Prefeito de São Luís terá que cumprir decisão judicial de vacinar mulheres encarceradas em Pedrinhas

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), terá que cumprir decisão judicial de vacinar contra a Covid-19, no prazo de 10 dias, após notificação, todas as mulheres internas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A decisão se baseia em ação civil pública para permitir tratamento igualitário entre a população feminina encarcerada, no acesso à imunização contra a pandemia do novo coronavírus na capital maranhense.

A ação, com pedido de tutela de urgência, é de autoria dos Núcleos de Execução Penal (NEP) e de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, em desfavor do Estado do Maranhão e da Prefeitura de São Luís. 

Os defensores públicos alegam que houve desrespeito à ordem de vacinação contida em nota técnica do Ministério da Saúde. Segundo a norma, a população privada de liberdade é o 17º grupo prioritário e teria sido preterida por outros grupos.

Imunização- Foi pontuado ainda que, em vários Municípios do interior do estado, a população carcerária já foi imunizada, porém, na capital, somente teriam sido vacinadas 41 pessoas presas idosas. 

Segundo decisão proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, o município de São Luís é quem deverá prestar o serviço às mulheres encarceradas. 

“É público e notório que houve grande avanço da vacinação na região metropolitana de São Luís, havendo, inclusive, convocação para que adolescentes de 12 aos 17 anos possam se vacinar. Dessa forma, não é razoável que a vacinação das pessoas privadas de liberdade, em faixa etária superior (18 +), ainda não tenha ocorrido. Especialmente se considerarmos que elas estão elencadas dentre os grupos prioritários pelo Programa Nacional de Vacinação, bem como que o Estado do Maranhão que já forneceu as doses ao município de São Luís”, destacou o magistrado.

Vice-presidente da Câmara estuda forma de abrir impeachment contra Bolsonaro

O primeiro vice-presidente da Câmara afirmou, em entrevista ao portal Congresso em Foco, que está cada vez mais firme a sua convicção de que, de fato, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comete crime de responsabilidade quando lança suspeitas sem comprovação contra o sistema de votação brasileiro e coloca sob ameaça a possibilidade de eleição e a posse do próximo presidente eleito caso não haja as mudanças no sistema que ele defende.

Segundo ele, para quem joga fora das quatro linhas da Constituição, como declarou Bolsonaro, há um remédio constitucional previsto: o impeachment.

Marcelo Ramos disse que está se cercando de aconselhamento de juristas e políticos quanto à possibilidade de eventualmente vir a acolher um dos mais de cem processos que hoje dormem nas gavetas da Câmara, caso venha a assumir a presidência em exercício em algum momento, se o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), viajar ao exterior ou assumir a Presidência da República numa ausência de Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão.

Isso não significa, porém, que Marcelo Ramos já formou convicção nesse sentido. Ele afirmou que um processo de impeachment é a soma de questões jurídicas e políticas. Hoje, na sua avaliação, não haveria ainda o clima político para o processo. 

Mas a temperatura das ruas está esquentando. E ela em algum momento afeta a temperatura do Congresso. Segundo Ramos, a famosa frase do ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro quando recebeu o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor sempre estará valendo: “O que o povo quer, esta Casa acaba querendo”.

Deputados do Maranhão dizem não ao voto impresso defendido pelo presidente Bolsonaro

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que busca regulamentar o chamado "voto impresso" no sistema eleitoral brasileiro, derrubou o parecer do deputado Felipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contra e 11 favoráveis.

Veja como cada deputado votou:

