Assim como o STF, projeto de vereador em São Luís garante pagamento de IPVA no município onde locadoras de veículos prestam serviços

Projeto de Lei nº 054/2019, de iniciativa do vereador Cézar Bombeiro (PSD), aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, torna obrigatório o licenciamento na capital maranhense dos veículos automotores utilizados por empresas que prestam serviços no município.

Permissionárias, concessionárias ou prestadoras de serviços à administração pública direta ou indireta ou à empresas privadas instaladas em São Luís, ficam obrigadas a licenciar e emplacar todos os veículos utilizados para a prestação de serviços, o que significa claramente que o IPVA será recolhido em  São Luís. 

O Projeto de Lei do parlamentar social-democrata inclui a obrigatoriedade das empresas locadoras de veículos, independentemente da finalidade do veiculo locado e do prazo estipulado em contrato de prestação de serviços.

Apesar do PL ter sido aprovado ano passado e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) não ter se manifestado, cabe à presidência da Câmara Municipal de São Luís fazer a promulgação, o que ainda não foi feito.

Há poucos dias o Supremo Tribunal Federal (STF), apreciou Ação Declaratória de Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio e Bens, Serviços e Turismo, contra Lei Estadual de Santa Catarina, sobre a determinação do pagamento do IPVA a todas as empresas de qualquer outra unidade da federação que tenham veículos prestando serviços naquele estado.

Pelo placar de 6 votos a 5 os ministros do STF decidiram a favor da Lei estadual de Santa Catarina e formaram uma jurisprudência para todos os demais  e municípios da federação brasileira.

Com a decisão, o Projeto de Lei do vereador Cézar Bombeiro passará a ser lei com promulgação do presidente da Câmara Municipal e poderá ser aplicada imediatamente, uma vez que não caberá recurso, haja vista que a decisão foi do STF, a maior corte de justiça do Brasil.

Senado deve apreciar nesta terça-feira o adiamento das eleições municipais

O líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (PDT), anunciou que deve ser apreciada e votada nesta terça-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2020) que trata do adiamento das eleições municipais. 

O parlamentar pedetista foi o relator da proposta que sugeriu a realização de uma sessão temática, realizada na segunda-feira, 22, para discutir o assunto, que contou com as participações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, especialistas em saúde, direito eleitoral e representantes de prefeituras.

Além das datas do primeiro e segundo turnos das eleições, também firam abordadas questões como a possibilidade do voto facultativo, a preocupação com as campanhas eleitorais em meio à pandemia da Covid-19 e a prorrogação de mandatos de prefeitos.

O pleito para eleger novos gestores municipais e vereadores ainda está previsto para o dia 4 de outubro, mas deve ser adiado por conta da pandemia, para os dias 15 de novembro e 20 de dezembro.

Mas por que o empresário Edinho Lobão não quer DJ Polary na Nova FM e nem na Difusora FM?

DJ Claudinho Polary e o ex-suplente de senador Edinho Lobão

Clima tenso!!! É assim que pode ser definido o imbróglio de que o DJ Claudinho Polary, ex-comunicador da rádio Mirante FM, não pode nem pensar em botar os pés nas emissoras da Camboa, a rádio Difusora FM e a Nova FM de Paulinha Lobão.

Corre nos bastidores que ao saber da ida do DJ Polary para a Difusora FM,  o empresário e ex-suplente de senador Edinho Lobão teria ficado extremamente zangado e afirmado que o comunicador não deve passar nem perto das emissoras.

Há quem diga que Lobinho já teria até baixado um decreto avisando o porteiro da emissora para não deixá-lo entrar no local.

Mas por que será mesmo??? Uma pergunta que não quer calar! 

Senadora do Cidadania quer investigação de que parlamentares financiavam atos antidemocráticos em defesa de Bolsonaro

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) disse, nas rede nos sociais, que é preciso uma investigação rigorosa sobre a denúncia de que parlamentares, ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seriam financiadores de atos antidemocráticos e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

É preciso investigar com muito rigor a denúncia de q/ parlamentares usaram verba indenizatória p/ financiar atos antidemocráticos e ataques ao STF. O inquérito,em curso,precisa responder quem financia esses atos. Se houver dinheiro público envolvido, o crime é ainda mais grave.

