De olho em 2018, Lula quer plano emergencial para a economia

Focado nas eleições gerais de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já prepara um conjunto de medidas econômicas como principal plano de um eventual novo governo. Apesar de ser réu na Lava Jato, o ex-presidente aposta na plataforma econômica para deslanchar sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto em sucessão ao presidente Michel Temer (PMDB).

Lula tem aparecido em vídeos, mostrando que é preciso que o Brasil tenha um plano nacional de emergência para sair da crise econômica. Além disso, o ex-presidente tem dado declarações de que o atual presidente do país só "sabe é cortar", colocando em xeque as conquistas do PT em prol do trabalhador brasileiro.

Entre as propostas que Lula pretende implementar no país seria a criação de Fundo de Desenvolvimento e Emprego, reajuste de 20% no valor da Bolsa Família e aumento real do salário mínimo, além da correção da tabela do Imposto de Renda com teto de isenção superior ao atual.

Conta de energia mais cara em março

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária das contas de luz em março será amarela, com custo adicional de R$ 2 a cada 100(kWh) consumido. No mês de março, a previsão das vazões que chegam nos reservatórios das hidrelétricas ficou abaixo da expectativa anterior. Com isso, houve a indicação de maior geração termelétrica como medida para preservar os níveis de armazenamento e garantir o atendimento à carga do sistema. 

A bandeira amarela é acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário (CVU) da última usina a ser despachada está entre R$ 211,28/MWh e R$ 422,56/MWh. Segundo o relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), em março o CVU da última usina a ser despachada ficou em R$ 279,04/MWh. 

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a m a melhor informação para usar a energia elétrica sem desperdício. A bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz: é uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido. As bandeiras sinalizam, mês a mês, o custo de geração da energia elétrica que será cobrada dos consumidores. Não existe, portanto, um novo custo, mas um sinal de preço que sinaliza para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia, dando a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar. 

Honorato Fernandes deve comandar diretório municipal do PT

Um dos nomes fortes para comandar a direção municipal do Partido dos Trabalhadores em São Luís é o do vereador Honorato Fernandes, único representante da legenda na Câmara Municipal. Ele deve encabeçar uma chapa na disputa pelo diretório, tendo já se manifestado e comunicado sua predisposição à Executiva Municipal do PT.

Durante o período do Carnaval, o parlamentar vai intensificar as articulações com os integrantes do partido na tentativa de fechar os nomes que devem compor com ele o processo eleitoral, a ser definido data.

“Quero afirmar que de mim, e de todos que irão me ladear neste importante momento, que teremos um compromisso de fazer o debate e a disputa política interna, se assim for necessário, na linha do respeito por todos aqueles que estiverem em lados diferentes”, destacou o vereador Honorato Fernandes, que já foi líder do governo municipal no início da primeira gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O prazo final para o registro da chapa será dia 6 de março.

Sarney tem santo forte ou PMDB deu uma força no STF?

Um questionamento que não quer calar. Será mesmo que o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney tem mesmo o santo forte, ou o corpo fechado, ou o PMDB do presidente Michel Temer deu uma mãozinha no Supremo Tribunal Federal (STF)? Tal indagação procede por conta da decisão tomada, na tarde da última terça-feira, 21, pela 2º Turma do STF, que retirou das hostes do juiz federal Sérgio Moro as investigações contra Sarney, relativas à declaração do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. 

Vale ressaltar que com essa decisão o ex-presidente Sarney, mesmo sem foro privilegiado, já que hoje não ocupa nenhum cargo público, será investigado no âmbito da mais alta corte do país. Já existia em Curitiba (PR), um inquérito instaurado para investigar os supostos crimes mencionados pelo ex-executivo da Transpetro, que supostamente envolveria o ex-presidente.

O relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, era contra o pedido de Sarney, mas acabou vencido pela maioria. Votaram a favor da solicitação do ex-presidente todos os outros ministros da Segunda Turma do STF como Dias Toffoli, Ricardo Lewandoviscki, Celso de Melo e Gilmar Mendes.

A questão é que a maioria dos ministros entendeu que o caso envolvendo Sarney deve mesmo ficar no espectro do STF, mesmo que o ex-senador não tenha mais foro privilegiado. Segundo parte do Supremo, o caso dele está ligado ao de outros políticos investigados na Lava Jato como os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que possuem foro privilegiado.

"Como fazer uma investigação em Curitiba que não vai atingir os outros investigados que têm prerrogativa de função? Estão imbricados, a meu ver", disse o ministro Dias Toffoli ao discordar de Fachin.

Sarney é representado no caso pelo advogado e amigo Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ele questiona decisão anterior do STF, que enviou parte da declaração de Sérgio Machado para o juiz Sérgio Moro, e diz que não há ligação entre os fatos mencionados pelo ex-presidente da Transpetro e as apurações da Lava Jato.

