícia Federal, requisitando abertura de inquérito para investigar denúncia feita pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB) na tribuna da Câmara dos Deputados, sobre suspeita de corrupção na Corte Eleitoral do estado.

Segundo o parlamentar, o prefeito Edilomar Nery de Miranda foi procurado por emissário do TRE-MA exigindo dinheiro para influenciar no resultado de julgamento de processo que pedia sua cassação como gestor do município Ribamar Fiquene, que estava tramitando no órgão.

No Ofício, a Corte e o Ministério Público Eleitoral (MPE) destacam que o parlamentar expôs ter conhecimento sobre as circunstâncias do fato relatado que, em tese, configura conduta definida como crime. Por este motivo, como não é individualizada a pessoa a quem se referiu o deputado, serão indicados para oitiva (depoimento), na qualidade de testemunhas, o próprio Hildo Rocha e o prefeito de Ribamar Fiquene, porque, até o presente momento, são os únicos conhecedores tanto da identidade do agente da conduta como dos detalhes e do contexto em que se deu a abordagem.

“Nesse contexto, com fundamento no artigo 5º, II do Código de Processo Penal, os desembargadores eleitorais integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o procurador regional eleitoral, subscritores deste expediente, requisitam a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos”.

Respeitando ao que prevê o artigo 221 do Código de Processo Penal, tanto Hildo Rocha como Edilomar, por terem prerrogativas quanto aos cargos que ocupam, deverão ser inquiridos em datas, locais e horários previamente ajustados entre eles e a PF.

"Licitação do governo foi remarcada após denúncia", diz Andrea

Após as denúncias da deputada Andrea Murad (PMDB), na Assembleia Legislativa, o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), garantiu que o fornecimento do leite especial já foi regularizado, enquanto a Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou que houve um erro de digitação, após a deputada denunciar que eles haviam divulgado em nota que fariam a licitação em um domingo, e confirmou o processo para o dia 25 de março. A deputada expressou preocupação com a legitimidade da concorrência mediante as informações desencontradas entre o governista Rogério Cafeteira e a SES.

"O fato é que chegou uma quantidade de leite na FEME e eu quero saber quem forneceu esse leite que estava em falta e foi disponibilizado após a nossa denúncia. Quem foi? Será que é a mesma empresa que vai ganhar a licitação? Essa é a pergunta que não quer calar. Será a empresa que vai ganhar a licitação que forneceu o leite antecipadamente sem ter um processo de licitação ou, até mesmo, dispensa de licitação? Porque até agora não tem", questionou Andrea Murad.

A parlamentar já apresentou Requerimento solicitando informações sobre o processo de compra do produto, para que seja garantido o fornecimento regular e legal do leite especial às crianças com alergia grave.

Para a deputada, a atual gestão não consegue manter a organização quanto às demandas da Secretaria e por isso o estado vem cometendo falhas graves que acabam afetando a população como a falta de medicamentos para pacientes com câncer e agora a falta do leite especial.

"O governo só procura resolver algo após denunciarmos e procura resolver de forma destrambelhada, diga-se de passagem, enfiando os pés pelas mãos, de uma maneira muito primária, como, por exemplo, dizer que a data marcada para licitação divulgada pela nota da SES foi um erro de digitação. Eu fico impressionada de como a equipe é desqualificada. Eu quero saber, assim como eu acho que os demais deputados também devem querer saber, como é que esse leite chegou para ser distribuído se não teve licitação e nem a dispensa da mesma", finalizou a parlamentar.

Com informações da Agência Assembleia

Dois detentos são encontrados mortos em Pedrinhas

O complexo Penitenciário de Pedrinhas voltou a ser notícia depois que dois detentos foram encontrados mortos na manhã desta sexta-feira (13), no Centro de Detenção Provisória (CDP), em São Luís. Os presos foram identificados como Rogério Correia de Jesus e Otávio de Jesus Ferreira.

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária ( Sejap) confirmou as mortes. As visitas de familiares estão suspensas. Estas são as primeiras mortes registradas no Complexo de Pedrinhas em 2015. No ano passado, 16 presos morreram no sistema penitenciário do Maranhão.

Veja a nota da Sejap:

"A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária vem a público informar que:

1 – Dois presos foram mortos numa das celas do Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (CDP), na madrugada desta sexta-feira (13);

2 – No momento dos crimes, 11 presos estavam na cela. A Sejap determinou a apuração imediata do episódio.

3 – As investigações estão sendo conduzidas pela Delegacia de Homicídios. Os detentos serão encaminhados para exame de corpo de delito e em seguida serão autuados em flagrante pelo duplo homicídio."

Lobão diz que foi incluído "sem provas" na operação Lava Jato

Por Cristiane Jungblut/ O Globo

BRASÍLIA - Alvo de inquérito dentro da Operação Lava-Jato, o ex-ministro de Minas e Energia e atual senador, Edison Lobão (PMDB-MA), fez um discurso no plenário do Senado se defendendo das acusações do Ministério Público da União. Mesmo na lista, Lobão foi indicado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), para presidir a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em plenário, Lobão disse que foi incluído "sem provas" na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que está sendo "vítima" e que não conhece o doleiro Alberto Youssef.

