Petrobras confirma devolução de terreno da refinaria Premium I no Maranhão

A Petrobrás jogou a última pá de cal na construção das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará. O diretor de Abastecimento da estatal, Jorge Celestino Ramos, anunciou, em audiência na Câmara Federal, nessa última quarta-feira, 8, que a Petrobras está negociando com os governos dos estados do Ceará e Maranhão a devolução dos terrenos e cancelando convênios que haviam sido firmados. A negociação, segundo ele, é uma exigência da legislação, pois a empresa precisa dar baixa nos ativos que não usará mais. 

O Governo do Ceará não havia sido comunicado pela Petrobras sobre a devolução dos terrenos. Mesmo com o anúncio do cancelamento do empreendimento, o Governador Camilo Santana (PT) chegou a pedir aos cearenses para não desistirem do sonho da refinaria.

Segundo Jorge Celestino, os Governos do Ceará e do Maranhão não foram avisados com antecedência porque a legislação das sociedades anônimas exige que o mercado seja informado em primeiro lugar. Isso foi feito por meio de um Fato Relevante divulgado em janeiro.

“A gente entende que essa não foi a melhor forma de discutir o assunto”, reconheceu Ramos, após questionamento do deputado Weverton Rocha (PDT-MA). Somente no Ceará, o Governo do Estado investiu mais R$ 700 milhões em obras de infraestrutura para receber a refinaria. Parte dos recursos foi destinada à terraplanagem do terreno onde será construída a refinaria no Pecém.

Durante a audiência na Câmara Federal, Jorge Celestino disse, ainda, que a decisão da Petrobras de cancelar a construção de duas unidades de refino no Maranhão e no Ceará (Premium I e II) não tem relação com os efeitos da Operação Lava Jato, que investiga corrupção na companhia, e foi motivada apenas por fatores econômicos.

Reunião para discutir sobre transporte escolar

Para discutir a efetivação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em dezembro de 2014, que objetivou a regularização do serviço de transporte escolar em Cachoeira Grande, o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público de Contas se reuniram na terça-feira, 7, na Procuradoria Geral de Justiça, com o prefeito do município, Francivaldo Vasconcelos, e assessores.

Dirigida pelo promotor de justiça de Defesa da Educação de São Luís e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp-Educação), Paulo Avelar, pela promotora de justiça Erica Ellen Beckman da Silva, titular da Comarca de Morros, da qual Cachoeira Grande é termo judiciário, e pelo procurador do MP de contas, Jairo Cavalcanti, a reunião acertou a contratação direta, em caráter emergencial, de oito veículos Toyota adaptados e mais três ônibus, para o transporte de alunos do 6º ao 9º ano da zona rural do município.

De acordo com cláusula do TAC, que foi reafirmada na reunião, os veículos adaptados devem estar em conformidade com as especificações do Departamento de Trânsito (Detran), cabendo ao Município de Cachoeira Grande solicitar a vistoria pelo órgão.

Segundo a promotora de Morros, a medida é provisória e tem o objetivo de assegurar o início das aulas nas escolas na zona rural, de forma gradativa, a partir do próximo dia 14 até 22 de abril. "O que buscamos é que as crianças sejam conduzidas com segurança para as escolas e não mais nos antigos paus-de-arara, que colocavam em risco a vida delas", afirmou.

Mudanças na Secretaria de Turismo de São Luís

A Prefeitura de São Luís anunciou, ontem (7), a mudança de comando da Secretaria Municipal de Turismo. A professora Socorro Araújo (foto) assumirá a pasta e o empresário Guilherme Marques, que estava no cargo, volta à função de secretário adjunto. A informação foi divulgada pela prefeitura de São Luís.

De acordo com a assessoria da prefeitura, Socorro Araújo esteve à frente da secretaria durante as administrações dos ex-prefeitos Tadeu Palácio e Jackson Lago. Uma das metas da secretária seria ampliar a captação de recursos.

Socorro Araújo é graduada em serviço social pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestre em cultura popular pela Pontífica Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Atualmente, ela é professora universitária. 

Já exerceu função de secretária adjunta de Turismo do Maranhão.

Deputada protocola representação contra nomeação de 'ficha suja'

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) protocolou representação na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB),  e o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares. A deputada pede à PGJ que apure a conduta qualificada como improbidade administrativa praticada por Flávio Dino e Marcelo Tavares, referindo-se à nomeação de Luiz Júnior, hoje exercendo o cargo de Superintendente de Acompanhamento à Rede de Serviços da Secretaria de Estado da Saúde. 