Portal da saúde do Maranhão está quase uma semana sem atualizar os novos casos da Covid-19 no estado

O portal da Secretaria de Estado da Saúde (saude.ma.gov.br) está atrasado há seis dias na divulgação dos dados da Covid-19 no Maranhão. Pela última atualização, do dia 16/06/2020, como se pode observar na foto acima, o Maranhão registrava um quantitativo de 62.711, 1.537 óbitos, 1.046 suspeitos, 53.925 descartados e 36.970 recuperados.

Uma pergunta: será que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) deixou de fazer vítimas no Maranhão? Ou estão querendo deixar de divulgar os dados oficiais?

Com a palavra o secretário de Saúde, Carlos Lula!

Secretário tenta retomar comando da saúde após operação da Polícia Federal apontar superfaturamento de R$ 2,3 milhões

O secretário de Saúde de São Luís, Lula Fylho, tenta voltar às atividades normais no comando da pasta, duas semanas após a deflagração de uma operação da Polícia Federal, acusando o titular da Semus de contratos superfaturados da ordem de R$ 2,3 milhões na compra de máscaras de proteção em tempos de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na capital.

Em uma postagem nas redes sociais, o secretário agradece o apoio de servidores ligados à Semus para continuar sua jornada.

Dia de ganhar força com o carinho, apoio de orações da equipe.

Agradeço de coração a todas as demonstrações de confiança no trabalho sério que estamos desenvolvendo na saúde de São Luis.

PTB já sonha em lançar candidato à Prefeitura de São Luís

Enquanto o líder nacional do PTB, o mensaleiro Roberto Jeferson, corre o risco de ser preso por incitação a atos antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o partido já sonha em lançar o deputado federal Pedro Lucas Fernandes na disputa para prefeito de São Luís, nas eleições de outubro.

Nos bastidores políticos é dada como certa que a candidatura do nobre parlamentar trabalhista tem as digitais do consórcio de candidatos do Palácio dos Leões.

Voltas às aulas a partir de 1º de agosto no Maranhão

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou nesta sexta-feira, em coletiva à imprensa, que as aulas da rede estadual ensino no Maranhão serão retomadas no dia 1º de agosto, seguindo protocolos sanitários rígidos.

"Ainda vamos intensificar oitiva com pais e mães, mas anunciamos de modo definitivo fixada data de 1º de agosto para a retomada das aulas com protocolos sanitários editados em decreto. Em relação às universidades e faculdades também poderão iniciar nesta data, ficando a cargo de fixar protocolos pedagógicos por meio de decisões dos colegiados superiores e conselhos, regras para funcionamento das aulas", afirmou o governador.

Flávio Dino comemora prisão de Queiroz nas redes sociais

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comemorou a prisão, nesta quinta-feira, 18, em Atibaia (SP), do ex-militar Fabrício Queiroz, que trabalhava no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador da República e filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O mandado de prisão contra Queiroz foi expedido em desdobramentos da investigação sobre suposto esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O senador Flávio disse receber com "tranquilidade os acontecimentos de hoje" e que mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar a figura do presidente Bolsonaro.

Já o governador Flávio Dino disse, nas redes sociais que, "com mais integrantes da facção Bolsonaro presos, é provável que ele insista na intimidação sobre o Judiciário, usando a imagem das Forças Armadas. Espero que os comandos destas desautorizem o uso indevido. Queiroz, rachadinhas e fake news são assuntos judiciais, não militares".

PCdoB e a inquietação supostamente chargista e nazista de Bolsonaro

O PCdoB do governador Flávio Dino usou as redes sociais para protestar contra censura à charge que coloca a figura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como nazista, após suscitar a invasão de hospitais em tempos de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

No entanto, o mesmo PCdoB solicita à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar chargistas. 

Durma com um barulho desses!

Governo Bolsonaro pede à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República abertura de inquérito para investigar chargistas, após críticas a Bolsonaro. Leia aqui: https://bit.ly/2YbsvQQ #PCdoBnaCâmara