Evair de Melo (PP-ES) -votou Sim

Guilherme Derrite (PP-SP) -votou Sim

Pinheirinho (PP-MG) -votou Sim

Bia Kicis (PSL-DF) -votou Sim

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) -votou Sim

Filipe Barros (PSL-PR) -votou Sim

Geninho Zuliani (DEM-SP) -votou Não

Kim Kataguiri (DEM-SP) -votou Não

Raul Henry (MDB-PE) -votou Não

Valtenir Pereira (MDB-MT) -votou Não

Júnior Mano (PL-CE) -votou Não

Marcio Alvino (PL-SP) -votou Não

Edilazio Junior (PSD-MA) -votou Não

Fábio Trad (PSD-MS) -votou Não

Rodrigo Maia (S.PART.-RJ) -votou Não

Tereza Nelma (PSDB-AL) -votou Não

Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR) -votou Sim

Pr Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP) -votou Sim

Paulo Martins (PSC-PR) -votou Sim

Paulo Bengtson (PTB-PA) -votou Sim

Paulo Ramos (PDT-RJ) -votou Não

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) -votou Não

Marreca Filho (PATRIOTA-MA) -votou Não

Orlando Silva (PCdoB-SP) -votou Não

José Medeiros (PODE-MT) -votou Sim

Israel Batista (PV-DF) -votou Não

Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM) -votou Não

Arlindo Chinaglia (PT-SP) -votou Não

Carlos Veras (PT-PE) -votou Não

Odair Cunha (PT-MG) -votou Não

Aliel Machado (PSB-PR) -votou Não

Milton Coelho (PSB-PE) -votou Não

Fernanda Melchionna (PSOL-RS) -votou Não

Paulo Ganime (NOVO-RJ) -votou Não

Com informações do Congresso em Foco

Edivaldo confirma pré-candidatura ao governo do Maranhão e admite que enfrentará a máquina pública dinista

O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, garantiu nesta quarta-feira, 4, que será candidato ao governo do Maranhão, nas eleições de 2022, durante solenidade de filiação ao PSD (Partido Social Democrático), em Brasília, que contou com a presença do presidente nacional da sigla, o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Edivaldo admite, pela primeira vez, que pretende peitar a máquina pública do Palácio dos Leões, comandada pelo PCdoB do secretário das Cidades, Márcio Jerry, e agora, pelo PSB do governador Flávio Dino, que deixará o mandato para concorrer ao Senado ou à vice-presidência da República.

O ex-gestor da capital maranhense afirma que sua pré-cadidatura percorrerá todos os 217 municípios do estado e que seu nome tem forte tendência de crescer ainda mais nas intenções do eleitorado do estado nesta nova jornada política.

“Mesmo sem dizer que sou candidato já apareço nas pesquisas. A partir de agora nós vamos percorrer o Maranhão. Já tenho recebido muitas mensagens”, disse Edivaldo, ao lado da esposa Camila Holanda.

Chapa Bolsonaro-Mourão pode sofrer cassação após TSE compartilhar informações com STF

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de informações que possam contribuir com as investigações da chapa eleitoral constituída, em 2018, pelo atual presidente Jair Bolsonaro e seu vice, General Hamiltom Mourão.

Segundo informações do portal G1, um dos inquéritos, que deve ser compartilhado pelo STF com o TSE, foi aberto em julho deste ano, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, e investiga a organização e o funcionamento de uma milícia digital voltada a ataques à democracia. O caso envolve deputados bolsonaristas e aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Mourão e Bolsonaro são alvos de duas ações de investigação judicial eleitoral, em tramitação no TSE, por supostas irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha de 2018.

As mensagens foram fundamentais para disseminar na sociedade fake news contra o então candidato do PT, Fernando Haddad e sua vice, Manuela d´Ávila (PCdoB). 

As ações, apresentadas por candidatos adversários, pedem a cassação da chapa por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

"Renovo não só o pedido de informações, como também o de compartilhamento de provas eventualmente produzidas que possam vir a interessar à solução das lides postas nos autos das Aijes (ações de investigação judicial eleitoral)", escreveu o corregedor do TSE.

Câmara de São Luís reinicia segundo semestre em plenário apostando na redução de casos da Covid-19

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), disse que a Casa retomou a normalidade das sessões legislativas por conta do avanço na vacinação e redução de registros e mortes pela pandemia da Covid-19 na capital maranhense.

“Agosto chegou e, com o avanço da vacinação no Maranhão e diminuição dos casos de Covid-19, decidimos retornar com três sessões ordinárias semanais na Câmara”, anunciou o vereador em suas redes sociais.

A Câmara reabriu, oficialmente, os trabalhos nesta terça-feira, 3, de forma híbrida, ou seja, com parlamentares participando presencialmente e outros, de forma remota.

Além do avanço da vacinação contra a Covid-19 em São Luís, as taxas de ocupação dos leitos clínicos (16,2% no domingo) e de UTI (70% no domingo) divulgadas pela Prefeitura de São Luís diariamente também contribuíram para que fosse tomada a decisão de retomar a realização de sessão em três dias da semana (segundas, terças e quartas-feiras).

Energia elétrica fica mais pesada no orçamento familiar para 79% dos consumidores

Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha, encomendada pela Associação dos Comercializadores de Energia (Abraceel), revela que a conta de luz ficou mais pesada no bolso do usuário do setor, em relação ao início da pandemia da Covid-19, para 78% dos consumidores. Para 79% deles, a conta de luz passou a pesar mais no orçamento familiar, e 74% buscaram diminuir o consumo de energia em suas residências para economizar.