Um dos fatos da representação trata-se do ato de nomeação que teria ocorrido em 16 de março. Segundo a deputada, Luiz Júnior já vinha exercendo o cargo de chefe da rede desde o início de janeiro, conforme publicação no diário oficial o nomeado com efeitos retroativos a 1º de janeiro. “Ou seja, Luiz Marques Barbosa Júnior esteve exercendo o cargo de Superintendente de Acompanhamento à Rede de Serviços sem qualquer nomeação para a função, uma flagrante ilegalidade que durou mais 70 dias”, disse a deputada.

Segundo Andrea Murad, o ato de nomeação fere os princípios da legalidade e moralidade, já que Luiz Júnior exercia um cargo público informalmente.

"Os atos praticados por ele antes da sua nomeação não podem ter validade, pois são considerados inexistentes. Ou essa nomeação tem a finalidade de legitimar os atos indevidos de Luiz Júnior ou tem o propósito de pagar os salários dos meses de janeiro e fevereiro, indevidamente. Outro fato que incluí na representação foi nomear alguém que é incapaz de gerir recursos públicos da saúde porque Luiz Júnior foi condenado pelo TCE por desvios de verbas", esclareceu a parlamentar.

Unihosp é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a decisão do juízo da 13ª Vara Cível da capital, que condenou a Unihosp (Serviço de Saúde Ltda), a pagar indenização no valor de R$10 mil, por não autorizar atendimento emergencial a uma criança cliente do plano de saúde.

O relator do processo, desembargador Raimundo Barros, entendeu que o juízo acertou em condenar a Unihosp a arcar com todas as despesas referentes à internação e tratamento da criança, além do pagamento pelo dano moral. 

De acordo com os autos, a criança, em companhia da mãe, chegou à clínica UPC, no dia 05.12.2013, às 1h40, com crise de asma, e atingindo, em seguida, o quadro de insuficiência respiratória grave. Ao ser atendida, foi diagnosticada com estado de sufocamento grave, necessitando de intervenção de urgência sob pena de agravamento do quadro e, até mesmo, correndo risco de morte.

Contudo, a clínica esclareceu que não poderia prestar o atendimento, pois o plano não cobria a ocorrência em face do não preenchimento da carência, sendo a mãe obrigada a submeter o tratamento do seu filho por meio particular.

Defesa- Em sua defesa, a Unihosp alegou que o tratamento não ocorreu em razão da necessidade do cumprimento do período de carência por parte do usuário.O relator ressaltou que a criança, por meio de sua mãe, firmou contrato de prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, de natureza clínica, cirúrgica e obstétrica, exames complementares e serviços auxiliares de diagnose, terapia e cirurgia com tratamentos especializados, desde março de 2013 e estava adimplente com suas obrigações contratuais.

Reforçou o magistrado que a matéria deve ser resolvida sob a ótica das regras do Código de Defesa do Consumidor, vez que a prestadora do plano de saúde enquadra-se como fornecedora de serviços, enquanto a pessoa física como destinatária final, ou seja, consumidora, nos termos dos artigos 2º e 3º da Lei nº. 8.078/90. (Processo nº. 008138/2015)

Deputada mostra fragilidade do sistema de segurança no interior do Maranhão

Deputada estadual Ana dos Gás alerta sobre assaltos a bancos

A crescente onda de assaltos a bancos no interior do Maranhão levou a deputada estadual Ana do Gás (PRB) a utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa, na segunda-feira (6), para comentar sobre o assalto a uma agência bancária na sua cidade, Santo Antônio dos Lopes, no dia 1° de abril.

A parlamentar falou sobre as horas de pânico que os moradores vivenciaram, com trocas de tiros entre policiais e bandidos, que em uma ação cinematográfica, renderam o gerente, seguranças e correntistas que se encontravam na agência.

“Não estava na cidade por conta de problemas de saúde, mas acompanhei com tristeza a notícia do assalto que tira a paz de cidades pacatas como Santo Antônio dos Lopes e todas as outras do nosso estado, que tem se tornado refém dessa insegurança que é nacional”, pontuou a deputada.

Ana do Gás comentou ainda sobre o assalto no dia seguinte a uma outra agência, desta vez na cidade de Matões. “As cidades do interior não têm mais tranquilidade e essas quadrilhas, além de espalharem pânico entre os moradores, deixam os cidadãos impossibilitados de fazer qualquer uso dos serviços bancários, já que as agências ficam bastante danificadas com as explosões”, contou indignada a parlamentar.

PCdoB quer impor Márcio Jerry como vice de Edivaldo, sem combinar com o povão

Márcio Jerry e Edivaldo Holanda Jr

Não sei até que ponto a reeleição do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), pode estar condicionada a ter como eventual candidato a vice, o professor e atual secretário estadual de Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB). 

Não tenho nada contra o professor comunista, a quem sou amigo pessoal, mas se assim for a situação seria uma imposição do PCdoB do governador Flávio Dino.