O senador disse ainda que teve apenas relações institucionais com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que citou o nome de Lobão em seus depoimentos à Polícia Federal, dentro do processo de delação premiada. Segundo o Ministério Público, Lobão é suspeito de solicitar e receber, em 2008, R$ 1 milhão de Paulo Roberto Costa e, em 2010, R$ 2 milhões para a campanha da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) ao governo do Maranhão. Também é acusado de receber valores mensais de contratos da Petrobras depois de atuar, com um grupo de peemedebistas, pela permanência de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor em 2007.

— É preocupante o poder que se confere ao instituto da delação premiada. Um dos delatores disse que eu sacramentara em 2006 a permanência de Paulo Roberto Costa, Em 2006, eu sequer era filiado ao PMDB. Só em 2007 me filiei ao PMDB. E só fui conhecer Paulo Roberto Costa em 2008, quando fui nomeado ministro. Em seu pedido de investigação, o procurador alega que Paulo Roberto disse que, ao meu pedido, destinou recursos para a campanha da Roseana. Quem desmente isso é o próprio Youssef, que informa que sequer me conhece e que jamais intermediou nada a meu pedido ou em meu benefício. Eu jamais o vi na vida — disse Lobão.

Lobão disse que está sendo acusado "injustamente". Ele disse que não integrou o Conselho de Administração da Petrobras e que teve um relacionamento "exclusivamente institucional" com Paulo Roberto Costa.

— Sem nenhuma prova, fui incluído. Observem que há quase três meses, quando as investigações mal tinham começado, meu nome já estava exposto, numa condenação antecipada e num vazamento criminoso. Não tomei parte da escolha de nenhum dos integrantes da diretoria da Petrobras. Não tenho nada a temer. Tenho as mãos e a consciência limpas — disse Lobão, acrescentando:

— Tenho direito de acreditar na Justiça. Não descansarei enquanto a minha verdade não vier à tona, límpida e cristalina, provando a inconsistência desse processo. Tenho uma vida sem manchas, sem mágoa. É em nome desse patrimônio que ocupo essa tribuna para repudiar, com toda veemência e indignação a tentativa de envolvimento do meu nome no maior escândalo de corrupção que atinge a Petrobras.

Depois do discurso, Lobão não recebeu nenhum apoio de integrantes do PMDB. Pouco antes, o líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE), estava no plenário e sabia do discurso. Eunício confirmou que indicou nesta quinta-feira o senador Lobão para comandar a CAS.

Lobão queria comandar a poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas o líder do PMDB nunca quis indicá-lo para a CCJ. Curiosamente, Lobão não foi indicado para a Comissão de Serviços de Infraestrutura, mesmo tendo sido ministro de Minas e Energia.

O PMDB indicou para a Comissão de Infraestrutura o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), ex-ministro da Previdência.

Imprensa do Maranhão é censurada e impedida de ter acesso à informações da Polícia Civil sob a égide do governo comunista

Pode-se chamar de um tremendo absurdo em pleno Século XXI, o que vem ocorrendo com a imprensa do Maranhão. 

Tudo por conta de uma portaria assinada pelo Superintende da Policia Civil da Capital, delegado Leonardo Nascimento  Diniz, que determina que todas as operações e prisões realizadas pela policia, antes de serem divulgadas tem que passar pela Assessoria de Comunicação da Secretária de Segurança Publica. 

A imbecilidade beirou o caos, pois a portaria pode ter o único objetivo de tentar esconder dados e informações dos profissionais da imprensa. 

Imagine se esse não fosse o governo da mudança, sob a gestão do governador Flávio Dino (PCdoB)!

Governo desmente pouso forçado de helicóptero em que estaria Flávio Dino

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação Social, vem a público esclarecer que:

1. É absolutamente mentirosa a informação veiculada pelo blog do jornalista Silvan Alves, reproduzida pelo portal Idifusora.com sobre acidente aéreo com o governador Flávio Dino, na última terça-feira, 10.

2. Na data mencionada pelo jornalista em que supostamente houve pouso forçado de aeronave, no interior do Estado do Piauí, o governador Flávio Dino despachou normalmente no Palácio dos Leões e participou de agenda oficial no Tribunal de Justiça do Estado.

3. A única viagem feita este ano pelo governador Flávio Dino ocorreu em missão oficial ao município de Alcântara, no helicóptero do GTA (Grupo Tático Aéreo) da Polícia Militar do Maranhão, no mês de janeiro.

4. A Secretaria de Estado da Comunicação Social lamenta a forma irresponsável com que parte da imprensa trata o assunto com o único propósito de criar factoide envolvendo o governo do Estado.

São Luís, 12 de março de 2015.

Secretaria de Estado da Comunicação Social