"Como visto, não há qualquer elemento a sugerir que a eventual prova das infrações ocorridas no âmbito da Transpetro estejam objetivamente entrelaçadas com as infrações apuradas no âmbito da Operação Lava Jato", cita Kakay.

Mantida sentença de condenação de ex-prefeito de Magalhães de Almeida

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unanimemente desfavorável ao recurso apresentado pelo ex-prefeito do Município de Magalhães de Almeida, João Cândido Carvalho Neto. O Juízo da Vara Única da Comarca já havia condenado o ex-gestor e a empresa M. da S. de Carvalho Gestão Empresarial ao ressarcimento integral – em valor a ser apurado – de dano causado pela ausência de licitação para contratação de empresa para realização de concurso público.

Os dois também foram condenados a pagar multa civil no valor de R$ 85 mil. Carvalho Neto ainda perdeu a função pública, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficou proibido de contratar com o poder público, assim como a empresa nesse último caso.

Insatisfeitos, eles recorreram ao Tribunal de Justiça contra a decisão de primeira instância que julgou procedentes os pedidos da Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

Alegaram cerceamento de defesa, em razão de julgamento antecipado; necessidade de conexão da ação com outras duas que deveriam ser julgadas em conjunto; e pediram nulidade da sentença, em razão de os fatos estarem pendentes de julgamento. No mérito, defenderam ausência de qualquer ato irregular ou de má-fé.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) rejeitou a preliminar de cerceamento, porque disse que o magistrado tem o poder e dever de julgar antecipadamente a demanda, ao constatar que há documentos suficientes nos autos para instruir seu entendimento.

Quanto à possível não aplicação de regras de conexão, Castro citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual, o juiz tem condições de aferir a real necessidade de os processos serem reunidos ou não.

O relator também afastou a preliminar de nulidade apontada por suposta razão de fatos pendentes de julgamento, por entender que a análise das preliminares anteriores rechaça também esta última.

No mérito, o desembargador entendeu que os apelantes não têm razão em seus argumentos. Ribamar Castro mais uma vez citou entendimento do STJ e disse que não há como deixar de reconhecer o dolo genérico, uma vez que foram apontadas as irregularidades na contratação da empresa citada para a realização de concurso público no município, na gestão do então prefeito João Cândido de Carvalho Neto.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe concordaram com o entendimento do relator, de que a contratação se deu à revelia das normas, e também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito e da empresa.

Mais um ex-prefeito denunciado pelo Ministério Público

O ex- ­prefeito do município de Sucupira do Norte, a 511 km de São Luís, Marcony da Silva dos Santos (foto), recebeu cinco denúncias do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca do município.

Também foram propostas cinco Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra o ex­-gestor, correlatas às ações penais. 

As denúncias e ACPs foram motivadas pela omissão do ex-­prefeito em apresentar dados técnicos indispensáveis para a propositura de Ação Civil, o que constitui crime segundo o artigo 10 da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública).

Vereador desafia secretário de Transportes

Vereador Paulo Victor

O vereador Paulo Victor (PROS) desafiou o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, ao afirmar que o titular da SMTT não tem nenhuma autonomia para apreender os veículos que atendem pelo aplicativo do Uber em São Luís. Além disso, o parlamentar ressaltou o secretário fez um "comentário infeliz".

"Um secretario não tem autonomia de fazer isso. Foi um infeliz comentário, pois ele não se resguardou juridicamente . Ele vai apreender o carro em que circunstância de lei? Como ele vai saber identificar quem é Uber e quem não é Uber?", questiona Paulo Victor.

Ele considerou, ainda, que o comentário de Canindé Barros foi um posicionamento isolado e não deve representar apreciação da Prefeitura. "Tenho certeza que a Prefeitura de São Luís não está contra o povo, não está contra o serviço. Aguarda sim uma regulamentação ou então aguarda que a Câmara se pronuncie. O momento da Prefeitura de São Luís entrar não é esse. Ainda não cabe Prefeitura", avalia o parlamentar.

Na noite de ontem Canindé Barros havia dito que a SMTT já estava autorizada a recolher os veículos que estivessem fazendo corridas pelo aplicativo. A declaração do secretário repercutiu negativamente e uma enxurrada de críticas tomaram conta das redes sociais. 

Menos de 12 horas depois, porém, Canindé Barros recuou e afirmou que aguardará decisão da Câmara de Vereadores para iniciar ou não fiscalização contra os veículos que fazem o transporte de passageiros por meio do aplicativo Uber.

O vereador Paulo Victor é autor do Projeto de Lei 001/2017, que tenta regularizar a situação dos veículos do sistema Uber na capital maranhense.

"Carros do Uber serão apreendidos", diz secretário

O secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Luís, Canidé Barros, declarou que carros que funcionarem como Uber serão apreendidos. O serviço começou a funcionar na capital maranhense na terça-­feira, 21. Ele confirmou a informação em entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da Rádio Difusora FM. “Enquanto o Uber não tiver uma lei, não tiver regulamentado, temos um carro lotação de luxo”, disse Canidé Barros. 