Pergunto: Em que  Márcio Jerry pesaria na balança para mudar a situação do prefeito e embalar uma nova campanha popular rumo à vitória, nas eleições de 2016?  

Digo isto porque a grande maioria da população (o POVÃO) que votou no governador comunista, sequer conhece Márcio Jerry. Acredito que o nobre secretário de governo está muito bem obrigado no lugar em que se encontra. Que permaneça por lá fazendo seu trabalho.

Para ser vice de Edivaldo, entendo que o próprio PCdoB tem um nome bom e seria o vereador Professor Lisboa, que tem mostrado maturidade política, ainda que esteja em seu primeiro mandato eletivo.Além disso, o parlamentar tem coerência política e sabe dialogar. Condições básicas.

Portanto, nada contra o companheiro Márcio Jerry, mas não combinaram com o POVO essa viabilidade.

Negligência ou facilitação no resgate de presos em Pedrinhas?

Diante do resgate cinematográfico de presos do Centro de Detenção Provisória (CDP), em Pedrinhas, uma pergunta que não quer calar: será que houve negligência ou facilitação para o resgate dos detentos?

O questionamento é válido, observando o relatório detalhado do Comando de Policiamento Especializado (CPE), que revela que o resgate de quatro presos por grupos armados no Centro de Detenção Provisória (CDP), na madrugada deste domingo (5), em São Luís poderia ter sido evitado pelas secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública do Maranhão.

Mediante a divulgação do relatório, o próprio Governo do Estado confirmou que houve falha explícita do sistema de Segurança Pública.

O documento chamado de “Operação Pedrinhas” relata em ordem cronológica os detalhes da ação realizada pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, pelo menos duas horas antes do ataque a unidade do complexo de Pedrinhas.

O relatório mostra que às 2h44 o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) alertou sobre o plano de ataque após ter conseguido informações privilegiadas com um informante localizado dentro do CDP.

Quatorze minutos depois, os policiais começaram o monitoramento dos criminosos e mesmo depois de ter a posição do grupo armado, horas antes, não conseguiram evitar o ataque. Pelo relatório, apenas uma equipe estava posicionada em frente ao CDP quando os bandidos chegaram.

A ação do grupo armado, segundo o documento, durou 13 minutos e aponta que os bandidos usaram armas de grosso calibre, inclusive o provável uso de uma granada. Na ação, as torres de vigilância da unidade foram atacadas pelos invasores. 

Houve troca de tiros com homens do Batalhão de Choque, mas quatro detentos fugiram usando uma corda. As secretarias de Administração de Penitenciária (Sejap) e Segurança Pública (SSP) confirmaram que toda a ação estava sendo monitorada pelas forças de segurança e admitiram que houve uma falha operacional momentos antes da ação de resgate.

Justiça afasta inconstitucionalidade na lei que autorizou aumento da taxa iluminação pública

Desembargador Cleones Cunhas, relator do caso

A Lei nº 26/2009 do Município de Carutapera, que autorizou aumento da taxa de iluminação pública, foi considerada constitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Seguindo entendimento do desembargador Cleones Cunha (relator), o colegiado afastou a inconstitucionalidade apontada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) consta que o MPMA recebeu abaixo-assinado dos moradores de Carutapera, solicitando providências quanto à aprovação do projeto de Lei Complementar sobre os valores de contribuição para custeio da iluminação pública pela Câmara dos Vereadores.

Para o MPMA, a lei que autorizou o aumento da taxa de iluminação violou as normas do devido processo legislativo, uma vez que a Lei Orgânica do Município prevê que as sessões da Câmara de Vereadores só poderão deliberar sobre matéria para a qual seus membros foram convocados, fato não verificado na votação da Lei nº 26/2009.

De acordo com o voto do desembargador Cleones Cunha (relator), houve a comunicação prévia da votação, mediante ordem do dia, datada de 28/12/2009, feita pelo presidente da Câmara Municipal a todos os vereadores. Ressaltou ainda que, embora em curto prazo, o comunicado deu ciência das matérias que seriam apreciadas pelos legisladores na sessão extraordinária do dia 29/12/2009. (Processo nº 0210732013)

Vereador solicita hospital para idosos em São Luís

Vereador Manoel Rego

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, requerimento de iniciativa do vereador Manoel Rêgo (PTdoB), encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), pedindo a construção do Hospital do Idoso.

Para Manoel Rêgo, o hospital deve ter uma atenção especial do prefeito, pois dados estatísticos mostram que a população de idosos cresceu bastante no Estado do Maranhão e, especialmente em São Luís.

Manoel Rêgo afirmou que milhares de pessoas estão precisando do hospital, que deve oferecer tratamentos e cuidados específicos para idosos, que sofrem diariamente humilhações na rede pública de saúde em busca de atendimento e tratamento 

“O Hospital é uma necessidade real”, disse.