O levantamento, que ouviu 2.077 pessoas em todas as regiões brasileiras, também apontou que a o valor da energia elétrica vem sendo considerada "cara" ou "muito cara" por cerca de 83% dos entrevistados - cinco em cada seis brasileiros acreditam que o valor é acima do possível. O valor vem se mantendo em valores altos anualmente desde 2015 (quando 88% consideravam a conta de luz cara ou muito cara).

Segundo o presidente-executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, a energia é considerada mais cara pelo brasileiro de renda média. "A população de renda baixa tem a tarifa social, com muito desconto - e 25% dos brasileiros tem essa tarifa social", disse. 

"É o brasileiro de renda média que tem essa sensação [de que a conta está cara], porque para ele não há esse subsídio na tarifa. Muitas classes na energia elétrica recebem subsídios, mas a tarifa residencial a partir de 220 kW/mês de consumo, fora de programas sociais, paga a tarifa integral", complementou o dirigente da Abraceel.

"Programa Mais Asfalto" embasa possível processo de cassação de Dino e Brandão na justiça eleitoral

O Programa Mais Asfalto é uma das ações movidas pelo MDB do Maranhão na justiça eleitoral, que pede a cassação do governador Flávio Dino (PSB) e seu vice Carlos Brandão (PSDB) por abuso de poder político, econômico e de comunicação, nas eleições de 2018.

As ações contra a então chapa "Todos Pelo Maranhão", que teve como protagonistas Dino e Brandão, foram protocoladas pelo MDB e pela então coligação "Maranhão Quer Mais", que teve como candidata a ex-governadora Roseana Sarney. 

O governador e seu vice são acusados de usar politicamente o Programa Mais Asfalto em benefício eleitoral, nas últimas eleições ao comando do Palácio dos Leões, em busca da reeleição.

A ação do MDB fundamenta que: 

"...subsumindo-se à previsão legal e amoldando-se à jurisprudência da justiça eleitoral, o governador do Maranhão utilizou-se do Programa Mais Asfalto, de maneira à mascarar o frenético aparelhamento estatal- com o uso abusivo de máquinas de terraplenagem e serviços de asfaltamento por quase todo o estado do Maranhão- como moeda de aquisição de apoio de prefeitos, lideranças e meio de angariar aprovação popular. A máquina pública foi assim utilizada para comprar apoio político e obter vantagem eleitoral indevida, num claro desvio de poder e abuso de autoridade."

Vereador do PSC prevê ampla divulgação dos Ecopontos instalados em São Luís

O vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Gutemberg Araújo (PSC) apresentou o Projeto de Lei 177/2012 que dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde estão instalados os Ecopontos do município de São Luís.

De acordo com o texto, a desinformação ainda é muito grande, já que a maioria das pessoas desconhece a utilidade ou os endereços de coleta e descarte, com exceção de quem mora perto desses pontos. O PL prevê justamente que a prefeitura providencie uma ampla divulgação dos Ecopontos, por meio de placas e cartazes, em seus departamentos e equipamentos.

Ao justificar a proposta, o vereador enfatizou que por meio do processo de reciclagem, estes materiais ganham uma nova vida ao serem reaproveitados e transformados em novos produtos.

“As vantagens de se descartar o lixo de forma correta, estão a redução do lixo enviado para aterros sanitários e incineradoras, conservação de recursos naturais e matérias-primas, diminuição da poluição associada à recolha de matérias-primas, economia de energia e redução dos resíduos”, argumentou Araújo. A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça, Comunicação e Orçamento e aguarda parecer.

Flávio Dino e Brandão podem sofrer cassação no TSE

Já circula nos meios políticos o encaminhamento de parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação da chapa do governador Flávio Dino (ex-PCdoB e atual PSB) e do seu vice Carlos Brandão (ex-Republicanos e atual PSDB), numa alusão às eleições ao governo do Maranhão, em 2018.

No momento a expectativa dos aliados dinistas é que o caso venha ser julgado pela Corte Eleitoral somente em 2022, ano eleitoral. Além disso, a partir de abril do ano que vem Flávio Dino terá que se afastar do cargo para concorrer ao Senado ou até a vice-presidente da República.

Quem sucederá será o vice Brandão, que pretende concorrer às eleições para o comando do Palácio dos Leões com o apoio de Dino.

As ações pela cassação de Dino foram protocoladas pelo MDB e pela coligação "Maranhão Quer Mais", que teve como candidata a ex-governadora Roseana Sarney.

A defesa do MDB alega que houve abuso de poder político e de comunicação no pleito passado.