No momento, a permissão do Uber está sob análise jurídica. Para a regulamentação, a SMTT está buscando exemplos de outras cidades onde o serviço for implementado. O Uber é um aplicativo de celular que conecta uma pessoa a um motorista particular. O carro é pedido do mesmo modo em que se pede um táxi.

Os carros do Uber são pretos, podendo ser comuns ou de luxo. Entre os serviços, está a disponibilidade de vários itens de conforto para os passageiros, como balas e bebidas. Por meio do aplicativo de corridas, é possível ter uma ideia aproximar do valor que será pago antes mesmo que o passageiro entre no veículo. 

A fiscalização em torno do Uber terá o mesmo foco dos carros lotação vindos dos municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar que circulam no perímetro urbano de São Luís, explicou o secretário.

Secretária e vereadores na berlinda em Cantanhede

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, na última quarta-­feira, 15, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a secretária municipal de Educação, Leles Lima dos Santos Ferreira, e os vereadores Jacó Alves, Maria José Reis Santos e Paulo Henrique da Silva Coelho.

Os três vereadores são, também, professores concursados da rede municipal de educação. No entanto, ao assumir o mandato eletivo, eles teriam colocado outros professores para ministrar aulas em seus lugares, continuando a receber seus salários como docentes e se responsabilizando pelo pagamento dos “substitutos”.

O esquema irregular era de pleno conhecimento da titular da pasta da Educação que, em depoimento, afirmou não ter tomado nenhuma atitude a respeito, apenas comunicado os fatos ao prefeito. Um dos professores “substitutos”, no entanto, afirma que foi chamado pela própria secretária Leles Ferreira para assumir o lugar de um dos vereadores. A testemunha declarou, ainda, que o vereador já havia indicado duas pessoas para a vaga, que foram rejeitadas pela Prefeitura.

“A Constituição Federal permite ao vereador a possibilidade de acumulação de cargos, desde que haja compatibilidade de horários. Contudo, em momento algum a Carta Magna possibilitou que o agente público colocasse em seu lugar na administração pública um terceiro a fim de que este desempenhasse suas funções”, explica, na ação, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Para o promotor, o caso configura improbidade administrativa por atentar contra os princípios constitucionais da administração pública, em especial o da legalidade.

Plataforma do Uber já é realidade em São Luís

A gerente de Comunicação da Plataforma Uber, Letícia Mazon, afirmou que os carros cadastrados em São Luís começam a operar já nesta terça-feira, 21, a partir das 14 horas. No entanto, a representante da empresa privada preferiu não revelar quantos veículos autorizados estarão circulando na capital maranhense para pegar passageiros em qualquer ponto da cidade.

Letícia Mazon também ressaltou que, nesse primeiro momento, o tempo de espera para localizar um motorista pode ser um pouco maior do que os cinco minutos habituais. “Inicialmente os usuários podem encontrar um pouco mais de dificuldade em localizar um motorista. O tempo‐médio provavelmente será um pouco maior do que os cinco minutos. Mas isso com certeza vai melhorar rapidamente, a medida que estivermos com mais motoristas cadastrados”, explicou Letízia Mazon.

Ela também garantiu que o aplicativo Uber, apesar dos entraves que enfrenta cotidianamente, já é completamente legal no Brasil. “Nós temos hoje cerca de 12 liminares pelo Brasil que estabelecem que Leis que visam derrubar o serviço no país são inconstitucionais. A mais recente foi em Belém”, destacou Mazon.

Segundo a gerente de Comunicação, este serviço Uber X tem como caraterística os preços mais acessíveis. “Vamos utilizar carros como o Honda Fit, HB20, todos com ar-condicionado e quatro portas”, explicou ela, lembrando que a Uber não é concorrente de taxistas e transporte público. 

“O nosso maior concorrente é o carro particular. Esse carro particular é o nosso maior concorrente. Nós viemos para substituir esse carro, que, segundo pesquisa, fica até 90% do seu tempo parada na garagem. Então, é esse carro subutilizado que a Uber quer substituir”, ressaltou.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de São Luís, Renato Ribeiro, informou que a categoria não reconhece a legalidade dos profissionais do Uber e que pretendem fazer protestos em frente à Prefeitura e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para chamar a atenção das autoridades para a problemática no setor. "Não somos favoráveis a fazer protestos fechando a cidade, mas iremos cobrar das autoridades uma solução", frisou.

Atualmente, existe um projeto de lei, de iniciativa do vereador Paulo Victor (PROS), que deve dar entrada nas Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes para que a matéria seja apreciada e votada no plenário da Câmara Municipal de São Luís, até meados de março, legalizando o serviço do Uber na capital.